Categoria: Dourados

Assessoria CMD

 

 

Uma reunião dos vereadores com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nesta segunda-feira (03), em Campo Grande, motivou a transferência da 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados para a terça-feira (04).

 

No encontro, agendado pelo presidente do TJ/MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, será tratado sobre a iminente extinção da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados, especializada em execução fiscal municipal e estadual.

 

A transferência da sessão, que acontece semanalmente às segundas-feiras, foi oficializada por meio de Ato da Mesa diretora, publicado no sábado, dia 1º de maio.

 

Como já vem ocorrendo desde março, por conta da pandemia do coronavírus e para atender ao que estabelecem decretos municipal e estadual, a sessão ordinária semanal acontece de maneira presencial, a partir das 15 horas, sem a presença de público e número reduzido de assessores.

Assecom

 

 

A vacinação contra a influenza continua nas unidades de saúde de Dourados. A imunização acontece em 15 postos da área urbana, 4 locais na reserva indígena e nos distritos.

 

O Ministério da Saúde organizou a Campanha de Vacinação para grupos prioritários em etapas. Nesta primeira, que vai até o dia 10 de maio, serão vacinadas crianças (6 meses até menores de 6 anos), gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde. Na segunda etapa, que segue do dia 11 ao dia 9 de julho, os demais grupos receberão as doses.

 

O atendimento ao público acontece em horário comercial, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

 

Unidades de saúde que irão ofertar a Vacinação contra a Influenza:

 

– Novo Horizonte

 

– Seleta

 

– Cuiabazinho

 

– Vila Hilda

 

– Campo Dourado

 

– Cachoeirinha

 

– Carisma

 

– Piratininga

 

– Chácara dos Caiuás

 

– Maracanã

 

– Cabeceira Alegre

 

– Parque das Nações II

 

– Jockei Clube

 

– Guaicurus

 

– Bem Te Vi

 

Distritos

 

– Itahum

 

– Vila Vargas

 

– Macaúba

 

– Formosa

 

– Indápolis

 

– Vila São Padro

 

– Panambi

 

Reserva Indígena

 

– Bororó I

 

– Bororó II

 

– Jaguapiru I

 

– Jaguapiru II

Assecom

 

 

A Defesa Civil de Dourados se reuniu com representantes da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) e Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) para apresentar um estudo elaborado na Reserva Indígena. A ação busca localizar pontos críticos para elaborar um plano de ação em caso de desastres naturais.

 

A maior reserva urbana do país une duas aldeias, a Bororó e a Jaguapiru, que juntas somam cerca de 17 mil indígenas. O coordenador da Defesa Civil, Jamil da Costa Matos, explicou que esse é um critério adotado para cumprir a Lei 12.608, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, em que um dos pontos está o zoneamento das áreas de riscos.

 

“Esse é um trabalho que temos feito em parceria com a universidade e que já foi realizado em outros pontos, mas na reserva ainda não havia este estudo. Com isso, nós estamos produzindo este mapeamento que facilita as ações, caso ocorra algum desastre natural”, ressalta.

 

No levantamento foram listados os principais pontos em comum da reserva, como por exemplo as casas de rezas, a localização dos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social, NAM (Núcleo de Atividades Múltiplas), UBS (Unidade Básica de Saúde) e Hospitais. As escolas, pontos de abastecimento também entram na lista, assim como pontos de residência nas aldeias.

 

“O mapeamento traz um resumo de tudo que pode ser encontrado na reserva identificando até mesmo as principais vias de acesso desses locais, para garantir um atendimento rápido e ágil em momentos de crise”, aponta Jamil.

Assessoria

 

 

Durante sessão ordinária de segunda-feira (26), a vereadora Liandra da Saúde (PTB) encaminhou indicação ao prefeito Alan Guedes (PP) e aos deputados e senadores que representam Dourados, solicitando a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares, visando à construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no conjunto habitacional Vila Toscana.

 

O pedido atende a solicitação dos moradores da região oeste da cidade, sendo que a implantação da UBS beneficiaria vários bairros adjacentes, entre eles o Altos do Alvorada, Ipê Roxo e Estrela Porã. Somente na Vila Toscana residem mais de cinco mil famílias, considerando ainda o Residencial Walter Brandão I e II, com 447 casas, o Ipê Roxo com 180 casas, e o bairro Estrela Porã, localizado na região há 10 anos, com população superior a 3.500 pessoas.

