Tenente- coronel Matos, comandante do Corpo de Bombeiros de Dourados (Foto - João Pires)
Termina nesta terça-feira (26) o prazo de entrega do laudo de vistoria da parte elétrica do Estádio Frédis Saldivar, o Douradão. O documento deve ser entregue pela empresa responsável a Prefeitura de Dourados, para posteriormente ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros.
Hoje pela manhã, o comandante do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Dourados, tenente-coronel Matos, acompanhado pelo assessor de comunicação Sgtº Eden, estiveram na Câmara Municipal para explanar aos vereadores sobre os trâmites visando a liberação do estádio.
Caso aprovado o laudo, o Douradão poderá receber os jogos em andamento no campeonato sul-mato-grossense de futebol. O estádio está interditado totalmente, contrariando anos anteriores, onde parte das arquibancadas eram liberadas aos torcedores.
Segundo o tenente-coronel Matos, na quarta-feira (27) acontece uma reunião no MP (Ministério Público) onde será discutida a possibilidade da liberação parcial do local.
SETE DE DOURADOS
Ontem (24), fora de casa, o Sete de Dourados venceu o Costa Rica por 2 a 0 e agora pode perder a partida de volta pela mesma diferença de dois gols que, mesmo assim, fica entre os quatro melhores. Os gols foram marcados por Ribeiro e Sena, mas o atacante Regis Wenzel foi fundamental, fazendo as jogadas e dando assistência para os gols douradenses.
Mais de 100 escrituras de loteamentos sociais foram entregues na noite desta sexta-feira, 22 (Foto - Marcos Pierry)
A Agehab (Agência municipal de Habitação e Interesse Social) promoveu, na noite desta sexta-feira (22), a entrega de 119 escrituras definitivas para moradores de loteamentos sociais implantados nos bairros Vila Cachoeirinha, Ypê Roxo, Brasil 500 e Canaã VI. A ação faz parte da política de levar justiça social e cidadania aos moradores dessas áreas, como definiu o advogado Carlos Augusto de Melo Pimentel, diretor-presidente da Agehab.
De acordo com Pimentel, além dessas 119 unidades já devidamente registradas, outras 33 estão em processo de conclusão da documentação. “Com essa atualização, vamos passar de 670 imóveis regularizados em Dourados desde 2017, além de 166 em processo de finalização”, disse o diretor da Agência de Habitação.
Conforme o levantamento da Agehab, entre os novos proprietários definitivos de imóveis foram contempladas, no ato realizado no Cras (Centro de Referência e Assistência Social) da Vila Cachoeirinha, 47 famílias moradoras do bairro, mais 48 do Ypê Roxo, 20 do antigo loteamento Brasil 500 e mais outras do Canaã VI. Pimentel disse que conjuntos habitacionais já tradicionais na cidade ainda enfrentam problemas com a falta de documentação.
Por isso, segundo ele, a Prefeitura resolveu promover uma agenda de visitação aos próprios locais, levando a ação social de entrega dos novos documentos de posse definitiva e aproveitando para aferir mais de perto as demandas da comunidade. “Levamos a prefeita Délia Razuk, a equipe da administração e vereadores para essa interatividade com a população, ao mesmo tempo em que entregamos serviços realizados”, disse Pimentel.
O secretário de Governo, Celso Schuch dos Santos, representou a prefeita Délia Razuk na cerimônia de entrega das escrituras.
NOVOS PROJETOS
A Agência de Habitação do Município está priorizando também a reserva de áreas próprias para implantação de novos projetos, dentro do programa Lote Humanizado, visando atender as famílias que ainda não possuem um imóvel com parcerias pelo sistema compartilhado de construção. A Prefeitura vai fornecer o lote e o apoio técnico de profissionais qualificados e os assentados também vão participar com a contrapartida em forma de mão-de-obra supervisionada.
