Simted

A prefeitura de Dourados divulgou no Diário Oficial de quarta-feira (24), uma lista com o nome dos servidores(as) administrativos enquadrados como efetivos sem sequer serem aprovados em concurso público. Alguns destes servidores(as) trabalhavam nas escolas do município, mas como contratados(as) e terceirizados(as). Há também nome na lista de pessoas que não trabalham mais nestas escolas há pelo menos um ano. O SIMTED irá cobrar da prefeitura esclarecimentos.

Para o sindicato, a publicação pode ter sido uma tentativa da administração municipal de regulamentar a lei complementar n° 268 de dezembro de 2014, no qual reenquadrava os servidores(as) das escolas como educacionais. No entanto, esta tentativa foi autoritária, “nos causa muita estranheza, uma vez que desconsiderou as orientações da própria lei para a sua regulamentação, além dos diversos outros equívocos que se percebe nesta publicação”, afirma a presidenta do sindicato, Gleice Barbosa.

Desde 2014 o sindicato reivindica o reenquadramento de servidores(as) que trabalham nas escolas como educacionais. Este ano, o SIMTED convocou os trabalhadores(as) para uma assembleia, onde uma das pautas discutidas foi exatamente a regulamentação desta lei.

Publicada em janeiro do ano passado, a lei complementar tinha um prazo de 90 dias para ser regulamentada. No entanto, o prazo que vencia em abril, para fazer a regulamentação não foi cumprido. O direito previsto aos servidores de optarem entre se enquadrar como educacional ou institucional também não foi respeitado.

A prefeitura também não havia chamado ninguém para discutir sobre o PCCR (Plano de Cargos e carreiras) dos servidores(as) da educação que ficaram o ano passado sem reajuste salarial e sem a reposição até a ultima sexta-feira.

Desde 2009, nas escolas havia tantos servidores(a)s educacionais quanto institucionais, e isto era uma situação que gerava confusão, principalmente quando se pretendia fazer uma negociação com o município, por exemplo, para garantir algo a uma das duas categorias.

Leia o Diário Oficial do dia 24 de fevereiro, clicando aqui