Ex-medalhista olímpico Maurício Lima palestra no encerramento do Congresso Previdenciario em Dourados (Foto - Divulgação)
O atleta Maurício Camargo Lima, ex-levantador da seleção brasileira de vôlei, também embaixador do Esporte pelo Banco Brasil, estará em Dourados, dia 24 de novembro.
Conhecido mundialmente, Maurício Lima, medalha de ouro nas olimpíadas de Barcelona (1992) e Atenas (2004), fará palestra motivacional no encerramento do Congresso Previdenciário. O evento é promovido pelo PreviD – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, dentro das comemorações de sua primeira década de existência.
Além dos dois títulos olímpicos, Maurício Lima foi também campeão do mundo em 2002 e conquistou a liga Mundial por 4 vezes: 1993, 2001, 2002 e 2003.
Segundo o presidente Antônio Marcos Marques, juntamente com diretoria, conselheiros e comitê de investimentos, o Congresso será nos dias 23 e 24 deste mês, na Câmara Municipal, com número limitado 250 (duzentos e cinquenta) inscrições.
Outros renomados como José Luiz da Costa Rauen, Bruno Sá Freire Martins, André Tadeu Paes de Souza, Renata Benedet, Marco Aurélio de Oliveira Rocha e Luiz Cláudio Kogut, são palestrantes convidados no Quinto Congresso Previdenciário – PreviD Consolidação de Uma Ideia.
Solenidade será aberta na quinta-feira. A programação prevê: às 17h credenciamento, 19h apresentação cultural, 19h40 apresentação da diretoria, 20h30 palestra com o Secretário-Geral da OAB/MS, Marco Rocha, com o tema: “Previdência Social: Instrumento de Proteção de Direitos e Garantias Fundamentais”. As 21h30 coquetel e encerramento.
Nos dois dias, o congresso será na Câmara Municipal de Dourados, Avenida Marcelino Pires, 3495. Na sexta-feira, 24, acontece Mesa Redonda no PreviD, Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3215, Sala D. Às 8h debate sobre a legalidade de cobrança do Pasep sobre os Institutos de Previdência, com Otoni Gonçalves Guimarães, especialista em contabilidade (Brasília); e às 10h será a vez de Renata Benedet, advogada do Instituto de Previdência dos Servidores dos Estado de Santa Catarina.
Inscrições
A partir do dia 15, as inscrições gratuitas estão disponíveis somente pelo site do PreviD – www.previd.ms.gov.br. A diretoria lembra não ser obrigatório, mas será bem vinda a doação de um quilo de alimento não perecível.
As doações serão revertidas para entidades carentes do Município. “Estamos empenhados em promover uma cerimônia à altura dos nossos servidores, agradecemos pelo empenho de cada um na condução do nosso Instituto”, apontam diretores e conselheiros.
Árvore poderia causar acidentes em rua de Dourados (Foto - Divulgação)
Uma árvore inclinada na rua Oliveira Marques, próximo ao Supermercado São Francisco, foi retirada na tarde de ontem (14) por uma equipe da Prefeitura de Dourados.
A árvore espécie Sibipiruna estava totalmente voltada para a via e poderia ocasionar um grave acidente em qualquer momento, como mostrou a matéria publicada ainda ontem no Estado Notícias. (Leia AQUI)
O corte foi realizado por uma equipe da Semsur (Secretária Municipal de Serviços Urbanos), com apoio da Defesa Civil e Iman (Instituto do Meio Ambiente) de Dourados.
Serviço foi executado pela Prefeitura de Dourados, com apoio da Defesa Civil (Foto - Divulgação)
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), prorrogou até o dia 17 de novembro as inscrições para o processo seletivo simplificado que contratará prestadores de serviço no município de Dourados.
O objetivo é recrutar e selecionar profissionais para as vagas de coordenador (1), psicólogo (1), assistente social (1), terapeuta ocupacional (1), cuidador (20), auxiliar de cuidador (20) e motorista (2).
