terça-feira, 5 de maio de 2026

Relatório do TC mostra qualidade da merenda e transporte escolar de alunos

Assecom

 

Marisa Serrano, que também esteve reunida com membros da Comissão de Educação e lideranças do setor, na Câmara de Vereadores, recomendou a merenda (Foto - Divulgação/Assecom)

 

A prefeita Délia Razuk recebeu, sexta-feira (20), da conselheira Marisa Serrano, relatório elaborado pela equipe de auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), indicando que a atual administração apresenta avanços consideráveis em relação à qualidade da merenda escolar e do transporte oferecido aos estudantes da Reme (Rede municipal de Ensino) de Dourados.

 

Marisa Serrano, que também esteve reunida com membros da Comissão de Educação e lideranças do setor, na Câmara de Vereadores, recomendou a merenda, composta de nutrientes da agricultura familiar, como um dos fatores motivadores da qualidade de ensino e destacou o compromisso da Prefeitura em assegurar a presença do maior número de crianças, inclusive da área rural, nas salas de aula.

 

A partir de agora, a prefeita Délia está promovendo encontros com a secretária Denize Portolann e técnicos da Educação para avaliar os demais pontos apresentados. O relatório reforça, por exemplo, o que a Prefeitura já havia diagnosticado em relação à questão financeira, o que deve ser feito para a solução do problema envolvendo excedente de pessoal e desvios de função, inclusive. A prefeita já vem adotando algumas medidas neste sentido. “Os problemas apontados nos dão a possibilidade de reparação para evitar transtornos futuros”, comentou Délia Razuk.

 

O próprio Tribunal de Contas, como adiantou Marisa Serrano, vai se aprofundar ainda mais na questão de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, através de um relatório em separado, para que a prefeita tenha mais detalhes e, consequentemente, mais opções no momento de resolver o problema. Para a conselheira, essa nova forma de trabalho do TCE é importante porque mostra não a intenção de punir por qualquer erro, mas sim de apontar e dar os caminhos para que seja corrigido.

 

DEFICIÊNCIAS

 

Já em relação ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, que vem apresentando quedas sucessivas, há alguns anos, em Dourados, a prefeita disse que tem o compromisso de reverter esse quadro. São diversas falhas e vícios de gestão, também de anos, que devem ser superados, lembrando, também, que a mudança na educação passa pela revisão dos critérios de contratação de professores e a formalização do cargo de diretor de escola.

 

O relatório do TCE apontou, ainda, ausência de processo seletivo para contratação de professores em gestões passadas e relatou que 63,64% dos diretores ouvidos afirmaram que os alunos, na sua maioria, não estavam preparados para a prova do Ideb, e que 50% dos professores ouvidos afirmaram que os alunos da Reme também têm essa dificuldade, e, ainda, que 30% dos alunos do 5º. ao 9º. ano não conseguem resolver as quatro operações matemáticas. Por isso, a importância dessas ações que estão sendo adotadas pela atual administração.

Com segurança reforçada, vereadores aprovam projeto que altera o PCCR em Dourados

João Pires

 

Sessão extraordinária desta quarta-feira (25) aconteceu com reforço policial; manifestantes usaram garrafas pets para fazer barulho (Foto - João Pires)

 

Por 13 votos favoráveis e seis contrários, o projeto do Executivo que altera o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) foi aprovado na manhã de hoje (25), na Câmara Municipal de Dourados.

 

A votação aconteceu depois de duas sessões encerradas pela presidência da Casa, por conta do tumulto dos servidores da Educação que lotaram as galerias da Câmara na segunda-feira (23) e na noite de ontem (24), quando um grupo de professores invadiu o Plenário de uso exclusivo dos vereadores.

 

No entanto, hoje pela manhã, a presidente Daniela Hall (PSD) determinou que a segurança da Casa fosse reforçada para garantir a andamento da sessão extraordinária. A Polícia Militar e a Guarda Municipal controlaram a entrada dos manifestantes e restringiu o acesso dos servidores às galerias.

 

Às 10 horas a sessão foi iniciada e logo nos primeiros minutos a presidente Daniela suspendeu a reunião e pediu aos manifestantes que entregasse os apitos e garrafas pets (utilizadas para fazer barulho) aos guardas municipais, o que não ocorreu.

 

A sessão ficou suspensa por mais de uma hora e enquanto isso, servidores que não puderam acompanhar os trabalhos dos vereadores dentro da Casa de Leis, fecharam a avenida Marcelino Pires, usando faixas em protesto.

 

Servidores que ficaram do lado de fora da Casa fecharam as duas vias da Marcelino Pires (Foto - João Pires)

 

A reunião pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do you tube, disponível pelo site da Câmara Municipal e no canal 6, da Net (antiga ViaCabo).

Vereadores discutiram o projeto, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares (Foto - João Pires)

 

VOTAÇÕES

 

As 11h10 a sessão foi reiniciada mesmo com as manifestações dos servidores que insistiam para que o projeto fosse retirado.

 

No primeiro momento foi votada a inclusão na pauta de votações, aprovado por 13 votos favoráveis, 5 contrários e uma ausência.

 

Em seguida foi votada uma proposta de emenda ao projeto de autoria dos vereadores Marçal Filho (PSDB) e Madson Valente (DEM), que foi rejeitada com 13 votos, 4 favoráveis e duas ausências. Também foi votado outra emenda proposta pelo vereador Elias Ishy (PT), rejeitada por 12 votos contrários, 5 favoráveis e uma ausência.

