Áudio vazado durante um dos períodos suspensos na sessão extraordinária realizada na quinta-feira (15), na Câmara de Dourados, revela a preocupação dos vereadores em fazer “a coisa certa” nas votações que alteram o (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração).
Prova disto é um dos diálogos entre os vereadores Alan Guedes (DEM) e Junior Rodrigues (PR), líder da prefeita Délia Razuk (PR) na Câmara Municipal. Em certo momento eles discutem sobre o trâmite de votação, quando o vereador Junior comenta: “Nós vamos ser corretos”.
ASSISTA:
Já em outros diálogos, os vereadores discutem informalmente sobre a tramitação do projeto na Casa, porém, sem saberem que os microfones estariam ligados durante os intervalos da sessão que foi transmitida ao vivo pelo canal do you tube e no canal 6 (viaCabo)
Carreta foi apreendida pela polícia em Ponta Porã, MS (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
Um caminhoneiro de 39 anos foi preso na madrugada desta terça-feira (20) após fugir da polícia na MS-164, região de Ponta Porã, a 326 km de Campo Grande. Aos policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), o motorista afirmou que não parou o veículo porque achou que era um assalto.
De acordo com a Polícia Militar, o homem trafegava em alta velocidade pela pista com uma carreta do tipo furgão. Ele não obedeceu a abordagem dos oficiais que acenderam a sirene e até atiraram contra a carreta.
O motorista estacionou depois de vários quilômetros de acompanhamento tático. Conforme o boletim de ocorrência, o condutor fez manobras perigosas com o caminhão.
O homem disse aos policiais que trabalha em um frigorífico no estado estaria levando o carregamento de carnes para o porto de Paranaguá (PR). Ele foi levado para a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã, onde a ocorrência foi registrada como desobediência.
Polícia Civil investiga denúncia de suposto estupro de uma adolescente de 17 anos durante um ‘trote universitário’ realizado entre alunos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no sul de Mato Grosso do Sul, na última segunda-feira (19).
A UFGD informou por meio de nota que está colaborando com a polícia e vai abrir ouvidoria para recebimento de denúncias dessa natureza. Além disso, a universidade vai tomar medidas administrativas caso seja confirmado a participação de algum aluno da instituição.
A queixa foi registrada na delegacia pela própria mãe da garota. A mulher contou aos investigadores que a filha chegou em coma alcoólico no hospital, vestida com roupas masculinas sujas de sangue. O estado da filha a fez pensar na possibilidade de abuso sexual.
Leia íntegra da nota divulgada pela UFGD:
Em relação à denúncia de estupro de uma caloura da UFGD durante a participação em uma festa em Dourados, informamos que:
– estamos acompanhando o caso junto à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DAM) e nos colocamos à disposição da segurança pública para auxiliar nas investigações, ressaltando que cabe à DAM a investigação criminal;
– a UFGD disponibiliza seu serviço de Ouvidoria para o recebimento de informações e denúncias; assim como mantém o setor de Atendimento Psicológico para receber tanto a vítima quanto seus familiares;
– já está confirmada uma agenda da equipe da UFGD com a delegada para mais esclarecimentos dos fatos nesta quarta-feira;
– conforme o andamento das investigações, e se for comprovada a participação de alunos da UFGD no caso, todas a medidas administrativas cabíveis serão tomadas, inclusive a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
– a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PROAE) já acionou a Polícia Militar para ações mais efetivas contra o trote, considerado crime nas instâncias federal, conforme Portaria nº 083, de 07 de março de 2007, e estadual, por meio da Lei Estadual nº 2.929, de 9 de dezembro de 2004;
– vamos manter as atividades de Recepção aos Calouros, que acontecerão nesta quarta e quinta-feiras, fazendo questão de abordar temas como violência, assédio e estupro junto aos acadêmicos que estão chegando na Instituição;
– sabendo das consequências danosas junto à comunidade acadêmica, repudiamos toda e qualquer ação de trote.
