quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Postes e canteiros de Dourados são tomados por publicidade do Governo do MS

Publicidade da Caravana da Saúde está em toda a área central de Dourados e na Avenida Guaicurus. Leia mais...

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João Pires

 

Banner publicitário toma toda extensão do canteiro central, localizado em cruzamento da Avenida Marcelino Pires (Foto - João Pires)

 

O Governo do Estado utilizou diversos postes de iluminação pública e canteiros centrais de Dourados para fixar banners da divulgação da Caravana da Saúde, que acontece no próximo final de semana.

 

Postes são utilizados pelo Governo do Estado para fixar publicidade, como mostra a foto no cruzamento das ruas Weimar Gonçalves Torres e Toshinobu Katayama (Foto - João Pires)

Na área central, por exemplo, em pelo menos metade dos postes de cada quadra da Avenida Marcelino foram fixadas publicidades. Também podem ser vistos em vários locais da rua Joaquim Teixeira Alves, Weimar Gonçalves Torres e Hayel Bon Faker, além da Avenida Guicurus, até o acesso ao campus universitário.

 

O fato causou estranheza por alguns empresários da cidade, tendo em vista a burocracia exigida pela Prefeitura de Dourados e alto valor das taxas de publicidade cobradas visando à divulgação de seus produtos.

 

Também é questionável o uso de banners em canteiros e postes, sendo que o Código de Postura do Município impõe limites para fixação de material de propaganda.

 

LEGALIDADE

 

Segundo Artigo 182, do Código de Postura, não será permitido a colocação de anúncios ou cartazes quando: “pela

sua natureza provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito público; de alguma forma prejudiquem os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas naturais, monumentos típicos, históricos e tradicionais; pelo seu número ou má distribuição, prejudiquem o aspecto das fachadas”, e outros.

 

O Código de Postura também prevê autorização pela Prefeitura desde que observe as exigências previstas em lei, como mencionar qual será o local utilizado para divulgação do anúncio, o tipo de material utilizado para confecção do anúncio, as dimensões, as inscrições do texto e as cores utilizadas.

 

Publicidades da Caravana da Saúde estão fixadas em vários postes de iluminação pública de Dourados (Foto - João Pires)

 

 

 

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