Categoria: Cidades

Assessoria

 

 

Consumidores de energia elétrica de quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul, revoltados contra a Energisa pelo abusivo e brutal reajuste das tarifas, uma vez que existem inúmeros casos de aumento acima de 500% da média anual cobrada, engrossam cada vez mais o movimento popular “Energia Cara Não”, que está coletando assinatura para abaixo assinado/denúncia, que será encaminhado à Aneel nas próximas semanas.

 

O idealizador da campanha, Venício Leite, informa que além do formato digital, que pode ser acessado e preenchido online pela página do facebook: @energiacaranao, o movimento está mantendo também postos volantes de arrecadação de assinatura. No domingo o grupo se instalou em Campo Grande, nos altos da Avenida Afonso Pena, próximo à Cidade do Natal, onde centenas de assinaturas foram coletadas. O resultado só não foi melhor, segundo Venício, devido à chuva que caiu no final de tarde e noite. No próximo fim de semana, sábado e domingo, equipes volantes vão coletar assinaturas na Capital, nas feiras livres, feira central e nos altos da Avenida Afonso Pena.

 

No interior, muitos consumidores que integraram o movimento “Energia cara não” também estão realizando postos de coletas itinerantes de coletas de assinatura. “As pessoas estão muito revoltadas pois os aumentos de fato são abusivos e o pior é que até agora a direção da Energisa não prestou nenhum esclarecimento público sobre o assunto. Um completo desrespeito com os consumidores”, critica Venício Leite, citando exemplos de pessoas que vinham pagando em torno de R$ 300,00 de energia/mês e que foram surpreendidos em janeiro com contas superiores a R$ 1.000,00. “Um absurdo”, considera.

 

Venício Leite informa também que “infelizmente” muitos consumidores, mesmo sem ter condições, arrumaram um jeito de pagar essas contas para não ficarem sem energia elétrica em seus lares. O abaixo assinado, extensivo a todas as sucursais da Energisa (de Campo Grande e demais municípios de MS), solicita à Aneel auditoria e suspensão das cobranças, bem como a garantia da manutenção do fornecimento de energia elétrica enquanto não houver resolução das cobranças e tarifas aplicadas junto aos consumidores de Mato Grosso do Sul.

 

Toda a documentação sobre o assunto, inclusive os abaixo assinados, segundo Vinício Leite, será levada pessoalmente por ele, com o respaldo de parlamentares da bancada do Estado, ao presidente da ANEEL, André Pepitone da Nobrega, provavelmente no final de fevereiro. O líder do movimento disponibiliza seu contato (99153-0100) a todos os consumidores de MS, para esclarecer e orientar sobre o assunto. “Precisamos de voluntários nos municípios do interior para que nos ajudem também nessa coleta de assinaturas em pontos fixos nas cidades. Vamos juntos contra esse abuso inconcebível e impagável da Energisa”, apela Venício Leite.

 

ENERGISA – Representantes da Energisa estiveram em Chapadão do Sul na segunda-feira e ontem (5) em Cosa Rica para dar explicações sobre o aumento na conta da energia elétrica. Em Chapadão do Sul houve uma reunião com os vereadores e em Costa Rica uma audiência pública, também na Câmara.

 

De acordo com o site Jovem Sul News, questionados sobre o reajuste exorbitante, os representantes da Energisa disseram que o que aumentou significativamente não foi o valor da energia elétrica e sim os tributos federais e estadual, como PIS, CONFINS e ICMS.

 

O Vereador Vanderson Cardoso, de Chapadão do Sul está colhendo assinaturas para o abaixo assinado do movimento“Energia Cara Não” lançado pelo consumidor Venício Leite, de Campo Grande. Consumidor, busque mais informações pelo telefone 99153-0100.

