Categoria: Cidades

G1 MS

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou nesta terça-feira (27) o bloqueio de R$ 6.594.330,95 em bens do ex-secretário Estadual de Obras, Edson Giroto. Os fatos relacionados ao enriquecimento ilícito foram investigados durante a Operação Lama Asfáltica.

A defesa de Giroto informou que todos os valores apresentados pelo Ministério Público serão contestados e que Giroto tinha recursos suficientes para adquirir os bens citados.

O valor definido desconsiderou as correções monetárias e sem levar em conta futura ampliação dos valores com a sobrevinda de multa civil. O valor acrescido ilicitamente pelo agente público corresponde a soma das quantias descobertas no respectivos Imposto de Renda.

Conforme o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS), Giroto gastou R$ 2.800.101,28 sem declarar à Receita na construção da casa dele em residencial de luxo em Campo Grande.

Ao todo, o imóvel custou R$ 4.219.259,14, muito maior do valor de R$ 1.419.157,86, declarado por Giroto no Importo de Renda do ano-calendário 2015. A diferença ficou comprovada com a movimentação financeira da construtora responsável pela obra.

Além disso, o ex-secretário adquiriu duas propriedades rurais com Mariane Mariano – apontada como “laranja” do pai, o engenheiro da Agesul Wilson Alberto Mariano, Beto Mariano – e o ex-coordenador da Agência de Gestão de Empreendimentos (Agesul), João Jorge Afif.

A parte da Fazenda Maravilha, localizada no município de Corumbá, região do Pantanal sul-mato-grossense, correspondente a Giroto foi adquirida por R$1.461.729,67. Já o terço da Fazenda Vista Alegre, em Rio Negro (MS), custou R$ 432.500.

O ex-secretário também comprou a Aeronave Piper Cheyenne I por R$ 1.900.000, em 2016, em nome de uma empresa de João Amorim e a secretária Elza Cristina. De acordo com o MP, a propriedade do avião ficou claro pelas negociações de compra.

O juiz considerou que o “então Secretário Estadual de Obras e de Transportes, coordenava as condutas praticadas dentro da Agesul, circunstância esta que teria resultado no pagamento superfaturado de valores a algumas empresas, com posterior retorno em propina aos agentes públicos envolvidos”.

Outras fases da operação

A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do Estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.

Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.

Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.

A quarta fase foi em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.

Na quinda fase da operação, deflagrada em novembro do ano passado, o auditor-fiscal da Receita Federal Henry Oliveira Tamashiro afirmou que o serviço de inteligência descobriu mecanismos para a lavagem de dinheiro e poderão aplicar multas na ordem de R$ 22 milhões.

Assecom

Uma das áreas mais produtivas do município, a região do distrito de Itahum, oeste de Dourados, recebe sérias intervenções da Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop). Entre outras vicinais, a estrada conhecida como Travesão da Jararaca está em fase final de recuperação, com patrolamento e aplicação de material pedregoso.

Segundo o departamento responsável, a intervenção é possível graças a recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul (Fundersul), e executados pela empresa Terpavi. A obra tem proporcionado uma boa recuperação das vicinais e o ponto principal, que é diferencial, é a construção de novas caixas de contenção da água da chuva, que proporcionarão mais tempo de duração dos serviços.

“Com mais caixas de contenção da água temos menos atuação das enxurradas sobre a estrada e, consequentemente, o serviço tem duração maior. É uma determinação da prefeita que estas obras sejam feitas da melhor maneira possível para que durem mais. Muitos produtores da região tem elogiado o serviço”, disse o secretário Tahan Sales Mustafa.

Ainda segundo a Semop, especificamente no Travessão da Jararaca, uma empresa de produção de ovos que abastece boa parte do mercado douradense está sendo beneficiada com a intervenção. As condições ruins das vias estavam agravadas com as chuvas e o transporte da produção da granja para a cidade prejudicado.

“Com este exemplo vemos como é importante que todo o município receba intervenção. Uma produção destas não pode ficar prejudicada, assim como temos visto outras demandas e buscado sanar os problemas”, disse Tahan.

