O Superior Tribunal de Justiça desmembrou a denúncia sobre o suposto pagamento de propina por curtume e frigoríficos a autoridades de Mato Grosso do Sul. A relatora do inquérito 1.198, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu manter no STJ apenas a investigação contra o governador Reinaldo Azambuja, e enviou o restante para a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
A decisão da ministra ressuscitou a polêmica envolvendo o titular da vara, juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, e o Ministério Público Estadual. No ano passado, o magistrado tinha colocado sob suspeita o trabalho do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que tinha decidido investigar a vítima da suposta corrupção e ignorado as autoridades.
Garcete pediu a reconsideração da decisão da ministra, para que avocasse todo o inquérito para o STJ. Ele voltou a desconfiar do trabalho realizado pelos órgãos de investigação de Mato Grosso do Sul.
Este é o segundo inquérito sobre corrupção envolvendo Reinaldo que tramita no STJ. O outro apura o suposto pagamento de R$ 38,4 milhões em propina pela JBS, conforme delação homologada em maio do ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
O caso envolvendo Reinaldo com a denúncia de propina paga por empresas para obter ou manter benefícios fiscais começou a tramitar em 21 de agosto do ano passado. O caso corre em sigilo, mas só se tornou público com o despacho da ministra publicado nesta quarta-feira (13).
O escândalo foi tema do Fantástico, programa da TV Globo, em 28 de maio de 2017. Na ocasião, o empresário José Alberto Miri Berger, dono do curtume Braz Peli, revelou que só conseguiu reativar o incentivo fiscal mediante pagamento de propina de R$ 500 mil para o ex-secretário Sérgio de Paula, então chefe da Casa Civil.
O programa exibiu um vídeo em que ele pagava R$ 30 mil para o corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. Ele contou que o grupo exigiu o pagamento de R$ 150 mil por mês para manter o benefício fiscal.
O empresário Benilson Esteves Tangerino e o presidente da Assocarnes (associação de frigoríficos), João Alberto Dias, também denunciaram a cobrança de propina em troca de incentivos fiscais.
Além de Polaco, do ex-chefe da Casa Civil e do governador, o inquérito investiga o ex-coordenador regional do Governo, Zelito Alves Ribeiro, o superintendente de Administração Tributária, Lauri Kener, e o conselheiro do Tribunal de Contas e ex-secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro.
Inicialmente, o Gaeco só investigou os crimes fiscais cometidos pelos empresários, que fizeram a denúncia. Em meio a polêmica com o juiz, o Gaeco citou o suposto envolvimento do governador e pediu a remessa de todo o inquérito para o Superior Tribunal de Justiça.
O processo começou a tramitar em agosto do ano passado. A ministra determinou o desmembramento do caso para manter na corte apenas o caso envolvendo o governador, que possui a prerrogativa de foro.
Com a manifestação do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, de que todo o processo fique em Brasília, a ministra determinou a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No despacho, a ministra destaca em aspas os questionamentos do juiz, de que existe “inércia dos órgãos investigativos” de Mato Grosso do Sul e existe o risco de que “não se lobriga maior êxito investigativo na instância estadadual”.
Maria Thereza acatou pedido do empresário José Berger, para que tenha acesso ao depoimento prestado sobre o caso à Polícia Federal no dia 4 deste mês. Ou seja, outro indício de que o inquérito não está parado no STJ.
A ministra negou pedido feito pelo advogado Gustavo Passarelli, da defesa de Reinaldo, para que seja informada sobre mídias anexadas ao processo. Ela frisou que o defensor constituído tem acesso aos autos. O inquérito conta com seis volumes e 10 apensos até o momento.
Desde que foi envolvido no caso, o governador tem reiterado que as acusações só foram feitas porque ele vem combatendo as irregularidades fiscais. No caso, a Braz Peli vem travando uma guerra jurídica para reativar as isenções.
