João Pires

O Governo do Estado utilizou diversos postes de iluminação pública e canteiros centrais de Dourados para fixar banners da divulgação da Caravana da Saúde, que acontece no próximo final de semana.

Na área central, por exemplo, em pelo menos metade dos postes de cada quadra da Avenida Marcelino foram fixadas publicidades. Também podem ser vistos em vários locais da rua Joaquim Teixeira Alves, Weimar Gonçalves Torres e Hayel Bon Faker, além da Avenida Guicurus, até o acesso ao campus universitário.
O fato causou estranheza por alguns empresários da cidade, tendo em vista a burocracia exigida pela Prefeitura de Dourados e alto valor das taxas de publicidade cobradas visando à divulgação de seus produtos.
Também é questionável o uso de banners em canteiros e postes, sendo que o Código de Postura do Município impõe limites para fixação de material de propaganda.
LEGALIDADE
Segundo Artigo 182, do Código de Postura, não será permitido a colocação de anúncios ou cartazes quando: “pela
sua natureza provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito público; de alguma forma prejudiquem os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas naturais, monumentos típicos, históricos e tradicionais; pelo seu número ou má distribuição, prejudiquem o aspecto das fachadas”, e outros.
O Código de Postura também prevê autorização pela Prefeitura desde que observe as exigências previstas em lei, como mencionar qual será o local utilizado para divulgação do anúncio, o tipo de material utilizado para confecção do anúncio, as dimensões, as inscrições do texto e as cores utilizadas.
