O Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Andradina (SECNARE) descobriu e denunciou um rombo nas contas da própria instituição. Nesta quinta-feira (5), o caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil, por meio de um boletim de ocorrência, para que seja investigado.
De acordo com o advogado Manoel de Almeida, do escritório Oliveira & Almeida Advogados, essa foi uma estratégia adotada pela diretoria recém-empossada com o intuito de resguardar a imagem da instituição, possibilitando a abertura de um inquérito pelos órgãos competentes, para que o culpado seja responsabilizado.
Segundo levantamento dos novos diretores, a verba do sindicato vinha sendo desviada desde meados de julho de 2015, a partir da posse do ex-presidente Márcio de Souza Albuquerque. O sindicalista era o responsável pela movimentação financeira do órgão e, conforme as informações preliminares do SECNARE, teria se aproveitado da função para obter vantagens pessoais.
As fraudes incluem desde a falsificação de recibos até o uso indevido de combustível e veículo oficial da instituição, com direito a viagens e o pagamento de almoços e jantares, principalmente em feriados e fins de semana, épocas em que o sindicato permanece fechado, além de um suposto aumento na ajuda de custo que o ex-presidente ‘’se deu’’ para elevar sua remuneração.
Com mandato até fevereiro deste ano, Márcio de Souza Albuquerque solicitou afastamento da presidência do SECNARE no dia 3 de janeiro, após reunião com representantes da categoria. Na ocasião, eles questionaram o desaparecimento do dinheiro que acreditavam estar em caixa e apresentaram parte do levantamento realizado pelos próprios sindicalistas, agora nas mãos da polícia.
Apesar de acompanhar as reuniões de prestação de contas, a categoria afirmou que os números apresentados eram “maquiados” e que o caso só foi descoberto quando solicitaram a verba em caixa para verificar a possibilidade de a instituição efetuar novos investimentos e aquisições, a exemplo de uma sede recreativa.
Galões apreendidos com servidores suspeitos de furto em MS (Foto: Polícia Civil/Divulgação)
Cinco homens, sendo quatro servidores do governo de Mato Grossso do Sul, foram presos na noite de quarta-feira (4), em Dourados, suspeitos de furto de combustível de máquinas públicas.
O grupo começou a ser investigado pela Polícia Civil a 40 dias. Por volta das 19h (de MS) de ontem, policiais do Serviço de Investigações Gerais (SIG) flagraram um dos suspeitos comprando 80 litros de óleo diesel de um motorista de máquinas da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
Conforme a polícia, o comprador confessou que havia adquirido o óleo diesel por R$ 2,50 litro e o servidor também confirmou a venda. Na casa dele foram encontradas dezenas de galões com sobras do material inflamável.
Outros três servidores da Agesul foram presos em seguida. Na casa deles os policiais também encontraram dezenas de galões com óleo diesel.
A polícia estima que o grupo desviava cerca de 800 litros de óleo diesel por semana, há vários meses.
Os servidores foram autuados pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato, crime contra o meio ambiente e a ordem econômica. O comprador do combustível foi preso em flagrante pela prática de receptação. Conforme a polícia, a Agesul colaborou com as investigações.
Breno foi preso com pistola em fevereiro e, em liberdade provisória, voltou para presídio em abril do ano passado por outro flagrante (Foto: Reprodução/TV Globo/Arquivo)
A audiência de instrução e julgamento de Breno Fernando Solón Borges, filho da desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, foi marcado para 18 de outubro deste ano, cerca de duas semanas após as eleições.
Segundo o advogado de defesa René Siufi, o processo que tramita na 4ª Vara Criminal de Campo Grande trata do flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em fevereiro de 2017, de uma pistola no veículo de Breno, sem os documentos de posse e porte de arma.
Na época, foi determinado o pagamento de quatro salários mínimos de fiança, um total de R$ 3.748, pela liberdade provisória.
