Categoria: Cidades

G1 MS

Justiça de Mato Grosso do Sul homologou, nesta quarta-feira (25), o acordo que desbloqueia as contas da JBS em troca de bens como garantia. Com isso, duas unidades da empresa em Campo Grande e três matrículas de terra que ficam no fundo do aeroporto da capital sul-mato-grossense foram bloqueadas. O valor contábil desses imóveis totaliza R$ 756 milhões.

O pacto foi homologado pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande um dia após ter sido fechado. O processo foi ainda suspenso, por convenção das partes, pelo prazo de 120 dias.

No acordo, além do bloqueio dos cinco imóveis, há outras duas condições. A empresa não poderá reduzir quadro de funcionários (hoje composto por cerca de 15 mil no estado) e deverá manter todas as operações de compra e abate no estado.

Segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJ-MS), ficou acertado também que essa garantia, de mais de R$ 700 milhões, não implica reconhecimento de débito no valor apontado na ação, que pode ser menor ou maior, mas tem por objetivo viabilizar o retorno das atividades da empresa.

Cumpridas as obrigações assumidas pela JBS, ficam automaticamente liberadas as garantias. Outra cláusula do acordo suspende dois processos judiciais por 120 dias, para aguardar a apuração do valor devido pela JBS ao governo do estado pelo descumprimento dos Termos de Ajustes de Regimento Especial (Tares), objeto do pedido inicial.

Na hipótese de a empresa optar por parcelar eventual débito apurado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), aquela poderá realizar parcelamento administrativo ou enviar ao juízo uma proposta de pagamento parcelado.

Se a Sefaz não concluir a apuração do crédito em 120 dias, as partes informarão a prorrogação pelo tempo previsto necessário. Para tanto, não poderá ultrapassar esse prazo, alterando-se, em consequência, por igual período, o marco inicial de todos os prazos mencionados no acordo.

Havendo o cumprimento das obrigações, qualquer das partes comunicará e comprovará ao juízo dos fatos, a fim de que o processo seja extinto.

Novela

A pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, da Assembleia Legislativa, a Justiça havia determinado dois bloqueios de recursos da empresa: um de R$ 115,9 milhões e outro de R$ 614,7 milhões, totalizando R$ 730 milhões.

Os bloqueios foram pedidos pela CPI porque a empresa não teria cumprido os compromissos assumidos nos Termos de Ajustes de Regimento Especial (Tare), para o recebimento de incentivos fiscais do governo do estado.

No dia 17 de outubro, a JBS anunciou a suspensão da compra e abate nas sete unidades de carne bovina de Mato Grosso do Sul. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a empresa informou que as atividades tinham sido paralisadas por tempo indeterminado “em função da insegurança jurídica instalada” no estado. O mercado ficou apreensivo. A suspensão gerou protesto dos trabalhadores.

No dia 20 de outubro, durante reunião na Governadoria, a JBS garantiu que retomaria as compras e os abates nesta terça-feira (24).

G1 MS

Onze trabalhadores em condição análoga a de escravo foram resgatados, entre terça-feira (24) e esta quarta-feira (25), no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Resgates foram feitos em duas fazendas de Corumbá durante operação do Ministério do Trabalho (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o Ministério do Trabalho, os trabalhadores atuavam na atividade de desmatamento e na construção de cercas. A falta de contrato de trabalho com os operários foi uma das irregularidades constatadas.

As fazendas ficam em regiões de difícil acesso. Os auditores levaram mais de quatro horas para chegar e se surpreenderam.

“São condições absolutamente degradantes de trabalho em que o trabalhador aqui é patente o risco em que ele corre até por ataques de animais peçonhentos ou onças. Nós estamos numa região no meio do Pantanal”, afirmou o procurador do MPT, Jonas Ratier Moreno.

Em uma das propriedades, foram encontrados nove trabalhadores. Eles ficavam em dois barracões de lona, as camas são improvisadas com pedaços de tábuas. A instalação elétrica é precária e os fios ficam expostos. A energia vem de um gerador. Na cozinha, situação também é insalubre.

Os fiscais constataram que não tem banheiro no acampamento. O único local destinado para higiene dos trabalhadores tem quatro pilares de madeira e uma caixa d’água alimentada por uma bomba d’água.

“Tem que trabalhar, pagar conta. Tem que encarar, senão não tem jeito”, disse o operador de máquina Marcondes José do Carmo.

Os homens foram contratados para desmatar uma área que será transformada em pasto. Eles não usam nenhum equipamento de segurança.

“Acidente é meio arriscado, no mato mesmo aqui, a gente não sabe. Chega a algum pau pegar na gente, alguma coisa. É meio arriscado, mas tem que trabalhar”, destacou o operador de máquina Bruno de Cesario.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que derrubou a portaria que muda as regras de combate ao trabalho escravo. Entre elas, a que configura o serviço ilegal somente quando o trabalhador tem restrição de liberdade.