A entrega da documentação deverá ser feita pessoalmente na Casa do Trabalhador/Funtrab, que fica na avenida Weimar Gonçalves Torres, 1680-B, Centro de Dourados.
Na quinta-feira (16), a entrega ocorrerá das 8h às 16h. Na sexta-feira (17) a documentação será recebida das 8h às 11h.
Os profissionais que passarem pelo processo seletivo deverão ser contratados por tempo determinado para prestação de serviço nas unidades das Residências Inclusivas. Após a inscrição, os candidatos passarão pelas etapas de avaliação curricular e entrevista.
As inscrições também prosseguem até o dia 17 de novembro para vagas em Três Lagoas, onde há oportunidades para as mesmas funções ofertadas em Dourados.
Mais informações constam do edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Plantio de soja em Mato Grosso do Sul está na reta final, segundo a Aprosoja/MS (Foto: Reprodução/TV Morena)
Levantamento do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (SIGA), da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS), aponta que os agricultores do estado semearam até o dia 10 de novembro, 86,4% da área que será cultivada com a oleaginosa no ciclo 2017/2018.
O plantio segue mais acelerado no sul do estado, onde dos 30 municípios em que foi feito o levantamento da situação, nove já concluíram a semeadura: Amambai,Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Laguna Carapã, Mundo Novo, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru. A média na região é de 91,1% da área plantada.
Depois aparece o centro do estado com média de 78,7%. Entretanto, na região nenhum município concluiu o plantio. Na sequência, vem o norte, com média de 78,1%, e com os agricultores de duas cidades já tendo finalizando o procedimento: Alcinópolis e Coxim.
Avanço por período
A estimativa da Aprosoja/MS é de que 2,1 milhões de hectares de soja já tenham sido plantados em Mato Grosso do Sul. Nos últimos dez dias o plantio avançou 16,4% no estado, ou seja, cerca de 398.659 hectares foram plantados neste período.
De maneira geral, a porcentagem de área plantada até o dia 10 de novembro é 4% inferior à média registrada neste mesmo período da safra 2016/2017, o que é considerado normal e dentro das expectativas.
Estimativas
Para a 1ª safra de soja 2017/2018, a estimativa da Aprosoja/MS é que o estado tenha área de 2,5 milhões de hectares e alcance volume de grãos de 8,3 milhões de toneladas e produção total, com produtividade projetada na média de 54 sacas por hectare.
Ex-governador André Puccinelli na viatura da PF saindo do prédio onde mora em Campo Grande (MS) (Foto: Domingos Lacerda/ TV Morena)
O juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, manteve a prisão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), do filho André Puccinelli Júnior e outros dois presos nesta terça-feira (14) pela 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Papiros de Lama.
O magistrado perguntou ao ex-governador se foi bem tratado hoje, se toma algum remédio e se teria alguém que poderia levar os medicamentos na prisão. Puccinelli fez exame de corpo de delito antes de seguir para a audiência de custódia.
Puccinelli Júnior foi ouvido por três minutos e disse que tem renda variável entre R$ 35 e R$ 40 mil por mês.
Jodascil Gonçalves Lopes afirmou ao juiz que o rendimento mensal como funcionário de uma universidade é entre R$ 3 e R$ 4 mil, mas como advogado varia. Ele deve fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico e Odontológico Legal (Imol) na quarta-feira (15). O quarto preso na operação foi João Paulo Calves e disse apenas que já tinha feito exame de corpo de delito.
O advogado René Siufi, que defende o ex-governador e Puccinelli Júnior, disse que André sempre colaborou com a investigação. Por isso, pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
A defesa de Jodascil e João Paulo afirmou que os clientes foram presos para prestar esclarecimentos para a Polícia Federal. André Borges disse aindad que hoje, cada um deles, prestou 16 páginas de declarações e nenhuma pergunta ficou sem resposta.