Breno voltou para o presídio em Três Lagoas, na região leste do estado, em 22 de novembro de 2017, com a decretação da prisão preventiva pela 2ª Vara Criminal da cidade, baseada nas investigações da Operação Cérberus, deflagrada em junho do ano passado.
A ação da Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando de armas e que planejava o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.
O filho da desembargadora estava em uma clínica em Atibaia, no interior de São Paulo, desde a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-MS) que substituiu a prisão por internação em julho do ano passado. Ele havia sido preso no dia 8 de abril, em Água Clara (MS), onde foi flagrado com 129,9 quilos de maconha, 199 munições calibre 7,62 mm e 71 munições calibre 9mm.
Insanidade mental
No processo do flagrante com armas e droga, a defesa alegou Transtorno de Borderline para justificar a transferência para uma clínica. No entanto, o juiz da comarca de Água Clara pediu um laudo de insanidade mental e suspendeu o processo até a conclusão.
O laudo realizado pelo psiquiatra forense Guido Arturo Palomba constatou que Breno sofre de condutopatia, um desvio de comportamento e que ele entende perfeitamente o caráter criminoso de uma ação.
O parecer da assistente técnica do Ministério Público do Estado (MPE), médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa da Silva, concluiu “ausência de nexo entre o transtorno mental do periciando e o ato criminoso em si por ele praticado”.
Por outro lado, o documento assinado pelo doutor em psiquiatria Talvane Marins de Moraes contradiz as duas avaliações. Segundo a avaliação médica, Breno “não era inteiramente capaz de se autodeterminar” por causa da pertubação da saúde mental.
Parceria firmada entre prefeitura e Agepen utilizará mão de obra prisional no cultivo de hortas na PED (Foto - Divulgação)
Na manhã desta quarta-feira (04), ocorreu a assinatura do Termo de Cooperação do projeto de horta orgânica na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). A assinatura ocorreu na Prefeitura de Dourados, que é parceira da ação, realizada em conjunto com o Governo do Estado por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
O projeto envolverá a mão de obra prisional, de forma a capacitar os internos na execução e manutenção da horta orgânica. O trabalho ocorrerá com cultivo de mudas frutíferas e hortaliças ofertadas pela Secretaria de Agricultura Familiar, que empenhará ainda equipe técnica, implementos, mudas e suporte necessário para ação.
A área de cultivo será de 3.000 m2 e o local contará com duas estufas. O projeto contará com mudas de goiaba, caju, mamão, alface, couve, repolho, beterraba, cenoura, entre outras. A produção atenderá o consumo dos internos e o excedente será destinado ao Banco Municipal de Alimentos para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e ocorrerá ainda o fornecimento de mudas provenientes da horta orgânica da PED para pequenos produtores rurais do município.
A prefeita Délia Razuk destacou o projeto com foco na ressocialização e enfatizou que a Secretaria de Agricultura Familiar e a 8ª Promotoria de Justiça de Dourados ‘abraçaram’ o mesmo que será um grande diferencial no desenvolvimento dos envolvidos.
“Existe muito preconceito quanto às pessoas privadas de liberdade e essas precisam de oportunidade. O doutor Juliano e a equipe da Promotoria, nossa secretaria, todos se empenharam e foram sensíveis quanto a essa proposta que temos encaminhado desde o ano passado, dentro entendimento de que temos que fazer a nossa parte para um mundo melhor, começando por onde estamos. Tenho certeza de que será um diferencial para os internos, uma oportunidade de trabalho, ressocialização e uma capacitação, e poderão desenvolver esse trabalho quando saírem da unidade”, pontuou.
Inicialmente, 30 internos participarão do projeto, de acordo com o diretor da PED, Manoel Machado da Silva. Ele citou que a ação será de impacto muito positivo no local e agradeceu aos parceiros.
