quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Sem cobranças, Sanesul pode estar devendo quase R$ 15 milhões para Dourados

Convenio de Concessão com Gestão Compartilhada que prevê pagamento de R$ 2 por conta ativa não estaria sendo cumprido desde 1999. Leia mais...

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João Pires

 

Arrecadação destinada ao Fundo Ambiental não seria pago pela empresa desde 1999 (Foto - João Pires)

Dourados pode ter deixado de arrecadar pelo menos R$ 15 milhões destinados ao Fundo Ambiental, que deveria ser pago pela Sanesul (Empresa de Saneamento Básico do MS).

 

Segundo consta, o valor é corresponde ao valor acordado de R$ 2 (dois reais) por conta ativa de Dourados para o Fundo Ambiental, em Convênio de Concessão com a Gestão Compartilhada, assinada em 9 de setembro de 1999, entre a Prefeitura de Dourados e a Sanesul.

 

De acordo com o contrato  (Inciso IV), prevê o pagamento à prefeitura o valor de R$ 2, por conta ativa dos munícipes para o Fundo Municipal. No entanto, desde 1999, ou seja, passados 18 anos da assinatura do contrato e após várias aditivações, a Sanesul não teria pago ao município o valor estimado que pode chegar em até R$ 15 milhões.

 

O tema foi abordado na Câmara de Dourados, pelo vereador Sérgio Nogueira (PSDB), durante a sessão ordinária realizada ontem (03).

 

O vereador encaminhou requerimento à administração municipal e ao gerente regional da Sanesul, Paulo Roberto Nepomuceno, solicitando mais informações sobre o valor acordado com o município em 1999. “O Fundo Ambiental já existe, logo solicitamos uma resposta, quanto aos valores a serem pagos, se existe previsão de pagamento ou reserva financeira para tal”, afirma o documento.

 

 

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