O ex-governador e Puccinelli Júnior vão ficar presos no Centro de Triagem do Presídio de Segurança Máxima, enquanto Jodascil e João Paulo foram levados para o Presídio Militar. O juiz ainda determinou prisão especial ao ex-governador por ter formação superior e “sala de estado maior com instalações e comodidades condignas” aos demais por serem advogados.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão sob o argumento de que não haveria motivo para revogar as prisão preventivas e temporárias.
5ª fase
Segundo a investigação da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal, o ex-governador André Puccinelli é apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até o momento, é de R$ 235 milhões, conforme divulgou o delegado da PF, Cléo Mazzotti.
O delegado explicou que o ex-governador mantinha as operações com empresas envolvidas na lavagem de dinheiro. Durante o período de varredura dos documentos, o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda teria entrado em contato com a PF para ter o benefício da delação premiada.
Segundo Cléo Mazzotti, pecuarista confessou ter sido o operador do esquema entre 2006 a 2013 e no ano seguinte teria passado para André Cance. Até 2010, Ivanildo recebia R$ 80 mil por mês e depois os valores subiram para R$ 200 mil mensais.
Além das prisões, o ex-secretário-adjunto de Fazenda André Luiz Cance e os empresários João Amorim, João Baird, Mirched Jafar Júnior, Antonio Cortez e João Mauricio Cance foram levados coercitivamente para depor na sede da Superintendência da Polícia Federal da capital sul-mato-grossense.
Também foram cumpridos mandados em Nioaque e Aquidauana e em São Paulo, além dos 24 de busca e apreensão.
Desvios
A investigação apontou que os recursos eram desviados por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.
De acordo com a PF, a propina era mascarada de diversas formas. Uma delas, era a compra, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo investigado.
O chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbiere, disse que os suspeitos deverão devolver cerca de R$ 22 milhões na forma de GRU [Guia de Recolhimento da União]. De acordo com ele, o valor é mais um prejuízo que foi causado ao funcionalismo público.
As apurações, com a quebra de sigilo fiscal e bancário, mostraram um patrimônio dos envolvidos avaliado em R$ 160 milhões.
Fases da Lama Asfáltica
A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.
Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.
Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.
A quarta fase, Máquinas de Lama, foi em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.
Ato na Praça Antônio João foi para alertar quanto à proposta do governo federal, que prevê cortes nos recursos da Assistência Social (Foto - A.Frota)
“Esse ato é em defesa da política que apoia os que não tiveram oportunidade de estudo, de trabalho digno e precisam dos serviços que não podem ser desconstituídos”, pontuou Ledi Ferla, secretária de Assistência Social de Dourados, em protesto nesta manhã (14), na Praça Antônio João. O ato teve como objetivo alertar quanto à previsão de cortes no orçamento geral da União com impacto aos serviços da Assistência Social em todo o país.
Trabalhadores, gestores e usuários das atividades da Assistência Social de Dourados e de outros 12 municípios do entorno protestaram em defesa da continuidade dos serviços. Ledi Ferla explica que a medida prevê 98% de diminuição dos valores repassados pelo Governo Federal ao Suas (Serviço Único da Assistência Social) em todo Brasil.
“Os Cras (Centros de Referência da Assistência Social), os Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e as unidades de acolhimento seriam os mais prejudicados. Estamos lutando para que haja recomposição orçamentária, a assistência social precisa de expansão e não de cortes”, diz.
A secretária explica que a medida foi apresentada pelo Governo em setembro deste ano, em uma comissão intergestora tripartite e desde então os gestores da área tem se mobilizado contrários a mesma.
Tânia Mara Carlos Custódio, gerente de Assistência Social de Itaporã, destacou que os municípios se unem como colegiado da Grande Dourados para mostrar indignação quanto à proposta do governo federal. “Estamos unidos pelos direitos dos cidadãos e também para sensibilizarmos sobre o que está acontecendo, não podemos retroceder”, pontua.
