(*) Aline Soares
Na segunda-feira, dia 15 de abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou o programa RESTITUA que tem a finalidade de possibilitar a localização de valores esquecidos em contas judiciais de processos arquivados. Pessoas físicas e jurídicas poderão utilizar a ferramenta on-line para saber se possuem valores disponíveis a receber.
O RESTITUA foi desenvolvido após o Tribunal de Justiça identificar a existência de mais de 40.000 (quarenta mil) processos arquivados com seus valores depositados judicialmente, ou seja, processos finalizados em que as partes não receberam as quantias que lhes cabem. Após a apuração, identificou-se, ainda, que há quase R$ 314.000.000,00 (trezentos e quatorze milhões de reais) nos bancos oficiais aguardando resgate.
A fim de possibilitar que o cidadão consiga saber se é um dos beneficiários, foi desenvolvida uma plataforma de pesquisa específica para o programa, a qual é totalmente on-line, gratuita e descomplicada. E, para sua utilização basta acessar no link https://www.tjms.jus.br/restitua, colocar seu cadastro de pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ) para que o sistema apure as informações.
Caso haja a constatação de que há valores a serem resgatados, os beneficiários deverão procurar o advogado de sua confiança para que os trâmites sejam realizados junto ao Tribunal, e para que o valor seja pago. É hora de recuperar seu dinheiro!
No entanto, é importante ter ATENÇÃO, pois ao lançar o programa o Tribunal de Justiça alertou que não realizará contato direto com os possíveis recebedores por Whatsapp, redes sociais, mensagem ou ligações telefônicas. Bem como, não solicitará dados pessoais ou senhas para realizar as consultas. Devendo a população ficar atenta para não cair em um novo módulo de golpe.
(*) Advogada e servidora pública