Duas toneladas de peixe foram soltas no final da manhã desta terça-feira nos dois lagos do Parque Rego D’Água (Foto - A.Frota)
A Prefeitura de Dourados, por meio das secretarias de Agricultura Familiar (Semaf) e de Desenvolvimento Econômico (Semdes), realizou no fim da manhã desta terça-feira (20) a soltura de peixes nos lagos do Parque Primo Fioravanti Vicente, o Parque do Rego D’Água, onde será realizada a competição de pesca da 14ª Festa do Peixe. O evento começa dia 29 de março e termina dia 1º de abril.
Com a presença da prefeita Délia Razuk, secretários e vereadores participaram da soltura de duas toneladas de peixe da espécie pacu, sendo mil quilos em cada um dos lagos. A prefeita destacou o evento como um dos pontos altos do lazer na cidade de Dourados. “Estamos com um esforço imenso para proporcionar uma Festa do Peixe bem divertida e com muito peixe, o que é diferencial do evento”, disse.
Somados aos peixes remanescentes da festa de 2017, quando foram soltas as espécies pacu e tilápia, a quantidade de peixe para as competições de pesca serão satisfatórias. Segundo a secretária Rose Ane Vieira, da Semdes, a média de peso por exemplar é de 2 quilos, mas há peixes, dos que foram soltos nesta terça-feira, de até 5 quilos. “Nossa meta é trazer o melhor da esportividade e, para quem pegar um peixão destes, proporcionar alegria”, disse.
A secretária explicou que este ano as tilápias não foram soltas nos lagos porque são de pesca mais difícil. “Ficam as que foram depositadas no ano passado que devem estar bem grandes”, disse.
A soltura tem vistas à competição de pesca da 14ª Festa do Peixe e acontece pelo menos sete dias antes da competição, período no qual os peixes conseguem adaptação à mudança de condição entre o lago que foram criados e os lagos do parque. Além de atender à Festa, durante todo o ano, sob organização da Fundação de Esportes, o último final de semana de cada mês tem os parques abertos para a pesca e estes peixes fazem a alegria da população.
COMPETIÇÃO
Este ano, serão duas categorias na competição de pesca na Festa do Peixe. A Parapesca acontece no dia 28 entre 7h30 e 17h, dividida nas categorias Infantil e Adulto. A premiação será um televisor de 32 polegadas para o primeiro lugar e kits de pesca para o segundo e terceiro colocados, nas duas categorias.
Nos dias 29 e 30 de março, a pescaria é para a categoria Geral. A premiação para os pescadores que tirarem dos lagos o maior exemplar será de uma mobília completa para o primeiro lugar, uma televisão de 32 polegadas para o segundo e um notebook para o terceiro. Do quarto ao décimo quarto colocados serão distribuídos kits de pesca e bicicletas.
Para participar, as pessoas pagam a inscrição de R$ 10. É permitido utilizar uma vara por pessoa, para fins de organização da pescaria para todos.
VENDA DE PEIXE
Além da aquisição de peixe pescado nos lagos, a população poderá comprar pescado fresco e eviscerado (limpo). Segundo a secretaria de Agricultura Familiar, 10 produtores estarão com estandes montados no parque para venda de pelo menos 12 toneladas de peixes das espécies pacu e pintado. A meta é vender toda a quantidade até a Sexta-feira Santa, feriado cristão quando a população tem por costume consumir peixe.
A produtora Irene Rodrigues destacou o evento como fundamental para que a população adquira peixe de boa qualidade a preço acessível. “É um prazer participar desta festa e trazer peixe a um preço melhor para a população”, disse. Segundo a Semaf, o quilo do pacu será R$ 10 e do pintado R$ 20.
Reunião discute audiência pública que será realizada na quinta-feira, em Dourados (Foto - Thiago Morais)
Uma audiência pública será realizada no dia 22 de março de 2018, às 19h, no Plenário da Câmara de Dourados com o tema: “o que é ser mulher em Mato Grosso do Sul? A violência contra a saúde e a cultura do estupro”. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, três índices relacionados ao tema pioraram no Estado, sendo o total de casos, tentativas de estupro e violência doméstica.
