Categoria: Cidades

Assessoria

Na semana passada foi realizada uma Audiência Pública na Câmara de Dourados com o tema “reforma da previdência”. A proposição foi do vereador Elias Ishy (PT) e teve como objetivo informar a população sobre as reais mudanças na vida das famílias e os impactos no município com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O parlamentar explicou que a mobilização da classe trabalhadora obrigou o governo a recuar em pontos da PEC aprovada em segunda votação, mas a proposta do governo federal continua com regras duras que prejudicam trabalhadores e trabalhadoras. Os destaques serão votados nesta quarta-feira (07). Concluída a votação na Câmara, proposta será enviada ao Senado.

Uma carta foi aprovada pelos presentes no evento e será enviada ao Senado, reafirmando a posição contrária a proposta. Para os participantes, sem dúvida este é o mais amplo e mais complexo conjunto de mudanças já encaminhado para alterar a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. Eles lembraram as garantias constitucionais foram conquistadas com muita luta.

Na Audiência, foram apresentadas como as alterações têm impactos efetivos sobre a sociedade e particularmente aos que mais necessitam de um estado justo e fraterno. “É inadmissível o quanto aumenta os requisitos para que os trabalhadores e trabalhadoras possam ter acesso a sua justa aposentadoria, reduz valores de revisão e penaliza os beneficiados pelo BPC, parcela mais vulnerável da nossa sociedade”, diz a carta.

O documento pede ainda que os senadores e senadoras, em especial do Mato Grosso do Sul, respeitem os trabalhadores do país, votando contra a PEC, para que seja preservada a dignidade, evitando assim os seus aspectos desumanos e inconstitucionais desta proposta para que assim prevaleça a democracia.

Como palestrantes, a Câmara recebeu a economista do DIEESE/MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de MS), Andreia Ferreira, e a advogada previdenciária, coordenadora adjunta do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Priscila Arraes Reino.

O evento contou ainda com o apoio do Comitê de Defesa Popular, SIMTED – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Dourados, Sintraesul – Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de ensinos da região sul do Mato Grosso do Sul, Sindicato dos Bancários, da Comissão Previdenciária da 4ª subseção da OAB de Dourados, Sindracse – Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, Sintect – Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Mato Grosso do Sul, Sindsep – Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul, Aduf – Associação dos docentes da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), FMTSUAS – Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e Sinasefe – Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional.

Assessoria

Para agilizar o projeto de construção de túnel na BR-163 em Dourados, no trecho conhecido como trevo do DOF, e melhorar o trânsito na rua Coronel Ponciano, o deputado estadual Marçal Filho sugere uma parceria entre a Prefeitura e empresa privada. “Em tempos de economia de recursos públicos e de escassez é preciso utilizar-se de parcerias para melhorar e aprimorar os serviços públicos”, diz o deputado.

Marçal esteve na cidade de Maracaju onde o prefeito Murílio Azambuja fez parceria com uma construtora para a construção de um viaduto sobre a BR-267, ligando a avenida Mário Corrêa, no Bairro San Raphael, aos novos bairros da Região do Alto Maracaju. Dourados vive uma situação semelhante e muitos bairros foram construídos após a BR-163, sendo necessárias obras de engenharia de trânsito para dar mais segurança aos moradores.

Além do túnel, as obras em Maracaju, que serão inauguradas até o mês que vem, contam com passagem para pedestres, iluminação moderna, passagem de veículos e toda a estrutura de drenagem de águas. O prefeito Maurílio disse a Marçal Filho que os custos foram de quase R$ 6 milhões. “Foi uma parceria por meio de compensação por obras de infraestrutura”, explicou o prefeito.

Em Dourados parcerias nesse sentido foram realizadas recentemente para o recapeamento da rua Cuiabá. De acordo com Marçal Filho, é preciso ampliar a parceria em que a doação de áreas institucionais em loteamentos urbanos por meio das empreiteiras sejam transferidas em obras de infraestrutura. Toda empresa que for construir um condomínio ou realizar um loteamento, precisa, por lei, doar uma área ao município, mas neste modelo a compensação se faz por meio de uma prestação der serviço, como a construção de uma obra, por exemplo, como também por repasse financeiro.

Como a BR-163 é uma rodovia de concessão privada, da empresa CCR MSVia, e o entroncamento da rua Coronel Ponciano é de responsabilidade do município, mas que após cruzar a rodovia passa a ser a MS-156, de responsabilidade do Governo do Estado, uma obra de viaduto seria de responsabilidade dos três governos (federal, estadual e municipal). “Como a problemática do caos no trânsito nessa região penaliza os moradores de Dourados, cabe a prefeitura assumir essa responsabilidade de realizar a frente de trabalho”, sugere o deputado.

O trevo da BR-163 com a Coronel Ponciano é a única via que faz ligação do centro da cidade a bairros como Jardim Guaicurus, Dioclécio Artuzi, Ildefonso Pedroso, Harrison de Figueiredo, Vival dos Ipês, Esplanada, Dubai, Green Ville. Estima que cerca de 15 mil pessoas morem nessa região e novos loteamentos estão surgindo. Por conta do trânsito caótico, mortes já foram registradas no entroncamento, tendo como vítimas motociclistas e ciclistas.