G1/MS

 

Rafael Gomes Gonçalves. Este é o nome do bebê que nasceu nesta segunda-feira (4) com 5,7 kg e 54 cm, em Ponta Porã, região sul do estado. A cesária foi considerada de alto risco pela equipe médica e feita aos 37 semanas de gestação

 

“O parto da paciente foi de alto risco, pois o feto estava na posição transversa o que dificulta a retirada, o que pode gerar riscos para a mãe e o bebê”, explicou o médico Juscelino Teotonio, especialista em Ginecologia e Obstetrícia.

 

A mãe do bebê, Dircenia Gomes da Rosa, de 33 anos, disse que no início achou que teria uma gravidez tranquila, até que descobriu a glicose alta. “O Rafael é meu terceiro filho, tive anteriormente outras duas gestações que foram tranquilas. Tudo correu bem até o terceiro trimestre, quando minha glicose começou a subir e ele ganhou peso, agora no final da gestação ganhou mais ainda, e já estava pesando muito minha barriga, já não aguentava mais andar, respirava com dificuldade”, comentou.

 

O médico disse que uma das explicações para bebês com peso acima do padrão é o diabetes. “A equipe vai prestar um cuidado diferenciado nesses primeiros dias de vida, pois, há necessidade de monitorar os quadros hiperglicêmicos para impedir que ele desenvolva diabetes na fase adulta”.

 

Por conta do tamanho e peso, quase nada do enxoval do bebê pode ser usado. O pai. Roberto Gonçalves, teve que sair às pressas para comprar roupas maiores. “Na hora que ele nasceu e as roupas não serviram, tive que sair para comprar novas roupas. Todo o enxoval já estava pronto, as roupas já estavam lavadas e passadas e as fraldas compradas. Tive que comprar fraldas tamanho grande e roupas de cinco meses de idade para que servissem. Foi uma surpresa para nós”, comentou.

 

Os pais doaram as roupas que não serviram em Rafael para o Hospital Regional de Ponta Porã.

Assessoria

 

 

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) mantém serviços de limpeza nas escolas e centros de educação infantil do município com o objetivo de deixar as unidades mais acolhedoras aos alunos que retomam a jornada escolar no próximo dia 18.

 

Conforme cronograma da Secretaria para esta semana, nove escolas e dois Ceims serão visitadas para ações de roçada e limpeza geral dos pátios. As escolas Frei Eucário Schmitt, Weimar Torres, Avani Cargnelutti, Aurora Pedroso Camargo, Tengatui Marangatu, Araporã, Prefeito Ruy Gomes, Luiz Antônio e Dom Aquino serão contempladas com a limpeza. Os Ceims das escolas Weimar Torres e Avani também recebem limpeza.

 

Desde o início de janeiro as ações contemplam escolas e Ceims, mas estavam dividindo a atenção com outras unidades, entre elas postos de saúde, o CCZ, o CAPS, a Funsaud, o Hemocentro, alguns Cras da cidade, a Delegacia da Mulher, a Justiça do Trabalho e ainda duas escolas estaduais em distritos.

 

“A partir de agora concentramos nas unidades de ensino, mas sem deixar as demais atividades de limpeza que seguem ocorrendo”, disse diretor da Semsur.

 

Em janeiro a limpeza aconteceu nas escolas Armando Campos Belo, Doutor Camilo Ermelindo, Etalivio Penzo, Laudemira Coutinho, Maria da Conceição, Álvaro Brandão, Antônia Cândida de Melo, Rosa Câmara, Sócrates Câmara e Ramão Martins. Além dos Ceims Manoel Pedro Nolasco, Ramão Vital, Celso de Almeida, Etalívio Penzo, Helena Efigênia Pereira e Wilson Benedito Carneiro.

 

 

Kerolyn Araújo

 

Militares do Corpo de Bombeiros fazem buscas na manhã desta segunda-feira (3) por Maiester Pascoal, 24 anos. O rapaz desapareceu na tarde de domingo (4) nas águas do Rio Taquari, em Pedro Gomes.