 

Liandra reforça o pedido da comunidade tendo em vista o crescimento populacional nesta região e por consequência o aumento da necessidade de atendimento em local equipado com médico clínico, pediatra, enfermeira padrão, técnico em enfermagem, dentistas, além de agentes de saúde para atendimento nestes locais, considerando que não há profissionais suficientes na unidades de saúde dos bairros vizinhos. “Considerando que cada apartamento ou casa tenha no mínimo três moradores, totalizam 15 mil pessoas só na região dos residenciais já entregues na Vila Toscana, sem contar as famílias dos bairros mais antigos, que totalizam na média de 4.200 pessoas que necessitam de atendimento imediato”, enfatizou a vereadora.

 

A indicação foi encaminhada ao prefeito Alan, com cópias ao deputado estadual Neno Razuk (PTB), à bancada de deputados federais e aos senadores Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSL) e Simone Tebet (MDB).

Assecom

 

 

A Ministra da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina, garantiu R$1.676.472,00, via MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), para a substituição das pontes de madeira do Travessão Torto e Travessão do Carlão, que fazem divisa entre Dourados e Douradina.

 

Os recursos já foram empenhados e a Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) ficará responsável por licitar as obras. Segundo o prefeito Alan Guedes, a substituição é uma demanda antiga dos produtores rurais da região.

 

“Essa obra vai garantir uma maior fluidez e trafegabilidade naquela área, o que é de extrema importância para quem vive e produz na região. A ministra Tereza Cristina tem um olhar bastante preocupado com as demandas do Estado e se empenha ao máximo para atender a todas as solicitações”, pontua ele.

 

A região do Travessão do Torto também tem outra obra estruturante já iniciada, a da ponte de transposição do córrego Laranja Doce. Serão investidos R$ 294.680,10 para transposição do córrego. A obra completa outro pacote realizado na região com drenagem, pavimentação, sinalização viária e calçamento, feitas pela Prefeitura de Dourados.

 

Após o fim da obra o Governo do Estado se comprometeu a asfaltar o trecho da ponte do Laranja Doce. Até o momento, a Prefeitura já realizou mais de 1 km de drenagem interna e a obra contará com mais de 146 bocas de lobo, que auxiliam no escoamento da água e evitam alagamentos. A região ainda receberá mais de 9 km de pavimentação nova.

Assessoria

 

Desde o início da pandemia, os bancos de sangue têm apresentado queda de até 40% nas coletas mensais em Mato Grosso do Sul. A baixa doação faz falta para pacientes graves da Covid-19 e também para quem precisa se submeter a uma cirurgia de emergência. Doador de sangue, o deputado Marçal Filho faz um apelo à população.

 

“Houve uma grande diminuição de doadores, e a necessidade de sangue tem aumentado na mesma proporção da quantidade de pacientes. Estamos em um momento de pensar no coletivo e de unir forças. Então pedimos às pessoas aptas a doar sangue para procurarem o Hemosul de sua cidade, para ajudar com essa ação extremamente importante”, declarou o deputado durante doação de sangue em Dourados.

 

Apesar do cenário crítico, as demandas estão sendo atendidas no Estado. Mas se houvesse as cirurgias eletivas (aquelas que não são de urgência), a rede Hemosul não conseguiria atender a demanda de sangue por causa da pandemia.

 

Uma das alternativas para manter o estoque são as campanhas internas na rede Hemosul, presente nas cidades de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Paranaíba, Coxim e Três Lagoas. Grupos de igrejas, de amigos, motoqueiros, Exército, ciclistas, empresas e vários outros estão se mobilizando para continuar ajudando quem precisa.

 

Contudo, ainda assim a situação não tem sido favorável. Em Dourados, por exemplo, os estoques estão muito baixos para os sangues A positivo e O negativo. Para o deputado Marçal, é preciso que as pessoas que ainda não doaram sangue encarem o desafio de participar da ação.

 

Em Mato Grosso do Sul, apenas 2,2% da população é doadora de sangue. A Organização Mundial de Saúde recomenda entre 3% a 5% para que seja possível atender a demanda.

 

Para doar, é necessário ter em mãos documento oficial com foto, estar bem alimentado e bem de saúde, ter mais de 55 quilos, e ter idade entre 16 e 69 anos. Menor de idade precisa estar acompanhado do responsável legal. O doador também não deve ingerir bebida alcoólica 12h antes, bem como não deve fumar 2h antes. Quem teve Covid-19 deve aguardar 30 dias após a cura.