De acordo com o documento, no país cresceu o número de mulheres vítimas de homicídio, sendo que a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal. São 4.473 homicídios dolosos em 2017, um aumento de 6,5% em relação a 2016, isso significa que doze mulheres são assassinadas todos os dias a cada duas horas, em média. Apesar disso, ainda falta de padronização e de registros atrapalham monitoramento de feminicídios (assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero).
No caso de MS, além disso, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) mostrou em 2016 que cada pessoa consome proporcionalmente até 40 litros de agrotóxicos por ano, quase seis vezes a mais do que a média nacional, de 7,3 litros. A pesquisa da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) revelou que isso pode contaminar o leite materno, a água e o solo, além de causar diversas doenças, como problemas motores, infertilidade, problemas com hormônios, endometriose, câncer e até mesmo aborto.
Para falar sobre o assunto, na mesa para abrir os debates, estarão: Sandra Procópio da Silva, que é doutoranda em Geografia e professora da Licenciatura em Educação do Campo na Faculdade Intercultural Indígena (FAIND)/UFGD, bem como Maria de Lourdes Dutra, doutora em Saúde Coletiva, pesquisadora da violência contra as mulheres e professora da Unigran, além de Estela Márcia Rondina Scandola, doutora em Serviço Social, membro da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e professora da Escola de Saúde Pública – ESP/MS.
Lembrando que o ato foi construído com o Movimento Popular de Mulheres antes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, mas com toda a situação que envolve o fato, esse é mais um exemplo do que é ser mulher neste país, segundo o propositor da atividade, o vereador Elias Ishy (PT). Assim como a cultura do estupro, que banaliza o crime culpando as vítimas pelo assédio, ele lembra que várias notícias falsas estão sendo espalhadas pelas redes sociais para difamá-la. “Vamos lutar para que isso não seja ainda uma intimidação à participação política das mulheres”, finaliza o parlamentar.
Veículo ficou parcialmente destruído após a batida. (Foto: Diário Corumbaense)
Uma criança de 4 anos morreu e mais quatro pessoas ficaram feridas, na madrugada desta segunda-feira (19), depois que o veículo Corsa em que elas seguiam saiu da pista e bateu numa árvore. O acidente ocorreu na rodovia Ramão Gomez (BR-262), que liga Corumbá à fronteira com a Bolívia.
A condutora, de 20 anos, tinha suspeita de fratura na costela e se queixava de dores na coluna. Um adolescente de 14 anos, sofreu escoriações no rosto e sentia dores no quadril; mulher de 21 anos, tinha suspeita de fratura no quadril e um rapaz de 18 anos, sofreu escoriações no rosto.
A criança de quatro anos, segundo os bombeiros estava inconsciente, apresentava traumatismo craniano grave e dificuldade respiratória. Ela foi internada no setor de Pediatria da Santa Casa da cidade mas não resistiu.
Conforme o site Diário Corumbaense, a condutora contou que seguia para a Bolívia, mas ao decidir retornar para Corumbá, perdeu o controle da direção e bateu o carro violentamente contra a árvore.
O outono começa na terça-feira (20) com chuva e altas temperaturas em Mato Grosso do Sul. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura mínima é de 20°C e a máxima deve atingir 35°C.
O tempo fica parcialmente nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Apesar disso, a umidade relativa do ar pode atingir os 40%, de acordo com o Inmet.
A previsão para o outono é de chuvas fracas na região Centro-Oeste, principalmente em áreas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Além disso, durante o mês de maio inicia o período seco da região que segue até o fim da estação.
Em Campo Grande, os termômetros devem oscilar entre 22°C e 32°C, também com pancadas de chuva isoladas. Ao sul do estado, em Dourados, a variação da temperatura mínima prevista é de 21°C e a máxima de 33°C.