 

Segundo o site Coxim Agora, Maiester estava em um pesqueiro quando pulou no rio. Pouco tempo depois, o rapaz começou a se debater. Pessoas que estavam no local tentaram salvar o jovem, mas ele acabou desaparecendo nas águas.

 

O Corpo de Bombeiros foi acionado e chegou a fazer buscas no mesmo dia, mas o jovem não foi localizado.

 

Portal do MS

 

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai criar uma força-tarefa para fiscalizar in loco as barragens de cerca de 130 usinas hidrelétricas até maio deste ano. Os trabalhos serão realizados em conjunto com as agências reguladoras conveniadas, como a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). Nesta terça-feira (05.02) o diretor de Gás e Energia da Agepan, Valter Almeida da Silva, e o fiscal da Câmara Técnica de Energia engenheiro Luiz Brás de Oliveira participam, em Brasília, de reunião preparatória com a Aneel.

 

De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, a intenção é avançar, em 2019, nessa campanha de fiscalização juntamente com equipes credenciadas e com o pessoal próprio de fiscalização da Agência Nacional.

 

Participarão da reunião as agências estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás, além de Mato Grosso do Sul.

 

Fiscalização

 

A Aneel é responsável pela fiscalização de um total de 437 hidrelétricas (que totalizam 616 barragens, já que alguns empreendimentos possuem mais de um barramento). Destas, a Agência fez vistorias presenciais em 122 usinas entre 2016 e 2018. Em Mato Grosso do Sul a Agepan, conveniada à Aneel, fiscalizou em 2017 a barragem da Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand (Mimoso), e em 2018 a da Pequena Central Hidrelétrica Indaiazinho.

 

Fiscalização 2019

 

A ação será realizada nas usinas que não foram visitadas nesse período (2016/2018). Assim, considerando as fiscalizações dos últimos três anos e a força-tarefa que agora se inicia, até maio deste ano cerca de 60% das usinas sob supervisão da Aneel terão passado por fiscalizações in loco.

 

As usinas restantes, que não estão na previsão para vistorias presenciais, são as que oferecem menor risco. Mesmo assim, elas passarão por monitoramentos da Agência. Em cumprimento às deliberações da Resolução do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, publicada no dia 29.01 no Diário Oficial da União, a Aneel vai exigir este ano atualização do Plano de Segurança de Barragem de todas as usinas que estão sob sua fiscalização, independentemente no nível de risco.

 

Na lista das barragens fiscalizadas pela Aneel, duas estão enquadradas na categoria de maior risco: Americana e Pirapora, ambas em São Paulo.

 

 

Kerolyn Araújo e Guilherme Henri

Campo Grande News

 

Enfermeiros e técnicos em enfermagem da Santa Casa de Campo Grande cruzaram os braços no início da tarde desta quinta-feira (31). Sem receber 40% do décimo terceiro salário, os servidores deram início a uma greve e só voltarão ao trabalho quando o pagamento for regularizado. Até que a situação seja resolvida, apenas 30% dos trabalhadores continuarão em atividade.

 

Conforme o presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Lázaro Santana, os servidores receberam somente 60% do décimo terceiro. Os outros 40% foi divido em três parcelas, sendo que a primeira deveria ter sido paga em janeiro. Porém, até o momento, nenhum repasse foi realizado pela Santa Casa.

 

”As contas não esperam. É direito do trabalhador. Contamos com esse dinheiro no final do ano”, disse o sindicalista. Ainda segundo Lázaro, o hospital não consultou os servidores sobre o parcelamento dos 40%.

 

Trabalhando no hospital há quatro anos, a técnica em enfermagem Maria Neusa Santana, 38 anos, diz que á primeira vez que vê isso acontecendo. ”Não tinha acontecido nos anos anteriores e, desta vez, pegou todo mundo de surpresa. Nós entendemos a dificuldade da unidade de saúde na questão dos recursos, mas só estamos cobrando o que é nosso por direito”, defendeu. Segundo a servidora, vários trabalhadores se organizam desde o começo do ano para usar o dinheiro do décimo.