 

Devido à pandemia, o Hemosul orienta que os interessados em doar sangue devem fazer agendamento. Em Dourados o atendimento ocorre no Hemocentro, ao lado do PAM (Pronto Atendimento Médico), das 7h às 12h30, as segundas, quartas e sextas-feiras. Terças e quintas funciona das 7h às 17h. O telefone de contato é o (67) 9 9239-9421. Em Campo Grande há mais opções de locais para doar sangue. Mais informações podem ser obtidas no site www.hemosul.ms.gov.br

Assecom

 

 

Na semana passada, a Prefeitura de Dourados, através da Agehab (Agência Municipal de Habitação, entregou 139 escrituras para moradores de diferentes bairros do município. O documento faz parte do programa de regularização fundiária realizado em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Quem não foi contemplado nesse primeiro momento poderá receber o documento nas próximas fases.

 

“Ali no Izidro Pedroso, por exemplo, alguns moradores não receberam a escritura, mas isso não significa que ele não será beneficiado. Continuamos com o trabalho de regularização”, explicou o diretor-presidente Diego Zanoni.

 

A administração tem um levantamento das casas que ainda não contam com documentação, mas, quem tiver dúvidas, pode procurar a Agehab, na rua Coronel Ponciano, 1700 – Bloco B, ou entrar em contato pelo telefone (67) 3411- 7000. É por meio da regularização fundiária que o morador comprova sua posse. Com a documentação, ele pode usufruir do bem realizando construções, ampliações e reformas. Um imóvel regularizado ainda pode ser vendido com financiamento e essa é uma das maiores vantagens para seus proprietários.

 

“É importante que entendamos que a regularização fundiária é um instrumento para efetivar o direito à moradia, uma forma de trazer cidadania e é um dos compromissos da Agehab”, informou Zanoni.

Redação

 

O Geld (Grupo Escoteiro Laranja Doce) cancelou a entrega de pizzas que aconteceria  amanhã (24). Segundo a diretoria do grupo, a medida foi adotada por precaução contra os riscos de contágio e avanço do Coronavírus (Covid-19).

 

Informa também aos que desejarem permanecer com os convites até o próximo evento poderão esperar até que uma nova data seja definida, ou caso contrário, poderão ter o valor devolvido.

 

O endereço para devolução do convite será na rua José de Matos Pereira, nº 3060, no bairro Altos das Paineiras (Entre os bairros Jardim Mônaco e Jardim Europa), na mesma data (24), das 15h às 17 horas.

 

O Grupo Escoteiro Laranja Doce agradece a compreensão!

Assecom

 

 

A Prefeitura de Dourados, por meio da Sems (Secretaria Municipal de Saúde), ampliou a faixa etária de idosos a serem imunizados contra a Covid-19. Nesta fase, idosos com 60 anos ou mais podem ser vacinados. O Dia D de imunização será neste sábado (24) e acontecerá simultaneamente nos postos Parque das Nações I e Parque do Lago II, com o início dos serviços às 8h. Os postos citados só farão a dose 1. Quando forem aplicadas todas as vacinas, o serviço do dia será encerrado. Importante ressaltar que para a vacinação é preciso levar documento de identidade com foto e comprovante de residência.

 

Também podem se vacinar nas unidades pessoas com 56 anos ou mais com comorbidades graves. Estão contemplados: doenças imunossupressoras; oncológicos com doença ativa em tratamento; transplantados de órgão sólido ou de medula óssea e renais crônicos; Pneumopatias crônicas graves; Portadores de doenças cardiovasculares crônicas que tenham sido submetidos a procedimentos operatórios; Doença cérebro vascular, e cirrose hepática. É preciso apresentar comprovante das comorbidades.

 

Outro grupo contemplado com a vacinação nos postos neste sábado é o de pessoas com 18 anos ou mais e que tenham: obesidade mórbida; síndrome de down; anemia falciforme; coagulopatias hereditárias; pessoas com deficiências permanentes que apresentem limitação motora ou incapacidade; incapacidade de ouvir; incapacidade de enxergar; deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais.

 

Dose 2

 

Trabalhadores da saúde e idosos (independente da faixa etária) que precisam fazer a segunda dose da vacina devem procurar o CCI (Centro de Convivência do Idoso) André Chamorro, também no sábado (24), das 8h às 12h, para a aplicação da dose 2.

