Após tratativas e acordos firmados, foi oficializado na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3), o Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura de Dourados, representada pelo Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), e hospitais particulares e planos de saúde, sobre os atendimentos pediátricos nas unidades privadas da cidade. Havia reclamação de falta do serviço nos estabelecimentos e, desde então, as partes tentam solucionar o problema e atender aos anseios dos consumidores.
O Procon já havia realizado uma reunião com representantes dos hospitais particulares e planos de saúde em junho para tentar resolver a questão. Em setembro foi assinado o compromisso de manter o atendimento e garantir o cumprimento dos direitos básicos do consumidor, bem como garantia do direito à saúde e vida, anseio de todos os participantes da minuta. Agora, com a oficialização, os estabelecimentos devem adotar nove providências visando a melhoria do atendimento pediátrico.
De acordo com o texto, Hospital Cassems – Unidade de Dourados, Hospital Santa Rita, Associação Beneficente Douradense Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King e Unimed de Dourados – Coop. de Trabalho Médico, se comprometeram a:
– Realizar campanhas de conscientização dos consumidores a respeito da utilização correta dos planos de saúde;
– Realizar campanhas de conscientização a respeito do atendimento de urgência e emergência e a respeito do atendimento ambulatorial, de modo a conscientizar o consumidor a somente utilizar os serviços de prontos socorros ou de urgência e emergência quando, em sua análise, não for o caso de aguardar o atendimento ambulatorial;
– Realizar a conscientização de seus cooperados de que, inexistindo médico pediatra de plantão, os consumidores (pacientes) deverão ser atendidos por um médico, não podendo, sob nenhuma hipótese ou justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por profissional que não o médico;
– Realizar estudo a respeito da centralização de atendimento de urgência e emergência, com transparência e informação aos consumidores;
– Realizar campanha informativa a respeito do atendimento pediátrico em Dourados, no que se refere à suas especificidades, dificuldades para contratar profissionais, locais de atendimento, e a respeito da garantia
de atendimento, em caso de urgência e emergência, por profissional médico (ainda que não seja pediatra);
– Serem adotadas, pelas operadoras de plano de saúde, as providências necessárias para que haja atendimento ambulatorial estendido;
– Informar, nos hospitais particulares, com atendimento de urgência e emergência, que, não havendo médico pediatra, estará garantido o atendimento pelo médico de plantão, para fins do disposto na Resolução CFM nº 2.077/2014;
– Informar ao consumidor (paciente), na hipótese de ausência do médico pediatra, a respeito de qual a unidade hospitalar particular, em Dourados, possui médico pediatra de plantão;
– Assegurar que, pelo menos uma unidade hospitalar particular, em Dourados, possuirá médico pediatra de plantão, para os atendimentos de urgência e emergência, com informação aos consumidores.
“Aquele consumidor que está com dificuldade de ser atendido, principalmente nos momentos de urgência e emergência, pode reclamar no Procon, seja por e-mail, registrar no site, pelos telefone 151, 3411-7792 e 2222-1650 ou comparecer pessoalmente no órgão”, comenta o diretor do Procon, Antônio Marcos Marques.
A publicação original pode ser conferida na página 22, da edição de hoje do Diário Oficial de Dourados, clicando aqui.
O Procon de Dourados está localizado na avenida Joaquim Teixeira Alves, 772 – Centro. O atendimento presencial funciona das 7h30 às 13h. Informações podem ser obtidas pelos telefones 151, 3411-7792 e 2222-1650.
Reclamações e denúncias também podem ser feitas por meio do link oficial clicando aqui.
