local acabou interditado devido ao risco de contaminação de servidores e alunos (Foto - Divulgação)
Um professor de biologia de 29 anos ficou ferido após explosão no laboratório a qual ministrava aula. O caso ocorreu na tarde de ontem (6), na Escola Estadual Presidente Vargas, em Dourados.
O caso foi registrado pela diretora da unidade de ensino, o homem realizava experimentos com produtos químicos quando ocorreu o fato. A vítima sofreu vários ferimentos.
O educador foi socorrido e encaminhado ao hospital da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul). Já o local acabou interditado devido ao risco de contaminação de servidores e alunos. A escola Presidente Vargas é uma das maiores do município e atende estudantes nos três períodos.
Prefeita Délia Razuk reunida com secretários e técnicos das pastas da Saúde e da Fazenda (Foto - A.Frota)
Os constantes cortes nos repasses federais e a redução no índice de ICMS, aliado aos baixos valores pactuados com os 33 municípios da macrorregião que utilizam a rede pública de saúde de Dourados pode inviabilizar a continuidade do atendimento a esses usuários no município.
“Dourados está pagando uma conta que não é só sua e já chegou ao seu limite”, desabafou a prefeita Delia Razuk na manhã desta quarta-feira, em reunião com os secretários Renato Vidigal, da Saúde, e João Fava, da Fazenda, além de técnicos das duas pastas.
Hoje, Dourados custeia mais de R$ 3 milhões mensais para manter o atendimento da macrorregião, porque a pactuação com os municípios não é atualizada desde 2011 e os valores com que eles participam já se tonaram insuficientes para atender a demanda. “Não estamos mais dando conta de arcar sozinhos com esses custos. É preciso rever esses contratos”, disse a prefeita.
Após ouvir os secretários sobre a situação de dificuldade, que aponta para um futuro ainda pior, a prefeita determinou a imediata contenção de despesas, para não prejudicar o atendimento que vem sendo prestado à população douradense, “Estamos prestando um serviço de qualidade na área de saúde, quem usa a UPA sabe, e queremos manter esta qualidade; dentro da nossa filosofia, do nosso compromisso com as pessoas”, disse a prefeita.
Segundo Délia, hoje, por obrigação, o Estado deveria repassar 12% do Fundo Estadual da Saúde para Dourados, no entanto, está repassando apenas 8%, 9%. Isso acaba obrigando o município a investir além da sua obrigação e até mesmo da sua capacidade financeira. Para se ter uma ideia, somente no primeiro bimestre foram 22% de recursos próprios investidos, quando a obrigação é de 15%, segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Não bastasse o corte de R$ 6 bilhões de investimentos do governo federal e de 3,5% a menor do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que impactou praticamente todos os municípios brasileiros, Dourados ainda sofre com a queda do repasse do ICMS, sua principal fonte de renda. O municípios recebeu, em 2017, 0,66% a menos do imposto de circulação e mercadorias e serviços, o que equivale a R$ a 6 milhões/ano de receita.
Profissionais da Educação paralisaram as atividades nas unidades de ensino da cidade (Foto - Divulgação)
O SIMTED se reuniu a diversos sindicatos e movimentos sociais de Dourados em mais uma mobilização contra a terceirização e as reformas do governo considerado ilegítimo de Michel Temer, na sexta-feira(31).
Profissionais da Educação paralisaram as atividades nas unidades de ensino da cidade para participar de mais um luta contra a retirada de direitos. Estudantes também se uniram aos trabalhadores em passeata e panfletagem no bairro Jardim Água Boa. Moradores, comerciantes e funcionários do comércio demonstraram apoio ao movimento.
Sindicatos de diversas categorias e movimentos sociais – professores e alunos da UEMS, UFGD e IFMS, trabalhadores sem-terra, bancários e servidores públicos –dialogaram com a população, alertando sobre as consequências negativas dos projetos que retiram direitos sociais e trabalhistas.