 

Drive-thru

 

Apenas os idosos com 60 anos ou mais, que vão tomar a primeira dose do imunizante contra a Covid-19, poderão ser imunizados no drive-thru realizado no Jorjão, a partir das 8h, também no sábado. Quando forem aplicadas todas as vacinas, o serviço do dia será encerrado. Importante ressaltar que para a vacinação é preciso levar documento de identidade com foto e comprovante de residência.

 

Vacine e Doe

 

A Prefeitura de Dourados e a Sociedade de São Vicente de Paulo lançaram a campanha Vacine e Doe no município. A ação convida o público-alvo da imunização contra a Covid-19 a doar um quilo de alimento não perecível a ser entregue nos pontos de vacinação. Importante ressaltar que a doação não é obrigatória para se vacinar. Trata-se de uma iniciativa de solidariedade.

 

Os Vicentinos ficarão responsáveis pelo recolhimento das doações. Os doadores devem se atentar à data de validade dos produtos. Além de alimentos, as pessoas podem doar também produtos de limpeza e de higiene pessoal. As doações serão recolhidas e distribuídas a famílias carentes e impactadas pela pandemia.

Assecom

 

 

Com a retomada dos serviços urbanos em Dourados, a força-tarefa, que estava limpando os parques da cidade, voltou às atividades. Nesta fase, a limpeza está sendo realizada nos parques Arnulpho Fioravanti, Rego D’água e Parque do Lago.

 

Importante ressaltar que as áreas estão fechadas para o uso do público em geral, seguindo as normas de enfrentamento a pandemia. O trabalho mais avançado é o do parque Rego D’água, que deve ser finalizado até o fim de semana. As ações são executadas pela Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos).

 

Segundo o titular da pasta, Romualdo Diniz Salgado Junior, o serviço nos outros parques será finalizado em cerca de 15 dias. “São serviços mais extensos e demandam muitos dias de trabalho. Por isso, é difícil precisar um tempo exato para o término. A questão climática também influencia na execução da limpeza, se chover, fica inviável fazer”, explica.

 

 

Assecom

 

 

Com uma população de mais de 15 mil indígenas, Dourados tem a maior reserva do Brasil, habitada pelas etnias Guarani, Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena. Em uma área de 3 mil hectares, esse grupo tem sofrido com a falta de água potável nas aldeias. Por isso, nesta semana, a Prefeitura de Dourados enviou um ofício para a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde) solicitando análise para implantação de água potável no local.

 

“É uma solicitação de estudo quanto ao impacto financeiro que a referida implantação trará, bem como, se existe a possibilidade de viabilizar o projeto nas Aldeias do município”, explicou o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori.

 

No ofício, a prefeitura ressalta o dever de fornecer dignidade, buscando meios eficientes. “Ter água potável, atualmente, é o mínimo que qualquer pessoa deve receber, visto abranger questões de saúde e estrutura física dos ambientes”, explana o documento.

 

A administração municipal lembra que, por ser competência federal, fez a solicitação a Sesai, e se colocou à disposição para contribuir com a solução do problema.

 

A população indígena de Dourados tem dificuldade para adotar a medida mais simples de enfrentamento a maior crise sanitária dos últimos anos no mundo: lavar as mãos. “Isso porque, a Reserva Indígena e os acampamentos próximos a ela não possuem saneamento básico e o acesso à água é limitado. Muitas famílias estão usando reservatórios, não adequados à saúde, para consumo, higiene e serviços domésticos”, pontua o prefeito Alan Guedes.

Assessoria

 

 

A Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, participou na manhã desta terça-feira, dia 20, de uma reunião com representantes da Prefeitura Municipal de Dourados e entidades, para aprovar a minuta que estabelece normas gerais de acessibilidade para adequação do procedimento que gera concessão e renovação de alvará de funcionamento aos empresários do Município.

 

A proposta está alinhada com o artigo 60, inciso 1º da Lei Federal nº 13.146/2015 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece regras de certificação de acessibilidade, no que tange as pessoas com deficiência. A iniciativa do poder público, em construir uma solução conjunta com as entidades representativas do empresariado, mostra o alinhamento entre os três poderes em prol de um único objetivo, um município melhor.

