Dia: 6 de outubro de 2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.

A primeira sessão de discussão do texto está marcada para às 14h de hoje, dois dias após o primeiro turno das eleições e início da campanha de segundo turno dos candidatos a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial para os trabalhadores.

Agora, no plenário do Senado, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos. São necessários votos de três quintos dos 81 senadores para que seja aprovada. Ou seja, precisa receber 49 votos favoráveis em cada uma das votações.

Se for aprovada sem alterações, a PEC poderá ser promulgada pelo presidente da República e entrar em vigor. Caso seja alterada pelos senadores, será preciso que a Câmara faça uma nova análise do texto. A proposta é a única pauta da sessão desta terça-feira.

A redução da jornada é uma das bandeiras defendidas por Lula em sua tentativa de reeleição. Em julho, levantamento da Quaest mostrou que 69% da população era favorável à redução da jornada, e o petista vê a proposta com potencial de ganho político. Recentemente, Lula também chamou a escala 6×1 de “jornada escrava de trabalho”.

Enquanto o governo e defensores da medida destacam os possíveis ganhos para a qualidade de vida dos trabalhadores, entidades empresariais dos setores de turismo, comércios e serviços pressionam contra uma aprovação rápida da proposta. Apesar das divergências, ambos os lados afirmam defender melhores condições para os trabalhadores.

Já Flávio Bolsonaro defende um plano alternativo à PEC. De acordo com sua proposta, a carga horária e os dias de trabalho poderão ser combinados entre empregador e trabalhador, com pagamentos correspondentes às horas trabalhadas.

Fonte: Portal Terra

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, depois do segundo turno das eleições, os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

A expectativa é que o pedido não seja levado a julgamento antes da votação, marcada para 25 de outubro. A previsão, porém, é que a análise ocorra ainda neste ano, embora não imediatamente após a eleição.

Antes de liberar o caso para julgamento, Nunes Marques ainda deve pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os novos argumentos da segunda revisão criminal apresentados pela defesa no fim de setembro.

A expectativa é que o parecer seja novamente contrário à revisão, assim como ocorreu no primeiro pedido apresentado pelos advogados.

Também há a expectativa de que, antes da análise da revisão criminal, Alexandre de Moraes devolva para julgamento as ações que discutem a dosimetria das penas.

Ou seja, as ações sobre a mudança aprovada pelo Congresso que altera o cálculo das penas dos crimes dos condenados pelo STF no caso das atos golpistas de 8 de janeiro — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

➡️A avaliação é que uma definição nesse caso poderá contribuir para a análise do pedido de Bolsonaro.

O que argumenta a defesa

A nova revisão criminal foi apresentada em 25 de setembro e tem como base novos argumentos, entre eles um parecer técnico que teria identificado problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.

🔎 A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para registrar e acompanhar uma prova da obtenção até sua utilização no processo. O mecanismo busca preservar a origem e a integridade do material.

A defesa também menciona a crise envolvendo o caso Master e declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre o conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na revisão, os advogados citam a discussão ocorrida no Supremo sobre o acesso à íntegra de provas digitais no procedimento relacionado a Moraes e Vorcaro.

A defesa compara o episódio com a ação penal de Bolsonaro, na qual afirma que não teve acesso à íntegra do material bruto extraído de aparelhos apreendidos.

O parecer técnico apresentado pelos advogados não afirma que as provas utilizadas contra Bolsonaro tenham sido adulteradas.

O argumento da defesa é que não teria sido possível verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados.

Fonte: Portal G1