Migalhas

A 11ª câmara Cível do TJ/RJ confirmou sentença que condenou a Editora Abril a pagar R$ 300 mil à Camila Pitanga por publicação, na revista masculina Playboy, de fotos nuas da atriz, que foram retiradas do filme “Eu receberia as piores noticias dos seus lindos lábios”.

A atriz relatou que a revista publicou três imagens suas: na primeira, nua de seios expostos; na segunda, na posição frontal com um homem, como numa relação sexual, também com os seios expostos; e na terceira, está sendo beijada, numa relação íntima, também com os seios expostos.

Utilização indevida

O desembargador Claudio de Mello Tavares, relator do acórdão, asseverou que as cenas de nudez protagonizadas por Camila tiveram imagens divulgadas pela ré na Revista Playboy sem a sua autorização, “fato que sequer foi por esta refutado”.

“A obrigação da reparação do dano à imagem decorre da própria utilização indevida do direito personalíssimo, sendo desnecessária a demonstração do prejuízo moral.”

Segundo o relator, a violação à honra da autora em razão da divulgação da sua imagem enseja o acolhimento do pleito indenizatório. E considerou o valor fixado na sentença, de R$ 300 mil, razoável para o caso.

“A publicação não autorizada da imagem da autora com cunho erótico, fim a que se destina a Revista Playboy, de fato, justifica a reparação. Não se pode olvidar, porém, que a sua imagem não constou da capa da Revista e as figuras expostas na matéria retratam as cenas do filme que se encontram disponíveis para visualização pública nos meios eletrônicos, razão pela qual aquela quantia não merece majoração.”

O desembargador negou, porém, o pedido de dano material pleiteado, pois não restou demonstrado que a autora tenha sofrido prejuízo de ordem material ou deixado de lucrar.