 

Para o diretor da ACED, Nelson Eduardo Hoff Brait, o principal objetivo da união é evitar um gargalo nos serviços de liberação de alvarás. “Após diversas reuniões, optamos por criar uma regulamentação inteligente para atender todos os setores, assegurando a acessibilidade e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Agora, a minuta será revisada pela Procuradoria Geral do Município e logo após será encaminhada ao Legislativo, para ser colocada em pauta”, disse.

 

Já para o secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Júnior, um ponto importante nesse trabalho, foi a união do serviço público com o privado, permitindo que os portadores de deficiência tenham condições de exercer sua cidadania. “Essa união nos mostrou que é possível trabalhar em conjunto e construir algo sólido para nossa Dourados. Só conseguimos chegar a um ponto em comum, porque tivemos a participação de pessoas comprometidas”, enfatizou.

 

A reunião foi realizada no auditório da ACED seguindo todos os protocolos de biossegurança. Estiveram presentes, Paulo César Figueiredo, representando a vigilância sanitária; o vereador Fábio Luis da Silva, representando a Câmara Municipal de Dourados; Adriana Benício, representando a Seplan; o diretor jurídico da ACED, Leandro Belon; Francisco Cardoso representando a Sescon; Talyta Moreira, representando o setor de alvará da Prefeitura de Dourados e o secretário Cleriston José Recalcatti, representando a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Dourados.

Assecom

 

Após análise de documentos do processo de dispensa de licitação n.º 02/2021 e n. 03/2021 que culminou no contrato n. 54/2021, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) liberou a realização do serviço de limpeza em Dourados. Suspensos desde o dia 13 de abril, os serviços prestados pela empresa terceirizada, como roçadas e limpezas de canteiros e bocas de lobo, serão retomados ainda hoje (20).

 

A suspensão dos serviços atendeu pedido da empresa LITUCERA, uma das concorrentes do processo licitatório. Entretanto, após análise da documentação apresentada pelo Executivo Municipal, o conselheiro responsável pelo caso decidiu pela revogação da suspensão anteriormente definida.

 

Segundo o secretário de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Júnior, a empresa A. Tonani Construções e Serviços LTDA volta a realizar o serviço até a conclusão do processo de licitação aberto para contratação da empresa que assumirá o serviço de forma definitiva.

 

“Este serviço é fundamental para a nossa população e a decisão mostra que todo o processo foi realizado de forma transparente e dentro da Lei”, disse.

Assessoria CMD

 

 

Durante sessão ordinária desta segunda-feira (19), a Câmara de Dourados aprovou projeto de lei complementar de autoria dos vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Daniela Hall (PSD) que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras durante a pandemia da Covid-19 e penalidades impostas pelo descumprimento de medidas sanitárias durante a vigência do Decreto Municipal nº 2744/2021 e seguintes”.

 

Pelo projeto, aprovado pela maioria dos vereadores e com uma emenda, “é obrigatória a utilização de máscaras de proteção, ainda que de produção artesanal, por todas as pessoas durante a circulação em logradouros, instalações, edificações e áreas de acesso público no município de Dourados, enquanto perdurar a situação de emergência em decorrência da pandemia da Covid-19.” O não cumprimento ensejará pena de multa no valor de cinco Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor unitário para o mês de abril de 2021 é de R$ 38,80.

 

O projeto prevê também que o proprietário ou possuidor de imóvel que promover aglomeração e/ou festas clandestinas estará sujeito a multa, a ser lançada no cadastro imobiliário, no valor de 30 Uferms (R$ 1.164,00). Caso a festa clandestina tenha finalidade comercial a multa será de 500 Uferms, ou R$ 19.400,00.

 

Entende-se por festa clandestina com finalidade comercial todo e qualquer evento de entretenimento, não autorizado pela prefeitura e no qual haja a cobrança pela participação ou venda de bebidas e/ou alimentos. As pessoas jurídicas que descumprirem as medidas sanitárias contra a Covid-19, estabelecidas em decretos municipais estarão sujeitas ao fechamento imediato pelo prazo de sete dias.

 

O artigo 4º estabelece ainda que “dado a urgência da matéria, o poder executivo deverá regulamentar em cinco dias úteis os instrumentos de fiscalização para o cumprimento desta lei”. A lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se, expressamente, a Lei Complementar nº 396/2020.

