Assessoria

O Simted ( Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados) esteve reunido com a presidente da Câmara Municipal de Dourados, Daniela Hall, na manhã de sexta-feira (27). A reunião foi o primeiro contato dos educadores com a nova legislatura e tratou de algumas pautas da Educação no município.

Ao lado do subprocurador da Casa de Leis, Oscar Kruger, a vereadora conversou com o vice-presidente do Simted, Juliano Mazzini, o Secretário de Finanças José Carlos Brumatti, e o assessor jurídico Luiz Carlos Corrêa.

O sindicato havia protocolado um ofício à presidente e também à Comissão de Educação da Câmara (que ainda não está formada) solicitando uma reunião para esclarecimentos sobre várias questões relacionadas à Rede Municipal de Ensino, dentre elas o Concurso Público, a Contratação de Professores Temporários, férias de 2016 e 13º Salário.

Sobre o Concurso Público, o Simted alertou que ocorreram vários problemas nos editais do processo seletivo. Com as republicações, algumas realizadas quando já haviam inscritos, poderão haver interpelações por parte dos candidatos. Ainda há muitas dúvidas também sobre o provimento de cargos e possíveis futuras chamadas do certame.

Com relação ao 13º salário, o sindicato questiona o artigo da Lei Complementar 310, que altera a forma de cálculo do pagamento do mesmo. No entanto, a redação contradiz a Lei Orgânica do município e a própria Constituição Federal, que estabelece o pagamento com base na remuneração integral do/a trabalhador/a.

O Simted considera a redação do artigo da Lei 310 inconstitucional, pois o cálculo do Décimo Terceiro Salário dos Servidores não pode ser baseado na média salarial, e sim na integralidade da remuneração. A Comissão  também ressaltou que novas chamadas dos/as candidatos/as classificados no Concurso Público poderiam ser fundamentais no preenchimento das vagas puras existentes na Rede Municipal.

Sobre as contratações de professores temporários, o sindicato também destacou a necessidade de elaboração de uma lista para suprir as vagas de professores/as cedidos, sob licença e afastados por demais casos específicos.

Os educadores e a presidenta da Câmara conversaram sobre os critérios do processo seletivo. O subprocurador legislativo, Osmar Kruger, ressaltou que o processo seletivo simplificado deve ter regras claras.

Daniela Hall enfatizou que a contratação não pode ser por livre nomeação. O sindicato defendeu que existam critérios específicos, como classificação por formação, por tempo de serviços prestados na unidade escolar, tempo de serviço na Rede, dentre outros fatores.

Os sindicalistas colocaram em pauta durante a discussão o dispositivo da Lei 118 que trata do limite de 2 anos de contrato para os temporários. O Simted ponderou que, se a questão for enviada ao legislativo, os/as parlamentares colaborem para a resolução do problema, sem prejuízo nenhum a(o)s candidatos/as que pleiteiem uma vaga na REME.

A presidente do legislativo se mostrou disposta a debater as questões da Educação com os demais vereadores/as e manter diálogo com a classe,  caso essas demandas cheguem à Câmara Municipal.

Hall destacou que a formação das comissões permanentes da casa, incluindo a da Educação, deve acontecer na primeira sessão ordinária dessa legislatura, que será realizada no próximo dia 06 de fevereiro.