A primeira experiência nesse sentido deverá ocorrer, nos próximos dias, na região das sitiocas Campina Verde, com um grupo de aproximadamente 50 famílias do assentamento Ouro Fino. “A prefeita Délia Razuk tem afirmado que essas famílias precisam de uma forma de segurança social e a garantia do Poder Público para que possam se estabelecer definitivamente com a casa própria, é isso o que procuramos fazer nesse projeto”, afirmou Carlos Augusto Pimentel.
As novas residências da Capital vão beneficiar famílias que possuem renda mensal de até R$ 1.800 (Foto - Divulgação)
Segue aberto até 30 de abril de 2019 o prazo para atualização cadastral da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), que vai destinar à população de Campo Grande 602 moradias nos bairros Portal das Laranjeiras, Sírio Libanês e Jardim Aero Rancho.
Inscrições e atualizações de cadastro podem ser feitas pelo site da Agehab ou em um dos três postos de atendimento do Fácil, que funcionam das 8h às 14h. Contudo, a diretora-presidente da Agência de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez, destaca a praticidade do cadastro pela internet.
“É uma forma rápida e fácil de agilizar o processo, já que evita filas e tempo de espera no atendimento”, afirma Maria do Carmo. Se a preferência do cidadão for pela inscrição ou atualização presencial, três endereços estão disponíveis:
Fácil General Osório, localizado na rua Santo Ângelo, 51 Coronel Antonino;
Fácil Guaicurus na avenida Gury Marques, 5.111 Universitário;
Fácil Aero Rancho na avenida Marechal Deodoro, 2.606 Aero Rancho
Para o cadastro presencial é necessários apresentar RG, CPF, comprovante de estado civil, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos e comprovante de residência, além do comprovante de renda, carteira de trabalho, número de Cadastro Único (NIS) e, se for casado, documentos do cônjuge.
Perfil para seleção
As novas residências da Capital vão beneficiar famílias que possuem renda mensal de até R$ 1.800. Têm preferência na seleção famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; que tenham mulheres responsáveis pela unidade familiar; e que façam parte pessoa(s) com deficiência.
Famílias com filho(s) menores de 18 anos, monoparentais (constituída somente pela mãe, pelo pai ou por um responsável legal por criança e adolescente) ou que tenham pessoa com doença crônica e incapacidade para o trabalho também têm prioridade no processo de seleção da Agehab.
Agente de endemias durante ação contra a dengue em Dourados; doença fez primeira vítima fatal (Foto: Divulgação)
A dengue fez a primeira vítima fatal neste ano em Dourados, onde a doença avança e o número de casos confirmados se aproxima dos 200. Um estudante de 11 anos de idade morreu na madrugada de hoje (22) na UTI do HU (Hospital Universitário).
Filho de um médico neuropediatra conhecido na cidade, o menino morava no Jardim Girassol e apresentou os primeiros sintomas há quase dez dias. Levado ontem (21) para o hospital, o quadro se agravou e ele teve sete paradas respiratórias entre a noite de ontem e a madrugada de hoje, quando ocorreu a morte.
A coordenadora do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) Rosa Alexandre da Silva confirmou ao Campo Grande News que a morte do estudante foi causada pela dengue, apesar de o caso não ter sido incluído no balanço divulgado ontem pela Vigilância Epidemiológica.
Segundo ela, após o caso ser confirmado foi feita ação no bairro onde o menino morava para bloqueio do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zica vírus. O trabalho, incluindo aplicação de inseticida, é feito em todos os bairros onde são confirmados casos de dengue.
Os casos confirmados de dengue aumentaram 75% em uma semana em Dourados. De 1º de janeiro até agora, 452 casos foram notificados e 224 confirmados. Até a semana passada eram 127 confirmações.
Outros 133 exames apresentaram resultado negativo e 122 amostras aguardam resultado do laboratório. Em todos os 12 meses de 2018, foram 22 casos confirmados de dengue em Dourados.
Neste ano já foram notificados 32 casos suspeitos de chikungunya em Dourados. Sete foram confirmados, 18 deram resultado e negativo e sete aguardam exame. Também foram notificados quatro casos suspeitos de zica vírus. Um deu negativo e três aguardam resultado do exame em laboratório.