 

Na justificativa do projeto, Laudir e Daniela explicam que em recente reunião o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus, por maioria, entendeu necessárias medidas mais rígidas para a contenção da disseminação da Covid-19 na cidade. “É sabido que nos últimos dias houve um recrudescimento da situação causada pela Covid-19, com o aumento do número diário de pessoas infectadas e de mortes, e a consequente sobrecarga dos serviços de saúde no município, sendo, portanto, imprescindível uma legislação que traga multas e penalidades mais severas”, explicam os vereadores.

 

OUTROS

 

Também em primeira votação, foram aprovados outros quatro projetos de lei. De autoria do vereador Creusimar Barbosa (DEM), projeto que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em hipermercados e supermercados, adaptados para atender às necessidades de cadeirantes; do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal de Conscientização sobre Epilepsia e a importância do seu diagnóstico precoce, a ser comemorado anualmente no dia 26 de março; do vereador Márcio Pudim (DEM), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o mês “Abril Verde”, dedicado à campanha de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; e da vereadora Daniela Hall (PSD), que dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre direito ao auxílio funeral e o telefone do plantão da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Em única discussão e votação, foi aprovado projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Fabio Luís dispondo sobre a criação do Prêmio ‘Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência’.

 

SEGUNDA VOTAÇÃO

 

Em segunda votação, foram aprovados projetos de lei do poder executivo que autoriza a doação de áreas no Distrito Industrial às empresas Combase Indústria de Pisos e Telhas Ltda. e Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. Da vereadora Lia Nogueira (PP), projeto de lei que cria e institui no Calendário Oficial de Eventos a Semana da Valorização da Cultura Indígena, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril; e, projeto de lei da Mesa Diretora que altera dispositivos da Lei nº 4.290, de 10 de julho de 2019, que institui a concessão de auxilia-alimentação aos servidores da Câmara Municipal.

 

TRIBUNA LIVRE

 

Na abertura dos trabalhos, a Tribuna Livre foi utilizada pela gerente administrativa da Rede à Flor da Pele, Nathália Matias, que apresentou aos vereadores o projeto “Empresa Madrinha” e, também, pela bióloga Nayara Carvalho, do Núcleo de Educação Ambiental do Imam (Instituto de Meio Ambiente de Dourados), que divulgou dados sobre o período das queimadas no município e a importância do tratamento do lixo durante este período.

Assecom

 

 

O novo decreto da Prefeitura Municipal de Dourados (275/2021), publicado nesta segunda-feira (19), estabelece novas medidas para conter o avanço da covid-19 na cidade. Entre as alterações está a que prevê pena de autuação ao supermercado, hipermercado, atacadista, mercado e lojas de médio e grande porte, que permitirem acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família.

 

Outra mudança diz respeitos a responsabilidades das filas. “As filas que eventualmente se formarem serão de responsabilidade do proprietário do estabelecimento, sob pena de autuação”, determina o documento.

 

O município publicou ainda o decreto 274/2021, que regulamenta a “interdição de estabelecimentos infringentes às medidas restritivas para a prevenção do contágio do coronavírus”. Os agentes municipais de fiscalização, poderão efetuar a imediata interdição dos estabelecimentos infringentes, por sete dias.

 

Com essa nova medida, os Boletins de Atendimento relativos aos estabelecimentos que possuem alvará serão encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento. Aqueles que não possuem alvará serão encaminhados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ambos serão publicados no Diário Oficial com os nomes dos estabelecimentos e/ou responsáveis infratores.

 

O estabelecimento que for interditado será multado em 90 (noventa) Uferms, cerca de R$3.400,00. Ele só poderá retomar as atividades após o período da interdição e com assinatura de Termo de Responsabilidade Sanitária junto à Secretaria Municipal de Planejamento.

 

“Em caso de desrespeito à interdição e retomando o exercício da atividade sem a assinatura do Termo de Responsabilidade Sanitária, ou em caso de reincidência mesmo após a celebração do Termo de Responsabilidade Sanitária, o estabelecimento será imediatamente fechado pelos fiscais da Central de Fiscalização, ficando suspensas as atividades por prazo de 30 (trinta) dias bem como aplicada em dobro a multa”.

 

Ficará interditado por prazo indeterminado o estabelecimento flagrado em nova reincidência. Já os estabelecimentos sem alvará só poderão voltar a funcionar após a regularização e expedição do competente alvará de funcionamento.

 

Confira o decreto: https://do.dourados.ms.gov.br/