Ao norte, a chuva deve aparecer a partir da tarde em Sonora, e as temperaturas devem variar de 21°C a 35°C. No Pantanal sul-mato-grossense, a chuva continua e a mínima em Corumbá chega a 24°C e a máxima não passa dos 34°C.
O animal foi encontrado por volta das 17h desta segunda-feira (19) em trecho à 75 quilômetros de Miranda (Foto: Facebook/Reprodução)
Uma onça-pintada foi encontrada morta, possivelmente vítima de atropelamento, na BR-262, próximo a Miranda. O animal foi fotografado por um casal que seguia na rodovia, no final da tarde desta segunda-feira (19).
A cena foi presenciada não só pelo homem e pela mulher, mas também por outro animal da espécie que, segundo o casal, “velava” a companheira às margens da estrada.
“Quando chegamos perto havia duas onças. Essa morta e outra do lado, viva e que correu assim que o carro se aproximou”, comentou Cristina Moreira da Rocha, de 46 anos. A empresária conta que ao se deparar com o animal morto, a primeira reação foi de surpresa e ao mesmo tempo de comoção.
“O que emocionou a gente foi ver a outra do lado. Trabalhamos com turismo aqui no Pantanal e sabemos como é difícil ver uma onça. Agora ver morta é de doer o coração”, lamenta.
“Outro carro que vinha logo atrás também parou e o motorista desceu pra tirar a foto mais de perto. Daí até pedimos pra ele subir no carro porque a outra, ainda poderia estar rondando por ali”, garante a leitora, sobre a presença de outra onça-pintada, no local.
Ainda segundo a Cristina, infelizmente é também comum encontrar animais de outras espécies atropelados pela região. “Tamanduá, anta, jacaré”, exemplifica.
A foto feita pelo marido da empresária, José Eduardo da Rocha, 57, foi postada no Facebook e já acumula dezenas de comentários lamentando a situação.
“Acabamos de passar por ela, ali, sem vida. A rainha do Pantanal e tinha outra, viva, velando ela quando chegamos”, diz a empresária, na postagem que até a publicação da reportagem passava de 37 compartilhamentos e 211 reações, na rede social.
“Espero que tenha sido um acidente, pois matar um animal lindo desses, um dos maiores símbolos nosso Pantanal, além de muita maldade é um crime imensurável. Muito triste mesmo”, comentou um internauta.
O outro condutor que também passava pelo local, fez fotos e disse que iria acionar a PMA (Polícia Militar Ambiental), como é indicado neste tipo de situação. A reportagem, no entanto, não conseguiu confirmar se os militares locais foram de fato chamados.
Ex-presidente da Câmara de Dourados, Idenor reforça o coro dos colegas Pedro Pepa e Cirilo Ramão (Foto - Arquivo/Estado Notícias)
As ações do Poder Judiciário, através de constantes manifestações dos titulares e do MPE (Ministério Público Estadual) pelas intermitentes ações dos promotores encarregados de zelar pela cidadania e os direitos públicos, representam o compromisso coletivo e a disposição desses poderes em também contribuir com a Administração Pública no sentido de resolver os graves problemas enfrentados na cidade.
“Infelizmente, um pequeno grupo, na nossa Câmara de Vereadores, ainda não entendeu isso e está agindo com voz dissonante desse compromisso coletivo, apostando no quanto pior melhor e prejudicando a grande maioria da nossa comunidade”, observou, no final de semana, o vereador Idenor Machado (PSDB), com a experiência de mais de 30 anos na vida pública.
Ex-presidente da Câmara de Dourados, Idenor reforça o coro dos colegas Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), os quais também concordam que, diante da realidade econômica do País, e o Município não foge dessa crise, “cabe a nós interpretar o entendimento da Justiça e do MP e buscarmos, juntos, a solução para as dificuldades que se apresentam”.
Pedro Pepa cita o fato, por exemplo, do juiz José Domingues e do promotor Eteocles Brito terem, reiteradamente, demonstrado a preocupação com a realidade da Educação. “Será que não deu pra entender, ainda, que, com essas intervenções, eles se mostram dispostos a ajudar a prefeita Délia Razuk a resolver uma grave distorção que existe nessa área?”, indaga o democrata.