Lideranças denunciaram que a Terceirização é a precarização do trabalho e desmonte do serviço público. Já a Reforma da Previdência quer evitar que o/a trabalhador/a se aposente e tenha acesso aos benefícios. Outro projeto que deve tramitar em breve no Congresso é o da Reforma Trabalhista, que retira mais direitos do/a trabalhador/a, como 13º salário, férias entre outros benefícios. O projeto possibilita que o empregador imponha regras na relação e contrato de trabalho ao empregado, retirando a segurança jurídica do/a trabalhador/a.
Mais ações
Também pela manhã, representantes do SIMTED estiveram participando de uma palestra sobre os 10 anos do PREVID (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados) e buscando entender os prováveis efeitos na seguridade dos servidores de Dourados caso a reforma da previdência seja aprovada.
Escolas e Ceims de Dourados não funcionaram nesta sexta-feira. Estudantes e profissionais da Educação estiveram mobilizados durante a manifestação.
Agências bancárias só abriram as portas ao meio dia, em apoio às manifestações.
Em Mundo Novo, trabalhadores/as de MS se uniram às entidades sociais do Paraná para um grande ato conjunto na fronteira. Um ônibus com educadores do SIMTED foi para o Sul do Estado participar da manifestação.
Em outros municípios do Mato Grosso do Sul também houve bloqueios de rodovias, em conjunto com trabalhadores/as do Paraná contra os retrocessos do Governo Temer.
Reinaldo Azambuja cumpre agenda pública em Dourados nesta segunda-feira (Foto - Divulgação)
O governador Reinaldo Azambuja cumpre agenda pública em Dourados nesta segunda-feira (3). Na ocasião, Reinaldo inaugura dois estabelecimentos de ensino sendo a escola estadual Joaquim Vaz de Oliveira, localizada no distrito de Indápolis, e a escola estadual Rita Angelina Barbosa Silveira, de tempo integral.
Ambas fazem parte do programa Obra Inacabada Zero e estão orçadas em R$ 3,9 milhões cada.
A inauguração vai ampliar em quase mil vagas a rede pública de Dourados. Também será assinado um termo de cooperação técnica entre a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), a prefeitura e o Sindicato Rural, com objetivo de promover ações nas áreas de pesquisa, assistência técnica e extensão rural junto aos agricultores familiares da região.
Começam as obras de reforma e ampliação no Hospital da Vida (Foto - A.Frota)
A Prefeitura de Dourados começou a reforma e ampliação das dependências do Hospital da Vida, na área central da cidade. O serviço está sendo possível a partir da liberação, pelo Ministério da Saúde, de recursos cadastrados pelo Município da ordem de R$ 1,7 milhão, e vai possibilitar a abertura de 25 novos leitos na unidade.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, embora a previsão de execução das novas obras seja de um ano, o Hospital não vai deixar de atender os usuários da cidade e dos municípios da região que acorrem a Dourados por conta da posição estratégica do sistema de gestão plena.
“Os serviços estão sendo realizados por setor, vamos ampliar o número de leitos, reformar o centro cirúrgico, a central de esterilização, abrir mais espaços de UTI e construir, também, um necrotério no hospital”, anunciou o secretário. Renato disse que a partir dessa reestruturação haverá melhor aproveitamento da parte superior do prédio.
De acordo com o projeto técnico elaborado pelo Município e aprovado no Ministério da Saúde, o pavimento superior deverá receber 14 novos leitos, está prevista a inclusão de um elevador de acesso e a ampliação do setor de enfermaria, no pavimento térreo. Os trabalhos foram iniciados neste mês.
Vereador Elias Ishy organiza a audiência em parceria com a Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da OAB (Foto - Thiago Morais)
Uma Audiência Pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016 que trata da Reforma da Previdência Social será realizada no dia 31 de março, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Dourados. A organização é do vereador Elias Ishy em parceria com a Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A palestrante será a advogada especialista na causa e membro da Comissão Especial do Conselho Federal da entidade, Regina Jansen.