“Nos estamos a pelo menos 150 quilômetros do asfalto. É bem longe. Então por mais que não tenha essa restrição do ir e vir, fica complicado pro trabalhador sair daqui se ele de repente não concordar com essas condições”, explicou o auditor-fiscal do MTE, Antônio Maria Parron.

Na região pantaneira, esse tipo de serviço é comum, o que, para os auditores, transforma absurdos em algo aparentemente normal.

“A gente precisa, tem que trabalhar, né? Se for caçar por mordomia, serviço hoje em dia por mordomia, não acha, bem pouco”, disse o cerqueiro Nestor da Silva Santos, de 46 anos.

Os empregadores foram autuados e serão obrigados a quitar os débitos com os operários pelos dias trabalhados. Além disso, os trabalhadores receberão seguro-desemprego.

Os dados sobre a fiscalização, iniciada na segunda-feira (23), serão repassados ao Ministério Público Federal (MPF), que pode investigar e pedir à Justiça a responsabilização criminal dos empregadores.

G1 MS

Por unanimidade, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) arquivou inquérito contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado, Luiz Carlos Santini, por suspeita de possível afronta ao teto constitucional quando nomeado assessor jurídico da prefeitura de Campo Grande em 2013. O arquivamento foi publicado no diário oficial do MP nesta terça-feira (24).

Por decisão do então juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Santini deixou o cargo porque o magistrado considerou, à época, que Santini recebia R$ 24,1 mil como desembargador aposentado e R$ 11,6 mil como procurador-geral de Campo Grande. Valores exedentes ao teto dos ministros do STF – o que é proibido.

“As diligências realizadas pelo órgão de execução foram suficientes para esclarecer e solucionar o objeto da presente investigação, tendo sido constatado que o investigado percebia remuneração de cada um dos vínculos individualmente considerados, observando o teto remuneratório próprio de cada uma das carreiras, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.

 Portal do MS

A arte do bordado tem incentivado a criatividade e renovado as esperanças de reeducandas do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada, de Dourados. O projeto social “Coisa Minha – Produtos Artesanais” é desenvolvido pela escritora e poetisa Ivone Macieski em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e o Poder Judiciário.

Com quase um ano de existência, o projeto já ensinou as técnicas do bordado a 40 internas da unidade penal, que realizam a confecção de desenhos e fixação de estampas em peças de vestuário masculino e feminino.

Conforme a idealizadora do projeto, Ivone Macieski, a ideia inicial visava contribuir para uma melhor qualidade de vida e reinserção social das detentas. “Com o interesse cada vez maior, todas se engajaram nos trabalhos que hoje é visto por elas como uma nova profissão, além de beneficiar na redução significativa da pena eu me sinto muito feliz em poder contribuir para o retorno à sociedade dessas mulheres”, enfatiza.

A legislação estabelece que a cada três dias trabalhados se reduz um dia da pena. Segundo a diretora da unidade penal, Luzia Aparecida Ferreira, as peças desenvolvidas pelas internas são belíssimas e fruto de muita dedicação e carinho. “Esse trabalho é uma ótima ferramenta para a reintegração das custodiadas de forma digna e respeitosa, além de terem a possibilidade de uma atividade produtiva e rentável”, ressalta a diretora.

Presa há quatro anos, a reeducanda Francisca do Nascimento, acredita que o novo ofício irá ajudá-la a ficar longe da criminalidade. “Se temos uma oportunidade de exercer uma profissão devemos abraçar e prosseguir a vida de forma lícita; e realizar uma atividade produtiva também aumenta a nossa autoestima”, conclui.

Desfile

Para concretizar as ações e divulgar à sociedade as belas peças desenvolvidas pelas reeducandas do presídio, aconteceu na semana passada, o “Desfile de Moda Cultural”. Com a exposição de 50 peças de vestuários, bordados à mão por nove internas, e seguindo a tendência da moda primavera/verão, o evento contou, ainda, com apresentações de música e poesia.

Com entrada gratuita, o desfile foi aberto a toda população de Dourados e região e contou com a participação do juiz da 3ª Vara Criminal do município, Dr. Cesar de Souza Lima, e de representantes de diversos segmentos da sociedade.

O evento aconteceu na Unopar de Dourados, que além de ceder o espaço, contribuiu com alunos da área de estética durante a preparação das modelos no desfile. Quem participou do evento teve a possibilidade de encomendar as peças artesanais e contribuir na recuperação das mulheres que estão cumprindo pena e lutando para ter uma vida digna na sociedade.

Emocionada, Ivone Macieski declarou que o desfile era um sonho antigo e que tudo foi possível graças ao empenho e trabalho conjunto de diversos parceiros que acreditaram no sucesso deste evento.