No entendimento de Pepa, Cirilo e Idenor, o que a Justiça se propõe é um enfrentamento quanto ao excessivo número de afastamentos, pedidos de licença, atestados médicos, duplicidade e desvio de funções, situações que tem tornado inviável a condução e até o esforço da Prefeitura em regularizar o início do ano letivo em Dourados.
“Quando essas autoridades se manifestam nesse sentido, demonstram o sentimento público de colaborar para resolver, e não estão a fornecer a munição com a qual uns poucos tentam insuflar segmentos do servidor e da sociedade contra a administração”, opina Cirilo Ramão, reforçando a tese dos colegas de que esse é o momento para que todo o Legislativo incorpore, também, essa disposição de ajudar.
Dinheiro foi apreendido com o casal em um ônibus em 2016 (Foto: Divulgação)
Em busca de recursos para a segurança pública em Mato Grosso do Sul, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) tenta audiência com o desembargador federal Nery da Costa Júnior, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para conseguir a liberação de uma conta com dinheiro retido pela Justiça Federal.
Desde de 2016, quando Alexandro Benevides e Eliete Felisbino Benevides, foram flagrados com U$ 2,4 milhões (equivalente a R$ 8 milhões) na BR-262, apreendidos pela Justiça, a Sejusp tenta que o valor apreendido seja revertido em melhorias de estruturas para as policiais de Mato Grosso do Sul.
Antes de se aposentar, o Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul, autorizou o uso do dinheiro depositado na conta da justiça federal para a construção de três novas bases operacionais no Estado: a sede do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e da Polícia Federal em Ponta Porã e um novo centro de operação da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
No enquanto, desde que o juiz deixou a 3ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul, o dinheiro permanece retido em uma conta vinculada ao processo. De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a audiência com o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região é uma tentativa de acelerar o processo.
“Esse dinheiro é proveniente de crime de lavagem de dinheiro, está em uma conta judicial vinculada ao processo. O juiz Odilon destinou esse dinheiro para o Estado, mas falta a liberação e sem um juiz titular isso não é possível”, explicou o secretário.
Conforme o secretário, o dinheiro vai custear toda a parte inicial dos três projetos, reduzindo os gastos do Estado com as construções. “Não dá para construir tudo, mas dá para contratar o projeto. Na sede do DOF o valor vai custear toda a parte inicial da obra”, explicou. A estimativa é que o prédio, que será construído em Dourados, é de R$ 4,5 milhões.
“Estamos tentando agendar uma reunião com ele nos próximos dias, está prevista uma visita a Mato Grosso do Sul, se não conseguirmos a audiência aqui, vamos para São Paulo pedir a intervenção dele nesta questão”, defendeu Videira.
Familiares e amigos de Vitor estavam com camisetas, cartazes e faixas em passeata pelas ruas da cidade (Foto: Nova News)
Familiares e amigos de Vitor Figueiredo Rodrigues Peixin, de 10 anos, encontrado morto no último dia 13 de março em Nova Andradina, realizaram uma passeata neste sábado (17) como forma de homenagem e alerta sobre a violência.
Conforme o Nova News, dezenas de pessoas saíram às ruas para chamar a atenção da sociedade com relação à violência que pode vitimar qualquer criança. Familiares e amigos saíram do Bairro Argemiro Ortega e deram início à passeata que percorreu o centro da cidade até a Praça das Águas.
Vestidos de branco e com balões pedindo paz, os manifestantes confeccionaram cartazes, faixas e camisetas que estampavam a foto do pequeno Vitor antes de perder a vida no auge da sua infância.
“Nenhuma criança deveria morrer, sobretudo pelas mãos dos homens, sobretudo pelas mãos daqueles que deveriam cuidar, proteger e amar…”. Esta foi a frase de uma das faixas da passeata que também foi acompanhada por um carro de som que levava uma importante mensagem à sociedade.