Correio do Estado

A partir desta segunda-feira os eleitores de Dourados devem fazer o cadastramento biométrico obrigatório. Diante disso o Cartório Eleitoral passa a atender em novo horário, que vai das 07h30 às 13h30. Caso o eleitor não faça o recadastramento o título pode ser cancelado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) orienta que o eleitor procure o quanto antes o atendimento, evitando filas e muito tempo de espera.

O Cartório Eleitoral de Dourados fica na rua Montese, 435, no Bairro Jardim Londrina.

Para serem atendidos, os eleitores deverão levar um documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência atualizado. Homens maiores de 18 anos, que irão tirar o título pela primeira vez, também devem levar o comprovante de quitação militar.

Aqueles que desejam agendar o atendimento, basta acessar o link: https://apps.tre-ms.jus.br/AgendaBiometria/publico/index.jsp

Para mais informações, ligue: (67) 3421-0460 e (67) 3422-2038.

Biometria

A biometria é uma tecnologia que dará ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. O leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível. A medida torna praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas.

André Bento

Do Dourados News

Dados públicos disponíveis no Portal da Transparência do município de Dourados comprovam a versão apresentada pelo vereador Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PL), sobre a situação de seus filhos no quadro de funcionários da prefeitura. Acusado de interferir para criar um cabide de empregos na gestão da prefeita Délia Razuk (sem partido), ele garantiu que três deles são servidores efetivos, aprovados em concursos há quase 20 anos.

Essa polêmica teve início na noite de segunda-feira (29), depois que a vereadora Lia Nogueira (PL) usou a tribuna da Câmara de Dourados para acusar um colega de parlamento de manter membros da família empregados de forma imoral na prefeitura.

Extraoficialmente, a reportagem apurou que o alvo da denúncia era Bebeto.

Na manhã de terça-feira (30), em entrevista ao Dourados News, o vereador líder da prefeita no Legislativo disse ser vítima de uma acusação injusta para prejudicar a si e à gestora municipal. Garantiu ainda que dos quatro filhos empregados na prefeitura, três são concursados e uma nomeada, porém, todos por mérito próprio, sem qualquer interferência sua. Quanto ao genro, também comissionado, declarou não ter sequer relação pessoal com ele, “adversário político radical”.

“Eu desafio a vereadora denunciante a apresentar qualquer prova de que em outras gestões ou nessa eu fui interferir a favor de filhos”, disparou Bebeto ao fornecer à reportagem o nome dos quatro filhos para consulta no Portal da Transparência do município.

No entanto, como esse mecanismo de controle social apresentou mal funcionamento durante todo o dia de ontem, somente nesta quarta-feira (31) foi possível realizar a apuração.

Com isso, o Dourados News apurou que Bebeto tem um filho assistente administrativo estatutário admitido em 28 de junho de 2000, uma filha assistente administrativa estatutária admitida em 19 de maio daquele mesmo ano, e outro filho estatutário, motorista de ambulância, admitido em 13 de janeiro de 2003.

Outra filha, porém, diretora de unidade de saúde III, é servidora comissionada, nomeada no dia 1 de março de 2017. Nesse caso específico, Bebeto já havia argumentado que ela atua no serviço público municipal desde a gestão do ex-prefeito Ari Artuzi (in memorian), entre 2009 a 2010. “Ela começou na administração do saudoso ex-prefeito Ari Artuzi, eu não era vereador. Nunca interferi”, justificou.

DENÚNCIA

Na noite de ontem, em vídeo divulgado nas redes sociais, a vereadora Lia Nogueira repetiu que pretende denunciar o suposto cabide de empregos ao MPE-MS (Ministério Público Estadual).

Contudo, a parlamentar explicou que ainda juntaria novos documentos para comprovar eventuais irregularidades, algo que foi impossibilitado pelo mal funcionamento do Portal da Transparência do município durante todo a terça-feira.

Portal do MS

Servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) que atuam no Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto de Dourados participaram do “Curso de Formação de Brigada de Incêndio”, realizado nas dependências da unidade penal, na última semana.

Ministrada pelo subtenente do Corpo de Bombeiros Militar, Ebraudino Pereira Lucio, a capacitação foi considerada um dos requisitos básicos exigidos pelo 2º Grupamento de Bombeiro Militar, de Dourados, após vistoria realizada no presídio.

Ao todo, 18 agentes penitenciários participaram da formação que teve como objetivo proporcionar aos servidores conhecimentos para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, evacuação de área e primeiros socorros.

Com carga horária total de quatro horas, os servidores participantes receberão um certificado que será emitido pela Corporação, bem como, um atestado de treinamento para a unidade penal.

Para o diretor do presídio em substituição legal, Heverson da Silva Bastos, é de suma importância oportunizar e buscar capacitação técnica e atualização profissional. “As instruções foram de grande relevância, pois além de atender um dos requisitos de segurança para funcionamento da unidade penal, agregou valorização profissional aos servidores, considerando que tiveram suas habilidades elevadas; o que vai consequentemente, facilitar a busca por uma maior eficácia na realização de nossas atividades”, destacou.