Estão programadas mesas redondas, oficinas e colóquios (Foto - Divulgação)
Começou hoje o “II Diversidade na UEMS: Mulheres na luta contra a violência” nas dependências da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. O evento é do Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia (CEPEGRE) com o apoio da coordenação do Curso de Pedagogia da Unidade de Dourados. A programação do seminário será nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/03) nas dependências da Unidade Universitária de Dourados.
Com o seminário, o objetivo é promover a discussão e a difusão de conhecimentos acerca das questões que envolvem a diversidade cultural, étnica, racial e de gênero como uma forma de enfrentamento aos diversos tipos de violências. Além disso, propiciará visibilidade às ações desenvolvidas na UEMS como pioneira na criação e implementação de políticas de ações afirmativas nas diversas áreas da promoção da igualdade e enfrentamento aos desafios de uma educação inclusiva que leve em conta as especificidades, capazes de produzir o respeito a diversidade, a cultura de paz e dos direitos humanos.
Estão programadas mesas redondas, oficinas e colóquios. O evento será certificado aos participantes que pagarem a taxa de inscrição no valor de R$10 e presenciarem 75% ou mais das atividades do seminário. A participação será certificada em 20 (vinte horas).
O diretor financeiro Jorge de Castro vai acompanhar o processo em liberdade (Foto - Divulgação)
O diretor financeiro da Prefeitura de Dourados, Jorge Rodrigues de Castro, está em liberdade desde às 22 horas de ontem (20).
Ele foi solto após ter a prisão revogada pelo juiz de Direito, Luiz Alberto de Mouro Filho, da 1ª Vara Criminal, que acatou os argumentos da defesa. Ele é representado pela advogada Mayara Barros Pagani.
Seu Jorge, como é conhecido, foi preso no dia 14 de março, na 3ª fase da Operação Pregão, onde são investigadas suspeitas de irregularidades em licitações do município.
A defesa alegou no pedido de revogação da prisão, que nunca foi de responsabilidade do diretor Jorge a atribuição de fiscalização ou acompanhamento da execução de qualquer contrato firmado pelo município, ou seja, “não lhe compete atestar a efetiva realização do serviço contratado, mas tão somente dar quitação ao contrato mediante a conferência de nota fiscal recebida, devidamente atestada em seu verso do cumprimento do objeto do contrato (seja de serviço ou produto) por pessoa responsável pela fiscalização contratual”.
O despacho alega ainda que o seu Jorge “é o último a assinar a nota de pagamento, uma vez que primeiramente é assinada pelo próprio Secretário Municipal de Fazenda, que libera a tesouraria para o pagamento, o que faz com que pareça ainda mais crível ao requerente a legalidade e observância de todos os ditames para aquele pagamento ocorrer”.
O documento foi encaminhado no domingo passado (17), em caráter de urgencia, tendo em vista que o requerente é idoso. Ele agora vai aguardar o desdobramento das investigações em liberdade.
Secretaria de Assistência Social falou da importância da Campanha (Foto - A.Frota)
A Prefeitura de Dourados, por meio da Semas (Secretaria de Assistência Social), está convidando a população para participar da campanha ‘Declare Seu Amor – O seu Imposto de Renda pode proteger crianças e adolescentes’. Durante reunião na Câmara Municipal, n manhã desta quinta-feira (21), a viabilização de recursos por pessoas físicas e jurídicas por meio da declaração do IR foi abordada em conjunto com instituições parceiras.
Desde 2012, a Prefeitura de Dourados atua para incentivar a participação popular no projeto. A arrecadação é processada pela Receita Federal e repassada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que, sob direcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, designa os recursos a entidades do município que atendem os menores em situação de vulnerabilidade social, cabendo ao Ministério Público Estadual a fiscalização dos trâmites.
Dados da Secretaria de Assistência Social mostram que em 2012, a arrecadação do “Declare Seu Amor” foi de R$ 146.060,48; em 2013, R$ 324.856,58; em 2014, R$ 286.217,58; em 2015, R$ 372.739,08; em 2016, R$ 293.327,54; em 2017, R$ 304.239,32, e, em R$ 2018, de R$ 490.167,75.