Caso – A criança desapareceu na manhã do último domingo (11), no Bairro Argemiro Ortega, enquanto fazia um trajeto de apenas uma quadra e meia de distância entre a casa onde morava e a casa da avó materna. No trajeto, Vitor foi abordado pelo adolescente de 17 anos, que lhe ofereceu um tênis e o convenceu de entrar na residência. O adolescente teria tentado abusar da criança, que gritou e foi morta asfixiada.
À polícia, o adolescente disse que não praticou o ato sexual e que só tirou a roupa do menino. Ainda conforme depoimento, disse que colocou o corpo sobre o telhado da casa vizinha, local onde o corpo foi encontrado dois dias depois em estado avançado de decomposição. O adolescente foi levado para a Unei de Dourados, onde permanecerá internado provisoriamente.
Uma mulher de 44 anos, proprietária de uma floricultura, na rua Montese, Vila Olinda, em Campo Grande, disse que teve o estabelecimento comercial e a casa invadida na noite deste sábado. A suspeita do crime seria a ex-mulher do seu atual namorado. A vítima denuncia que levou “capacetadas” e reagiu com um soco na invasora.
Conforme o registro policial, a floricultura tem a casa no anexo. A suspeita então teria invadido ao local e feito ameaças, chegando ao quarto da vítima e ressaltando que colocaria fogo no local. Em depoimento, a proprietária do local ainda disse que a mulher dizia estar procurando o ex, pois não aceita o fim do relacionamento e sabia que o homem estava de mudança para aquele endereço.
A suspeita comentou que estava com ciúmes. Ela fugiu em seguida. A ocorrência foi registrada na tarde deste domingo (18), na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Centro, como violação a domicílio, ameaça e vias de fato.
Comunidade protesta por não ter sido consultada sobre escolha da diretora da unidade escolar, que fica na Aldeia Bananal (Foto - Divulgação)
O juiz estadual Juliano Baungart, da 2ª Vara Cível de Aquidauana (MS), suspendeu a própria ordem de reintegração de posse, expedida em 26 de fevereiro, contra indígenas que ocupam a Escola Municipal Indígena Polo General Cândido Rondon, no distrito de Taunay, Aldeia Bananal, desde 22 de fevereiro, em protesto pela comunidade não ter sido ouvida pela prefeitura municipal no processo de escolha da direção da unidade escolar.
Na ordem de reintegração, o juiz autorizava o uso de força policial, caso necessário. A nova decisão, de 14 de março, determina a remessa do processo “à Justiça Federal para que esta decida acerca de sua competência para conhecer e julgar a presente ação”.
A suspensão ocorreu após intervenção do Ministério Público Federal, que realizou vistoria no local e reunião com a comunidade indígena, que reiterou não ter sido consultada sobre a escolha da diretora da escola, cujo nome foi rejeitado pela comunidade. O MPF, em seguida, interveio no processo, mediante petição direcionada ao juiz responsável, em que demonstra que a prefeitura municipal não seguiu o próprio regramento, consistente na Resolução Gemed nº 11, de 27 de junho de 2011, que estabelece diretrizes para a eleição de diretores e diretores-adjuntos das escolas da rede municipal de ensino, cuja fase final é a eleição direta destes profissionais.
O MPF lembrou, na petição, que a Prefeitura de Aquidauana também não seguiu legislação internacional da qual o Brasil é signatário, a Convenção nº 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho sobre os Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5051/2004, que determina que “os programas e os serviços de educação destinados aos povos interessados deverão ser desenvolvidos e aplicados em cooperação com eles”, entre outros regramentos que determinam expressamente a consulta dos povos indígenas em “medidas administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
O MPF já havia tentado negociar, junto à Prefeitura de Aquidauana, para que as aulas pudessem iniciar antes mesmo de resolvida a questão da ocupação, além de reiterar o entendimento dos indígenas com relação à nomeação da diretora citada. A prefeitura informou que “eventuais providências relativas à diretoria da escola não seriam adotadas no momento e que apenas após o início das aulas é que seriam discutidas”.