Ledi Ferla explica que foi realizada uma proposta de recomposição orçamentária na comissão de Seguridade Social tendo em vista reprimir o corte. Ela afirma que caso não ocorram avanços quanto à situação, outros atos podem ocorrer em breve.
A Mega-Sena acumulou novamente e pode pagar, nesta quinta (16), o prêmio de R$ 29 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.988 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA que está em Amaro (SP), estacionado na Praça Pádua Sales.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca mais de R$ 136 mil em rendimentos mensais. Ou, se preferir, pode comprar 193 carros de luxo ou 72 apartamentos de R$ 400 mil.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) da quinta-feira em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone.
Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios (quartas e sábados), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
Loteria Federal e Lotofácil
Nesta semana, por conta do feriado da Proclamação da República (15), a extração nº 5232-9 da Loteria Federal será sorteada na terça-feira (14) e o concurso 1.586 da Lotofácil será na quinta-feira (16).
Uma árvore em frente da casa número 3160 da Rua Oliveira Marques, próximo ao Supermercado São Francisco pode cair a qualquer momento e causar acidentes.
A informação foi prestada à reportagem pelo auxiliar de escritório Francisco Leão do Carmo Peres que transita pelo local todos os dias. Ele afirmou que há várias semanas a árvore está inclinada quase caindo.
Francisco disse que “é só dar uma chuvinha de vento que a árvore pode ir ao chão”. Ele pede que a Secretaria de Serviços Urbanos faça a retirada da árvore. “Esperamos que ela não caia sobre os carros ou na cabeça de alguma pessoa”, disse ele.
Árvore em frente da casa número 3160, na Rua Oliveira Marques (Foto - Midiaflex)
Contribuintes em débito com o Município devem procurar a Central do Cidadão para aderir ao Refis e usufruir dos benefícios (Foto - A.Frota)
A prefeita Délia Razuk sancionou nesta segunda-feira (13), e já está publicada na edição desta terça (14), a Lei Complementar nº 336, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Município do Dourados.
Pela Lei, os contribuintes com dívidas em atraso junto à Fazenda Municipal têm até o dia 22 de dezembro para quitar seus débitos, com até 100% de descontos dos juros e multas, no caso de pagamento à vista.
Poderão celebrar transação ou aderir ao programa de conciliação, pessoas física ou jurídica, com débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa.
Para usufruir dos benefícios da Lei Complementar o sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, deve aderir ao Refis até 22 de dezembro de 2017, mediante termo de acordo no qual constarão a qualificação das partes envolvidas, a descrição do débito, as condições e prazo de pagamento, data e assinaturas.
O termo de adesão ao programa é ato pessoal e será assinado, exclusivamente, pelo contribuinte ou por seu representante legal, devidamente constituído.
Os incentivos são para os fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2017 e compreendem remissão de juros e multa de mora; remissão dos juros e multa de mora e dos juros de financiamento incidentes sobre o saldo remanescente de parcelamento com parcelas vencidas e não pagas no prazo acordado até a publicação da lei, e anistia de multa por infração à legislação tributária e não tributárias.
Para o pagamento à vista é concedida perdão de 100% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito; perdão de 100% dos juros e multa de mora incidente sobre parcelas vencidas de saldo remanescente de parcelamento; anistia de 80% do valor da multa por infração à legislação tributária e anistia de 20% do valor da multa por infração às demais legislações municipais.
Para o pagamento parcelado em até cinco parcelas mensais e sucessivas, sem juros de financiamento, a remissão é de 80% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito; de 80% dos juros e multa de mora incidente sobre parcelas vencidas de saldo remanescente de parcelamento e anistia de 60% do valor da multa por infração à legislação tributária.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 200,00 para pessoas físicas e de R$ 350,00 para pessoas jurídicas. No parcelamento, a entrada ou primeira parcela deverá ser de no mínimo 20% do valor total do débito ou do saldo remanescente de parcelamento.
