Por Anderson Viegas
Do G1/MS
A quinta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) vai julgar na segunda-feira (3), o mérito do pedido de habeas corpus feito pelos advogados de defesa do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), do seu filho, André Puccinelli Júnior, e do advogado João Paulo Calves.
O ex-governador, seu filho e o advogado estão presos desde o dia 20 de julho. Puccinelli e o Filho estão no Centro de Triagem, do Complexo Penitenciário de Campo Grande. Já Calves está no Presídio Militar.
Os três foram presos em um desdobramento da operação Lama Asfáltica da Polícia Federal. A sétima denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Bruno Cézar da Cunha, no dia 29 de julho e que motivou a prisão dos três, aponta que o ex-governador e outras 11 pessoas teriam recebido propina da JBS em troca da concessão de benefícios fiscais à empresa entre 2007 e 2015, período em que ele administrou o estado.
O ex-governador, seu filho e o advogado já tiveram dois pedidos de liminar em habeas corpus negados. Um pelo próprio TRF3, no dia 25 de julho e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de julho. Nos dois tribunais, a defesa também já deve pedidos de reapreciação de liminares negados, no STF no dia 7 de agosto e no TRF3 no dia 13 de agosto.
A defesa também chegou a impetrar um habeas corpus no STF, no dia 31 de julho, mas no dia 10 de agosto, os advogados que defendem os três decidiram retirar o pedido, que foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, no dia 15 de agosto.
Na época os defensores justificaram a desistência do recurso no STF analisando que o ministro teria dificuldade em superar a Súmula 691 do próprio STF, que aponta que não caberia ao órgão analisar um pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de relator de outro pedido requerido a tribunal superior, que já negou uma liminar.
Após as sucessivas negativas, o advogado Renê Siufi, que defende Puccinelli e o filho havia adiantado ao G1 que a estratégia da defesa seria aguardar o julgamento do mérito do pedido no TRF3.