 

Para o enfermeiro Anderson Medeiros, 33 anos, a preocupação é com as contas que acabam atrasando. ”Elas não esperam. Em janeiro tem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor). Também tem a anuidade do Coren (Conselho Regional de Enfermagem), que giram em torno de R$ 400 para enfermeiro. Como é que paga essas contas se não tem dinheiro? Todo o planejamento vai por água abaixo”, disse.

 

Acompanhando a mãe que está internada na Santa Casa, a auxiliar administrativa Juliana Alves, 31 anos, apoia a greve. ”Concordo com a ação dos enfermeiros. A população tem que buscar seus direitos. Eles também são pessoas que precisam pagar as contas”, comentou.

 

Greve – Segundo Lázaro, será mantido 30% do efetivo proporcional de cada enfermeiro em cada setor. Para não prejudicar tanto a população, no Pronto-Socorro, no CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e no Centro Cirúrgico serão mantidos 50% do efetivo.

 

Ainda conforme o sindicalista, a greve será mantida até que a Santa Casa pague todo o valor referente ao décimo terceiro.

 

Outro lado – Ao Campo Grande News, a Santa Casa informou que entre técnicos e enfermeiros, aproximadamente 1.400 servidores estão sem receber os 40% do décimo. Para quitar a dívida com esses servidores, o hospital precisaria desembolsar R$ 700 mil. Para regularizar o pagamento de todos os servidores que estão na mesma situação, seria necessário a quantia de R$ 2 milhões.

 

Conforme o hospital, a Santa Casa ”quebrou” porque está mantendo a unidade do Trauma sem os repasses que deveriam ser feitos pelo governo federal e estadual. Desde o ano passado a verba não é repassada para o local.

 

Do governo estadual, a dívida é de R$ 6 milhões. Já do governo federal, o valor chega a R$ 24 milhões. Eles deveriam repassar mensalmente ao hospital R$ 2 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente.

 

Caso a greve seja mantida, o primeiro setor prejudicado será o de cirurgias eletivas, que poderão ser canceladas. O Pronto-Socorro e o setor de emergência também serão afetados.

 

Além dos técnicos e enfermeiros, servidores da administração também iniciaram a greve. Técnicos em radiologia também já sinalizaram que pretendem cruzar os braços caso não recebam.

 

A Santa Casa afirmou que, caso consiga a verba, os pagamentos serão quitados todos de uma única vez no mês de fevereiro.

 

 

Assessoria

 

 

Acreditando no mercado da música, o jornalista e músico Vaner Matos – inaugura neste sábado às 8h30 a primeira loja do segmento musical em Caarapó.

 

A Stúdio V, é uma loja compacta que vai trabalhar com compra e venda de instrumentos musicais, produção musical, gravação de spots e vinhetas, aulas de violão, cerimonial e venda de uma infinidades de acessórios musicais.

 

O pequeno empresário afirma que a iniciativa de investir nesse mercado visa atender uma clientela que muitas vezes precisa sair do município para adquirir algum produto dessa área.

 

“Hoje temos muitos músicos de igrejas, outros que tocam na noite, além de pessoas que tocam algum instrumento por hoby e lazer, no entanto, não existia em Caarapó uma empresa que pudesse fornecer cordas de violão, baquetas, palhetas etc…, pensando nisso resolvemos investir nesse segmento”, afirma Matos.

 

A loja será inaugurada na rua Ramão Vargas – 1235, ao lado da Escola Joaquim Vianna – e terá cama elástica e algodão doce para criançada e as 17h30 apresentação musical.

 

Matrículas para o curso de violão

 

No sábado inicia as inscrições para o curso de violão. Os interessados poderão conhecer as estruturas da escola e tirar dúvidas com o professor. As vagas são limitadas.