O atendimento é na Central do Cidadão, na Avenida Presidente Vargas, em frente à Praça Antônio João, no horário das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
Administração municipal tem se reunido frequentemente com as categorias de servidores ( Foto: A.Frota)
Apesar do escalonamento da folha salarial, por conta das dificuldades financeiras pelas quais a prefeitura de Dourados vem passando, a administração municipal tem cumprido à risca o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do funcionalismo.
A procuradora-geral do município, Lourdes Peres Benaduce, afirma que em nenhum momento houve desrespeito ao que está no Plano dos servidores. “Até porque é lei e a lei deve e está sendo cumprida”, diz. Ela acredita que a crise deverá ser superada em breve e o pagamento dos salários voltará à normalidade, sem a necessidade do escalonamento.
Desde o início da gestão, a prefeita Délia tem afirmado que o compromisso da administração é pagar em dia os salários dos servidores. “No entanto, e infelizmente, houve esses contratempos, como a estagnação da receita, combinado com o aumento considerável das despesas, principalmente após a vigência do próprio PCCR, que causou grande impacto na folha salarial”, lembra João Fava neto, secretário de Fazenda.
“A verdade é que herdamos a prefeitura com uma folha salarial inchada, já no limite do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal; e o PCCR contribuiu para impactar ainda mais a folha, obrigando a administração a tomar medidas de ajustes para não deixar de cumprir com suas obrigações”, conclui o secretário de Fazenda.
Já a secretária municipal de Governo e Gestão estratégica, Patrícia Donzelli Bulcão, observa que a administração está enfrentando um grande desafio, “mas, acreditamos que por meio do diálogo, da soma de esforços, planejamento, equilíbrio fiscal, modernização das ferramentas de gestão e controle haveremos de superar esta fase”. Ela reitera que a administração nunca fechou as portas para nenhum segmento do funcionalismo, está e sempre estará abeto ao diálogo.
“Agora mesmo estamos concluindo o ciclo de conversações com as categorias de servidores e, no final, haveremos de chegar a um entendimento que seja bom para todos”, menciona.
Tabletes de cocaína embaixo de banco de van (Foto: PF/Divulgação)
Um vendedor de 36 anos foi preso com 103,8 quilos de cocaína, na manhã desta segunda-feira (13), em Dourados, região sul de Mato Grosso do Sul. Segundo a Polícia Federal (PF), a droga estava escondida embaixo dos bancos da van que o suspeito dirigia.
O flagrante foi feito no anel viário, perto da Penitenciária Estadual de Dourados. Conforme a PF, o motorista alegou que iria para o Paraná, mas se recusou a dar mais detalhes sobre o caso.
O suspeito ficará à disposição da Justiça estadual e, se condenado, pode pegar até 15 anos de prisão, de acordo com a PF.
Após ratificar na semana passada os investimentos na principal avenida de Dourados, a Marcelino Pires, o governo do Estado anunciou ontem mais investimentos para o município: R$ 4,4 milhões que irão contemplar o distrito de Vila Vargas e outra grande avenida da cidade, a Joaquim Teixeira Alves. O anúncio foi feito através dos resultados de licitação, no Diário Oficial do Estado.
Paralela à Marcelino Pires, que vai receber R$ 11,3 milhões para recapeamento, a Joaquim Teixeira também será recapeada com investimentos de R$ 3,3 milhões, ao longo de 7,8 quilômetros. O prazo para execução da obra é de 360 dias.
Já Vila Vargas, receberá serviços de pavimentação e drenagem, com investimentos de R$ 1.072.680,45. O prazo para execução será de 180 dias contados a partir da ordem inicial de serviço. As duas obras serão executadas com recursos exclusivos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, as obras de restauração das vias são de extrema importância para a qualidade de vida de população, assim como para o desenvolvimento do município. “O desgaste dos pavimentos gera um grande gasto para o município. E nós, realizando esses trabalhos consistentes nas vias, economizamos o que o município gastaria com tapa-buraco”, disse.
