João Pires

Em entrevista ao Estado Notícias, o advogado cível Paulo Marcos Fossati, comentou sobre a abordagem utilizada pelo MPE (Ministério Público Estadual) e a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, na convocação dos pais para participarem de uma audiência pública, que acontece hoje (25) e no dia 9 de junho, em Dourados. Nas reuniões, segundo a convocação, será discutida a implantação do programa contra a violência e evasão escolar (Proceve).

Para a o advogado, a maneira de persuasão adotada na convocação entregue aos alunos é uma forma de coagir o cidadão de bem e questiona a aplicação da multa, que prevê o valor de três a 20 salários mínimos para o pai ou mãe que deixar de comparecer na audiência. “Como é que eles vão ter o controle de ausência dos pais, se para condenar alguém por descumprimento é necessário abrir um processo judicial? Sem assinatura e sem colher o CPF do pai, que até certo ponto não tem o conhecimento jurídico e com isso fica acoado por medo de não comparecer na convocação”, indagou.

Com relação a iniciativa do evento, Paulo Fossati afirmou que existe fundamentação legal, mas a arbitragem da pena deve ser questionada. “Não sou contra a iniciativa do MPE, mas quanto à forma que eles estão utilizando para transmitir esta mensagem”, ressaltou.

PROMOTORIA

Já a promotora Fabrícia Barbosa de Lima, responsável pelo evento, afirmou ontem a reportagem que o foco principal é levar ao conhecimento dos pais sobre o Proceve e não simplesmente punir quem estiver ausente. “A ideia é não sair aplicando multa, sendo que em motivo de ausência relevante dos pais, eles podem justificar na direção da escola que seus filhos estão matriculados”, afirmou.

A primeira reunião está marcada para esta quinta-feira (26), aos pais com filhos matriculados em escolas municipais. Já no dia 9 de junho está previsto com pais de alunos de escolas estaduais, em local ainda a ser definido pelos organizadores.