 

Assessoria

 

 

Como medida para coibir os abusivos reajustes na tarifa de energia, aplicados pela Energisa em praticamente todo o estado de Mato Grosso do Sul, foi criado o movimento popular “Energia Cara Não”. O idealizador da campanha, Venício Leite, um usuário de energia elétrica de Campo Grande, afirma ter sido surpreendido pela adesão e envolvimento da população com o movimento, que foi lançado e propagado principalmente pelas mídias sociais e hoje se fortalece ainda mais com a criação do abaixo assinado em dois formatos: digital, o qual pode ser acessado e preenchido on line pela página do facebook: @energiacaranao e formulário impresso nas dezenas de postos de coleta de assinatura espalhados por todo o estado. O documento, depois de concluído, será encaminhado à ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para a tomada de providências, que espera-se, sejam favoráveis ao consumidor.

 

“Não podemos ficar de braços cruzados diante desse assalto aos nossos bolsos, ainda mais no começo do ano, quando pagamos IPTU, IPVA, matrículas escolares, etc. Já somos demasiadamente onerados com número expressivo de tributos e taxas de toda espécie para arcarmos com mais esta conta. Temos convicção de que os reajustes aplicados tem sido irregulares, desproporcionais e vão na contra mão da realidade sócio econômica pela qual pessoas de todas as classes sociais, mas principalmente os assalariados, vivenciam atualmente. Conclamo a toda a população que nos apoie, participe de nossas ações, curta nossas páginas no Facebook e Instagram, pois esta luta é coletiva e somente sairemos vitoriosos com a adesão da maioria”, afirma Venício Leite.

 

O abaixo assinado, extensivo a todas as sucursais da Energisa (de Campo Grande e demais municípios de MS), solicita auditoria e suspensão das cobranças, bem como a garantia da manutenção do fornecimento de energia elétrica enquanto não houver resolução das cobranças e tarifas aplicadas junto aos consumidores de Mato Grosso do Sul, conforme quesitos abaixo:

 

1) Verificação dos percentuais de reajustes aplicados;

 

2) Constatação da correta aplicabilidade pela concessionária dos percentuais de reajustes autorizados por essa agência;

 

3) Averiguação da correta medição do consumo de energia registrado pelos novos medidores (muitos usuários identificaram um aumento significativo do consumo após a substituição dos relógios por novos medidores);

 

4) Sendo constatado irregularidades nas taxas de reajustes aplicados e / ou na leitura dos medidores, seja a concessionária penalizada de acordo com a resolução número 63/2004, a fazer a devolução imediata aos consumidores dos valores cobrados indevidamente e em dobro, por todo o período das cobranças indevidas;

 

5) Verificação da legalidade nas cobranças de tributos que incidem sobre: taxas de mora e ou outro valor incidente no atraso e outras variantes da cobrança, bem como, os tributos: ICMS, sobre valores de transmissão e distribuição de energia.

 

LEIA TAMBÉM – PROTESTO OBRIGA ENERGISA ESCLARECER AUMENTO NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA EM DOURADOS

 

Tal solicitação está amparada na CONSTITUIÇÃO FEDERAL e no CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR.

 

A LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 e suas Disposições Transitórias.

 

– CONSUMIDOR é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

 

– FORNECEDOR é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

 

No Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)

 

I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

De maneira geral pode se dizer que pressupõe que o consumidor é hipossuficiente, pois o mesmo, individualmente, não está em condições de fazer valer as suas exigências, carece de meios adequados para se relacionar com as empresas, há uma desproporção muito grande entre a empresa e o consumidor , o que impõe dificuldades para este fazer valer o seu direito (SOUZA, 2003).

 

II – ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:

Neste sentido comenta SOUZA 2003: “…está no art. 5º, XXXII, da Constituição Federal: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Portanto o estado tem a obrigação de zelar pelo direito do consumidor, inclusive em seus serviços…” (2003:01). Há entidades que fiscalizam o direito do consumidor, como por exemplo O SISTECON/PROCON, e como será visto mais adiante, que agem quando são solicitadas, ou por iniciativa própria, e há também o Poder Judiciário que age se provocado, como um meio judicial de defesa do consumidor.