Mais investimentos
O Governo do Estado deve investir em Dourados cerca de R$ 36 milhões de recursos próprios para recuperar as principais avenidas. Ainda em fase de análise de propostas encontra-se a Avenida Weimar Torres, que junto com a Joaquim Teixeira Alves, Marcelino Pires e Hayel Bon Faker compõem o quadrilátero de investimentos da gestão estadual.
A Hayel Bon Faker já recebeu recapeamento em um trecho crítico de parte de sua extensão e atualmente uma parceria entre Governo e Prefeitura estuda uma readequação e revitalização da Avenida, que deve receber mais investimentos nos próximos meses.
Policiais federais entram no prédio onde mora o ex-governador de MS, em Campo Grande (Foto: Reprodução/ TV Morena)
Policiais federais entraram por volta das 6h (de MS) desta terça-feira (14) no prédio onde mora o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), em Campo Grande. Segundo o advogado Renê Siufi, que atua na defesa de Puccinelli, policiais fazem busca no apartamento dele. O advogado disse ainda que não tem informações sobre mandado prisão.
A ação faz parte da 5ª fase da operação Lama Asfáltica. A Polícia Federal também está em outros endereços. Na capital, há policiais federais em pelo menos outros dois prédios residenciais e há mandados sendo cumpridos ainda em Nioaque, Aquidauana e São Paulo.
Além do apartamento do ex-governador, policiais estiveram no do filho dele, André Puccinelli Júnior. Ele foi levado para a Superintendência da PF. A polícia ainda não confirma qual é o mandado relacionado a ele.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a operação Papiros de Lama tem objetivo de cumprir dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada por policiais para prestar depoimento, e 24 de busca e apreensão.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também integra a ação. Valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas foram apreendidos.
Conforme a PF, a investigação que resultou na Papiros de Lama tem como objetivo acabar com grupo suspeito de desviar R$ 235 milhões em recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.
Ainda conforme a PF, a propina era mascarada de diversas formas. Uma delas, era a compra, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo investigado.
No apartamento do ex-governador
Em maio deste ano, policiais estiveram no apartamento de Puccinelli, no bairro Jardim dos Estados, e o levaram em viatura caracterizada à Superintendência da PF. Foi cumprido mandado de condução coercitiva. Em 2016 a primeira busca no local, no âmbito da operação Fazendas de Lama.
Policiais e servidores da CGU e da Receita Federal foram também à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Educação, ambas no Parque dos Poderes, à casa do filho do ex-governador, fazendas, à empresas de informática, frigorífico e residências.
Outras fases da operação
A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do Estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.
Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.
Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.
A quarta fase foi em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.
Sem fechar acordo com os trabalhadores o comércio não pode coloca-los para trabalhar (Foto - Divulgação)
A exemplo do feriado de Finados, o comércio de Campo Grande e interior de Mato Grosso do Sul não estão autorizados, por lei, a abrir com seus funcionários no feriado desta quarta-feira, 15 de novembro – Proclamação da República. Isso porque a classe patronal não fechou convenção coletiva com os empregados em nenhuma cidade do Estado e a lei é muito clara: sem acordo o comércio – à exceção dos supermercados – não poderão abrir normalmente em feriados ou datas especiais, adverte Pedro Lima, presidente da Fetracom/MS (Fed. dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul).
“O Ministério do Trabalho e Emprego já está com suas fiscalização de prontidão para punir com pesadas multas quem desrespeitar a legislação nesta quarta-feira”, explica Pedro Lima, que preside também o SECOD (Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados).
O sindicalista esclarece que essa medida foi tomada em resposta ao descaso dos comerciantes, que por intermédio de suas entidades (patronais) não demonstraram, até agora, nenhum interesse em sentar e discutir as propostas encaminhadas há mais de dois meses pelos sindicatos laborais e a Fetracom-MS (Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul).
