sábado, 4 de maio de 2024

Guarda Municipal de Dourados é selecionada para reunião na Agência Brasileira de Inteligência

A Guarda Municipal de Dourados (GMD) participou na quarta-feira (17) de uma reunião com os dirigentes da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e da AGM-Brasil (Associação das Guardas Municipais do Brasil), sobre a inclusão das Guardas Municipais e municípios na ABIN, conforme regulamenta a atual legislação do Sistema Brasileiro de Inteligência.

O inspetor Sérgio Mondadori, diretor de operações da GMD, representou a unidade douradense na reunião, que também contou com a presença dos gestores da ABIN, comandantes e secretários de segurança pública de diversos municípios do PR, SP, MS, PA, PB, AP e RS, que foram previamente selecionados para fazerem parte desta fase de integração inicial junto a instituição.

No encontro foram discutidas a atual legislação da ABIN, a inclusão das Guardas Municipais no SISBIN e seus procedimentos, a integração com as demais forças policiais e de Segurança Pública, assim como esplanadas as tecnologias e ações desenvolvidas pelas Guardas Municipais nos trabalhos de inteligência e colaboração com as forças policiais.

Para o Inspetor Sérgio Mondadori, “fazer parte da reunião demonstra que a Guarda Municipal de Dourados está no caminho certo, atendendo com qualidade a população douradense de forma preventiva, assim como, cooperando com ações e informações com as forças policiais da cidade”.

A diretora geral da Guarda Municipal, Liliane Graziele Cespedes do Nascimento, destacou o reconhecimento das instituições e a integração da GMD no grupo.

“Só temos a agradecer à AGM BRASIL e a ABIN, o reconhecimento dos trabalhos realizados, pois fomos selecionados entre mais de mil Guardas para fazer parte deste grupo inicial de trabalho, um marco para as Guardas Municipais do Brasil”, concluiu.

Fonte: Assecom

Fernando é o 1º promotor de Justiça sul-mato-grossense de origem indígena

Por trás de um termo de posse, um sorriso nos lábios e a sensação de um sonho realizado, está uma trajetória de persistência e superação do jovem indígena Fernando da Silva Souza Júnior, de 27 anos, da etnia Terena, natural da RID (Reserva Indígena de Dourados). Ele agora percorre novos caminhos como o 1º promotor de Justiça de origem indígena sul-mato-grossense, no estado do Pará.

Para conquistar o seu espaço, Fernando – que iniciou seus estudos na escola municipal Tengatui Marangatu, na RID, e depois como os demais jovens moradores da reserva foi para a cidade estudar – passou por muitas adversidades, mas que de acordo com ele, foram elas que o motivaram a seguir firme em seu sonho.

“O período de estudos na cidade, foi de muita dificuldade, das mais diversas, mas ressalto o preconceito racial como a principal delas. Foram inúmeros episódios, em que vivi situações de racismo explícito, que influenciaram, e muito, no desenvolvimento de minha personalidade. Porém, nunca permiti que fosse barreira aos meus sonhos e projetos no âmbito educacional”, detalha.

Promotor de Justiça Fernando da Silva Souza Júnior

Hoje o jovem promotor ocupa um cargo de poder, o que é fundamental para garantir a representatividade e a inclusão do povo indígena, proporcionando a voz própria e legítima para defender os interesses e direitos, contribuindo para a promoção da igualdade, da justiça social e do respeito à diversidade cultural.

“Eu sempre soube o que eu queria desde criança, sempre sonhei me formar e trabalhar na área do direito. Após minha faculdade, percebi que o direito possui inúmeras vertentes, todas com sua importância para a sociedade. O trabalho exercido pelo Ministério Público, quando desempenhando com dedicação e visão ampliada, é um trabalho incrível. O promotor de justiça, como o próprio nome diz, possui a função de promover à justiça na sociedade como um guardião da Lei, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, ressalta.

A conquista representou orgulho para a população indígena sul-mato-grossense, uma vez que o Estado possui a 3ª maior população indígena do país com o total de 116,3 mil pessoas (4,22%) dos habitantes do Estado, distribuídos em 8 etnias e 32 territórios.

“A preparação para concurso público é extremamente difícil. São inúmeras renúncias que é necessário fazer. Tive que abrir mão de muita coisa: lazer, tempo com a família, tempo com amigos. Foram anos de muito estudo e dedicação, finais de semana trancado num quarto estudando, noites e noites na biblioteca de minha antiga faculdade estudando, após um dia todo de trabalho. Desgaste emocional, físico e material, porém, não me arrependo de nada, faria tudo de novo. E eu gostaria de dizer aos jovens indígenas de Mato Grosso do Sul, que lutem por seus sonhos”.

