Assessoria
Policiais Militares Ambientais de Dourados tomaram conhecimento sobre a apreensão de duas toneladas de agrotóxicos realizada pela PRF nesta segunda-feira (25), em Caarapó, na BR 163 e autuaram administrativamente (multa)nesta terça (26) o responsável pela carga de produtos perigosos, contrabandeados do Paraguai.
O infrator (41), residente em Toledo (PR), tinha sido preso pela PRF com um tractor acoplado a uma carreta bitrem com o agrotóxico ilegal. A PMA efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 150.000,00 contra o infrator. O Imasul efetuará o julgamento da multa, depois da defesa do autuado.
Além do crime de contrabando, o infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