 

Toda a documentação sobre o assunto, inclusive os abaixo assinados, segundo Venicio Leite, será levada pessoalmente por ele, com o respaldo de parlamentares da bancada do Estado, ao presidente da ANEEL, André Pepitone da Nobrega, provavelmente no final de fevereiro.

 

 

Assessoria CMD

 

 

A Câmara de Dourados realizou na noite desta terça-feira (29) a sessão solene para abertura dos trabalhos do ano legislativo 2019. No evento, ainda foi realizada o descerramento da placa da ex-presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), e discurso de despedida do vereador Marçal Filho (PSDB), que assume vaga na Assembleia Legislativa.

 

A sessão contou com a presença do quarteto feminino da Igreja Presbiteriana de Dourados e da cantora e inspetora da Guarda Municipal, Zel Costa, que entoou o Hino Nacional. A Mesa Diretora exercício 2019/2020, composta pelo presidente Alan Guedes (DEM), Elias Ishy (PT), vice-presidente, Sergio Nogueira (PSDB), 1º secretário, e Daniela Hall (PSD), 2º secretário, integraram a mesa de autoridades, junto com os demais vereadores da Casa de Leis, o secretário municipal de Governo, Celso Schuch Santos, e o pastor Mario Antonio da Silva.

 

A Mesa Diretora e os vereadores entregaram ao vereador Marçal Filho (PSDB) e a Daniela Hall homenagens pelos serviços prestados à Câmara de Dourados, durante o biênio 2017/2018.

 

Daniela, durante discurso, apontou que em 2019 encerra a função como presidente e agradece a Deus pela missão que confiou a ela. “Agradeço a toda minha família e aso servidores da Câmara. Ser presidente foi uma experiência grandiosa, a maior que recebi até agora. Vou carregar todas as lições aprendidas pelo resto da minha vida”, assegurou.

 

Marçal Filho também usou a tribuna, mas para se despedir da Casa de Leis, homenageando seus colegas do Poder Legislativo e cumprimentando os vereadores que começam exercer o mandato a partir de 2019.

 

O presidente da Casa encerrou a sessão afirmando que os vereadores irão trabalhar ainda mais nos próximos dois anos, para deixar Dourados cada vez melhor. “Contém comigo para implementar novos processos, para avançar na execução dos mandatos e de nossas atribuições”.

 

“Vou cumprir meu papel com a coragem necessária para enfrentar o que temos pela frente. Que a sociedade saiba que a Casa de Leis irá cumprir o seu dever”, completou Alan Guedes.

Por Anderson Viegas

G1/MS

 

 

Mato Grosso do Sul tem 69 barragens na lista das estruturas que devem passar por uma fiscalização imediata, em razão de estarem enquadradas com Categoria de Risco) ou DPA (Dano Potencial Associado) alto. A relação foi divulgada pela Agência Nacional das Águas (ANA).

 

Fiscalização foi recomendada por duas resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do governo federal, após o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale, em Brumadinho, que causou dezenas de mortes, deixou centenas de desaparecidos, além de provocar graves danos ambientais.

 

Em Mato Grosso do Sul a recomendação é de que a fiscalização caberá a três órgãos. Ficará a cargo do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a vistoria as 59 estruturas destinadas ao abastecimento de água, recreação, irrigação, dessedentação animal, aquicultura e indústria.

 

Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai fiscalizar a situação das 7 barragens de hidrelétricas e a Agência Nacional de Mineração (ANM) a de 3 estruturas destinadas a receberem rejeitos de mineração.

 

Entre as barragens que vão passar pela fiscalização imediata está, por exemplo, a do Guariroba, da concessionária Águas Guariroba, em Campo Grande. A estrutura foi enquadrada com uma Categoria de Risco média. Neste indicador são avaliados aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de problemas como: altura da barragem, comprimento, tipo de estrutura, tipo de fundação e idade da barragem, entre outras, além de estado de conservação e a existência de plano de segurança.