“A prefeitura, de pronto, autorizou as ações quando foram solicitadas e somos agradecidos a isso e também à Promotoria. Esse projeto será um termômetro de disciplina, vem para agregar na ressocialização, na alimentação e contará com uma rotatividade de participantes”, citou o diretor.
Juliano Albuquerque, titular da 8ª Promotoria de Justiça, citou que a ação já era ‘desenhada’ há algum tempo e mencionou algumas outras semelhantes já existentes que estão sendo grandes diferenciais.
“Foram várias reuniões até chegarmos à assinatura do termo e o projeto é uma parte que nos mostra que ao contrário do que é pregado. O sistema prisional não conta só com mazelas e essa é uma oportunidade profissional com redução de pena, bem como outras que valem a pena destacar, como a confecção feita pelos internos na PED, a horta já existente no Semiaberto masculino e no feminino e a lavanderia na PED, esta última reativada com a parceria da gestão da prefeita Délia Razuk”,citou, observando que “são ações como estas que levam mais dignidade aos participantes. A prefeitura tem sido parceira nestes projetos e temos certeza de que este iniciado será desenvolvido da melhor forma possível”.
O secretário de Agricultura Familiar, Marcos Roberto Soares, enfatizou o atendimento não só aos internos com a horta, mas as famílias em vulnerabilidade e os pequenos produtores. “É uma grande e esperada ação, que impactará todos esses envolvidos de forma muito positiva”, destacou.
O secretário de Assistência Social, Landmark Rios, que acompanhou o desenvolvimento do projeto, já que anteriormente atuava na pasta da Agricultura Familiar, citou que a concretização da horta é um grande objetivo da gestão realizado e que será um modelo para outros no país.
A celebração do termo foi acompanhada por representantes da Secretaria de Agricultura Familiar, Fundação de Esportes, Secretaria de Governo, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Habitação, Procuradoria Geral do Município, Conselho Municipal Antidrogas e Câmara Municipal de Dourados.
Ambulância do Corpo de Bombeiros tombou na avenida Mato Grosso em MS (Foto: Graziela Rezende/ TV Morena)
Ocorreu nesta terça-feira (3), em Campo Grande, o homem de 74 anos, que foi vítima de capotagem na avenida Mato Grosso. Ele estava em uma ambulância do Corpo de Bombeiros, quando um condutor de 29 anos invadiu o cruzamento e causou o acidente, há 11 dias. Ele saiu ileso, porém outras 3 pessoas ficaram feridas, incluindo a filha da vítima e dois bombeiros que prestavam socorro.
Com o impacto da batida, a ambulância arrastou por cerca de 100 metros e parou em frente ao hospital da Unimed, na entrada do bairro Carandá Bosque. O idoso tinha sido socorrido com um aneurismo cerebral e estava muito próximo do seu destino, que era o hospital da Cassems. A filha de 40 anos estava como acompanhante.
Um boletim de ocorrência por lesão corporal culposa, na direção de veículo automotor, foi registrado na Polícia Civil.
Entenda o caso
O idoso de 74 ano passou mal em casa, quando, no cruzamento com a rua Vitório Zeola, foi atingida por um carro. Os bombeiros afirmaram que a viatura estava com sirene e sinais luminosos ligados. O motorista do carro, que não quis se identificar, ficou abalado e disse que estava com o vidro fechado, ar-condicionado e som ligados, e não viu e nem ouviu a ambulância.
A tenente Janaine Penteado disse que o idoso teve ferimentos na cabeça, braço e antebraço, e foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o hospital. Os bombeiros que estavam na viatura e a filha do idoso, que o acompanhava, foram levados para a Santa Casa com escoriações. O condutor do carro não teve ferimentos.
Ônibus tombado às margens de rodovia em Bataguassu (Foto: Tiago Apolinario/Da Hora Bataguassu)
Um ônibus bateu na traseira de um caminhão e tombou às margens da BR-267 em Bataguassu, na manhã desta quarta-feira (4). Havia 14 pessoas dentro do coletivo e todas tiveram ferimentos considerados leves pelo Corpo de Bombeiros.