São 11 instituições devidamente regularizadas em Dourados, para as quais os recursos são repassados.
A secretária municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar, destacou o empenho dos contadores que têm alertado a população sobre a possibilidade de contribuir na execução de políticas sociais de amparo a crianças e adolescentes.
Ela ressaltou o pedido para que a população contribua com a ação e que a intenção é superar a arrecadação do ano de 2018.
O delegado da Receita Federal, Elvis Caiçara, destacou que é possível no caso de pessoa física a destinação de até 6% no cálculo sobre o imposto devido e de 1% no caso de pessoa jurídica, com ênfase de que as pessoas/empresas não pagam mais por isso.
“Se o contribuinte tem o imposto a pagar, será pago o mesmo valor e se tem o imposto a restituir, será restituído o mesmo valor”, destacou.
O vereador Sérgio Nogueira destacou a oportunidade de, dentro do projeto, ajudar menores do município que são impactados diretamente com um atendimento de maior qualidade e ressaltou o chamado para uma “corrente” pela sociedade para com a causa.
O Ministério Público Estadual, Receita Federal, Câmara Municipal, Sindicato dos Contabilistas, e Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) são parceiros da campanha.
COMO DOAR
O contribuinte que realiza a declaração do IR por meio de contador deve informar o desejo de participar da campanha para que o profissional encaminhe os trâmites. Para quem faz por conta própria, é recomendado que durante o preenchimento dos dados da declaração, o contribuinte selecione a opção “Por Deduções Legais” e posteriormente “Doações Diretamente da Declaração- ECA-. Na sequência após clicar em “Ok” e em “Novo”, o contribuinte escolherá o Estado e o Município que será destinado o recurso. Feito isso, o contribuinte deve imprimir, na opção “DARF- Doações Diretamente na Declaração-ECA-. A seguir será gerado um DARF que deve ser pago até dia 30/04/2019, conforme a data de vencimento.
Mais informações podem ser obtidas em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, via telefone: 3411-7144.
Rio Mimoso, em Bonito, com nível acima do normal e águas barrentas. (Foto: Direto das Ruas)
O tempo amanheceu nublado em Bonito, a 257 quilômetros de Campo Grande, e não chove, porém o nível dos rios do município não cedeu e os passeios em balneários continuam fechados. Até o dia 20 de março, choveu 400 ml na cidade turística, em um mês em que a média de precipitação é de 170 a 200 ml.
As informações foram repassadas ao Campo Grande News pelo secretário de turismo de Bonito, Augusto Mariano. Segundo ele, a água que as nascentes e o Parque Nacional da Serra da Bodoquena receberam ainda está descendo, mantendo alto o nível dos rios Formoso, Mimoso, Anhumas e Peixe, além das águas permanecerem turvas.
“Hoje ainda não choveu, está nublado, mas as águas estão descendo ainda. O volume dos rios continua igual”, disse Augusto pela manhã. Apesar de os balneários ainda estarem fechados, as nascentes do Prata, Azul e do Aquário Municipal estão operando normalmente. A gruta do Lago Azul reabriu, já que não há chuva e existe luminosidade e segurança para os turistas.
“Temos um levantamento desde 1981 que mostra que a média histórica de chuva em Bonito para março é de 170 a 200 ml, com pico de 270 ml. Nos últimos 12 dias choveu mais de 400 ml”, detalha o secretário de turismo. Nesta quarta-feira (20), foi registrado o índice de 60 ml, o que obrigou o fechamento das atrações turísticas e elevou o nível do Rio da Prata a 3 metros.
Augusto ainda alerta para a situação das estradas vicinais. “Temos enfrentado problema maior em relação às estradas. Os passeios de nascente continuam normais, mas as estradas, em tempo de chuva, ficam complicadas. Elas são usadas tanto para o turismo como para o transporte escolar e o escoamento de produção do agro, boi e grãos. E estamos em período de safra e plantio de milho”, enfatiza.
