G1 MS
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Justiça bloqueou R$ 800 mil em bens do prefeito Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), de Água Clara, região leste do estado, e mais oito pessoas – entre elas sócios de três empresas e funcionários públicos – devido à suspeita de tentatia de fraute em licitação no ano de 2012 para a contratação de assessoria jurídica para o município.
A reportagem tentou contato com a prefeitura, mas as ligações não foram atendidas.
O valor bloqueado será destinado à prefeitura em forma de multa pelo ato de improbidade administrativa. De acordo com o promotor Paulo Henrique Mendonca de Freitas, o esquema se resume na articulação para que uma das três empresas candidatas à prestação do serviço na modalidade ‘convite’ vencesse o processo licitatório.
“Durante uma operação que apurava outra coisa, a Polícia Federal encontrou um envolope da Fama dentro da Sigma. A Sigma sabia qual seria a proposta da Fama, e deveria saber também qual a proposta da Nobres e Silva, porque tinha uma sócia em comum. E, sabendo, daria um valor menor para ganhar”, explicou o promotor.
Além do prefeito, um ex-secretário municipal de Administração e Finanças, um presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, assim como os empresários, estão sendo investigados. Segundo o MP, o próprio representante de uma das empresas confessou ter recebido R$ 55 mil pelos serviços de assessoria e consultoria realizados à prefeitura.
Ainda segundo o Ministério Público, das três empresas candidatas à prestadora de serviço, duas tinham uma mesma pessoa como sócia-proprietária. Outra irregularidade encontrada, é que uma das empresas candidatas à assessoria não era especializada na área jurídica, como solicitava o edital, mas sim em contabilidade.
O MP pediu também a condenação do prefeito na perda da função pública e ainda a suspensão dos direitos políticos por oito anos dele e dos demais envolvidos, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente.
