O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, depois do segundo turno das eleições, os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

A expectativa é que o pedido não seja levado a julgamento antes da votação, marcada para 25 de outubro. A previsão, porém, é que a análise ocorra ainda neste ano, embora não imediatamente após a eleição.

Antes de liberar o caso para julgamento, Nunes Marques ainda deve pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os novos argumentos da segunda revisão criminal apresentados pela defesa no fim de setembro.

A expectativa é que o parecer seja novamente contrário à revisão, assim como ocorreu no primeiro pedido apresentado pelos advogados.

Também há a expectativa de que, antes da análise da revisão criminal, Alexandre de Moraes devolva para julgamento as ações que discutem a dosimetria das penas.

Ou seja, as ações sobre a mudança aprovada pelo Congresso que altera o cálculo das penas dos crimes dos condenados pelo STF no caso das atos golpistas de 8 de janeiro — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

➡️A avaliação é que uma definição nesse caso poderá contribuir para a análise do pedido de Bolsonaro.

O que argumenta a defesa

A nova revisão criminal foi apresentada em 25 de setembro e tem como base novos argumentos, entre eles um parecer técnico que teria identificado problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.

🔎 A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para registrar e acompanhar uma prova da obtenção até sua utilização no processo. O mecanismo busca preservar a origem e a integridade do material.

A defesa também menciona a crise envolvendo o caso Master e declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre o conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na revisão, os advogados citam a discussão ocorrida no Supremo sobre o acesso à íntegra de provas digitais no procedimento relacionado a Moraes e Vorcaro.

A defesa compara o episódio com a ação penal de Bolsonaro, na qual afirma que não teve acesso à íntegra do material bruto extraído de aparelhos apreendidos.

O parecer técnico apresentado pelos advogados não afirma que as provas utilizadas contra Bolsonaro tenham sido adulteradas.

O argumento da defesa é que não teria sido possível verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados.

Fonte: Portal G1