Assessoria

O vereador Elias Ishy (PT) questionou a Prefeitura de Dourados sobre os atrasos na publicação do edital para o concurso público do município.

Conforme o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado junto ao Ministério Público do Estado, o edital deveria ter sido publico até o dia 31 de dezembro de 2015, com prazo de 45 dias para a aplicação das provas, e encerrar o certame com a homologação dos cargos até o próximo dia 29 de abril de 2016.

A Prefeitura descumpriu o TAC quando, ao invés do edital, publicou no dia 28 de dezembro, o decreto nº 2.167, no qual apenas autorizou a realização do concurso e relacionou os cargos disponíveis, estipulando a publicação do edital num prazo de 15 dias úteis após a publicação do referido decreto, que só foi publicado no Diário Oficial nº 4.126 de 08 de janeiro de 2016. Assim, deveria ter publicado o edital no último dia 29 de janeiro, o que não foi feito até a presente data.

“A postura da atual administração é preocupante, pois esses constantes descumprimentos de prazos são uma forma de adiar a realização do concurso público, mantendo um alto contingente de funcionários contratados de forma precária, como é o caso de mais 1.400 profissionais da Educação, que são demitidos ao final de cada semestre letivo”, apontou Ishy.

O vereador vai solicitar ao MPE informações sobre o acompanhamento do TAC e possíveis sanções à Prefeitura por causa do descumprimento dos prazos.