A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou nesta terça-feira (25), um Requerimento de Informações destinado ao governador do Estado, Eduardo Riedel (PP), e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira. O documento cobra uma resposta detalhada sobre as políticas de enfrentamento à violência familiar e de gênero, logo após a confirmação da 37ª vítima de feminicídio em 2025.

O governador tem um prazo de 15 dias para prestar os esclarecimentos.

O documento foi protocolado em meio a uma escalada alarmante da violência, que transformou novembro no mês mais letal da série histórica no Estado, com seis assassinatos de mulheres em menos de 30 dias.

Na madrugada desta segunda-feira (24), Mato Grosso do Sul chegou ao 37º caso de feminicídio no ano, o que evidencia uma falha grave nos mecanismos de proteção. O número de feminicídios de 2025 já supera o total do ano anterior, que teve 35 casos.

A deputada justifica que “somente por meio de ações estruturadas, interinstitucionais e fundamentadas em evidências será possível combater a escalada da violência feminicida e, enfim, assegurar a proteção plena e o direito à vida das mulheres sul-mato-grossenses”.

Quais informações Riedel e Antônio Carlos Videira devem prestar?

A lista de questionamentos elaborada e protocolada pela deputada Professora Gleice Jane contém oito eixos temáticos e exige a resposta de 25 perguntas. Governo do Estado e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública foram intimados a apresentar dados concretos sobre a eficácia das políticas de proteção, o uso de tecnologias e o orçamento destinado ao enfrentamento do feminicídio.

O principal questionamento considera o contexto atual: Quais ações emergenciais foram adotadas diante da onda de feminicídios que marcou o mês de novembro como o mais letal para as mulheres sul-mato-grossenses?

Outros pontos questionam Eduardo Riedel e Antônio Carlos Videira o número de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica, o tempo de resposta do Botão do Pânico, o estágio do aplicativo ‘Maria da Penha MS’ e o diagnóstico oficial sobre o aumento de casos, incluindo aqueles com medidas protetivas prévias.

A deputada defende que política pública precisa de investimento e questiona: “Quanto do orçamento público foi destinado para a defesa das mulheres? Quanto foi investido em tecnologias de proteção e monitoramento, em ampliação e manutenção do botão do pânico, em atendimento especializado nas delegacias das mulheres? Quanto foi destinado para capacitação de agentes e construção de equipes multidisciplinares?”.

37 Vítimas de Feminicídio

Ainda em novembro, Mato Grosso do Sul já ultrapassou o número total de vítimas de feminicídio do ano anterior. O número de 37 mulheres que tiveram suas vidas interrompidas, a maioria por ex-companheiros, é computado em meio aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O Feminicídio é considerado como o crime de homicídio cometido “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, quando em ocorre em contexto de “I – violência doméstica e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Na prática, como visto em 36 dos 37 casos em Mato Grosso do Sul, a esmagadora maioria dos casos é cometida por homens, geralmente companheiros, ex-companheiros ou familiares.

Violência contra mulher é crime e pode ser denunciada de forma segura e sigilosa. Em casos de emergência, ligue imediatamente para 190. Para denúncias e orientações, o número 180 fica disponível 24 horas por dia. Também é possível denunciar via WhatsApp pelo número (67) 99180-0542.

Fonte: Assessoria