HORÁRIO DE NATAL ESTÁ SUSPENSO
Além de não negociar o trabalho nos feriados os sindicalistas endureceram também e garantem que não vão negociar a abertura do comércio em horário especial de Natal, que normalmente começa no mês de novembro.
A decisão dos comerciários foi tomada durante reunião em Campo Grande com todos os sindicatos de comerciários do Estado, liderados pela Fetracom.
Pedro Lima, que preside também o Sindicato dos Comerciários de Dourados, disse a legislação em vigor assegura que os empregados não estão obrigados a trabalhador em feriados e tão pouco fazer horas extras além de sua jornada normal.
AMPARO LEGAL
As lideranças sindicais dos comerciários esclarecem que a súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho havia reconhecido a ultratividade dos instrumentos coletivos (convenções e acordos coletivos), reconhecendo que mesmo após o fim do prazo estabelecido, continuariam em vigor até novo instrumento firmado.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal – STF, através de decisão liminar do Ministro Gilmar Mendes, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, determinou a suspensão de todos os processos no país que se baseiam na ultratividade de norma coletiva. “Desta forma, não sendo reconhecida a ultratividade de um instrumento coletivo, estes teriam aplicação somente durante seu prazo de vigência”, explica Rodolfo Calsoni, assessor jurídico da Fetracom/MS.
Como as convenções coletivas de trabalho firmadas pela Fetracom-MS e seus sindicatos filiados, encerram as vigências em 31/10/2017, após esta data, enquanto não for firmada nova CCT, os empregadores no comércio e serviços de Mato Grosso do Sul, inclusive do ramo alimentício e shopping center, não podem exigir que seus empregados trabalhem nos feriados, já que o art. 6º-A da lei 10.101./2000 impõe que o trabalho em feriados está condicionado a autorização em Convenção Coletiva de Trabalho.
Além disso, segundo a Fetracom/MS até mesmo a exigência de realização de horas extras pelo empregador, bem como o horário especial de fim de ano no comércio ficam comprometidos, já que o § 1º do art. 3º da lei 12.790/2013, que regulamenta a profissão de comerciário, impõe que a jornada de trabalho dos empregados no comércio é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, podendo ser alterada apenas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Artistas ou grupos artísticos podem participar de forma a abrilhantar a grande festa do natal douradense (Foto - Divulgação)
A tradicional campanha de Natal “Dourados Brilha” realizada pela Prefeitura de Dourados terá início no dia 08 de dezembro e conta com inscrições abertas para artistas que desejam expor sua arte no evento gratuitamente. Os interessados devem realizar o cadastro até esta quarta-feira, 15 de novembro, na Secretaria Municipal de Cultura.
Artistas ou grupos artísticos podem participar de forma a abrilhantar a grande festa do natal douradense. A inscrição deve ser realizada em contato no email: cultura@dourados.ms.gov.br.
É necessário identificar o email no assunto com a frase “Inscrição de apresentação para o Dourados Brilha”. O mesmo deve conter os seguintes dados: nome da apresentação, duração da apresentação, telefone de contato, resumo breve da obra (até 300 caracteres).
A Secretaria de Cultura solicita que os interessados enviem, também via e-mail, vídeos ou fotos da obra ofertada. Inscrições sem vídeos ou fotos serão desclassificadas.
Os pré-selecionados serão contatados e informados sobre as condições e horários de apresentação no evento.
A tradicional campanha de final de ano de Dourados está sendo estruturada pela Prefeitura de Dourados juntamente com parceiros como o Governo do Estado para ofertar entretenimento de qualidade aos douradenses.
O evento contará com show de Almir Sater, no dia 20 de dezembro, data que marca os 82 anos do município.
Mais informações sobre as inscrições ou sobre o Dourados Brilha, podem ser obtidas em contato com a Secretaria de Cultura, via telefone: 3411-7709.
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