Além do Travessão da Jararaca, são executados serviços no assentamento Lagoa Grande e Travessão da Areeira, na mesma região, e no Barreirinho, na região Leste. O objetivo é contemplar a comunidade rural com boas condições para escoamento da safra e tráfego dos moradores e alunos das escolas.

Campo Grande News

O governo do Estado anunciou reajuste salarial de 3,04% para todos os servidores, tanto efetivos quanto convocados, do Estado. Se somado aos reajustes anteriores, promoções e correções salariais dos últimos três anos, o acumulado na folha salarial dos servidores estaduais teve aumento de 33,23%.

A proposta foi apresentada pelo Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, nesta segunda-feira (26) durante o Fórum Dialoga, no auditório da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) em Campo Grande. Mas ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais.

Aumento – O reajuste proposto para este ano será pago para os 69.885 efetivos e cerca de 6 mil convocados. O índice é referente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) de maio de 2017 a abril de 2018, estimados os meses de março e abril pela média mensal dos últimos 12 meses.

É quase o dobro da inflação no período, que foi 17,67% (para o período de maio de 2015 a janeiro de 2018), de acordo com o IPCA. A folha salarial anual saltou de R$ 5,507 bilhões em 2014 para 7,249 bilhões em 2017 – um acréscimo de 32%. O crescimento da folha foi de R$ 1,594 bilhão.

Nos últimos três anos, 34.319 servidores receberam promoções ou progressões funcionais. Na Polícia Militar, havia servidor há 20 anos esperando pela ascensão na carreira. Entre as categorias mais beneficiadas com os reajustes estão os 27 mil professores. Os docentes da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul recebem um dos melhores salários do Brasil.

Durante o evento desta segunda-feira (26) governador ainda reafirmou o compromisso com o pagamento em dia dos salários, o diálogo permanente com os servidores e desenvolvimento das carreiras baseado no desempenho e correção das distorções funcionais e salariais.

G1 MS

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, julgou nesta segunda-feira (26) improcedente o pedido de homologação do acordo para a conclusão do Aquário do Pantanal, em Campo Grande. O documento autorizaria o governo do estado a fazer contratações de empresas sem licitação.

O pedido foi feito pelo estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul). O acordo permitiria a contratação de duas empresas num total de quase R$ 40 mil.

O governo do estado informou que não vai se pronunciar sobre a devisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A assessoria do TCE informou que vai seguir a decisão judicial.

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que só vai se manifestar depois de receber a notificação.

A Agesul seria autorizada a realizar a contratação de uma empresa para a execução das obras de engenharia civil, no valor de R$ 27.569.539,34, e outra para a execução do sistema de suporte à vida, por R$ 11.204.906,11, ambas com dispensa de licitação, por meio de empreitada por preço global.

Segundo os interessados, houve recusa das empresas contratadas anteriormente e da licitante perdedora em assumir a obra. Também alegaram que há o temor dos estragos da estrutura existente e da morte dos animais já adquiridos. A urgência na conclusão da obra exige a agilidade na contratação das empresas e um processo licitatório demandaria em torno de oito meses.

Na decisão, o juiz considera a homologação “a consequência imediata desta homologação será uma espécie de salvo conduto ao Poder Executivo, para que faça contratação sem licitação de empresas para a conclusão de obra com custos estimados em quase R$ 40.000.000”.

Além disso, o magistrado afirma que já tramita na mesma Vara uma ação de improbidade administrativa em que se discute a ilegalidade da contratação da empresa Fluídra sem licitação pelo valor de R$ 17.270.515,72 para a execução de sistema de suporte à vida.

Para o juiz, a existência desta ação impede que seja dada autorização ao Executivo para repetir a contratação sem licitação. David de Oliveira ainda argumentou que a ação de improbidade questiona o valor elevado para a prestação de serviço, quantia semelhante à solicitada no momento.

O juiz cita ainda outra ação sobre a contratação de cenografia e as dúvidas se ela já existe ou se ainda será feito um novo aditivo após a homologação do acordo. Por outro lado, o juiz destaca que nada impede ao próprio Poder Executivo, no exercício da autonomia, optar sozinho pela contratação de empresas para terminar a obra, arcando com as consequências das escolhas.

