Dia: 12 de agosto de 2025

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), mantém ações contínuas para a remoção de fios obsoletos de telefonia e internet expostos em vias públicas, tanto na região central quanto nos bairros. Um novo mutirão para combater a poluição visual já está previsto para os próximos dias, reforçando o trabalho da gestão com a segurança e o ordenamento urbano.

Somente entre julho e agosto, 19 notificações foram emitidas para que empresas regularizem situações irregulares identificadas em diferentes pontos do município. De acordo com o secretário-adjunto da Semsur, Ângelo Augusto Gomes, as medidas foram reforçadas após reunião realizada no início de julho com representantes do setor.

“Nós pedimos que providências fossem tomadas imediatamente e seguimos com a fiscalização”, explica. “Recentemente, emitimos 13 autos de infração para uma empresa de energia e seis para uma empresa de telefonia”, destaca.

Para agilizar as ações, foi criado um grupo de trabalho específico para identificar e exigir a remoção imediata dos fios abandonados. Além da poluição visual, cabos soltos podem representar riscos para motoristas e motociclistas. Desde o início do ano, o prefeito Marçal Filho tem determinado atenção especial ao tema, visando preservar a segurança da população e eliminar a poluição visual nas ruas.

A iniciativa cumpre o que prevê o Código de Posturas do município e a Lei Municipal nº 4.522/2020, que regulamenta a ocupação da rede elétrica por prestadoras de serviços. As empresas devem realizar manutenção periódica, retirar cabos desativados e identificar corretamente os fios.

O descumprimento das normas pode resultar na inscrição do CNPJ da empresa na Dívida Ativa. Após notificação, o prazo para regularização é de 30 dias, sob pena de multa de 30 Uferms — equivalente a aproximadamente R$ 2.700 por ocorrência.

A Energisa, concessionária responsável pela gestão dos postes na cidade, também segue a Normativa 009, que define regras para o compartilhamento da estrutura com operadoras de internet e telefonia.

Fonte: Assecom

A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (11), a 27ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Nas discussões, foram analisados três projetos em primeira votação, oito em segunda votação e mais dois em votação única, incluindo textos propostos pelos vereadores e pelo Poder Executivo.

Entre os projetos em segunda discussão, os vereadores aprovaram com votação unânime o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 5.335 de 4 de abril de 2025 que institui a “Patrulha Maria da Penha” especializada em atendimento de violência doméstica, determinando que as ações da patrulha sejam integradas a outros órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Viva Mulher, e instituições parceiras com as quais o município tenha firmado termo de cooperação.

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar área terras pertencentes ao Município e dar em pagamento ao Espólio de Jesus de Oliveira; e o Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do vereador Daniel Júnior (PP), que declara Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo do Carreteiro.

Em primeira discussão, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 084/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), que dispõe sobre o reconhecimento da expressão “Vira-Lata Caramelo” como manifestação cultural imaterial do Município de Dourados; Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), que declara Utilidade Pública o Centro Hípico de Dourados e de Capacitação de Técnicas Rurais, com sede no município de Dourados e dá outras providências;

Além desses, foram votados diversos projetos relacionados à denominação de ruas em diversos bairros. Na lista o Projeto de Lei nº 095/2025, de autoria do vereador Dalton Santos (PL), que denomina a rua Antonio Alves de Lima o atual logradouro “Rua Projetada 03”, localizado na “Parte da Fazenda Água Boa divisa com o loteamento Syria Rasselen”; o Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do vereador Edson Souza (União Brasil), que denomina a Rua José Lopes dos Santos a atual “Rua Projetada 01”, localizada no Distrito de Vila São Pedro; Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do vereador Dill do Povo (União Brasil), que denomina a rua Israel Marçal Vieira a atual “Rua Viela A”, localizada no Loteamento Jardim Aydê; Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do vereador Edson Souza, que denomina a rua Elizio Leles a atual “Rua Travessão 10”, localizado na “Parte da Fazenda Jatey”; Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do vereador Pedro Pepa (União Brasil), que denomina a rua Emilio Pedroso de Oliveira a atual “Rua Projetada 02”, localizada no Distrito de Guassú – Vila Macaúba; Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina a rua Valter Nascimento Menezez a atual “Rua Corredor Público 07 em toda sua extensão, localizado no Bairro Sitioca Campo Belo 1 e 2.

Fonte: Assessoria CMD