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O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 2, a análise da denúncia feita pela PGR contra Eduardo Cunha. O presidente da Câmara é acusado de receber valores provenientes de desvio de recursos da Petrobras, fato investigado pela operação Lava Jato.
Relator do processo, o ministro Teori Zavascki votou pelo parcial recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, formando a maioria (6 a 0). A sessão foi interrompida e o julgamento será retomado nesta quinta-feira, com os votos dos ministros Fux, Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Lewandowski.
O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com a denúncia, Cunha é suspeito de ter recebido propina em contratos de compras de navios-sonda da Petrobrás. A ex-deputada-federal Solange Almeida, atual prefeita do município Rio Bonito/RJ, também foi denunciada neste mesmo inquérito por suspeita de usar o cargo na Câmara para atender os interesses de Cunha no esquema de corrupção. A denúncia imputa ao parlamentar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência da contratação viciada, por cerca de US$ 1 bilhão de dólares, de dois navios do consórcio Mitsui-Samsung, da Coreia do Sul, com a intermediação de Júlio Camargo.
Janot ressaltou que a denúncia apresentada não se baseou unicamente nos depoimentos de colaboração premiada dos réus Fernando Soares, Júlio Camargo e Nestor Cerveró, mas também nas diversas provas apuradas a partir dos depoimentos.
Após rejeitar uma a uma as preliminares alegadas pela defesa, o ministro Teori entendeu que há indícios suficientes para receber denúncia contra Cunha por lavagem de dinheiro e pela pressão para recebimento de propina.
INDÍCIOS ROBUSTOS
Para o relator, a denúncia indica que o deputado Federal, em associação com o réu já condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba Fernando Soares (conhecido como Fernando Baiano), a partir dos anos de 2010 e 2011, teria participado do recebimento de valores oriundos de propina.
“Há indícios robustos para, nestes termos, receber parcialmente a denúncia, cuja narrativa, em seu segundo momento, ademais de reforçada pelo aditamento, dá conta de que o Deputado Federal Eduardo Cunha, procurado por Fernando Soares, aderiu ao recebimento, para si e concorrendo para o recebimento por parte de Fernando Soares, de vantagem indevida, oriunda da propina destinada a diretor de empresa estatal de economia mista, em função do cargo, por negócio ilícito com ela celebrado. Esse recebimento, porque núcleo alternativo próprio do tipo, não pode ser descartado como mero exaurimento da conduta de outrem.”
Os recursos seriam destinados ao diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e pagos pelo consultor Júlio Camargo, por motivos relacionados à contratação de navios sonda pela estatal entre 2006 e 2007. A denúncia aponta o recebimento de pelo menos US$ 5 milhões, pagos por meio de contratos com empresas do doleiro Alberto Youssef e doações à igreja Assembleia de Deus.
O ministro Teori Zavascki entendeu não existir indícios de participação de Eduardo Cunha no primeiro momento de atuação criminosa do grupo, entre 2006 e 2007, quando foram fechados os contratos de fornecimento dos navios sonda, até o período 2010 e 2011, quando o deputado foi chamado a participar da operação para facilitar pagamentos de propina em atraso. Conforme a denúncia, sua atuação a partir desse segundo momento ficou evidenciada, entre outros motivos, pela expedição, em 2011, de requerimentos apresentados à Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara dos Deputados, exigindo informações sobre os contratos relativos aos fornecedores da Petrobras.
Segundo o procurador-Geral, com o objetivo de pressionar o restabelecimento das propinas, a então deputada Solange Almeida, a mando de Eduardo Cunha, elaborou dois requerimentos na Câmara dos Deputados questionando a validade dos contratos entre Júlio Camargo e o consórcio. De acordo com Janot, na época em que foram expedidos os requerimentos não havia qualquer suspeita da irregularidade nos contratos. “Esses requerimentos foram feitos com a base de dados falsos. Não existia, nem mesmo na imprensa, nenhuma suspeita de irregularidade nesses contratos.”