A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique o descumprimento de medidas cautelares vence às 20h13 (Horário do MS) desta terça-feira (22).

A decisão de Moraes foi tomada após o ex-presidente fazer um discurso na saída de uma reunião com parlamentares da oposição nesta segunda (21) na Câmara dos Deputados. A fala foi filmada e reproduzidas em diversas redes sociais de terceiros.

As medidas cautelares às quais Bolsonaro está sujeito — confirmadas pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF — envolvem além do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição pelo ex-presidente de usar redes sociais.

Tais medidas foram aplicadas pelo ministro em razão de indícios de que o ex-presidente tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

🔎As medidas cautelares são medidas restritivas impostas pela Justiça a uma pessoa investigada ou ré, quando o juiz entende que a prisão não é necessária, mas que ela deve seguir algumas regras para não atrapalhar a investigação ou o processo.

A fala de Bolsonaro na Câmara ocorreu mesmo após um despacho de Mores desta segunda que reforçou a proibição envolvendo as redes sociais. Segundo Moraes, a proibição inclui: transmissões; retransmissões; veiculação de áudios; vídeos ou transcrições de entrevistas.

Moraes também foi taxativo no que se refere à fonte. Segundo o ministro, não apenas publicações feitas diretamente por Bolsonaro estão passíveis de sanções.

O ministro pontuou que Bolsonaro pode ser responsabilizado por atos em redes sociais de terceiros em quaisquer plataformas. Alexandre de Moraes alertou ainda que o investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.

Intimação de advogados

Depois das ações de Bolsonaro, Moraes determinou a intimação dos advogados de Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, “prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.

Na avaliação de juristas, no caso de uso de redes sociais de terceiros, o que pode pesar para configurar o eventual descumprimento é justamente a conduta do investigado, se ele induziu a postagem.

A defesa do ex-presidente confirmou que foi notificada da decisão do ministro e informou que vai se manifestar ainda nesta terça.

Fonte: Portal G1