Setor de atendimento está com atendimento paralisado desde ontem às 10 horas (Foto: Leitor)
O Detran em Dourados está há 24 horas sem atendimento ao público devido a falta de energia elétrica. Todos os setores estão às escuras e os funcionários de ‘braços cruzados’ por conta dos computadores desligados.
O Estado Notícias entrou em contato com o diretor do Detran, Aparecido Dias Duarte, na manhã desta quinta-feira (21) que confirmou o fato.
À reportagem ele afirmou que comunicou a Energisa, ontem, às 10 horas. Ele disse ainda que a falta de energia elétrica não atinge só o Detran, mas também a região próxima.
Até o fechamento da matéria a energia ainda não tinha restabelecido no local.
A decisão foi tomada em assembleia geral do sindicato da categoria (Foto - Divulgação)
Servidores em educação da UFMS e Institutos federais de ensino de Mato Grosso do Sul paralisam suas atividades nesta sexta-feira (22), Dia Nacional de Mobilização Contra a Reforma da Previdência e participam também do “enterro da Previdência Social” em praça pública, em Campo Grande. A decisão foi tomada em assembleia geral do sindicato da categoria, o SISTA-MS, informa Waldevino Basílio, coordenador geral da entidade. “Vamos engrossar a luta com inúmeras entidades de classe do Estado e do país, pois não podemos permitir que essa famigerada reforma passe provocando tantos prejuízos para os trabalhadores brasileiros”, afirma.
O Sista-MS fará primeiramente uma concentração às 7h30 em sua sede no campus da UFMS (Rua Portuguesa 331, Vila Albuquerque) reunindo servidores, sindicalizados ou não, da universidade e do Hospital Universitário, e em seguida vai para a grande concentração das entidades, na Praça do Rádio, em Campo Grande, a partir das 8h.
Nesse local serão reunidas todas as forças de sindicatos, federações, centrais sindicais e outros organismos que representam os trabalhadores. Depois de exercerem o direito de livre manifestação contra as ameaças que vêm do novo governo, os participantes seguem em caminhada pelas principais vias públicas da área central de Campo Grande, informa Cleo Gomes, coordenadora do Sista-MS, que também está na organização do evento geral.
MAIS POBREZA – O Sista-MS entende que a nova Previdência dificulta acesso e pode aumentar pobreza.
· Muitos não conseguirão completar contribuição mínima de 20 anos, dizem analistas.
· Novo cálculo de benefício deve puxar média de valores para baixo.
· Aposentadoria rural mais dura pode inviabilizar benefício.
· Pensões para viúvos e órfãos poderão ser menores do que salário mínimo.
· A reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro pode apertar demais os direitos sociais e acabar gerando problemas maiores, com aumento de pobreza no médio e longo prazo. O estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais e as reduções nos valores de pensões e auxílios estão entre as principais críticas. No geral, são regras que dificultam o acesso e resultam em pagamentos menores do que os recebidos hoje.
MULHERES – As mulheres serão mais prejudicadas que os homens caso as mudanças previstas na reforma da Previdência sejam aprovadas, segundo análise do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos). Uma das principais alterações que exigiriam mais sacrifício das mulheres seria a idade mínima. A reforma prevê que ela subirá de 60 para 62 anos (trabalhadoras urbanas) e de 55 para 60 anos (trabalhadoras rurais). Para os homens, serão mantidas as idades mínimas atuais: 65 anos (urbano) e 60 (rural).
PENSÕES – Outro ponto que afeta mais as mulheres, de acordo com o Dieese, é a mudança nas regras sobre pensões. A reforma vai diminuir os valores e dificultar o acesso às pensões por morte, além de restringir o acúmulo de benefícios. Ela também prevê endurecer as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda.
