quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

Agepen e OAB/MS discutem melhorias para o sistema prisional do Estado

parceria entre a OAB/MS, Agepen e Governo busca encontrar soluções para melhorar o sistema carcerário, diminuindo a tensão nos presídios. Leia mais...

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Notícias MS

 

Diante rumores de que a visita no Dia das Mães poderia ser interrompida, Stropa assegurou durante a reunião que não há nenhuma mudança nos horários previamente agendados (Foto - Divulgação)

Representantes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) estiveram na manhã desta quarta-feira (4) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul para tratar da greve dos agentes penitenciários, melhorias das condições de trabalho e da visita agendada para o Dia das Mães.

 

O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche convocou o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Fabio Andreasi e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Christopher Scapinelli para a reunião com o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa, o diretor de operações, Reginaldo Régis, o diretor de assistência penitenciária, Gilson Assis Martins, e o chefe de gabinete, Dumas Torraca.

 

Diante rumores de que a visita no Dia das Mães poderia ser interrompida, Stropa assegurou durante a reunião que não há nenhuma mudança nos horários previamente agendados e que a parceria entre a OAB/MS, Agepen e Governo busca encontrar soluções para melhorar o sistema carcerário, diminuindo a tensão nos presídios.

 

“Nós esperamos que os próprios agentes penitenciários revejam essa questão porque nós não podemos colocar em risco a integridade dos nossos presos. Qualquer acontecimento que ocorra implicará em prejuízo para a sociedade, para o governo e para os próprios

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agentes penitenciários porque eles terão que conviver com o sistema depois de uma possível crise. Nós vamos garantir o direito de visita aos presos, familiares e as mães, principalmente nessa data emblemática. A OAB hipoteca uma solidariedade nesse sentido”.

 

O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, reiterou que é a favor das reivindicações salariais dos agentes penitenciários e melhorias das condições de trabalho, mas deixou claro que não apoia o movimento grevista. Além disso, garantiu que a entidade vai cobrar do governo do Estado a conclusão do concurso para novos agentes. “Estamos tentando diminuir esses pontos de divergência, de agastamento entre os agentes e os detentos, até para que não haja dificuldade no exercício profissional dos advogados, bem como sejam respeitadas as garantias constitucionais dos direitos humanos que é a bandeira da OAB”.

 

O advogado Fabio Andreasi, presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas (CAC), defendeu que o papel da OAB nessa situação é tentar gerenciar a crise de forma inteligente, unindo forças em torno de um bem comum e respeitando as reivindicações dos agentes que são legítimas. “De acordo com a lei de execuções penais, o preso tem direito à assistência permanente de um advogado, inclusive durante o período em que está cumprindo a pena. Além disso, nós advogados temos teses defensivas a debater, audiências a preparar e a presença do preso é primordial para o exercício da nossa profissão. Queremos evitar que a prerrogativa do advogado seja sobrestada”, afirmou.

 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Christopher Scapinelli, disse que a parceria entre a OAB/MS, Agepen e Governo é fundamental na condução das políticas de segurança pública porque ajuda a estabelecer um equilíbrio entre as instituições, evitando que situações de excessos ocorram e que a garantia dos direitos seja mantida. “Nós vamos entrar em contato com a Sejusp e Poder Executivo para intermediar as negociações com os agentes. A OAB é favorável às reivindicações, no entanto, discorda da greve. Estamos empenhados no sentido de que, ao passar essa data comemorativa do Dia das Mães, que

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possamos discutir sobre as melhorias em todo o sistema carcerário, e não só a uma unidade exclusiva”, concluiu o presidente da CDH.

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