Fernando agora tem a missão de levar suas perspectivas e experiências para dentro do sistema judiciário, em Santa Luzia do Pará, região do nordeste do Pará, a 200 quilômetros da capital Belém.

“Divido essa responsabilidade com um colega e amigo, Dereck Luan Vasconcelos, indígena do Estado do Pará, que ingressou no Ministério Público juntamente comigo. E é uma responsabilidade grande, porque devemos ser agentes multiplicadores em meio ao nosso povo indígena. Trago comigo uma representatividade em que quero muito que seja motivo de orgulho para meu povo, e quero muito, ser propulsor para a construção de muitos outros sonhos dentro de nossas comunidades indígenas, em especial às do ‘meu Mato Grosso do Sul’. E, certamente estarei de alguma forma encontrando caminhos e mecanismos para conseguir ser esse agente multiplicador”.

A presença de jovens indígenas em cargos na justiça também vem como um exemplo inspirador para outras pessoas de suas comunidades, incentivando a busca por mais representatividade e protagonismo em diferentes esferas da sociedade. A diversidade de vozes e experiências enriquece o debate e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

“Jamais admitam limitações, pois nós podemos chegar onde quisermos. É claro, com muito empenho e dedicação. E eu sei que temos inúmeros talentos e jovens empenhados dentro das comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Sonhem, busquem, lutem e realizem”, finaliza Fernando.

Fonte: Portal do MS

2º Prêmio Mercantil de Jornalismo destaca o valor da pessoa idosa

O Banco Mercantil lança, nesta segunda, 8 de abril, a 2ª edição do Prêmio Mercantil de Jornalismo. Com o tema “O valor da pessoa idosa”, a premiação busca fomentar a produção de conteúdos que combatam o etarismo e promovam uma atitude mais positiva e respeitosa em relação aos idosos.

Dentro dessa temática, podem ser abordados assuntos estratégicos como empoderamento econômico da população 50+, promoção do respeito à pessoa idosa, reconhecimento das habilidades, sabedorias e vivências dos maiores de 60 anos.

“A pessoa idosa acumula uma quantidade significativa de experiência e sabedoria, o que a torna detentora de conhecimentos valiosos. Devido à sua vivência, ela pode contribuir de forma significativa para a resolução de problemas complexos, trazendo insights e ideias sob perspectivas únicas. Pessoas 60+ também desempenham, muitas vezes, um papel ativo no apoio às suas famílias, oferecendo orientações e cuidados essenciais para os mais jovens, incluindo suporte financeiro”, trecho do regulamento.

Neste ano, serão premiados trabalhos de mídia impressa e de mídia on-line, divididos por veículos de “Capitais e Região Metropolitana” e veículos do “interior – demais localidades”, sendo R$ 12 mil para os primeiros lugares e R$ 6 mil para os segundos colocados. Haverá, ainda, a categoria geral “Podcast e rádio”, para cobrir canais de áudio, com a mesma premiação, porém sem divisão regional. No total, serão distribuídos R$ 90 mil em premiações.

Jornalistas de todo o Brasil poderão participar com trabalhos publicados no período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de agosto de 2024, desde que as matérias sejam publicadas em veículos sediados dentro da Região Metropolitana de um Estado que tenha pontos de atendimento do Banco Mercantil ou, ainda, em cidades do interior que contam com agências ou pontos de atendimento do Banco.

Serão vedadas matérias oriundas de veículos de comunicação institucional, empresarial ou corporativa. Também será vedada a participação de pessoas que tenham tido qualquer vínculo funcional ou profissional com o Banco Mercantil ou ainda que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau, de funcionários ou colaboradores do Banco.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 de agosto exclusivamente pelo link:

https://imprensa.bancomercantil.com.br/premio-mercantil-de-jornalismo/

No ato da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário, criar login e senha, e fazer upload dos documentos exigidos.

Os trabalhos serão avaliados por uma comissão de três jornalistas da equipe de Marketing do Banco Mercantil, com base nos seguintes critérios: relevância da notícia, qualidade técnica, qualidade do conteúdo, originalidade e criatividade. Os vencedores do 2° Prêmio Mercantil de Jornalismo serão conhecidos no dia 30 de setembro.

O regulamento está disponível no site do concurso.