Segundo informações do site Da Hora Bataguassu, uma carreta de eucalipto reduziu a velocidade para acessar uma estrada vicinal. Os veículos que vinham atrás dela pararam na pista aguardando a manobra.
O motorista do ônibus não conseguiu frear a tempo ao avistar a fila que se formou no local, foi quando o acidente aconteceu.
As vítimas foram socorridas pelos bombeiros e pelas ambulâncias da secretaria de Saúde local. Elas foram encaminhadas ao Pronto Socorro Municipal. Durante o atendimento, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) interditou a pista nos dois sentidos. Um congestionamento se formou no local em razão disso.
Vítima foi encontrada morta dentro do quarto (Foto: Edval Kiomido/TV Morena)
Um homem é apontado pela polícia como principal suspeito de matar o irmão de 55 anos em Dourados, no sul de Mato Grosso do Sul, na tarde desta terça-feira (3).
De acordo com boletim de ocorrência, o suspeito foi até a casa de uma mulher e confessou que havia cometido o crime.
Vizinhos ligaram para a polícia, que, ao chegar no local, encontrou o corpo dentro da casa, que fica no bairro Canaã III.
Por determinação da prefeita Délia Razuk, todos servidores do município, efetivos e contratados, tiveram o salário referente ao mês de março depositado em suas contas na noite de segunda-feira (02) e puderam sacar já na manhã desta terça-feira (03). Com a antecipação da folha em três dias, a administração injeta R$ 29,3 milhões na economia local.
O secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, explica que a antecipação foi possível por conta do recebimento satisfatório de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outras receitas, aliado à contenção de gastos com medidas como gestão de pessoal, economia na manutenção de veículos e consumo de combustíveis, além da redução de gastos com aluguel de prédios.
Ao todo, 5.919 funcionários receberam, sendo 4.681 efetivos e 1.238 comissionados e contratados da Saúde e da Educação. Do total da folha de março, R$ 10,6 milhões foram destinados ao pagamento dos quase 2,6 mil trabalhadores em Educação, sendo R$ 3,6 milhões com recursos próprios e R$ 6,9 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Já aos 1.341 funcionários da Saúde foram destinados R$ 8,1 milhões, também de recursos próprios.
O secretário de Fazenda lembra também que os professores da rede municipal em Dourados recebem salários acima do piso nacional, que é de R$ 2.455,00 para 40 horas. O Município paga R$ 2.904,90 por 40 horas/aula.
Fava Neto cita ainda que um comparativo de despesas com a folha salarial entre os últimos meses da gestão anterior com o primeiro mês da atual gestão revela um impacto da ordem de 48,39% na folha, apenas com servidores do quadro de efetivos do Município, por conta da implantação do PCCR, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, aprovado na gestão anterior e vigente a partir da atual gestão.
“Para se ter uma ideia, em setembro de 2016 a folha de salários, somente dos servidores efetivos, totalizou R$ 15,9 milhões, passando a R$ 23,6 milhões em janeiro de 2017, primeiro mês da atual gestão”, explica o secretário de Fazenda do município.
Foram três decisões suspendendo bloqueio de bens dos acusados de irregularidades no serviço de tapa-buracos em Campo Grand (Foto: Reprodução/TV Morena)
O desembargador Marcos José Brito Rodrigues, relator do agravo na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), suspendeu o bloqueio de até R$ 809.660.864,50 em bens do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), empresas e outros 26 denunciados por irregularidades no serviço de tapa-buracos.
Nelsinho afirmou ao G1 que a ação é equivocada e que vai pedir perícia técnica dos documentos. Segundo o ex-prefeito, não haveria possibilidade de direcionar a licitação porque nove empresas ganharam o processo para prestar o serviço.
