João Pires
Com 14 votos favoráveis, três contrários e duas ausências, o Projeto de Lei Complementar 025/2017, encaminhado pelo Executivo, com relação ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) foi aprovado em segunda votação, na tarde desta quarta-feira (08), durante sessão extraordinária, na Câmara Municipal de Dourados.
Com a aprovação do projeto, o contribuinte poderá negociar valores na dívida ativa do município, incluindo isenção de multa e juros.
A votação ocorrida na tarde de hoje, foi presidida pelo vereador Pedro Pepa (DEM) vice-presidente do Legislativo, já que a presidente Daniela Hall (PSD) esteve ausente.
Durante os debates, os vereadores Alan Guedes (DEM), Marçal Filho (PSDB) e Madson Valente (DEM) questionaram a legalidade da sessão, já que o projeto foi retirado anteriormente por recomendação MPE (Ministério Público Estadual), alegando irregularidades.
No entanto, no entendimento da maioria dos vereadores, a Lei aprovada anteriormente está em concordância com a Procuradoria do Município, que tem buscado acordo com o MPE.
Votaram contra a aprovação do projeto os vereadores Alan Guedes, Marçal Filho e Madson Valente. Ausentes os vereadores Daniela Hall e Sergio Nogueira (PSDB).