Para o Ministério Público Federal, “resta indubitável, portanto, que a questão posta em juízo não envolve somente alguns índios mas toda a Comunidade da Aldeia Bananal, haja vista que também se relaciona à recente nomeação para o cargo de diretor, de tal forma que interesses indígenas estão em discussão no feito. É forçoso concluir, ainda, que a ocupação somente ocorreu motivada pela vontade de os indígenas serem ouvidos pela Administração Municipal com relação à adoção de uma medida que os afeta diretamente. Além disso, como visto, continuam sem ser ouvidos, já que o prefeito municipal tem se recusado a, ao menos, propor medidas visando à conciliação”.
Os três veículos foram multados e os passageiros transbordados para outros carros para completarem a viagem (Foto - Divulgação)
Fiscalizações mais recentes realizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) resultaram em autuações de dois ônibus e um micro-ônibus (van) por transporte irregular de passageiros. Os três veículos foram multados e os passageiros transbordados para outros carros para completarem a viagem. Um dos casos resultou na apreensão do veículo.
Duas autuações aconteceram na quarta-feira (14.3), na BR-262. Um ônibus da empresa Seriema, autorizado a operar sob o regime de fretamento, foi multado, em Terenos, após a fiscalização constatar a prática do serviço no regime de linha regular. O veículo levava oito passageiros de Campo Grande para Corumbá. Com a autuação, a empresa providenciou novo transporte, e os passageiros foram embarcados ao destino final em um ônibus da Andorinha, que opera a linha sob o regime regular.
Em Anastácio, os fiscais flagraram um transportador clandestino (sem autorização para qualquer modalidade), transportando passageiros de Corumbá para a Capital. A van na qual viajavam, além de não possuir registro para o serviço, estava com três pneus em más condições, o que poderia colocar em risco a segurança. Segundo relatos dos oito passageiros (seis bolivianos e dois brasileiros de outros estados), eles foram abordados na rodoviária de Corumbá e pagaram, cada um, R$ 120,00 pela viagem. O transportador deixou os passageiros na rodoviária de Anastácio e ressarciu parte do dinheiro para que pagassem a passagem em ônibus regular no trecho da viagem até Campo Grande.
Sudoeste
A terceira autuação aconteceu na semana passada, em Guia Lopes da Laguna, onde a fiscalização comprovou denúncia de transporte irregular por linha em um ônibus da empresa CG Transporte e Turismo. Foi constatada a cobrança individual de passagem no valor de R$ 60,00 para o trajeto Campo Grande – Porto Murtinho. Os fiscais ainda observaram que no bagageiro eram transportadas duas motocicletas e um refrigerador.
Os 28 passageiros foram desembarcados e a empresa autuada custeou as passagens na empresa Cruzeiro do Sul, que opera sob o regime de linha regular, que disponibilizou um carro extra para atender o grupo. O veículo foi apreendido e encaminhado para o pátio do Detran-MS, situação que é prevista em regulamento, e acontece sempre que há disponibilidade de espaço na unidade do órgão de trânsito mais próxima.
Delegada Ariene, no centro, com coordenadores do Sista-MS (Foto - Divulgação)
No Brasil a cada 2 minutos 5 mulheres são espancadas; A cada 11 minutos uma mulher é estuprada; A cada uma hora 503 mulheres sofrem violência e a cada 2 horas uma mulher é morta. Em Mato Grosso do Sul já foram registradas 4 assassinatos de mulheres, vítimas de violência doméstica este ano, contra 16 mortes no ano passado. Esses dados, estarrecedores, foram apresentadas pela delegada Ariene Nazareth Murad de Souza, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande, durante palestra sobre “Violência doméstica e a lei Maria da Penha”, promovido pelo Sista-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Institutos Federais de Ensino de MS), em homenagem ao mês da mulher.
A palestra foi no auditório da FAODO, na UFMS e contou com a participação de servidoras públicas da universidade, do HU, institutos federais de ensino e da comunidade em geral.