Fonte: Assessoria

Câmara aprova projeto de lei que institui o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Na 12ª sessão ordinária na Câmara de Dourados, realizada nesta sexta-feira, foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 027/2024, que institui a criação do Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

O projeto é de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB) e tem o objetivo de ter uma base sólida de dados sobre o número de pessoas com autismo em Dourados. O cadastro será utilizado para a criação de políticas públicas mais eficientes para essas pessoas.

“Dados estatísticos tornam-se necessários para que possamos construir, articular e desenvolver estratégias que atendam às necessidades desse público específico, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, considerando que esse público é composto por todas as faixas etárias”, afirma Laudir.

Os dados poderão ser obtidos junto à instituições que prestem atendimento ao público com TEA, como entidades de direito privado, organizações da sociedade civil e demais associações e centros que prestem atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

Também foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que disciplina diretrizes para a implantação do Abril Azul, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre as pessoas com autismo. Para entrar em vigor, as propostas precisam ainda ser sancionadas pelo Poder Executivo.

Projetos em segunda discussão e votação:

Também em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram outras duas propostas:

-Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Beach Tennis, a ser comemorado anualmente, no primeiro sábado do mês de dezembro;

-Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Mês Maio Verde dedicado à realização de ações educativas para a conscientização e diagnóstico precoce da doença celíaca;

Projetos em primeira discussão e votação:

Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram as seguintes propostas:

-Projeto de Lei 084/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração e criação de dispositivos na Lei nº 2.454 de 26 de novembro de 2001, que disciplina o funcionamento dos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor no Município, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências;

-Projeto de Lei 085/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga Lei nº 1.080 de 19 de setembro de 1.980;

-Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto , que institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino de Dourados e dá outras providências;

-Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que dispõe sobre a Prestação de Assistência Religiosa nas Entidades Hospitalares Públicas e Privadas;

-Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da Boa Ação, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de abril e a Semana Municipal da Boa Ação a ser realizada na semana que ocorrer o Dia Municipal;

-Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do Vereador Marcio Pudim, que garante a gestante e a parturiente o direito de optar pela modalidade de parto adequado, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia e outras providências quanto à violência obstétrica.

Única discussão e votação:

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram três propostas:

-Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2024, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Ouro à Paróquia São José Operário, alusivo aos 50 anos de sua fundação;

-Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2024, de autoria do Vereador Creusimar Barbosa, que concede o Diploma de Jubileu Cipreste, ao senhor Teodorico Luiz da Silva, alusivo aos 76 anos de vida;

-Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que concede o Diploma de Jubileu de Pérola a Arte Camisetas Ltda, sediada na cidade de Dourados – MS, alusivo aos 30 anos de criação.

Fonte: Assessoria CMD

TJ/MS lança programa para devolver quase R$ 314 milhões a população

(*) Aline Soares

Na segunda-feira, dia 15 de abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou o programa RESTITUA que tem a finalidade de possibilitar a localização de valores esquecidos em contas judiciais de processos arquivados. Pessoas físicas e jurídicas poderão utilizar a ferramenta on-line para saber se possuem valores disponíveis a receber.

O RESTITUA foi desenvolvido após o Tribunal de Justiça identificar a existência de mais de 40.000 (quarenta mil) processos arquivados com seus valores depositados judicialmente, ou seja, processos finalizados em que as partes não receberam as quantias que lhes cabem. Após a apuração, identificou-se, ainda, que há quase R$ 314.000.000,00 (trezentos e quatorze milhões de reais) nos bancos oficiais aguardando resgate.

A fim de possibilitar que o cidadão consiga saber se é um dos beneficiários, foi desenvolvida uma plataforma de pesquisa específica para o programa, a qual é totalmente on-line, gratuita e descomplicada. E, para sua utilização basta acessar no link https://www.tjms.jus.br/restitua, colocar seu cadastro de pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ) para que o sistema apure as informações.

Caso haja a constatação de que há valores a serem resgatados, os beneficiários deverão procurar o advogado de sua confiança para que os trâmites sejam realizados junto ao Tribunal, e para que o valor seja pago. É hora de recuperar seu dinheiro!

No entanto, é importante ter ATENÇÃO, pois ao lançar o programa o Tribunal de Justiça alertou que não realizará contato direto com os possíveis recebedores por Whatsapp, redes sociais, mensagem ou ligações telefônicas. Bem como, não solicitará dados pessoais ou senhas para realizar as consultas. Devendo a população ficar atenta para não cair em um novo módulo de golpe.

(*) Advogada e servidora pública