 

Em contrapartida, a barragem do Guariroba recebeu no outro indicador utilizado para mensurar a segurança das estruturas, o Dano Potencial Associado, a classificação alta. Esse indicador aponta os impactos sociais, ambientais e econômicos que um eventual vazamento ou rompimento podem provocar.

 

Em todo o país, um total de 3.386 barragens serão vistoriados por seus respectivos órgãos fiscalizadores. Deste universo, 824 estruturas estão sob a responsabilidade de órgãos federais fiscalizadores, sendo 91 delas da ANA, 528 ligadas à Aneel e 205 estão sob a responsabilidade da ANM. Os demais empreendimentos são de responsabilidade dos estados. No total, o Brasil possui 43 agentes fiscalizadores.

 

 

Portal do MS

 

Encerra nesta quinta-feira (31.01) o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 em cota única ou primeira parcela. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, ainda contam com desconto de 15% sobre o valor do tributo.

 

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás somente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 767 milhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.

 

A frota sul-mato-grossense registra leve aumento e passa de 1.006.449 veículos em 2018 para 1,5 milhão de veículos em 2019. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, a Sefaz informa que não há desconto e que os próximos vencimentos são nos dias 28 de fevereiro; 29 de março; 30 de abril e 31 de maio.

 

Confira a distribuição do tributo por município de janeiro a dezembro de 2018 aqui.

Assecom

 

 

Em reunião na manhã desta terça-feira (29) a prefeita Délia Razuk ressaltou o trabalho positivo da Secretaria Municipal de Educação em relação à oferta de vagas na Rede Municipal de Ensino, principalmente para os anos iniciais. A administração aumentou a oferta em pelo menos 55% em 2017 e tem mantido a crescente, conforme dados de 2018, e a previsão para 2019, ano que contará com vagas abertas em inaugurações recentes e obras que devem ser concluídas em breve.

 

“Temos obtido aumento na oferta de vagas e mantido um trabalho para que estes índices sejam positivos. Em outra frente, o trabalho da Semed tem sido de acompanhar a demanda da lista de espera e elaborar estratégias”, destacou a prefeita.

 

Conforme levantamento do primeiro ano da administração da prefeita Délia, o número de matriculados em Ceims foi de mais de 5,1 mil crianças, 1,9 mil a mais que 2016, e esta oferta se manteve no ano passado, quando 5,2 mil vagas foram preenchidas. Para 2019 deve aumentar ainda mais, com duas recentes inaugurações e a situação de obras em fase final de novos Ceims.

 

O secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, reiterou os números positivos da pasta em relação à oferta de vagas que comprovam o índice crescente de matriculados de 2017 para cá. “Tivemos estes números positivos e estamos trabalhando para mantê-los”, disse.

 

Ele ainda explicou a situação de cinco novos Ceims que estão sendo construídos em Dourados. Em três deles, na Vila Erondina, Parque das Nações e em Vila Vargas, as obras estão na fase final e com detalhes para que sejam concluídos. “Já nos adiantamos e providenciamos os materiais para mobiliar estas unidades a fim de que ganhemos tempo e coloquemos em funcionamento em um curto período após a entrega da obra”, disse Upiran.

 

Nas outras duas obras, as empresas descumpriram acordos e a Prefeitura de Dourados encerrou o contrato e agora fará nova licitação para que a obra seja concluída. Estes Ceims são dos bairros Jardim Vitória e do Parque do Lago.

 

“Do ponto de vista da criação de novas vagas, a Prefeitura apresenta dados positivos e o trabalho segue para melhorar. Por outro lado, estamos de olho na ‘demanda flutuante’ por vagas, que sempre vai existir e que varia conforme a atuação de vários fatores”, disse o secretário, mencionando números sobre a lista de espera.