Segundo o parlamentar, este é um momento em que o tema deve ser amplamente debatido com a sociedade, por isso a importância fazer esclarecimentos sobre o assunto aos trabalhadores. Ele adverte que, com as novas regras, o Governo pretende alterar a fórmula de cálculo das aposentadorias e fixar a idade mínima de 65 anos para solicitá-la, tanto para homens quanto para mulheres.
A advogada Lilian Raquel de Souza e Silva lembra que a OAB nacional se posicionou contra o projeto – como está. Segundo ela, a instituição não concorda com a proposta encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, tanto que anunciou uma frente de atuação em Defesa da Previdência. “Queremos que fique claro, em uma linguagem em que todos possam entender os impactos que esse ato trará a vida das pessoas”, diz ela.
O presidente da Comissão, o advogado Orlando Ducci Neto, destacou para a região a precarização da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que passariam a seguir a mesma regra de segurados urbanos. Além disso, os professores perderiam direitos especiais e os profissionais que fazem parte de um sistema diferenciado chamado Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) também perderiam direitos e a responderiam a regras iguais às do Regime Geral (RGPS). “Entre tantos outros pontos”, enfatizou.
“Quem vai conseguir se aposentar com o benefício integral caso essa nova medida seja aprovada?”, questiona Ishy. Aos 65 anos, para alcançar a integralidade, à contribuição deverá ser de 49 anos, sem interrupção. “Assim é praticamente impossível acessar o benefício de forma absoluta, ainda mais com as mulheres que enfrentam dupla jornada, como cuidar de filhos e da casa, com condições desiguais de trabalho e salário”, diz o vereador.
Para a advogada Rilziane Guimarães Bezerra Melo a proposta não deve ter emendas e, sim, ser retirada de pauta. O parlamentar afirma que é necessária a participação social nos debates e o apoio nas manifestações, ganhando as ruas do país. “A atividade na Câmara será mais um ato para somar nesta luta, finalizando as mobilizações do mês de março, pois essa medida não representa os trabalhadores”, afirma.
Visita do senador Pedro Chaves foi muito positiva para Dourados comentou a prefeita Délia Razuk (Foto - A.Frota)
“O carinho que eu tenho por Dourados faz com que eu queira alinhar com vocês. O projeto do PAM que eu recebo agora, por exemplo, falei diretamente com o ministro da Saúde, e ele disse: ‘protocole que eu vou viabilizar para você”. Essa foi a resposta do senador Pedro Chaves à prefeita Délia Razuk, ao receber o projeto de reforma da unidade.
O ato aconteceu no gabinete da prefeita, durante uma visita do senador, a qual teve a participação de vários convidados, incluindo vereadores e secretários municipais. Délia aproveitou também para entregar outros projetos que refletem diretamente no desenvolvimento de Dourados, como o de construção dos pontos de transbordo nas regiões leste e oeste da cidade.
A prefeita aproveitou esse momento positivo de grande importância para Dourados, lembrando que o senador Pedro Chaves tem emendas já empenhadas para drenagem no bairro Jóquei Clube, de R$ 1 milhão e, mais R$ 250 mil para ações da área da saúde, via Governo do Estado.
Depois de falar sobre o trabalho que desempenha e se colocar à disposição de Dourados, o senador Pedro Chaves destacou a presença dos vereadores e secretários e parabenizou o empenho de todos na busca por melhores condições para a população da cidade e região.
“Vejo todos engajados em contribuir com o crescimento de Dourados e eu, na condição de senador, que gosta desta cidade, que tem uma história aqui, quero contribuir com esta caminhada. Contem comigo, mandem os projetos que, contando com o trânsito que temos junto aos ministros, vamos transformar este município para melhor”, disse o senador.
A prefeita Délia destacou a produtividade do encontro e os projetos apresentados pelos secretários da administração que não deixaram passar a oportunidade para solicitar uma intercessão do senador às respectivas pastas e, consequentemente, à administração. “É um momento que precisa se repetir e vai se repetir. Desta forma, com a atuação do secretariado que está motivado, com a participação dos vereadores, garantido que todos trabalhem em conjunto para o desenvolvimento da cidade”, disse a prefeita.
Entre os projetos que os secretários mencionaram estão as obras de ampliação do Aeroporto de Dourados, a fim de que seja elevado de categoria, a busca por recursos para a reforma do Teatro Municipal, aparelhos para a rede de saúde, construção de novos Centros de Referência em Assistência Social e projetos para agricultura familiar.
Vereadores também tiveram o momento de solicitar ao senador intervenção por demandas para as comunidades que representam. Eles entregaram projetos e pediram, entre outras coisas, intervenção para construção de escolas e a tão sonhada ‘Perimetral Sul’ para Dourados.
União
Além das emendas do senador, a prefeita de Dourados ressaltou emendas que já contemplam Dourados e fez questão de mencionar que a administração não vai se abater com barreiras políticas, uma vez que tem, assim como todos os representantes eleitos, compromisso com a população de Dourados.
“Recebemos emendas da senadora Simone Tebet para custeio da saúde e pavimentação de parte do Jardim Guaicurus, do deputado federal Mandetta, que somadas representam R$ 1,4 milhão para drenagem e pavimentação no Dioclécio Artuzi, revitalização do Ginásio Municipal e infraestrutura para educação e saúde, do deputado federal Vander Loubet para custeio da saúde, da deputada estadual Antonieta para dois aparelhos de ultrassom e do deputado estadual João Grandão para um veículo que será do Conselho Tutelar. É muito e esperamos mais”, enumerou a prefeita.
O evento será nesta sexta-feira, dia 24, às 19h, no Plenário da Câmara de Dourados (Foto - Thiago Morais)
O Comitê de Defesa Popular juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Dourados irão debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), conhecida também como “Reforma da Previdência”. O evento será nesta sexta-feira, dia 24, às 19h, no Plenário da Casa de Leis.
Para o presidente da Comissão, vereador Elias Ishy, a proposta do Governo viola os princípios Constitucionais, como no aumento da idade mínima para aposentadoria, de 60 para 65 anos, ferindo o princípio de proteção aos idosos. Além da referência de países cuja expectativa de vida é superior à brasileira, para o cálculo de idade, bem como ainda desconsidera as desigualdades das regiões do país e as condições de trabalho e salário de homens e mulheres e trabalhadores rurais.
A justificativa do Governo Federal é a de que a previdência está “quebrada” e a reforma é a solução para estancar a crise econômica. Por outro lado, especialistas afirmam que sobra dinheiro da Seguridade Social todos os anos. Os que contestam esse argumento sustentam que o déficit não passa de uma manobra contábil que visa retirar direitos e angariar mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.
Para falar mais sobre o assunto, foram convidadas as palestrantes Andreia Ferreira, supervisora técnica do DIEESE-MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Aline Hoffmann, advogada e assessora jurídica da AdufDourados (Associação dos Docentes da UFGD) e Rilziane Guimarães Bezerra Melo, advogada e representante da Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para o coordenador do Comitê e bancário há mais de 30 anos, Ronaldo Ferreira, este é um momento importante que deve ter o apoio também da sociedade, principalmente diante do descaso com os trabalhadores e trabalhadoras. Ele afirma que não concorda com a medida e pede que a proposta seja retirada de pauta. Além disso, ele cobra a posição dos políticos de Mato Grosso do Sul e lembra que, recentemente, foi aprovada pela maioria dos vereadores do município uma Moção de Repúdio a reforma, proposta por Ishy.
Até o final de março, outras atividades fazem parte do calendário dos movimentos, como outra audiência para debater o assunto no dia 31, às 19h, na Câmara, que trará uma advogada especialista em Direito Previdenciário e que participa da Comissão Especial do Conselho Federal da OAB, Rejane Jansen. Ishy acredita que seja uma oportunidade a mais para os Movimentos e também para esclarecimentos, de uma forma clara, devido à linguagem popular utilizada pela palestrante.
Acampamento organizado demonstra mobilização e resistência da população à medidas que vão contra seus anseios (Foto - Assessoria/Simted)
Lideranças sindicais, que se reuniram com o deputado federal Geraldo Resende (PSDB) na manhã de sexta-feira (17), cobraram do parlamentar não só voto contrário à Reforma da Previdência, mas o fim de todas as propostas de reformas que retiram direitos sociais e trabalhistas da população.
O congressista foi recebido por educadores, estudantes e trabalhadores de diversas categorias, no acampamento montado em frente ao seu escritório político em Dourados.
Várias lideranças puderam expor a preocupação com projetos criados por parlamentares e pelo governo que atacam direitos conquistados historicamente. “Essa reforma é o que tem de mais violento do Congresso no último século para a população brasileira. Ela é destruidora de todos os direitos que nós conquistamos nas últimas décadas. Ela não tem nada, absolutamente nada, que venha de encontrou aos nossos anseios”, afirmou a presidenta do SIMTED, Gleice Barbosa, ao deputado Geraldo Resende.
A educadora questionou o representante de Dourados na Câmara Federal sobre a ausência de diálogo e debate com a população sobre as reformas do atual governo, sem a existência de uma auditoria e uma CPI que busque transparência sobre as contas da previdência. Gleice demonstrou também preocupação com a reforma trabalhista que o governo articula para enviar ao Congresso.
O deputado federal disse apenas que é contra o projeto de reforma da previdência do jeito que está. Os manifestantes presentes deixaram claro que nenhuma reforma que retira direitos será aceita pela população e exigem que esses projetos não sejam votados.
O Ato Deliberativo foi uma determinação da Mesa Diretora da Casa, após várias tratativas com o MPE (Foto - Thiago Morais)
Foi publicado na manhã desta sexta-feira, 10, no Diário Oficial do Município, a anulação do concurso público da Câmara de Dourados, realizado em novembro de 2015.
O Ato Deliberativo foi uma determinação da Mesa Diretora da Casa, após várias tratativas com o Ministério Público Estadual – MPE, que, em conjunto, avaliaram a necessidade de acelerar o processo da ação cível, que pedia o cancelamento do concurso, no sentido de regularizar o quadro de servidores efetivos da Casa. “Essa decisão foi resultado de inúmeras reuniões cujo intuito era encontrar o melhor caminho para solucionar este assunto”, esclarece Daniela Hall (PSD), presidente da Câmara de Dourados revelando ainda que o MPE, após portaria elaborada pela Câmara, pediu a extinção do processo.
De acordo com a presidente, ao iniciar os trabalhos desta legislatura ficou evidente que a Casa precisa efetivar profissionais nas vagas em aberto para que se tenha uma atuação mais ágil, uma vez que a estrutura da Casa, composta por 19 vereadores, exige de maneira emergencial o provimento dos cargos efetivos.
Daniela explica ainda que ao ter acesso às informações do processo verificou, juntamente com a Mesa Diretora e o departamento jurídico legislativo, que haviam questionamentos jurídicos que, provavelmente, travaria por mais alguns meses, a formatação do quadro laboral do Legislativo. “Nossa intenção não é prejudicar os aprovados no concurso, mas sim, solucionar rapidamente esta situação para que não cause ainda mais danos tanto à Instituição quanto aos que prestaram concursos e foram aprovados”, afirma.
De acordo com a Mesa, a intenção é agir dentro das normativas previstas na lei, de maneira rápida e atendendo os preceitos básicos da administração pública que visa a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia. “Para aqueles que se inscreveram e se sentem prejudicados estamos agindo cautelosamente para minimizar os possíveis danos e vamos nos pautar na transparência e seriedade a fim de resolver este impasse”, declara.
Ainda de acordo com o Ato, ‘a respeito dos valores pagos pelos candidatos para inscrição de concurso, aqueles que se inscreverem no próximo certamente estarão desobrigados de novo desembolso”.
Uma das equipes da prefeitura atende assentamento Lagoa Grande, em Itahum (Foto - Assecom)
As equipes da Prefeitura de Dourados estão aproveitando o período de pré-colheita da safra agrícola que promete números bastante otimistas neste começo de ano para acelerar os serviços de patrolamento e encascalhamento das estradas rurais.
Após as frentes de obras que atenderam a região do Potreirito, onde o serviço foi executado com recursos e estrutura própria do Município e nas ruas da área urbana dos distritos de Vila Vargas e São Pedro, os trabalhadores estão concentrados nesta semana nos assentamentos rurais do distrito de Itahum e outra equipe está iniciando as ações nas aldeias indígenas da Reserva de Dourados.
O secretário municipal de Planejamento, Tahan Sales Mustafa, reafirmou que a orientação da prefeita Délia Razuk é para que as máquinas e equipamentos da Prefeitura permaneçam à disposição dos setores onde houver mais necessidade.
“Nesse momento, são os produtores rurais e a comunidade escolar dos distritos que precisam de estradas em boas condições para garantir melhor acesso dos ônibus que fazem o transporte escolar e facilitar o escoamento da safra por parte do setor produtivo”, disse o secretário.
Ações do CCZ são intensificadas por conta do período de chuva (Foto - Assecom/Arquivo)
O trabalho de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya não para em Dourados. O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) tem intensificado as ações por determinação da prefeita Délia Razuk. Em menos de dois meses, mais de 85 mil imóveis foram vistoriados. Durante as ações, os agentes eliminaram 58.925 possíveis criadouros e 300 focos do vetor.
De acordo com dados do centro, os bairros que tem apresentado maior incidência destes fatores são: Izidro Pedroso, BNH 3°Plano e centro.
O trabalho dos agentes tem sido constante nesses locais e nos vários pontos da cidade. Conforme Rosana Alexandre da Silva, coordenadora do CCZ, o alerta a população no combate ao vetor se torna maior ainda neste período de constantes chuvas e também de viagens. “É um período de atenção, as chuvas são constantes e os criadouros podem aumentar. Com as casas sozinhas por vários dias também é perigoso isso, os moradores tem que se atentar a deixar o quintal limpo antes de viajar e também em pedir para alguém de confiança vistoriar”, disse.
Os mutirões têm sido realizados periodicamente nos bairros, com base nos levantamentos dos locais mais críticos. Atividades junto a órgãos públicos e privados também acontecem no município. Nesta iniciativa, os agentes do CCZ realizam explanações, panfletagens e dinâmicas do “certo e errado” em pontos com grande fluxo de pessoas.
De acordo com o mais recente boletim epidemiológico de saúde, Dourados conta com 44 notificações de dengue, sendo seis confirmados. No ano anterior eram 276 notificações da doença no mesmo período.
Quanto a casos notificados de chikungunya na cidade, são 11 notificações, de zika vírus são duas. Ambas não possuem casos confirmados.
Rosana explica que os casos notificados de dengue caíram bastante este ano se comparado ao anterior, sendo que o número de notificações das outras doenças transmitidas pelo mosquito também é baixo. Para ela, isso é resultado de uma “força trabalho” e maior consciência da comunidade, no entanto, ainda é necessário maior atenção por parte de uma minoria. “É uma ação constante que tem gerado resultados. Temos obtido o respaldo da prefeita Délia que auxilia muito nosso trabalho e seguimos nesse objetivo, mesmo porque, são doenças que podem levar a morte”, cita.
Ela ressalta ainda que com o fato da prefeita Délia estar chamando os concursados na área da saúde, o trabalho contará com maior reforço em breve.
Os terrenos e imóveis fechados são uma grande preocupação do CCZ. Rosana destaca que a população deve denunciar esses pontos quando for notória a possibilidade de criadouros do mosquito, tendo em vista a prevenção da comunidade. “Os proprietários desses locais em que não fica ninguém constantemente tem que se preocupar e quando essa preocupação não acontecer, os vizinhos precisam entrar em contato para que possamos tomar as medidas necessárias, o que inclui multa”, destaca.
O imóvel em situação crítica, não atendendo as solicitações previstas na Lei Municipal nº 3965 de 11 de fevereiro de 2016 é notificado e está sujeito a multa. O telefone para contato do Centro de Controle de Zoonoses para denúncias é o 3411-7753.
O abrigo tem capacidade para atender 20 meninas, atualmente abriga 17 (Foto - Divulgação)
O Lar Ebenezer completa hoje (21) 29 anos de existência. Desde que foi fundado, no dia 21 de fevereiro de 1988, já atendeu 475 crianças e adolescentes em situação de risco. Se o Lar não existisse em Dourados as meninas de 7 a 14 anos, recolhidas pela Justiça, não teriam para onde ir.
O abrigo tem capacidade para atender 20 meninas, atualmente abriga 17. São crianças que foram retiradas de onde moravam por ordem da justiça e ficam acolhidas até que os encaminhamentos necessários sejam feitos. Enquanto estão abrigadas recebem tudo que uma criança precisa; carinho, alimentação, cuidados médicos, são levadas à escola e recebem acompanhamento psicológico e psiquiátrico (devido aos traumas que sofreram).
O Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa surgiu da necessidade de atender a crianças e adolescentes do gênero feminino que tiveram seus direitos violados e que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. Tendo em seu fundamento propiciar às acolhidas um desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de dignidade, como é preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente. 8.069, de 13 de Julho de 1990).
Limpeza de terrenos baldios avança para várias regiões da cidade (Foto - A.Frota)
A prefeitura de Dourados, por meio da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), deu início nesta semana aos serviços de roçada e limpeza de terrenos baldios no perímetro urbano. Os trabalhos começaram pelo Portal de Dourados e avançaram para o Jardim Climax, Jardim dos Cristais, Monte Carlo e região do Parque Alvorada I e II.
A roçada e limpeza de terrenos baldios têm como objetivo evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya, tanto que uma das primeiras determinações da prefeita Délia Razuk foi a limpeza de vias e prédios públicos da cidade. Joaquim lembra que esses terrenos podem ser propícios para a criação de animais peçonhentos como cobras, escorpiões, ratos e outros, um risco para a população.
O edital de notificação de roçada e limpeza foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 13 de janeiro, estabelecendo prazo de dez dias úteis para os proprietários providenciarem a roçada e limpeza de seus terrenos. Quem não cumprir é passível de multa, de acordo com a Lei Municipal 1067/79 (Código de Posturas do Município), em seus artigos 170 e 174, que preveem a execução dos serviços pela prefeitura e posterior cobrança pelos serviços, acrescido de 10% do valor a título de administração. Em caso de reincidência, a multa tem valor dobrado.
O proprietário que deixar de cuidar de seu terreno pode pagar caro. Em uma área de 360 metros quadrados, por exemplo, o valor cobrado pelo serviço é de R$ 216,00. Acrescido das multas referentes os artigos 170 e 174 (de acordo com Uferms vigente – hoje de R$ 24,43), o valor chegaria a R$ 1.146,92, mais a reincidência de R$ 573,46 e a taxa de 10% – R$ 57,34, totalizaria uma despesa de R$ 1.993,72.
De acordo com o diretor de Fiscalização de Posturas, Luiz Carlos Lopes, o proprietário infrator tem prazo de oito dias para recorrer de eventuais multas. “A prefeitura não está fazendo nada mais que cumprir e fazer se cumprir a lei. É obrigação do poder público observar a aplicação da lei e é também dever do cidadão, contribuir para manter a cidade limpa”, pontua.
O secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, explica que quando o edital é lançado no Diário Oficial do Município todos os donos de terrenos já estão automaticamente notificados de que devem fazer a roçada de seus imóveis dentro daquele prazo.
“O dono de terreno que deixa de cuidar da sua área, preferindo que a prefeitura execute o serviço, acaba pagando mais por isso”, diz, lembrando que a idéia é que cada um procure manter o terreno limpo durante o ano todo. “Além de evitar criadouros de mosquitos e animais peçonhentos, ele estará contribuindo por uma cidade limpa e ao mesmo tempo valorizando seu imóvel”, raciocina.
Reunião com 17 dos 19 vereadores aconteceu na manhã desta segunda no gabinete da prefeita Délia Razuk (Foto - A.Frota)
Uma reunião na manhã desta segunda-feira (30) no gabinete da prefeita Délia Razuk oficializou a devolução da última parcela do duodécimo por parte da Câmara de Vereadores à Prefeitura de Dourados, correspondente ao ano de 2016. Foram devolvidos R$ 766.677,21 aos cofres da administração, como parte final dos mais de R$ 4 milhões economizados pela Câmara.
A reunião serviu também para a consolidação de uma série de compromissos entre o Legislativo e a Prefeitura, fortalecidos pela boa relação política da prefeita Délia com os vereadores e a disposição dos legisladores, declarada na reunião, em trabalhar de forma conjunta. “Quero ser conhecida como a prefeita que valorizou a Câmara de Vereadores”, disse Délia Razuk.
Os vereadores apresentaram algumas demandas no intuito da aplicação dos recursos do duodécimo, no entanto, dentro do contexto da reunião, a procuradora do município, Lourdes Benaduce, explicou como as diretrizes orçamentárias conduzem a utilização do dinheiro devolvido e que esta decisão cabe ao administrador. Assim, a prefeita Délia determinou que ocorra a comunicação à Câmara dos encaminhamentos dos recursos assim que ocorrerem. Para tanto, será feita uma análise das principais demandas que podem receber esse aporte, dentro do que a Lei rege.
Cada um dos 17 vereadores presentes na reunião foi ouvido e todos demonstraram total apoio à administração de Délia Razuk. A prefeita ressaltou que, além da disposição, é dever dos Poderes constituídos, Executivo e Legislativo de Dourados, fazer o melhor para a cidade e os cidadãos. “É compromisso de todos nós”, disse. “Como alguém que saiu do mandato de vereadora para a cadeira de prefeita, eu reconheço as dificuldades do legislativo, por isso atuo com respeito e compromisso com a Casa de Leis”, disse.
Presidente do Legislativo, a vereadora Daniela Hall agradeceu a oportunidade de estar com a prefeita em reunião tão importante e ressaltou que a Casa de Leis é para o povo de Dourados. “No que for do interesse do povo douradense, não faremos oposição”, reforçou.
“Dourados é uma cidade muito grande, muito valorosa e precisamos impor nossa condição de maior cidade do interior. Acho que a classe política douradense precisa tratar Dourados como tal e buscar o prestígio que ela merece em Mato Grosso do Sul”, disse o vereador Elias Ishy, que foi apoiado pelo vereador Braz Melo.
O vereador Bebeto, ressaltou o momento histórico da união das forças com a convocação de todos os vereadores para uma pauta produtiva com a prefeita Délia.
A prefeita Délia ressaltou que a união das forças pode fazer com que Dourados seja vista com outros olhos e receba mais bônus em se tratando de um polo regional. Para a prefeita, a cidade que conta com tanta gente trabalhadora, capaz e talentosa precisa ser prestigiada.
Em muitas demandas, segundo a prefeita, é interessante analisar, também, a contrapartida de todos da sociedade. Délia reforçou o papel da população e como ela pode contribuir. “No caso de buracos, por exemplo, algumas empresas não respeitam a restrição a cargas pesadas em determinadas ruas, e causam danos sérios ao asfalto”, explicou.
Participaram da reunião o vice-prefeito, Marisvaldo Zeuli, o secretário de Governo, Raufi Marques, e os vereadores Daniela Hall, Pedro Pepa, Bebeto, Braz Melo, Idenor Machado, Cido Medeiros, Juarez, Madson Valente, Cirilo, Sergio Nogueira, Olavo Sul, Elias Ishy, Carlito, Ramin, Junior Rodrigues, Silas Zanata e Janior Miguel. Não participaram da reunião os vereadores Marçal Filho e Alan Guedes.
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