A direção do Sista-MS vem trabalhando esse assunto desde 8 de março, Dia Internacional da Mulher, por considerar esses números da violência vitimando as mulheres, “inconcebíveis” e “inaceitáveis” em tempo algum da história da humanidade, ainda mais agora, em pleno século 21. “As mulheres e a sociedade não podem permanecer calados diante de números tão sérios. Precisamos realizar trabalhos para que esses números sejam conhecidos, criticados e anulados”, comenta, indignada, a coordenadora geral do Sista-MS Cléo Gomes.
Na sua palestra, a delegada comentou sobre a Lei Maria da Penha, sancionada em 10 de agosto de 2006. Ela foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica praticada por seu esposo, o qual tentou assassiná-la duas vezes, primeiro ele a deixou paraplégica após um tiro, na segunda, tentou eletrocutá-la no chuveiro. A lei tem o objetivo de prevenir e coibir a violência de gênero (submissão da mulher em relação ao homem), protegendo as relações afetivas tanto daqueles que moram juntos, quanto de namorados, os transexuais com identidade de gênero feminina e também as relações homo afetivas em que a mulher é vítima.
Ariene Nazareth apresentou também uma pesquisa online com jovens de 16 a 24 anos de ambos os sexos realizada pela Data Popular e Instituto Avon de 2014, que apontou que 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos; Metade sofreu violência após o fim da relação; 37% tiveram relações sexuais forçadas sem proteção; Um em cada 4 homens já repassaram imagens de mulheres nuas sem consentimento delas a terceiros.
“A agressão começa verbalmente e sempre evolui para agressão física e termina com um homem amoroso e carinhoso prometendo que vai mudar, e o ciclo da violência começa novamente. A mulher está envolvida psicologicamente e não consegue romper esse ciclo”, explica a delegada Ariene.
Presente na palestra, a jovem B.O.S. de 28 anos contou sua história de violência doméstica e explicou sobre o ciclo da violência dizendo o quão é difícil quebrar este ciclo e denunciar. Segundo ela, o problema normalmente começa com um relacionamento abusivo envolvente em que a pessoa se sente muito amada pelo agressor que parece estudar a vítima. Depois ele começa fazer com que ela se sinta dependente dele como se ele fosse o melhor, um círculo vicioso, e quando decide tomar uma atitude começam as agressões e a vítima se sente bloqueada emocionalmente para agir de maneira adequada.
A Auxiliar de Enfermagem S.C.C.L. afirmou que participou da palestra “para saber mais a respeito da violência doméstica e me atualizar”. Ela enalteceu a iniciativa do Sista-MS de promover o evento e o considerou muito importante para que as mulheres tomem conhecimento e se alicercem na tomada de decisão contra qualquer assédio ou outro ato de violência que estejam sofrendo em qualquer ambiente de sua vida.
Cléo Gomes, organizadora do evento, disse que “é a favor do Empodeiramento das mulheres, inclusive na política e que são elas, as mulheres, quem devem fazer leis de apoio à mulher. Os homens não podem decidir isso por nós”.
Sobre as 16 mulheres foram mortas em Mato Grosso do Sul em 2017, a delegada de polícia informou que nenhuma dessas mulheres havia feito BO (boletim de ocorrência) anteriormente. “Isso ressalta ainda mais a importância da denúncia. o silencio mata. Todos nós, como cidadãos, devemos contribuir e muitas vezes falar pelas mulheres agredidas. Faço um apelo para que a população denuncie”, acrescentou a policial. No ano passado quase 5 mil mulheres receberam medida protetiva em MS e mais de 50% delas têm de 18 a 34 anos.
O Sista-MS vai continuar desenvolvendo atividades em favor das mulheres tanto no mercado de trabalho como nos lares onde, infelizmente, muitas continuam sofrendo (caladas) violência doméstica, com abusos de toda ordem. O sindicato coloca seu telefone para receber qualquer denúncia de mulheres: 3387-4163.
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