 

“Em um primeiro momento, a lista de espera chegou a cair para pouco mais de mil alunos. No entanto, a cada ano esta conta é diferente e leva em consideração uma gama de fatores”, explicou, lembrando que qualquer levantamento sobre demanda por vagas só será possível depois que o período de matrículas terminar e, ainda assim, só será preciso se considerados fatores como aumento populacional, taxa de natalidade e oferta de vagas em outras redes de ensino que não a municipal.

 

O secretário acrescentou que, a partir de levantamento prévio da Secretaria de Educação, tem-se por certo que um impacto a mais deve ser sentido na demanda por vagas uma vez que o Governo do Estado fechou algumas salas que ofereciam o ensino do 1° ano fundamental. “Os pais destas crianças agora procuram as escolas municipais que oferecem estas vagas. Mas toda e qualquer especulação sobre demanda por vagas é inoportuna. O período de matrículas ainda não terminou”, reforçou o secretário Upiran.

 

Estavam presentes na reunião ainda os secretários de Planejamento, Carlos Dobes; de Obras Públicas, Marise Bianchi Maciel, e a vereadora Lia Nogueira.

Mayara Bueno e Guilherme Henri

Do Campo Grande News

 

 

Pelo menos 480 agentes comunitários de saúde protestaram na frente da Prefeitura de Campo Grande, na Avenida Afonso Pena, nesta terça-feira (dia 29). A alegação é de que a categoria teve R$ 500 descontados das remunerações mensais, desde novembro, por não preencherem um formulário com informações de trabalho.

 

Segundo o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa, desde o fim de 2018, o governo federal estipulou o preenchimento de dados por meio do “E-SUS”. Contudo, a falta de estrutura de computador, papel, impressora, nos postos de saúde, de acordo com o dirigente, impediu o cumprimento da medida.

 

Antes desta exigência, os profissionais tinham de preencher sistema semelhante, só que vinculado ao Governo do Estado, o “E-Agente”, considerado menos complexo. O presidente do sindicato também afirma que os profissionais não foram capacitados para mexer no sistema do governo federal. Por não preencherem, parte do salário ligado à exigência foi cortado, alegam.

 

O protesto durou entre 10 e 15 minutos, justamente porque os agentes usaram o horário de almoço, por isso, não conseguiram falar com nenhuma autoridade da Prefeitura de Campo Grande. Eles prometem voltar em 12 de fevereiro, caso não obtenham respostas do Executivo municipal sobre a capacitação ao sistema e também estrutura nas unidades de saúde.

 

Os agentes são vinculados à Prefeitura de Campo Grande, mas também recebem verbas complementares ligadas aos governos estadual e federal. Segundo o Ministério da Saúde, o “E-SUS Atenção Básica de Saúde” é uma estratégia para reestruturar as informações do setor em nível nacional.

G1/MS

 

 

Uma equipe de 4 policiais rodoviários federais a bordo de um helicóptero Bell 407, de uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) partiu para a cidade mineira de Brumadinho neste domingo (27). A equipe, composta por 2 pilotos e 2 tripulantes, vai auxiliar no transporte de medicamentos, água e alimentos na área onde acontecem os resgates.

 

Eles devem ficar pelo menos 8 dias no local onde uma barragem rompeu-se na última sexta-feira (25).

 

De acordo com o chefe de comunicação da PRF em MS, Tercio Baggio, a instituição também estuda enviar servidores aposentados para o local: “Até o momento, 6 policiais aposentados já se voluntariaram para auxiliar no trabalho em Minas Gerais. Uma equipe composta por psicólogos também se dispôs a ir. Nesta segunda-feira (28) a PRF vai analisar se é juridicamente possível”, afirma.

 

A Defesa Civil de MS está em contato com a de Minas Gerais, para também apoiar caso seja necessário envio de pessoal, mas a pedido da Defesa de MG, no momento, não haverá envio de voluntários.