ROMBO INEXISTE – Uma das maiores mentiras contadas sobre a Previdência Social é que ela seria deficitária. Esse é o principal argumento utilizado para as reformas propostas, no entanto, não fosse a propaganda, as estratégias de marketing utilizadas para convencer os cidadãos de que o ‘sistema está falido’, facilmente qualquer proposta que tivesse como base o falso rombo da previdência seria duramente rejeitado pela população.
Tirando a CPI da Previdência Social, levada a cabo pelo Senado Federal, dificilmente se passa um pente fino nos recursos que o sistema tem. Do mesmo modo, não se fala muito do impacto das dívidas das grandes empresas, incluindo os bancos, sobre a previdência.
Enquanto o trabalhador paga, e muito, para poder se aposentar, o Estado usa esse recurso sem repô-lo e ainda perdoa dívida dos sonegadores, facilita a vida de quem tem muito, com empréstimos a fundo perdido, com redução de juros para dívidas, com perdão de dívidas.
PREVIDÊNCIA PRIVADA – O motivo pelo qual o ‘Mercado’ pressiona para que se faça uma reforma da Previdência Social é apropriar-se dos recursos que arrecada. Os bancos em particular têm interesse estratégico, pois são sócios de fundos de previdência privada que visam, antes de tudo, reter recursos para investimento que nunca chegam ao bolso do trabalhador, mas enriquece os correntistas.
A coordenação geral do SISTA-MS convoca a população em geral para participar das manifestações públicas nesta sexta-feira, dia 22 a partir das 8 da manhã em praça pública, para demonstrar a revolva e a indignação de todos contra essa reforma desnecessária e prejudicial aos trabalhadores brasileiros.
Servidores de Departamento Estadual de Trânsito de Dourados participaram de capacitação para o curso presencial de Condutor Infrator (Divulgação)
A agência de Dourados é a primeira no interior do Estado a oferecer o curso presencial de condutores infratores realizado pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). O curso que já está com as inscrições abertas para a primeira turma, é voltado para quem teve a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa por irregularidades cometidas no trânsito e precisa passar pelas aulas de reciclagem para voltar a dirigir.
Segundo a responsável do curso presencial do Detran-MS, Annelise Cabral, no começo deste mês os instrutores do Departamento estiveram em Dourados para capacitar os servidores, que agora estão aptos a lecionar o curso. “A cidade é a primeira do interior do Estado a ter equipe formada para prestar esse tipo de atendimento que, até então, era aplicado apenas na modalidade EAD (Educação à Distância)”, explica.
Annelise ressalta ainda que os condutores aprendem durante o curso de reciclagem noções de direção defensiva, legislação de trânsito, primeiros socorros e relacionamento interpessoal. “A opção presencial, dará a oportunidade para aqueles que não se adequavam com a online ou não podiam se deslocar até a sede para a presencial. Após a adequação desse projeto piloto, o próximo passo é levar o curso para mais nove regionais ”, concluiu.
Segundo o chefe da Escola Pública de Trânsito, Marcos Alexandre Brandão Ramos, no ano passado, 3.048 motoristas participaram do curso em cidades do interior do Estado na modalidade EAD. Apenas em Dourados foram 620 condutores e nas 13 demais cidades atendidas pela regional, 330 motoristas acompanharam o curso obrigatório à distância. A regional de Dourados também é responsável pelo atendimento de condutores de Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Laguna Caarapã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante e Vicentina.
As inscrições para o curso são realizadas até o dia 27 de março, pelo site ou presencialmente, na agência de Dourados.
Escola Estadual Joaquim Murtinho, em Campo Grande (Foto: Arquivo)
Após tragédia que ocorreu na Escola Estadual Raul Brasil, em Susano (SP), que gerou dez mortes, os deputados apresentaram vários projetos, visando melhorar a segurança das escolas públicas no Estado. Entre as propostas aparece a instalação de câmeras de vigilância, armazenamento de armas não letais, para legítima defesa, assim como detectores de metais na entrada das unidades.
O deputado João Henrique Catan (PT) apresentou dois projetos. O primeiro permite a associação de mais e mestres decidir se querem armazenamento de armas não letais, dentro das escolas. Ficaria ao Estado responsável por adquirir este material e fazer o treinamento de funcionários, para usá-las em caso de emergência.
