O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que a Energisa não poderá cortar o fornecimento de energia do cliente por falta de pagamento da conta. O magistrado ainda proibe a concessionária de cobrar taxa de religação em caso de corte por atraso na quitação do débito.
Em nota, a Energisa informou que “analisa o teor da determinação e se manifestará no processo. A distribuidora ratifica que todos os procedimentos internos seguem as normas regulatórias previstas pela Aneel e que, neste caso, trata-se de um processo de 2009, que discute fatos anteriores à gestão da Energisa no estado”.
A decisão é em decorrência de uma ação movida pela Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor, que considera abusiva a cobrança da taxa de religação. Na decisão, o juiz argumentou que “embora exista posicionamento jurisprudencial antigo, do qual este mesmo magistrado já fez uso no passado, entendendo que o corte da energia por falta de pagamento é atividade lícita, também há quem considere esta atividade como ilegal, por interromper um serviço público essencial”.
O magistrado considera que, levando-se em consideração o entendimento de irregularidade no corte por falta de pagamento, a cobrança da taxa de religação também se torna indevida. “Pois ela [Energisa] dispõe de meios para cobrar suas dívidas como qualquer pessoa normal e não pode usar do corte como meio de forçar um pagamento, tomando a justiça nas próprias mãos.”
David de Oliveira Gomes Filho ainda estabeleceu que a empresa seja submetida a multa caso descumpra o determinado e cobre taxa de religação. “Nestes casos, fica proibida a requerida de cobrar pela religação e, caso o faça, fica, desde já, estabelecida multa no valor de R$ 200,00 em favor do consumidor lesado.”
Dr Carlos Augusto ilustra capa da Revista Saúde (Foto - Divulgação)
O médico Carlos Augusto Ferreira Moreira disse ao Midiaflex que deixou o cargo de secretário adjunto da Saúde, da Prefeitura de Dourados meramente por motivos pessoais.
“A política consome muito tempo e como sempre gostei de fazer as coisas bem feitas, não esta conseguindo conciliar as duas atividades”, disse o cirurgião plástico que optou em cuidar exclusivamente do seu consultório e de seus pacientes.
Carlos Augusto disse que não houve motivação política para deixar o cargo e que continua mantendo um excelente relacionamento com o secretário de Saúde Renato Vidigal e com a prefeita Délia Razuk.
“As notas publicadas hoje na mídia não condizem com a verdade”, explicou Carlos Augusto “e provocaria um desconforto muito grande, mas como as pessoas próximas do meu convívio me conhecem bem sabem que eu jamais agiria da maneira que foi divulgado”.
O médico afirmou que nenhum jornalista lhe procurou para falar sobre a sua demissão e que apenas optou pela sua carreira profissional como médico.
“Gosto da política e vou continuar como aliado da prefeita Délia Razuk ajudando no que for preciso para melhorar a qualidade de vida dos serviços de saúde prestados à população”, disse Caros.
“Não abandonei o cargo de secretário adjunto de Saúde. Apenas fiz uma opção e quaisquer especulações sobre a minha saída do cargo não passa de mera especulação”, finalizou o médico lamentando aquilo que ele classifica como simples fofoca.
Já segue para a fase final a pavimentação no Jardim Monte Carlo, localizado na região noroeste da cidade e vizinho ao Parque Alvorada. A primeira etapa foi concluída em fevereiro deste ano, já na administração da prefeita Délia Razuk, com o asfaltamento do quadrilátero formado pelas ruas Gerônimo de Mattos e Coronel José Marcondes e Projetada MC 02 e MC 10.
A prefeitura está investindo no local, em recursos municipais, mais de R$ 6 milhões, sendo aproximadamente R$ 3,6 milhões em toda a drenagem e mais R$ 2,6 milhões no pavimento, com o custeio da frente dos imóveis de sua responsabilidade, pela lateral dos terrenos de esquina e, por aqueles que não aderiram ao sistema, que somam mais de R$ 650 mil.
O bairro, criado em 1993, tem 35 quadras e 674 lotes e, agora, quase 25 anos depois, recebe essa melhoria considerada imprescindível. O que favoreceu foi a lei do asfalto comunitário, criada em 2011 e que permite ao morador contribuir financeiramente para que a obra seja executada. Para isso é necessário apenas que 70 por cento dos proprietários assinem o termo de adesão.
