Assessoria

Para o vereador Elias Ishy (PT), qualquer definição sobre a exploração da água e esgoto do município deve garantir condicionantes que apontem avanços no atendimento e na qualidade dos trabalhos prestados aos usuários, ações e investimentos também na área ambiental. Neste sentido, segundo ele, é prioridade para Dourados o desenvolvimento de um Plano de Saneamento Básico, pois este deve ser o instrumento que garanta isso.

De acordo com o parlamentar, a questão deve ser tratada de forma especial pela atual gestão e amplamente discutida com a sociedade, com o objetivo de garantir melhores serviços públicos. “E, neste caso específico, ainda a preservação ambiental das nossas fontes”, explica Ishy. É por meio do Plano também que sairá a definição sobre o melhor cenário para o município, seja de concessão, diante das condições necessárias, ou até mesmo da municipalização.

Para lembrar, no final de 2016, a gestão anterior encaminhou a Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 65/2016 que trata da concessão de água e esgoto do município com a Sanesul – Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul – por mais de 30 anos. O contrato atual vencerá apenas em dezembro de 2019 e, mesmo assim, a maioria dos vereadores foi a favor do Projeto votado “às pressas”.

Esse chegou a ser aprovado em primeira votação, com votos contrários apenas de Ishy e das então vereadoras, Virginia Magrini e Délia Razuk (atual gestora municipal). Ishy e Virginia ainda acionaram o MPE (Ministério Público Estadual) que recomendou ao Legislativo a retirada da pauta e que a administração municipal concluísse o Plano para atender as legislações federais que obriga os municípios a terem os seus como condicionante para o processo de renovação.

A gestão anterior chegou a contratar em janeiro de 2016 uma empresa especializada para a elaboração do Plano, conforme resposta de requerimento encaminhado pelo vereador. A prefeitura informou que o valor do contrato era de R$ 160 mil, que já tinha pagado R$ 32 mil e que a previsão de conclusão do plano seria para o final do mesmo ano.

Ishy solicitou, então, que a prefeitura realizasse uma reunião envolvendo o MP, universidades e entidades para acompanharem o Plano, fazendo também discussões, garantindo transparência e a participação social como requisito essencial para o andamento dos trabalhos. “A gestão anterior, no entanto, negligenciou essa solicitação e ao final do mandato suspendeu o contrato da empresa responsável pela elaboração do documento. Agora contamos com a sensibilidade da prefeita para discutir amplamente o assunto e garantir o que há de melhor para nossa cidade”, completa.

Ishy ressalta, ainda, a organização dos Movimentos Sociais também no trabalho pela cidadania, garantindo a voz e a participação da sociedade na vida política. “Precisamos desse apoio, pois são altamente expressivos em diversas lutas que conquistaram direitos dos cidadãos e também na defesa de nosso patrimônio”, finaliza o vereador.