Os acusados Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda, Equipe Engenharia Ltda, Unipav Engenharia Ltda, Almir Antônio Diniz de Figueiredo e João Carlos de Almeida recorreram da decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Individuais e Coletivos do Patrimônio Público. Mas a decisão do último dia 28 de março também se estende aos outros 23 denunciados.
Os recorrentes alegaram que os fatos usados para justificar a indisponibilidade de bens dizem respeito apenas às cláusulas do edital, fiscalização e medição dos serviços prestados e que eles não participaram da criação destas informações.
“Entendo que se encontra demonstrado o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, por quanto senão for em imediatamente suspensosos efeitos da decisão objurgada antes do julgamento definitivo do reclamo pelo respectivo Órgão Colegiado, os agravantes terão evidentes prejuízos financeiros e econômicos com a medida imposta”, disse o relator na decisão.
Também incluíram nas alegações a questão da restrição à competitividade dos processos licitatórios e quanto à limitação territorial de até 50 quilômetros. Além disso, afirmaram que não podem ser responsabilizados no que se refere a eventual falha na fiscalização e medição dos serviços prestados.
Investigação
A denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MS) por irregularidades no serviço de tapa-buraco e desvio de recurso público na capital sul-mato-grossense. Conforme a investigação, entre os anos de 2010 e 2012, foram celebrados cerca de 30 contratos para o serviço de tapa-buraco pela prefeitura que custaram mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015.
Apesar da quantia investida no serviço, as vias continuaram apresentando-se em péssimo estado de trafegabilidade, evidenciando a mal conservasação de recursos públicos e prejuízos ao erário.
Além disso, o grande número de contratos foi firmado com um restrito grupo de empresas. Uma delas recebeu até março de 2015 R$ 28.398.815,43 do município pelo serviço.
A decisão do desembargador Rodrigues é referente à ação de R$ 1.043.371.984,07. Mas a Justiça já analisou seis liminares relacionadas a bloqueio de bens dos acusados. Também no dia 28 de março, o desembargador Marco André Nogueira Hanson, relator de um agravo na 3ª Câmara Cível suspendeu o bloqueio de até R$ 12.395.490,47 em bens de 24 investigados.
“A ação que foi manejada padeceu de técnica jurídica, porque colocaram todo mundo no mesmo balaio, sem individualizar conduta. Esse processo, certamente, é fadado à improcedência. Puro abuso de poder do Ministério Público nas investigações”, afirmou o advogado Fabrício Aparecido de Morais.
Em 15 de março, Hanson já havia suspendido os efeitos de bloqueio de bens no valor de R$ 217.774.681,80 que foi pedido para garantir suposto ressarcimento ao erário municipal, por irregularidades na execução de 30 contratos para serviços de recapeamento e “tapa-buracos”, firmados entre os anos de 2010 e 2012.
Parte frontal do veículo ficou completamente destruída. (Foto: Rio Brilhante em Tempo Real)
Motociclista, não identificado, ficou gravemente ferido, esta noite (02), depois de ser atingido por uma veículo Honda City, branco, no quilômetro 304 da BR-163, em Rio Brilhante.
Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), a vítima teria saído de outra via para a pista, sem notar o veículo e foi atingido. A colisão ocorreu próximo ao distrito de Bocajá.
Ainda conforme o site Rio Brilhante em Tempo Real, o motociclista teve diversas fraturas mas foi atendido consciente em viatura da CCR-MSVia. Os dois veículos ficaram bastante danificados.
Carro é flagrado a 202 km/h em rodovia de MS durante operação Semana Santa; uma pessoa morre (Foto: PRF/Divulgação)
Um carro foi flagrado a 202 km/h pela Polícia Rodoviária Federal, em Mato Grosso do Sul, durante a operação Semana Santa, que começou na quinta-feira (29) e teve fim às 23h59 de domingo (1). Os agentes ainda encontraram outros dois veículos a 173 km/h e 162 km/h.