O asfalto comunitário já foi levado para várias regiões de Dourados, entre elas a da Chácaras Trevo, Altos das Paineiras, Parque Alvorada, Vila Alba, Chácaras Flora, Jardim Aline, Jardim Murakami e a Rua Orestes D’Ávila,
No caso do Monte Carlo os moradores terão um custo total de R$ 2 milhões e, cada um terá sua cota dividida em 36 vezes. Esse sistema foi criado com o propósito de proporcionar essa melhoria com maior rapidez, garantindo, principalmente, melhor qualidade de vida aos moradores e consequentemente a valorização de seus imóveis.
Integrante da Comissão de Cuidados com a Pele participa de ação com colaboradores do HU da UFGD (Foto: Divulgação)
Com foco na atuação do profissional de saúde, a Comissão de Cuidados com a Pele do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) realizou ontem e continua hoje uma programação interna voltada à prevenção das lesões por pressão, problema que pode acometer pacientes em situação de internação, caso não sejam tomadas as medidas adequadas.
Pelo terceiro ano consecutivo, em alusão ao Dia Mundial de Prevenção da Lesão por Pressão, o grupo elaborou uma ação especial para chamar a atenção de colaboradores dos setores assistenciais, que lidam diretamente com o paciente e são as peças-chave no trabalho para se evitar e tratar a lesão por pressão, condição também popularmente conhecida como “escara”.
Neste ano, a Comissão, que já desenvolve um contínuo trabalho de conscientização junto aos setores, decidiu por pautar as atividades no reconhecimento da positiva atuação dos colegas, responsáveis pela melhoria dos índices referentes à lesão por pressão em setores como as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátrica e Adulto.
Já realizada na tarde de ontem, uma palestra sobre o assunto será novamente ministrada hoje, às 8 horas, no auditório. Composta pelos temas “Dermatite associada à incontinência: prevenção e tratamento” e “Coberturas para tratamento de lesão por pressão”, a atividade é aberta a todos os colaboradores.
Além disso, durante os horários de entrada e saída de colaboradores, integrantes do grupo estão no hall dos relógios de ponto, onde foi montado um mural temático com informações importantes, gráficos contendo dados do HU e mensagens de agradecimento.
Por meio de depoimentos dos próprios pacientes e seus familiares, os profissionais foram homenageados por sua dedicação ao cuidado. Em uma das mensagens, a mãe de um paciente, internado há quatro meses no HU-UFGD, elogia a equipe de Enfermagem e afirma que seu filho é muito bem tratado por todos, de manhã, de tarde e de noite.
Em outro relato, uma mãe diz que não tem palavras para descrever o atendimento que sua filha teve durante uma longa internação, passando por diversos setores como UTI Adulto e enfermarias. “Assim, eu criei um vínculo muito forte com toda a equipe do hospital. Agradeço a cada médico, a cada um da Enfermagem que cuidou da minha filha”, diz.
Paciente Seguro
Além do trabalho de conscientização realizado pela Comissão, a participação do HU-UFGD como uma das 15 instituições do Brasil no Projeto Paciente Seguro, do Ministério da Saúde, intensificou a atenção dos setores de internação para o problema.
Um dos focos do projeto é justamente a redução de lesões por pressão em pacientes e, no HU-UFGD, foram escolhidas as UTIs Adulto e Pediátrica como áreas piloto. Em menos de um ano, a UTI Pediátrica, por exemplo, atingiu e ultrapassou a meta do percentual de pacientes que receberam cuidados preventivos apropriados para não adquirirem lesão por pressão.
Um homem de 36 anos morreu na tarde de quinta-feira (16), ao ser atingido por um raio durante uma chuva, em uma fazenda em Rio Brilhante, região sul de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o boletim de ocorrência, por volta das 15h30 (de MS), dois homens estavam trabalhando no campo quando um deles foi atingido por um raio e caiu do cavalo.
A vítima foi socorrida e levado ao hospital do município, porém, não resistiu aos ferimentos. O caso foi registrado na delegacia de Polícia Civil de Rio Brilhante como morte a esclarecer.
Uma das principais ruas de Dourados, Hayel Bon Faker será totalmente revitalizada (Foto - A.Frota)
Principal via de entrada e saída de Dourados para quem vem ou vai sentido região de fronteira com o Paraguai e sul do país, a Rua Hayel Bon Faker vai ser totalmente transformada.
A assinatura da ordem de serviço para modernização da via vai acontecer na segunda-feira, em Dourados, com as presenças de representantes do governo do Estado, que é parceiro na execução. No mesmo ato também serão assinadas ordens de serviço para o recapeamento das avenidas Marcelino Pires, Weimar Torres e Joaquim Teixeira Alves.
Um novo projeto de modernização da Hayel Bon Faker foi elaborado pela secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura e aprovado pela secretaria de Estado de Infraestrutura.
De acordo com o secretário de Planejamento de Dourados, José Elias Moreira, o projeto prevê o alargamento das pistas de rolamento, com redução do canteiro central; novo e moderno sistema de sinalização, horizontal, vertical e semafórica; moderna iluminação; além de melhoria do sistema de drenagem, com recuperação das bocas-de-lobo e mais mil metros de tubulação para escoamento das aguas pluviais.
O novo projeto aumenta em R$ 8 milhões o custo da obra em relação ao projeto inicial, e contou com apoio do deputado Zé Teixeira, que interviu junto ao governo do Estado para aprovação do investimento. O projeto de revitalização e modernização da Hayel Bon Faker será desenvolvido a partir da Avenida Marcelino Pires até o “Trevo da Bandeira”, que dá acesso à BR-463. Por toda essa extensão haverá o recapeamento completo da malha asfáltica.
A prefeita Délia Razuk destacou esta semana a parceria com o Estado e disse que “o governador Reinaldo Azambuja tem sido muito sensível às demandas de Dourados. Ele reconhece a importância da cidade no contexto político, social e econômico do Estado”.
Délia destacou também o apoio do deputado estadual Zé Teixeira, “que tem se colocado como grande parceiro e trabalhado junto ao governo no sentido de concretizar projetos para o nosso município”.
A prefeita de Dourados diz que as mudanças na rua Hayel Bon Faker terão impacto real no dia a dia dos milhares de douradenses e visitantes que trafegam por ela. “Será uma via com boa fluidez no trânsito, totalmente recapeada, bem iluminada e com canteiros bem cuidados”, diz a prefeita.
“Trafegar hoje pela Hayel, principalmente no trecho abaixo da Marcelino Pires, é um teste de paciência. Costumo dizer que hoje, nesta rua, os motoristas têm que andar em fila indiana e isto vai acabar, com a diminuição dos canteiros e ampliação da faixa de rolamento”, diz a prefeita, destacando a importância histórica da antiga ‘Rua Bahia’ para o desenvolvimento de Dourados.
O público contará com variedade em pratos, porções, lanches, espetos, doces, entre outros. Já os ambulantes devem ofertar pipoca, churros, brinquedos, bexigas, bijuterias, artesanatos, entre outros.(Foto: Divulgação)
Estão abertas as inscrições para comercialização na praça de alimentação do “Dourados Brilha” e também para ambulantes. Será selecionado ainda uma empresa de bebidas e um parque de diversões. Interessados devem procurar a Semdes (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) até o dia 20 de novembro.
Pode se inscrever pessoa física ou pessoa jurídica. Serão 15 pontos para comércio na praça de alimentação e 30 pontos de ambulantes.
Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a procura de interessados é alta. A administração destaca que no ato da inscrição todas as regras devem ser observadas para que a mesma seja validada.
O público contará com variedade em pratos, porções, lanches, espetos, doces, entre outros. Já os ambulantes devem ofertar pipoca, churros, brinquedos, bexigas, bijuterias, artesanatos, entre outros.
A lista de documentos necessários para a inscrição pode ser conferida no Diário Oficial o Município, neste link: http://do.dourados.ms.gov.br/wp-content/uploads/2017/11/10-11-2017.pdf. Os mesmos devem ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, localizada na avenida Guaicurus, n° 2.030, Novo Parque Alvorada.
A avaliação dos documentos de habilitação, classificação e julgamento da proposta será realizada por equipe técnica da Semdes, coordenada pela secretária Rose Ane Vieira.
A escolha será mediante sorteio entre os proponentes habilitados e classificados. Os vencedores serão divulgados no Diário Oficial do Município, no dia 28 de novembro.
O Dourados Brilha acontece de 08 a 24 de dezembro, na Praça Antonio João. O evento já é tradição no município e está sendo estruturado pela gestão Délia Razuk para oferecer entretenimento ao público de Dourados e região.
Nesta edição que conta com a parceria do Governo do Estado e da Sanesul, haverá um show com o cantor Almir Sater, no dia 20 de dezembro, data em que Dourados comemora 82 anos de emancipação política e administrativa.
Mais informações sobre as inscrições podem ser obtidas via telefone: 67 3426-3672.
Costureira de 77 anos saltou de paraquedas pela primeira vez e diz que quer mais (Foto: Reprodução/TV Morena)
Após sonhar por décadas com um momento de muita adrenalina, a costureira Dilza Vargas da Rosa, de 77 anos, realizou o sonho de saltar de paraquedas, em Campo Grande.
A dona Dilza diz que a vontade de saltar ficou ainda maior depois que ela perdeu um dos netos, em setembro de 2017. O jovem de 23 anos sempre incentivou a avó a viver intensamente.
“Foi meu desejo há muito tempo. Agora quero ainda mais para homenagear meu neto. Muita vontade. Eu quero estar lá em cima e sentir que meu neto está junto comigo,” conta Dilza.
Quase toda a família foi ver a dona Dilza se aventurar. O salto virou um evento. A idosa se juntou a uma turma de jovens também aventureiros. Enquanto ela subiu, os familiares na torcida.
“Ela teve essa iniciativa, ganhou esse presente e agora ela está realizando o sonho dela em homenagem ao nosso Marcus Vinícus que hoje está no céu. Então ela foi fazer esse salto. Maravilhoso,” comemora a filha Mônica Vargas.
Foram 12 minutos de voo, 45 segundos de queda livre e quatro minutos de paraquedas. Uma sensação que não se descreve em números. O primeiro salto da costureira foi cheio de significados e já entrou para a história da vida dela.
Assim que tocou o solo, dona Dilza vibrou com a família e fez questão de destacar que pretende repetir a experiência em breve. “Ótimo maravilhoso, pena que foi curto. Ah, mas eu hei de ir mais uma vez”, finaliza.
A Caixa Econômica Federal prorrogou a redução de taxas de juros para os produtores rurais no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A redução de 0,8 ponto percentual está de acordo com as alterações promovidas por meio da Resolução CMN 4.603, de 19/10/2017, e abrange as propostas de custeio agrícola e pecuário apresentadas na CAIXA até 28 de dezembro de 2017.
A taxa de juros do custeio foi reduzida de 7,5% para 6,7% ao ano, com o objetivo de apoiar o médio produtor, proporcionando redução nos seus custos de produção. Para se enquadrar como beneficiário do Pronamp, o produtor deve ter renda bruta anual de até R$ 1.760.000,00 (Um milhão, setecentos e sessenta mil reais), sendo que pelo menos 80% dessa renda deve ser proveniente de atividades agropecuárias.
“A promoção contempla o final do custeio da safra verão, até 30 de novembro, além do custeio da próxima safrinha e da safra de inverno, esta somente em algumas regiões do país. A promoção engloba também a pecuária e, no início das águas, os produtores demandam recursos para gastos com manejo, suplementação e adubação de pastagens”, explica o vice-presidente de Produtos de Varejo da CAIXA, Fábio Lenza.
A CAIXA disponibiliza cerca de 1.700 agências habilitadas a operar com o Crédito Rural. Para auxiliar na elaboração dos projetos, a CAIXA possui ainda convênio com mais 2.500 empresas de consultoria rural, em todas as regiões do país. As linhas de crédito da CAIXA atendem as principais culturas agrícolas, como soja, milho, arroz, café, algodão, trigo, feijão, cana-de-açúcar, laranja, sorgo, e a bovinocultura de corte e leite. A CAIXA oferece ainda um processo simplificado para operações de custeio agrícola de até R$500 mil. A análise técnica ocorre de forma online, diretamente na agência, o que garante o acesso mais ágil ao recurso pelo produtor.
CRESCIMENTO DE 74%
Nos quatro primeiros meses da safra 2017/2018, a CAIXA registrou um crescimento de 74% na contratação de Crédito Rural, em comparação com o mesmo período do ano passado. De 1º de julho a 31 de outubro, o banco emprestou R$ 2,13 bilhões em recursos obrigatórios, livres e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Lenza explica que este aumento no volume contratado pode ser atribuído, principalmente, às campanhas promocionais de taxas realizadas desde setembro. “É uma vantagem que é percebida pelo produtor, pois impacta diretamente na redução do seu custo de produção. Para um custeio com prazo de 12 meses, por exemplo, o produtor que contratar uma operação no valor de R$ 1,5 milhão, que é o teto do Pronamp, economizará cerca de R$ 12 mil”.
Amanhã, (17), às 9h, acontece o lançamento regional da campanha Papai Noel dos Correios em Campo Grande. Realizada há 28 anos, a ação tem o objetivo de levar esperança e alegria a crianças em situação de vulnerabilidade social que escrevem ao Papai Noel, assim como estimular a redação de cartas escritas nas escolas.
Figurando entre uma das principais ações natalinas do Brasil, a meta para a campanha neste ano é de adoção de 1 milhão de cartinhas em todo o País, sendo 16.500 só em Mato Grosso do Sul. Para a capital, cerca de 7.500 pedidos devem ser atendidos, o dobro do ano passado.
O período de adoção de cartinhas em Campo Grande vai de 20 de novembro a 09 de dezembro, em três pontos da cidade: Agência Central (Av. Calógeras), Agência Estação Rodoviária (em frente à antiga Rodoviária) e Agência Okinawa (localizada no shopping Campo Grande).
Lançamento – O lançamento regional da campanha Papai Noel dos Correios 2017 acontece no edifício sede da empresa em Campo Grande e, além da presença do Papai Noel, contará com uma apresentação do Coral de Libras da Escola Municipal Licurgo de Oliveira Bastos, na Vila Nasser, participante da campanha neste ano. A escola que tem 1.104 crianças com sonhos enviados ao Papai Noel dos Correios neste ano está mobilizando parceiros e a comunidade para auxiliar na adoção das cartinhas.
Durante a cerimônia, haverá o lançamento dos selos comemorativos “Natal 2017”.
Ex-medalhista olímpico Maurício Lima palestra no encerramento do Congresso Previdenciario em Dourados (Foto - Divulgação)
O atleta Maurício Camargo Lima, ex-levantador da seleção brasileira de vôlei, também embaixador do Esporte pelo Banco Brasil, estará em Dourados, dia 24 de novembro.
Conhecido mundialmente, Maurício Lima, medalha de ouro nas olimpíadas de Barcelona (1992) e Atenas (2004), fará palestra motivacional no encerramento do Congresso Previdenciário. O evento é promovido pelo PreviD – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, dentro das comemorações de sua primeira década de existência.
Além dos dois títulos olímpicos, Maurício Lima foi também campeão do mundo em 2002 e conquistou a liga Mundial por 4 vezes: 1993, 2001, 2002 e 2003.
Segundo o presidente Antônio Marcos Marques, juntamente com diretoria, conselheiros e comitê de investimentos, o Congresso será nos dias 23 e 24 deste mês, na Câmara Municipal, com número limitado 250 (duzentos e cinquenta) inscrições.
Outros renomados como José Luiz da Costa Rauen, Bruno Sá Freire Martins, André Tadeu Paes de Souza, Renata Benedet, Marco Aurélio de Oliveira Rocha e Luiz Cláudio Kogut, são palestrantes convidados no Quinto Congresso Previdenciário – PreviD Consolidação de Uma Ideia.
Solenidade será aberta na quinta-feira. A programação prevê: às 17h credenciamento, 19h apresentação cultural, 19h40 apresentação da diretoria, 20h30 palestra com o Secretário-Geral da OAB/MS, Marco Rocha, com o tema: “Previdência Social: Instrumento de Proteção de Direitos e Garantias Fundamentais”. As 21h30 coquetel e encerramento.
Nos dois dias, o congresso será na Câmara Municipal de Dourados, Avenida Marcelino Pires, 3495. Na sexta-feira, 24, acontece Mesa Redonda no PreviD, Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3215, Sala D. Às 8h debate sobre a legalidade de cobrança do Pasep sobre os Institutos de Previdência, com Otoni Gonçalves Guimarães, especialista em contabilidade (Brasília); e às 10h será a vez de Renata Benedet, advogada do Instituto de Previdência dos Servidores dos Estado de Santa Catarina.
Inscrições
A partir do dia 15, as inscrições gratuitas estão disponíveis somente pelo site do PreviD – www.previd.ms.gov.br. A diretoria lembra não ser obrigatório, mas será bem vinda a doação de um quilo de alimento não perecível.
As doações serão revertidas para entidades carentes do Município. “Estamos empenhados em promover uma cerimônia à altura dos nossos servidores, agradecemos pelo empenho de cada um na condução do nosso Instituto”, apontam diretores e conselheiros.
Árvore poderia causar acidentes em rua de Dourados (Foto - Divulgação)
Uma árvore inclinada na rua Oliveira Marques, próximo ao Supermercado São Francisco, foi retirada na tarde de ontem (14) por uma equipe da Prefeitura de Dourados.
A árvore espécie Sibipiruna estava totalmente voltada para a via e poderia ocasionar um grave acidente em qualquer momento, como mostrou a matéria publicada ainda ontem no Estado Notícias. (Leia AQUI)
O corte foi realizado por uma equipe da Semsur (Secretária Municipal de Serviços Urbanos), com apoio da Defesa Civil e Iman (Instituto do Meio Ambiente) de Dourados.
Serviço foi executado pela Prefeitura de Dourados, com apoio da Defesa Civil (Foto - Divulgação)
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), prorrogou até o dia 17 de novembro as inscrições para o processo seletivo simplificado que contratará prestadores de serviço no município de Dourados.
O objetivo é recrutar e selecionar profissionais para as vagas de coordenador (1), psicólogo (1), assistente social (1), terapeuta ocupacional (1), cuidador (20), auxiliar de cuidador (20) e motorista (2).
A entrega da documentação deverá ser feita pessoalmente na Casa do Trabalhador/Funtrab, que fica na avenida Weimar Gonçalves Torres, 1680-B, Centro de Dourados.
Na quinta-feira (16), a entrega ocorrerá das 8h às 16h. Na sexta-feira (17) a documentação será recebida das 8h às 11h.
Os profissionais que passarem pelo processo seletivo deverão ser contratados por tempo determinado para prestação de serviço nas unidades das Residências Inclusivas. Após a inscrição, os candidatos passarão pelas etapas de avaliação curricular e entrevista.
As inscrições também prosseguem até o dia 17 de novembro para vagas em Três Lagoas, onde há oportunidades para as mesmas funções ofertadas em Dourados.
Mais informações constam do edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Plantio de soja em Mato Grosso do Sul está na reta final, segundo a Aprosoja/MS (Foto: Reprodução/TV Morena)
Levantamento do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (SIGA), da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS), aponta que os agricultores do estado semearam até o dia 10 de novembro, 86,4% da área que será cultivada com a oleaginosa no ciclo 2017/2018.
O plantio segue mais acelerado no sul do estado, onde dos 30 municípios em que foi feito o levantamento da situação, nove já concluíram a semeadura: Amambai,Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Laguna Carapã, Mundo Novo, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru. A média na região é de 91,1% da área plantada.
Depois aparece o centro do estado com média de 78,7%. Entretanto, na região nenhum município concluiu o plantio. Na sequência, vem o norte, com média de 78,1%, e com os agricultores de duas cidades já tendo finalizando o procedimento: Alcinópolis e Coxim.
Avanço por período
A estimativa da Aprosoja/MS é de que 2,1 milhões de hectares de soja já tenham sido plantados em Mato Grosso do Sul. Nos últimos dez dias o plantio avançou 16,4% no estado, ou seja, cerca de 398.659 hectares foram plantados neste período.
De maneira geral, a porcentagem de área plantada até o dia 10 de novembro é 4% inferior à média registrada neste mesmo período da safra 2016/2017, o que é considerado normal e dentro das expectativas.
Estimativas
Para a 1ª safra de soja 2017/2018, a estimativa da Aprosoja/MS é que o estado tenha área de 2,5 milhões de hectares e alcance volume de grãos de 8,3 milhões de toneladas e produção total, com produtividade projetada na média de 54 sacas por hectare.
Ex-governador André Puccinelli na viatura da PF saindo do prédio onde mora em Campo Grande (MS) (Foto: Domingos Lacerda/ TV Morena)
O juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, manteve a prisão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), do filho André Puccinelli Júnior e outros dois presos nesta terça-feira (14) pela 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Papiros de Lama.
O magistrado perguntou ao ex-governador se foi bem tratado hoje, se toma algum remédio e se teria alguém que poderia levar os medicamentos na prisão. Puccinelli fez exame de corpo de delito antes de seguir para a audiência de custódia.
Puccinelli Júnior foi ouvido por três minutos e disse que tem renda variável entre R$ 35 e R$ 40 mil por mês.
Jodascil Gonçalves Lopes afirmou ao juiz que o rendimento mensal como funcionário de uma universidade é entre R$ 3 e R$ 4 mil, mas como advogado varia. Ele deve fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico e Odontológico Legal (Imol) na quarta-feira (15). O quarto preso na operação foi João Paulo Calves e disse apenas que já tinha feito exame de corpo de delito.
O advogado René Siufi, que defende o ex-governador e Puccinelli Júnior, disse que André sempre colaborou com a investigação. Por isso, pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
A defesa de Jodascil e João Paulo afirmou que os clientes foram presos para prestar esclarecimentos para a Polícia Federal. André Borges disse aindad que hoje, cada um deles, prestou 16 páginas de declarações e nenhuma pergunta ficou sem resposta.
O ex-governador e Puccinelli Júnior vão ficar presos no Centro de Triagem do Presídio de Segurança Máxima, enquanto Jodascil e João Paulo foram levados para o Presídio Militar. O juiz ainda determinou prisão especial ao ex-governador por ter formação superior e “sala de estado maior com instalações e comodidades condignas” aos demais por serem advogados.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão sob o argumento de que não haveria motivo para revogar as prisão preventivas e temporárias.
5ª fase
Segundo a investigação da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal, o ex-governador André Puccinelli é apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até o momento, é de R$ 235 milhões, conforme divulgou o delegado da PF, Cléo Mazzotti.
O delegado explicou que o ex-governador mantinha as operações com empresas envolvidas na lavagem de dinheiro. Durante o período de varredura dos documentos, o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda teria entrado em contato com a PF para ter o benefício da delação premiada.
Segundo Cléo Mazzotti, pecuarista confessou ter sido o operador do esquema entre 2006 a 2013 e no ano seguinte teria passado para André Cance. Até 2010, Ivanildo recebia R$ 80 mil por mês e depois os valores subiram para R$ 200 mil mensais.
Além das prisões, o ex-secretário-adjunto de Fazenda André Luiz Cance e os empresários João Amorim, João Baird, Mirched Jafar Júnior, Antonio Cortez e João Mauricio Cance foram levados coercitivamente para depor na sede da Superintendência da Polícia Federal da capital sul-mato-grossense.
Também foram cumpridos mandados em Nioaque e Aquidauana e em São Paulo, além dos 24 de busca e apreensão.
Desvios
A investigação apontou que os recursos eram desviados por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.
De acordo com a PF, a propina era mascarada de diversas formas. Uma delas, era a compra, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo investigado.
O chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbiere, disse que os suspeitos deverão devolver cerca de R$ 22 milhões na forma de GRU [Guia de Recolhimento da União]. De acordo com ele, o valor é mais um prejuízo que foi causado ao funcionalismo público.
As apurações, com a quebra de sigilo fiscal e bancário, mostraram um patrimônio dos envolvidos avaliado em R$ 160 milhões.
Fases da Lama Asfáltica
A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.
Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.
Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.
A quarta fase, Máquinas de Lama, foi em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.
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