João Pires
“Uber sem regulamentação em lei municipal pode ser considerado serviço clandestino”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Taxistas de Dourados, Rosinaldo Rodrigues dos Santos. Para ele, apesar de não existir lei que proíba o uso do aplicativo, a ausência de normas que regulamente o serviço contribuí para a clandestinidade e pode resultar em perigo aos passageiros que optarem por esta modalidade de transporte urbano.
Santos defende que o serviço seja regulamentado, da mesma forma que existe regulamentação aos taxistas. “Não sou contra a Uber, porém da forma como se apresenta prejudica a nossa classe, pois, além dos custos de manutenção dos veículos, também pagamos impostos e diversas taxas para a prefeitura, como por exemplo, o alvará de funcionamento”, explicou ao Estado Notícias.
Para o presidente, o uso do aplicativo sem a permissão em Lei, também pode contribuir para que qualquer pessoa ‘trabalhe’ como motorista, diferentemente dos taxistas. “Todos nós somos cadastrados na Agetran e passamos por um curso exigido pelo órgão, com custos de no mínimo R$ 2 mil, além de outras exigências, como antecedentes criminais”, afirma. “O usuário da Uber será que confiaria deixar seus filhos serem transportados por alguém sem saber sua procedência?” completou Rosinaldo.
PROJETO DE LEI
Em Dourados, o aplicativo começou funcionar desde ontem (06), após muita polêmica em torno de uma lei promulgada em fevereiro na Câmara de Vereadores, proibindo o serviço no município, que acabou sendo derrubada em liminar concedida pelo MPE (Ministério Público Estadual).
No entanto, outro Projeto de Lei de autoria do vereador Cido Medeiros, desta vez regulamentando o serviço, foi apresentado no Legislativo. De acordo com o presidente dos taxistas, caso não ocorra a regulamentação imediata do serviço, os profissionais não descartam manifestações. “Não somos contra o aplicativo, mas defendemos a regulamentação, pois dessa forma teremos igualdade e evitando que aventureiros explorem os serviço de transporte de passageiros na cidade”, conclui.