O excesso de velocidade foi o principal motivo de autuações pela PRF no estado. Ao todo, 2.114 condutores foram multados por dirigirem acima do limite permitido para a rodovia. Infração que, além da multa, pode tirar do motorista o direito de continuar habilitado.
“A gente reforça que esse tipo de infração ele dá suspensão do direito de dirigir. Ou seja, uma vez identificado o condutor ou apontado o condutor que estava na condução do veículo, ele terá o seu direito de dirigir suspenso, além do valor pesado da multa”, explicou o inspetor Tércio Baggio.
Durante os quatro dias de fiscalização os agentes registraram uma morte, que aconteceu no anel viário de Campo Grande, na rodovia BR-163, considerado pela PRF como um dos trechos mais problemáticos da estrada. em 2017 não houve registro de morte, segundo a PRF.
O número de acidentes graves nas rodovias federais que cortam Mato Grosso do Sul também aument. Foram quatro este ano contra dois em 2017. Por outro lado, houve quedas em outros comparativos entre os dois anos.
A quantidade total de acidentes caiu de 28 para 12. O pricipal motivo de autuação foi o excesso de velocidade: 2.114 no total. Um carro foi flagrado com ajuda do radar móvel a 202 km/h, enquanto outro estava a 173.
Nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul não foi registrada nenhuma morte. Os acidentes chegaram a 14, sendo cinco sem vítimas e nove com feridos. As apreensões de maconha somaram 1,6 toneladas.
A data tem o intuito de conscientizar a população mundial sobre o autismo (Foto: Thiago Morais)
Dois de abril é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, síndrome que afeta importantes áreas do desenvolvimento humano; comunicação, socialização e comportamento.
Para divulgar mais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) que atinge mais de dois milhões de pessoas somente no Brasil, segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), a Câmara de Vereadores de Dourados receberá na tribuna livre, da sessão ordinária, desta segunda-feira (02), o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD), Francisco Sobrinho de Brito que falará sobre a importância de disseminar o tema na sociedade.
A ação criada pela ONU desde 2007 tem por objetivo incentivar a criação de políticas públicas para amparar as pessoas diagnosticadas com TEA para que possam se inserir na sociedade garantindo todos os seus direitos nos setores sociais, educacionais e laborais.
De acordo com a presidente da Casa, Daniela Hall (PSD) é preciso ampliar a divulgação do autismo para que as pessoas compreendam a importância de iniciar o tratamento precocemente. “Quando falamos em políticas públicas, falamos também em incentivar ações que identifiquem ainda nos primeiros anos de vida da criança, traços que estejam dentro do TEA, para garantir a eles uma melhor qualidade de vida no futuro, através de intervenções”, esclarece convidando a população a participar da sessão, que acontece todas às18h30, no plenário Weimar Gonçalves Torres, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3495.
Projeto
O vereador Sergio Nogueira (PSDB), protocolou na Casa de Leis, com pedido de urgência, um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de inserção de placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados.
O projeto que será apreciado em plenário na noite de hoje, tem como finalidade garantir o atendimento preferencial às pessoas com autismo e seus acompanhantes. “A inserção do símbolo do autismo às placas e avisos de atendimento preferencial proporcionara maior divulgação e conscientização dos direitos dos autistas e suas famílias”, esclarece.
Governadoria, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Foto: Paulo Francis).
O governo de Mato Grosso do Sul sancionou lei, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (dia 2), que estipula em três anos o prazo máximo para contratação temporária. As normas foram acrescidas na legislação que prevê contratos temporários no Poder Público.
Poderá ficar no cargo de forma temporária quem for contratado para assistência a situações de calamidade pública e de emergência; para combate a surtos endêmicos; quando faltar pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço não puder ser desempenhado com o quadro remanescente, durante licença ou afastamento.
Também fica por um ano se for constatada insuficiência de servidores efetivos para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação e, por fim, quando for para atender a outras situações de emergência.
A lei também estabelece o período de dois a contratação temporária em casos de combate a emergências ambientais, declarada pela secretaria de Meio Ambiente, além de uma série de atividades de vigilância relacionadas à defesa agropecuária.
Os funcionários contratados de forma temporária para apoio técnico-operacional em substituição a servidores efetivos demitidos, exonerados, grevistas ou aposentados, poderão ficar por três anos.
Por este período, o servidor temporário poderá ficar nas situações em que forem necessárias admissão de administrativos nas escolas. “Desde que não haja candidatos aprovados em concurso anterior aguardando nomeação e até que haja realização de concurso público”.
Ainda de acordo com a lei, o prazo de até três anos vale para casos de contratação por insuficiência do número de servidores efetivos para a continuidade dos serviços públicos essenciais. Esta contratação só vale quando não há candidatos aprovados em concorrências públicas, aptos para contratação.
Agência de Campo Grande do Detran-MS (Foto: Arquivo)
A partir desta segunda-feira (dia 2), não será mais preciso ir ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para comunicar a venda de veículo. O procedimento pode ser feito em cartórios, devido a termo de Cooperação Técnica entre o Detran-MS, Anoreg-MS (Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul) e CNB-MS (Colégio Notarial do Brasil).
A alternativa, no entanto, terá custo ao usuário. No Detran-MS, o procedimento não é cobrado, mas o recibo de venda deve estar assinado e autenticado pelo vendedor e comprador. “É mais uma opção ao cidadão, que continua contando com a comunicação de venda gratuita no Detran. A ideia é garantir que o usuário tenha possibilidade de escolha”, explica o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka.
Atualmente, 177 cartórios localizados em 54 municípios estão preparados para utilizar o sistema, que possibilita a alteração de maneira eletrônica, informando ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) a mudança de propriedade, de acordo com informação do Detran-MS.
“Com a comunicação de venda, as infrações e demais débitos passam a ser registrados no nome do verdadeiro proprietário, o comprador. Isto evita uma série de problemas, pois não é raro as pessoas procurarem o Detran alegando que venderam o veículo, que não foi feita a transferência e, por isso, estão recebendo as penalidades de erros cometidos pelos compradores, inclusive, judicial e criminalmente”, informa o diretor-presidente.
O Termo de Cooperação foi assinado também pelo diretor-adjunto, coronel Francisco Libório Silveira; diretor de Administração e Finanças, Luiz Carvalho de Almeida; diretora de Educação, Marlene Alves Nogueira Rondom; diretora de Habilitação, Rosilda da Silva Melo; diretor de Registro e Controle de Veículos, Agrícola Pedroso da Rosa Filho; diretor de Tecnologia da Informação, Robson Alencar; presidente da Anoreg-MS, Juan Pablo Gossweiller; e presidente do CNB-MS, Ely Ayache.
Trio foi preso pela PM no bairro Guanandi, em Campo Grande (Foto: Osvaldo Nóbrega/TV Morena)
Policiais militares da Força Tática prenderam três suspeitos de furto na manhã desta segunda-feira (2), no bairro Guanandi, região sul de Campo Grande. Os homens se envolveram um acidente na avenida Gunter Hans, em frente do Hospital Regional. Um policial militar estava de folga, em um ponto de ônibus esperando uma carona, quando desconfiou e deu voz de prisão aos envolvidos.
Um homem conseguiu fugir. O outro foi preso em flagrante e mais dois após buscas na região. Segundo a polícia, eles estavam em uma casa abandonada usado por usuário de drogas. Questionados, os suspeitos com idades entre 23 e 38 anos negaram o furto do carro, porém a investigação policial ressaltou que eles o pegaram no estacionamento de uma igreja, na avenida Afonso Pena.
Um dos homens era foragido do regime semiaberto. O crime de furto tem pena de até quatro anos.
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