Destacou que o efeito prático da homologação do acordo seria um compartilhamento de responsabilidades com os órgãos de fiscalização e de julgamento de eventuais irregularidades.

Obras

O Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna, conhecido como Aquário do Pantanal, foi lançado em 2011 pelo então governador André Puccinelli (MDB). As obras começaram no mesmo ano. Entre várias paralisações, a última foi em novembro de 2016, prorrogada por mais 120 dias desde fevereiro do ano passado.

O projeto é de que o empreendimento seria o maior aquário de água doce do mundo, com 6,6 milhões de litros de água, distribuídos em 24 tanques, com 7 mil animais de 263 espécies, entre elas peixes, jacarés e cobras.

O projeto original previa ainda a implantação de um centro de pesquisa, com 1.000 metros quadrados de laboratório e biblioteca digital. O custo inicial era de R$ 84 milhões, mas já passou de R$ 200 milhões. A última previsão de conclusão era para meados deste ano.

G1 MS

Policiais rodoviários federais apreenderam uma tonelada de agrotóxicos sendo transportados por uma carreta em meio a uma carga de alho em Campo Grande, nesta segunda-feira (26). Duas pessoas foram presas.

De acordo com os agentes, o motorista contou que pegou o veículo em Eldorado (MS) e seguia com destino a Mato Grosso. Já a carga teria sido contrabandeada do Paraguai.

Além do motorista, uma passageira estava na carreta. Eles foram levados para a sede da Polícia Federal e a carga apreendida.

Nova News

No final da tarde deste sábado (24), por volta das 17h, uma criança de pouco mais de um ano de vida, identificada como Eric Breno, morreu vítima de um trágico acidente ocorrido na Fazenda Campo Verde, na zona rural de Taquarussu. Informações preliminares apuradas pelo Nova News dão conta que o acidente teria envolvido um trator conduzido pelo pai da criança, porém, as circunstâncias do fato ainda não foram apuradas.

Algumas fontes disseram ao site que o garotinho estaria junto do pai em cima do trator e teria caído, sendo atropelado, já outras afirmam que o pai conduzia o trator e não teria percebido a aproximação da criança que estaria no solo, momento em que teria ocorrido o atropelamento.

O fato é que após ser atingido pelo maquinário, o garotinho chegou a ser socorrido até o Hospital Municipal de Taquarussu, mas deu entrada na unidade já sem vida. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e do Núcleo de Perícias foram acionadas e trabalham no caso.

G1 MS

O trecho da MS-475 que tinha uma cratera aberta por causa da chuva está com tráfego liberado desde as 17h (de MS) de sábado (24), de acordo com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

A rodovia liga os municípios de Novo Horizonte do Sul e Ivinhema e estava interditada desde janeiro por conta de um desmoronamento causado pelas fortes chuvas.

Conforme a Agesul, bueiros e tubos foram instalados, além das alas de entrada e saída de água, do dissipador de energia e do aterro da pista.

A cratera na MS-475 foi aberta na noite de 18 de janeiro. Desde então, o trecho estava interditado e o acesso a Novo Horizonte do Sul estava sendo feito só por estradas vicinais.

No dia 11 de fevereiro, um caminhão carregado com gado caiu na cratera. Na época, o passageiro do caminhão morreu, o motorista ficou ferido e dez novilhas morreram. A Agesul alegou, na ocasião, que o local da interdição estava bem sinalizado.

G1 MS

Uma serpente da espécie cascavel foi capturada embaixo de um veículo estacionado na avenida Campo Grande, em Naviraí, na região sul de Mato Grosso do Sul, na tarde desta quinta-feira (22). Segundo o Corpo de Bombeiros, o animal era adulto e estava em bom estado de saúde.

Antes da captura, o local foi isolado por causa do perigo aos populares. Os bombeiros acreditam que o animal tenha sido transportado até a cidade pelo veículo estacionado, que estava em uma fazenda. Em seguida, a serpente foi solta próximo às margens do Rio Tatuí.

A orientação ao encontrar esses tipos de animais nunca deve manipular ou tenta caputurá-los. O idela é deixar o animal queto, isolar o local e acionar os serviços de emergência como Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiro.