Conselho concentrará serviços no combate ao exercício ilegal das profissões em obras e serviços da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia (Foto: CG News/Divulgação)
O Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), em combate ao exercício ilegal das profissões em obras e serviços da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia, deverá realizar, de 1º a 31 de agosto, 2.310 fiscalizações em 36 municípios do Estado.
Neste mês, as fiscalizações estarão concentradas em empresas de alarme e monitoramento, em eventos, atividades de mineração, obras civis, prefeituras e em cartórios, neste são verificados se os projetos de custeio agropecuários possuem responsáveis técnicos e suas respectivas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica).
Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de profissional com registro no Crea-MS, a emissão de ART – formulário onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados.
“O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, já que serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, alerta o gerente de fiscalização Luiz Antonio Silva.
Canal de denúncias – Irregularidades em empreendimentos e serviços e demais atividades profissionais ligadas à engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia podem ser encaminhadas para verificação pelos agentes fiscais.
Clicando no link Denúncia Fiscalização é possível, a qualquer pessoa, relatar irregularidades como, por exemplo, ausência de profissionais, inexistência de placa em obras, atividade sendo realizada por leigo e acobertamento por parte de profissionais.
O sistema também permite o envio de imagens.
Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelo telefone 67 3368-1014 ou pelo atendimento virtual via chat, no site do Crea-MS, www.creams.org.br
Programação de fiscalizações
1º a 31 de agosto
Campo Grande, Dourados e Paranaíba
6 a 10 de agosto
Camapuã, Paraíso das Águas, Terenos, Dois Irmãos do Buriti, São Gabriel do Oeste, Miranda, Bodoquena, Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Alcinópolis, Costa Rica e Figueirão
13 a 24 de agosto
Três Lagoas
13 a 17 de agosto
Nova Andradina, Sidrolândia, Nioaque, Aral Moreira, Amambai, Coronel Sapucaia,
20 a 24 de agosto
Bataiporã, Taquarussu, Novo Horizonte do Sul, Laguna Carapã, Caarapó, Juti
27 a 31 de agosto
Porto Murtinho, Caracol, Chapadão do Sul, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru
Um polícia militar de folga impediu ontem, 8 de agosto, o furto de um ar condicionado e uma residência. O caso aconteceu na rua Ibis, Jardim Canguru, em Campo Grande.
Os autores conseguiram fugir. De acordo com o boletim de ocorrência, o policial estava no local quando se deparou com dois indivíduos saindo de dentro de uma casa com um ar condicionado enrolado em um cobertor. Ao aborda-los, o policial solicitou que eles largassem o objeto e deita-se no chão, porém ambos fugiram e foram perseguidos pelo militar. Alguns quilômetros depois eles abandonaram o ar condicionado e continuaram a fuga sentido o bairro Los Angeles.
Equipes da Polícia Militar foram acionadas, mas os autores ainda não foram localizados. O crime foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) da Vila Piratininga, como furto na forma tentada.
Secretário Upiran Gonçalves abriu o primeiro dia de capacitação de estagiário que atuam na Educação (Foto - A.Frota)
Estagiários que atuam na Rede Municipal de Ensino participam de capacitação na Prefeitura de Dourados nesta quarta-feira (08), com sequência na quinta e na sexta, 9 e 10. As atividades foram estruturadas pela Secretaria Municipal de Educação e tratam de assuntos específicos para cada área de atuação.
Nesta manhã, profissionais que atuam no Núcleo de Educação Especial, Núcleo Psicopedagógico e na Alfabetização se envolveram com o tema Estratégias Comportamentais como Contribuição no Processo de Ensino e Aprendizagem.
Dinâmicas e palestras aconteceram no auditório da Prefeitura. O secretário de Educação, Upiran Gonçalves, destacou que até a sexta-feira (10) haverá assuntos direcionados para os estagiários da Reme em todos os segmentos (anos iniciais e anos finais).
Ele destaca que para o estagiário que está no início do processo, a Semed objetivará na capacitação com esclarecimentos sobre as normas municipais e métodos atuais como a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
“Nossa finalidade é aprimorar conhecimentos junto aos estagiários de toda a Reme e estar sempre melhorando a qualidade da educação. O foco da gestão Délia Razuk é uma educação de qualidade em todas as pontas de atuação”, pontuou.
As temáticas do primeiro dia envolveram assuntos como a capacidade cognitiva, personalidades, experiências de educação e oportunidades culturais, entre outras.
Upiran Gonçalves disse que capacitar tem sido um objetivo constante da Secretaria e outras ações semelhantes devem ocorrer até o final do ano. Ele ressaltou ainda sobre o trabalho do Núcleo Social Psicopedagógico como um grande diferencial, implantado na gestão Délia Razuk.
Deputados Paulo Siufi (MDB) e Herculano Borges (SD) falaram sobre o tema na sessão (Foto: Victor Chileno/ALMS)
O debate sobre a descriminalização do aborto que está no STF (Supremo Tribunal Federal), gerou repercussão na Assembleia, com deputados se posicionando sobre o tema na tribuna e nos microfones. Os pronunciamentos no legislativo foram contra a mudança na lei e ainda pediram que o Congresso Nacional decida sobre o tema e não o Judiciário.
O deputado Paulo Siufi (MDB) foi a tribuna e disse na sua concepção “não é direito da mulher fazer aborto” e que na sua visão se trata de um assassinato. “Não tem diferença se foi antes ou depois de nascer, continua sendo um assassinato e ninguém tem o direito de matar um ser vivo. Além disto, a decisão precisa ser do Congresso e não do STF”, disse o parlamentar.
Seu discurso foi defendido também por Rinaldo Modesto (PSDB). “Independente da religião, seja católico, evangélico ou espírita, todos são contra o aborto, nós temos que fazer apologia à vida e não o contrário. Esta mudança ainda deve passar pelo Congresso, que é a representação da sociedade, não compete ao Judiciário”.
Herculano Borges (SD) seguiu a mesma linha e ponderou que o “ato de legislar” pertence aos deputados e senadores e não juízes. “No Congresso é que está a representação da população, estão retirando esta sua atribuição e passando para outro poder. Se o Supremo legalizar o aborto, estará legalizando um crime”.
Debate – O assunto está no Supremo Tribunal Federal, onde está se realizando audiências públicas, para depois ser feito um relatório que vai ser distribuído aos 11 ministros da Corte. A relatora da ação, Rosa Weber, fará o seu voto e depois sua posição será avaliada pelo plenário para se chegar a uma conclusão, que não tem data e prazo para ocorrer em Brasília. Eles estão avaliando uma ação impetrada pelo PSOL.
As inscrições de processo seletivo da Prefeitura de São Gabriel do Oeste, distante 140 quilômetros de Campo Grande. Os salários oferecidos variam de R$ 1.261,49 e R$ 16.655,65. A carga horária é de 40h semanais.
As oportunidades são para auxiliar de consultório dentário, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, enfermeiro, odontólogo PSF, psicólogo, médico PSF e agente comunitário de saúde.
As inscrição devem ser realizadas a partir do dia 13 a 15 de agosto de 2018, das 7h às 11h e das 13h às 17, na Secretaria Municipal de Saúde, que fica na Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211, no Centro da cidade, no Pólo Administrativo da Prefeitura deste município.
Essa seleção, com validade de doze meses, consistirá na Análise dos currículos dos candidatos. Os critérios de pontuação e itens avaliados encontram-se especificados no edital de abertura.
Residência com carros de luxo está sendo vistoriada por policiais duração operação (Foto: Osvaldo Nóbrega / TV Morena)
A polícia deflagrou, em ação conjunta de 7 estados, operação para cumprir 32 mandados de prisão preventiva e 104 mandados de busca e apreensão. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, as equipes saíram com destino aos alvos por volta das 6h (de MS), desta quarta-feira (8).
Além de policiais militares e homens do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a ação conta com apoio de equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Um dos locais vistoriados, nesta manhã, é uma empresa corretora de cereais e o outro é uma residência, com carros de luxo na garagem.
A ação foi batizada de Grãos de Ouro, ocorrendo nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Os envolvidos estão sendo encaminhados para prestar depoimento na sede do Gaeco, onde uma coletiva está prevista às 15h.
Momento em que as equipes faziam a remoção da tampa velha e a instalação da nova estrutura (Foto - Divulgação)
Um problema que já se mostrava crônico para os moradores da Rua Ipanema, no Jardim Santo André, chegou ao fim depois que as secretarias de Obras e de Serviços Urbanos da prefeitura tiveram conhecimento do problema. A estrutura que serve para proteger a canalização de drenagem de uma mina existente na região estava quebrada, deixando um buraco aberto no local.
Nesta terça-feira (7), duas semanas depois de acionadas as pastas correlatas à demanda, uma nova tampa de concreto foi instalada no local onde a tampa antiga retirada. As equipes da Semsur haviam fabricado uma nova tampa e o concreto estava em fase de ‘cura’.
Depois de feita a instalação, o secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, informou que o problema foi causado por falta de consciência, uma vez que uma tampa resistente só poderia ter quebrado com o tráfego pesado na via. Com isso, segundo o secretário, deve ficar restringido o tráfego de veículos com mais de 6 toneladas de peso total.
Joaquim destacou que a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) já foi devidamente avisada sobre a necessidade de sinalizar a rua a fim de que motoristas tenham ciência do peso suportado para o trecho. “Ali é específico porque tem uma galeria embaixo da rua que drena a nascente. Muito provavelmente foi algum caminhão pesado que causou o dano que ficou durante muito tempo. Quando ficamos sabendo, resolvemos”, disse.
BUEIROS
Na região da Via Parque, na Vila Cachoeirinha, a Prefeitura de Dourados, através também da Semsur, procedeu com a sinalização também das áreas em volta dos bueiros que tiveram as tampas roubadas recentemente. Na dificuldade de encontrar os objetos, foram solicitadas novas tampas que ficam prontas em 30 dias.
O Plano Diretor de Mobilidade Urbana foi aprovado por unanimidade dos presentes (Foto: Thiago Morais)
A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 013/2018, do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana no município. O projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação.
O Plano Diretor trata das diretrizes, estratégias, linhas de ação, projetos, programas e estabelece metas para o atendimento das necessidades de deslocamento no espaço urbano, tendo o pedestre como prioridade. Sendo que mobilidade urbana está conectada a organização territorial, ao transporte coletivo e de mercadorias e aos meios de transporte utilizados, sendo uns dos principais desafios da gestão de cidades, devido ao crescimento populacional.
Ainda foi votado e aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 019/2018, do Poder Executivo, que visa à alteração na Lei Complementar nº 1041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos do município.
Em primeira discussão, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 067/2018, do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos o tradicional “Musical Perfeito Louvor” e o “Festival de Ginástica Rítmica” da Escola Presbiteriana Erasmo Braga.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 071/2018, de autoria de Pedro Pepa (DEM), que institui e inclui no calendário oficial de eventos, o “Dia do Farmacêutico” no município, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.
O Projeto de Lei nº 073/2018, do Cido Medeiros (DEM), que inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana “Quebrando o Silêncio”, promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser comemorado no mês de agosto.
Em única discussão e votação, foi aprovada o Projeto de Resolução nº 006/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do Artigo 155 do Regimento Interno, que deixar sob responsabilidade do Mesa Diretora o agendamento de dia e hora das sessões ordinárias.
Apesar do frio e da chuva, a noite de ontem (6) foi quente no plenário da Câmara Municipal de Batayporã. Mesmo lotada por munícipes e com clamor popular, o pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) acabou não ocorrendo e a sessão foi encerrada.
O requerimento, já assinado pelos vereadores Germino Roz (PR) e Denise Pesqueira (PDT), foi ao plenário, lido e justificado, mas nenhum dos outros vereadores sequer se levantou para votar.
Diante disso, o requerimento voltou para a secretaria da Casa de Leis, até que um dos sete vereadores votem para iniciar uma investigação contra o prefeito municipal, Jorge Takahashi.
Durante a sessão, houve tumulto e pressão em cima dos vereadores para assinarem o pedido de CPI, mas, mesmo assim, os sete vereadores não se manifestaram a favor da abertura da investigação.
Segundo o vereador Germino Roz, o caso agora será levado para o MPE (Ministério Público Estadual), devido o prefeito não ter atendido as recomendações da promotoria, muito menos os vereadores.
O presidente da câmara Cícero Leite (PSDB), encerrou a sessão devido ao tumultuo provocado por algumas pessoas que estavam no plenário e se manifestavam de maneira favorável à CPI.
Sede da UFMS em Campo Grande (Foto: Divulgação - UFMS)
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) vai abrir processo seletivo para contratação de 41 professores, em sete cidades, nas unidades de Aquidauana, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Naviraí, Paranaíba e Três Lagoas. O salário vai variar entre R$ 2,6 mil a cerca de R$ 10 mil, de acordo com a jornada de trabalho e titulação.
As inscrições vão começar a partir de 20 de agosto e seguir até 20 de setembro. Elas sós poderão ser feitas pela internet, no site da instituição. Quem deseja isenção de taxa deve enviar a devida documentação até 30 de agosto.
A seleção é para professor auxiliar, que terá uma jornada de 20 horas semanais, ou para professor adjunto, que terá dedicação exclusiva à Universidade. A avaliação será pro prova escrita, didática e de títulos, sendo que a primeira fase está prevista para ocorrer em Campo Grande, em 9 de novembro. As demais etapas serão divulgadas posteriormente.
O concurso terá reserva de 20% para negros e 5% a pessoas com deficiência, independente da área ou lotação. Os candidatos que se enquadrarem nas cotas terão que passar por avaliação da comissão. Quem precisar de condição especial para fazer a prova pode fazer a solicitação, tendo ‘a disposição fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, assim como tempo adicional para conclusão da prova.
No acumulado de janeiro a julho de 2018, as exportações de Mato Grosso do Sul registraram o melhor resultado da história do estado na comparação com o mesmo intervalo de tempo de anos anteriores, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Nestes sete meses de 2018, o estado vendeu para o exterior em produtos, US$ 3,541 bilhões. Frente ao mesmo período de 2017, quando a comercialização atingiu os US$ 2,780 bilhões, o incremento foi de 27,35%.
Antes de 2018, as melhores parciais de janeiro a julho das exportações sul-mato-grossenses haviam sido obtidas em 2014, US$ 3,342 bilhões e em 2013, US$ 3,232 bilhões.
Entre janeiro e julho deste ano um grupo de cinco produtos respondeu por 83,39% do total exportado pelo estado. O principal foi a soja, com vendas de US$ 1,444 bilhão (40,78% do total); celulose, com US$ 1,097 bilhão (30,98%); carne desossada de bovino congelada, com US$ 167,889 milhões (4,74%); pedaços e miudezas comestíveis de galos e galinhas congelados, com US$ 136,823 milhões (3,86%) e carne desossada de bovino fresca ou refrigerada, com US$ 107,548 milhões (3,03%).
O maior parceiro comercial de Mato Grosso do Sul continua sendo a China, conforme os dados do MDIC. O país asiático foi responsável nestes sete meses por 52,46% de toda a receita do estado com as exportações, o que representou US$ 1,857 bilhão, adquirindo 12 tipos de produtos.
O peso da China para o comércio exterior sul-mato-grossense é tão grande, que o país comprou de janeiro a julho, 81,85% de toda a soja exportada pelo estado e 56,43% do total de celulose.
L.R.M.M de 28 anos, morreu na noite do último domingo (05) depois de passar mal em um motel na cidade de Pedro Juan Caballero. A vítima foi socorrida por uma amiga até uma clínica da cidade.
De acordo com o site Porã News, a jovem estava na companhia de outras pessoas que ainda não foram identificadas. L.R.M.M passou mal foi socorrida pela amiga, porém já teria chegado sem vida a clínica. Agentes da Divisão de Homicídios e da Polícia Técnica Nacional Paraguai, investigam o caso. Até o fechamento da matéria não há maiores informações sobre o caso.
Mulher foi levada para Depac Piratininga em Campo Grande (MS). (Foto: Reprodução/ TV Morena)
Uma mulher de 37 anos matou o marido de 30 com um golpe de faca na noite deste sábado (04) em Campo Grande, após buscá-lo em um bar e verificar que o homem estava com uma marca no pescoço. Segundo a polícia, ela disse que sempre era vítima de agressões e ao chegar em casa com o esposo, ele ficou nervoso e começou a quebrar alguns móveis.
De acordo com a ocorrência, eles começaram uma discussão após a mulher verificar um ‘chupão’ no pescoço dele. Ela pegou uma faca e o atingiu com um único golpe. Provavelmente na região do coração.
Aos policiais a mulher disse que após ferir o esposo, ele sentou em uma cadeira e pediu para ela chamar o Corpo de Bombeiros. Por conta dos ferimentos o homem não resistiu e morreu antes do socorro chegar.
De acordo com o boletim de ocorrência, a autora foi presa e encaminhada à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Piratininga (Depac). Ela irá responder pelo crime de homicídio qualificado.
Aquário do Pantanal é construído desde 2012 na avenida Afonso Pena, em Campo Grande. (Foto: Marina Pacheco)
A denúncia contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), que está preso desde 20 de julho, traz uma situação curiosa: propina da JBS direcionada para uma obra pública, no caso do Aquário do Pantanal. Em depoimento à PF (Polícia Federal)em 6 de dezembro de 2017, Joesley Batista, um dos proprietários da JBS, relata o pedido do então governador de Mato Grosso do Sul. Delator na Lava Jato, ele foi ouvido na operação Lama Asfáltica.
“Mais perto do fim do ano, o Puccinelli, eu tive com o Puccinelli lá no Palácio do Governo, onde o Puccinelli me pediu, já indo pro finalmente do Governo dele, que eu ajudasse ele, que pagasse
em torno de R$ 10.000.000,00 (dez milhões), pra uma empresa construtora, que tava construindo um aquário, uma obra no Estado, foi até curioso, que ele me disse o seguinte, história que ele me contou né, disse: Olha o orçamento do Estado acabou para construir o aquário, faltam R$ 10.000.000,00 (dez milhões) mais ou menos, e, foi o pedido que o Puccinelli fez a mim, dizendo o seguinte: gostaria que se você pudesse pegar R$ 10.000.000,00 (dez milhões) da propina
devida a mim e pagasse essa empresa”, detalha Joesley Batista.
O empresário prossegue: “Na lógica dele, ele tava dizendo o seguinte: que absurdo eu estou pegando dinheiro meu, para concluir uma obra do Estado. Meu entre aspas (“”) de propina. Enfim, eu não conheço essa construtora, eu não sei a veracidade disso, desse fato ou não, eu sei que apareceu lá as notas”.
As intersecções entre o dinheiro da JBS e a Proteco Construções, que foi colocada para fazer a obra por meio de sublocação, foi traçada pela força-tarefa da Lama Asfáltica, composta por PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal. A Proteco recebeu R$ 9,5 milhões por meio de uma sequência de quatro notas fiscais, datadas de agosto de 2014. O serviço contratado era locação de máquinas.
Mas, para a investigação, os contratos foram fictícios, “com claro intuito fraudulento e criminoso, com a finalidade de conferir aparente legalidade às vantagens ilícitas repassadas ao grupo criminoso comandado por André Puccinelli”.
Nas faturas de locação de máquinas da Proteco à JBS , que foram apreendidas pela Polícia Federal,há a seguinte anotação do rodapé: “CEF/AQUÁRIO”. A inscrição faz referência à conta utilizada pela empresa na Caixa Econômica Federal para as obras do Aquário do Pantanal. Na conta, foram identificados quatro pagamentos que totalizaram R$ 9.500.143,00.
Acerto final – Joesley Batista confirmou à Polícia Federal que veio a Mato Grosso do Sul para um acerto final em 18 de dezembro de 2014, a poucos dias do fim do mandato de Puccinelli. Segundo ele, o tema foi o acerto das planilhas.
“A gente passou na casa do Cance, esperou um pouquinho lá, até ele acabar de não sei… acertar a agenda do Governador, assim que tava pronto, a gente foi na Governadoria, e encontrei com ele lá. Com o Governador lá no gabinete dele, do Puccinelli”.
Joesley disse que tinha “feito” R$ 10 milhões, mas Puccinelli queria outros R$ 6 milhões. André Cance foi secretário-adjunto da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
A saga – O Aquário do Pantanal, cujo nome oficial é Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, foi planejado para ter 24 tanques, somando um volume de água de aproximadamente 6,2 milhões de litros e 12.500 animais subdivididos em mais de 260 espécies.
Em fevereiro de 2011, na gestão de Puccinelli (MDB), a Egelte Engenharia venceu licitação por R$ 84 milhões para construir o Aquário na avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
No ano de 2014, a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções.
Gravações da operação Lama Asfáltica apontam uma frenética negociação para que a obra trocasse de mãos e ganhasse aditivo de R$ 21 milhões, o máximo previsto pela Lei de Licitações.
Em 2016, a obra voltou para a Egelte, mas não caminhou. O contrato foi rompido e a segunda colocada recusou. Sem o Aquário, peixes ficam no galpão da PMA (Polícia Militar Ambiental).
Denúncia – O MPF (Ministério Público Federal) denunciou Puccinelli e mais onze pessoas, incluindo o delator Ivanildo da Cunha Miranda, à 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. A denúncia foi aceita, conforme apurado pelo Campo Grande News. A ação tramita em sigilo.
A lista é formada por André Puccinelli; André Luiz Cance ; João Amorim, dono da Proteco; Elza Cristina, também ligada a Proteco; André Puccinelli Junior, apontado como dono do Instituto Ícone; João Paulo Calves, que seria “testa de ferro” de Puccinelli Junior; Jodascil Gonçalves Lopes; Micherd Jafar Junior, dono da Gráfica Alvorada; João Roberto Baird, conhecido como o Bill Gates pantaneiro pelas empresas de informática; Antônio Celso Cortez; e Ivanildo Miranda, empresário e delator da Lama Asfáltica.
A defesa de Baird e André Cance informa que não teve acesso ao teor da denúncia. A defesa de João Paulo Calves a acusação é exagerada e fundada em suposições inconsistentes. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos demais citados.
Da esquerda à direita, deputados Maurício Picarelli (PSDB), Herculano Borges (SD), Enelvo Felini (PSDB), Junior Mochi (MDB) e Amarildo Cruz (PT). Foto: Luciana Nassar/ALMS).
O governo de Mato Grosso do Sul vetou o projeto de lei previa intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em unidades de saúde e hospitais. A intenção era melhorar o atendimento a pacientes com deficiência auditiva.
Segundo o Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (dia 3), embora importante, a medida invade a competência do chefe do Executivo estadual.
O texto afirma, ainda, que a proposta também afeta a “programação orçamentária” do Estado, já que prevê aumento de despesas não planejadas e não autorizadas por lei. Isso porque teria de mexer no quadro de pessoal da rede estadual de Saúde.
“Quanto à obrigação direcionada aos hospitais municipais e às Unidades Básicas de Saúde, sediadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Projeto viola a autonomia política e administrativa dos Municípios, o que representa flagrante ofensa ao pacto federativo”.
A lei foi apresentada pelo deputado Maurício Picarelli (MDB) e acrescentaria item à legislação que reconhece a Libras como meio de comunicação de uso corrente em Mato Grosso do Sul. O veto vai para Assembleia Legislativa, onde os deputados podem derrubar ou mantê-lo.
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