As escolas interessadas, com o aval da comunidade (escolar), deverão informar o poder executivo, que ainda definiria um local seguro na unidade, para que as armas não letais ficassem armazenadas. Entre os produtos que seriam disponibilizados aparecem “gás lacrimogêneo”, em solução líquida de espuma e gel, assim como armas de choque elétrico e dardos energizados.
Câmeras – Catan também apresentou outro projeto que obriga a instalação de sistema de câmeras nas escolas, para monitoramento do local, sendo usadas estas imagens apenas para apurar atos criminosos ou “nocivos” para comunidade escolar. O sistema deve filmar as áreas de circulação internas e externas das unidades.
As imagens devem ser gravadas e armazenadas até 180 dias. As câmeras devem preservar a privacidade dos alunos e funcionários do estabelecimento. É obrigatória a afixação nas escolas de um aviso informando a existência do monitoramento.
Detectores – Já o deputado Zé Teixeira (DEM) apresentou projeto que obriga a instalação de detectores de metais nas escolas e universidades públicas, de Mato Grosso do Sul. Estes equipamentos ficariam na entrada do acesso às unidades, com mais de 250 alunos por turno, nas cidades com mais de 50 mil habitantes.
Além do detector, também deverá ter uma inspeção visual aos pertences das pessoas que entrarem nas escolas, quando identificar alguma irregularidade. “Intenção é prevenir possíveis contratempos e garantir tranquilidade para os estudantes, pais, professores e funcionários”.
Vigilância – Felipe Orro (PSDB) também apresentou projeto que torna obrigatória a vigilância das escolas, por parte dos órgãos de segurança do Estado, com cuidado em relação as escolas públicas, para reprimir e coibir eventuais casos de criminalidade. “Os jovens, crianças e adolescentes precisam frequentar as aulas de forma tranquila em ambiente propício a aprendizagem”.
Deputado Renato Câmara destinou emendas no valor R$ 60 mil que possibilitaram a compra de dois novos veículos para a saúde em Aral Moreira (Foto - Divulgação)
O trabalho municipalista do deputado estadual Renato Câmara (MDB) beneficiou desta vez o município de Aral Moreira. Nesta segunda-feira (18), o emedebista fez, juntamente com o prefeito Alexandrino Garcia, com o vereador Carlinhos Marques e lideranças políticas, a entrega de dois veículos Onix/Chevrolet zero quilômetro para a Secretaria de Saúde de Aral Moreira.
O veículo é fruto de duas emendas parlamentares, totalizando R$ 60 mil, apresentadas por Renato Câmara ao Orçamento do Estado de 2017, atendendo ao pedido vereador Carlinhos Marques. A Prefeitura de Aral Moreira entrou com contrapartida de R$ 32 mil para a compra dos veículos.
No ato de entrega das emendas, Renato Câmara fez questão de destacar a parceria firmada por seu mandato na busca por melhorias e novas estruturas para os municípios de Mato Grosso do Sul. “Sempre ficamos felizes em estar em Aral Moreira, principalmente para trazer melhorias ao município. A saúde é um setor que demanda investimentos a todo momento, por isso, nossa satisfação em poder reforçar a frota de veículos da saúde. Tenho a certeza de que esses novos veículos serão importantes instrumentos para salvar vidas, oferecendo mais conforto e agilidade no momento do transporte dos pacientes de Aral Moreira até outras unidades de saúde da região”, disse o deputado.
O prefeito de Alexandrino Garcia agradeceu ao apoio e o comprometimento de Renato Câmara com Aral Moreira. Conforme o prefeito, Renato tem sido um importante parceiro do município na Assembleia Legislativa, atuando sempre em busca de melhorias e novas estruturas para o município. “Mais uma vez, temos que agradecer ao deputado Renato Câmara pelo comprometimento com o nosso município. Tem se consolidado como um verdadeiro parceiro da nossa população, procurando sempre atender as demandas e anseios do nosso município.”, finalizou o prefeito.
O vereador Carlinhos Marques também destacou que ação do mandato de Renato Câmara em favor de Aral Moreira tem sido um importante ponto de apoio ao poder público local, tendo em vista que muitas vezes o município não dispõe de recursos para suprir às demandas recorrentes na saúde, educação e outros setores. “O apoio do deputado Renato Câmara tem sido fundamental para atender os anseios da nossa população. O deputado é presente e trabalha em favor da nossa gente. Isso tem feito a diferença e contribuído com o nosso município”, disse o vereador.
Estiveram na sede do Procon Estadual a vereadora Daiana Pedrotti, presidente da Câmara, e os vereadores José Antônio, Lindiomar Vieira (Curió) e Valino Goulart Gomes (Foto - Procon)
Para discutir a possibilidade de criação e implantação de uma unidade do Procon vereadores de Tacuru estiveram reunidos na Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) sendo recebidos pelo superintendente Marcelo Salomão que se prontificou a dar encaminhamento e orientação sobre o trâmite para que o Procon Municipal possa se efetivar.
Estiveram na sede do Procon Estadual a vereadora Daiana Pedrotti, presidente da Câmara, e os vereadores José Antônio, Lindiomar Vieira (Curió) e Valino Goulart Gomes que, segundo suas declarações vêm discutindo e defendendo a conveniência de implantação do órgão em nível municipal uma vez que, quando surgem as demanda – que não são poucas – o consumidor é obrigado a se deslocar até municípios mais próximos onde exista Procon.
Conversando com os vereadores, Marcelo Salomão explicou sobre a possibilidade de deslocamento até Tacuru e, além de contatos junto à Prefeitura para sensibilizar o chefe do Executivo, realizar palestra educativa na Associação Comercial demonstrando os benefício que o Procon pode proporcionar à comunidade.
Atualmente o Estado conta com 34 unidades do Procon sendo um estadual e 33 municipais. Marcelo acredita que o número ideal seria entre 55 e 60, o que daria maior liberdade ao consumidor no encaminhamento de suas reclamações. Nesse sentido vêm sendo realizados contatos, que poderão culminar na implantação do órgão em vários municípios.
Vereadora em Dourados está afastada do cargo por determinação da Justiça (Foto - Divulgação)
A vereadora afastada Denize Portolann (PR) vai deixar o presídio feminino de Rio Brilhante neste sábado (15). A informação foi passada ao Estado Notícias no início da noite de hoje (13) pelo advogado Alexsander Niedack, após o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) conceder liberdade, nesta sexta-feira (14). O documento foi assinado juiz de Direito, Luiz Alberto Moura Filho.
O alvará de soltura da vereadora Denize resultou do habeus corpus concedido ao ex-chefe da Licitação da Prefeitura de Dourados, Anilton Garcia de Souza, que continua preso juntamente com o ex-secretário muncipal de Fazenda, João fava Neto, em razão da 3ª fase da Operação Pregão.
Já o empresário Messias José da Silva, proprietário da Douraser Prestadora de Serviços também teve liberdade concedida pelo STJ. Ele é representado pelos advogados Alberi Rafael Dehn Ramos, Ewerton Araújo de Brito e Felipe Cazuo Azuma.
De acordo com o advogado Alexsander Niedack, o pedido de habeas corpus de Anilton de Souza foi julgado primeiro e com isso pelos fatos e condições dos demais impetrantes serem semelhantes os habeas corpus foram estendidos a Denize e Messias.
Ainda segundo Alexsander, a vereadora afastada Denize Portolann sairá amanhã, após a Agência Estadual de Sistema Penitenciário (Agepen) comunicar o alvará de soltura ao presídio feminino de Rio Brilhante.
Denize Portolan é atendida pelos Advogados Alexsander Niedack Alves da Niedack Advocacia, Wander Medeiros do Medeiros & Medeiros Advogados Associados e José Roberto Teixeira Lopes.
(atualizado às 21h45 para acréscimo de informação)
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