 

Por fim, a votação ao projeto PL 23/2017, que trata de alterações na Lei nº 267 foi aprovado pela maioria dos vereadores. Votaram contra, os vereadores, Marçal Filho (PSDB), Olavo Sul (PEN), Alan Guedes (DEM), Madson Valente (DEM), Elias Ishy (PT) e Daniela Hall (PSD).

 

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Inquérito sobre nomeação de ex-presidente do TJ-MS para procuradoria-geral de prefeitura é arquivado

G1 MS

Procurador-geral de Campo Grande, Luiz Carlos Santini (Foto: Reprodução/TV Morena)

Por unanimidade, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) arquivou inquérito contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado, Luiz Carlos Santini, por suspeita de possível afronta ao teto constitucional quando nomeado assessor jurídico da prefeitura de Campo Grande em 2013. O arquivamento foi publicado no diário oficial do MP nesta terça-feira (24).

 

Por decisão do então juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Santini deixou o cargo porque o magistrado considerou, à época, que Santini recebia R$ 24,1 mil como desembargador aposentado e R$ 11,6 mil como procurador-geral de Campo Grande. Valores exedentes ao teto dos ministros do STF – o que é proibido.

 

“As diligências realizadas pelo órgão de execução foram suficientes para esclarecer e solucionar o objeto da presente investigação, tendo sido constatado que o investigado percebia remuneração de cada um dos vínculos individualmente considerados, observando o teto remuneratório próprio de cada uma das carreiras, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.

Peças artesanais bordadas por reeducandas do semiaberto de Dourados protagonizam desfile

 Portal do MS

A legislação estabelece que a cada três dias trabalhados se reduz um dia da pena. (Foto: Divulgação)

A arte do bordado tem incentivado a criatividade e renovado as esperanças de reeducandas do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada, de Dourados. O projeto social “Coisa Minha – Produtos Artesanais” é desenvolvido pela escritora e poetisa Ivone Macieski em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e o Poder Judiciário.

 

Com quase um ano de existência, o projeto já ensinou as técnicas do bordado a 40 internas da unidade penal, que realizam a confecção de desenhos e fixação de estampas em peças de vestuário masculino e feminino.

 

Conforme a idealizadora do projeto, Ivone Macieski, a ideia inicial visava contribuir para uma melhor qualidade de vida e reinserção social das detentas. “Com o interesse cada vez maior, todas se engajaram nos trabalhos que hoje é visto por elas como uma nova profissão, além de beneficiar na redução significativa da pena eu me sinto muito feliz em poder contribuir para o retorno à sociedade dessas mulheres”, enfatiza.

 

A legislação estabelece que a cada três dias trabalhados se reduz um dia da pena. Segundo a diretora da unidade penal, Luzia Aparecida Ferreira, as peças desenvolvidas pelas internas são belíssimas e fruto de muita dedicação e carinho. “Esse trabalho é uma ótima ferramenta para a reintegração das custodiadas de forma digna e respeitosa, além de terem a possibilidade de uma atividade produtiva e rentável”, ressalta a diretora.

 

Presa há quatro anos, a reeducanda Francisca do Nascimento, acredita que o novo ofício irá ajudá-la a ficar longe da criminalidade. “Se temos uma oportunidade de exercer uma profissão devemos abraçar e prosseguir a vida de forma lícita; e realizar uma atividade produtiva também aumenta a nossa autoestima”, conclui.

 

Desfile

 

Para concretizar as ações e divulgar à sociedade as belas peças desenvolvidas pelas reeducandas do presídio, aconteceu na semana passada, o “Desfile de Moda Cultural”. Com a exposição de 50 peças de vestuários, bordados à mão por nove internas, e seguindo a tendência da moda primavera/verão, o evento contou, ainda, com apresentações de música e poesia.

 

Com entrada gratuita, o desfile foi aberto a toda população de Dourados e região e contou com a participação do juiz da 3ª Vara Criminal do município, Dr. Cesar de Souza Lima, e de representantes de diversos segmentos da sociedade.

 

O evento aconteceu na Unopar de Dourados, que além de ceder o espaço, contribuiu com alunos da área de estética durante a preparação das modelos no desfile. Quem participou do evento teve a possibilidade de encomendar as peças artesanais e contribuir na recuperação das mulheres que estão cumprindo pena e lutando para ter uma vida digna na sociedade.

 

Emocionada, Ivone Macieski declarou que o desfile era um sonho antigo e que tudo foi possível graças ao empenho e trabalho conjunto de diversos parceiros que acreditaram no sucesso deste evento.

Vereadores são convocados para nova sessão extraordinária na manhã de hoje

Assessoria CMD

 

Sessão foi encerrada devido a tumulto e será realizada hoje (Foto: Eder Gonçalves)

 

Após a tentativa de votar, em regime de urgência, a PL 23/2017, que trata de alterações na Lei nº 267, na sessão ordinária de segunda-feira (23) e na extraordinária de terça (24), a presidente da Câmara de Dourados, Daniella Hall (PSD), convocou para a manhã desta quarta-feira (25) outra sessão extraordinária.

 

A convocação, encaminhada aos vereadores na manhã de hoje, aponta que a sessão será realizada às 10 horas no Plenário Weimar Torres. Após a suspensão da sessão de ontem, devido ao tumulto causado por manifestantes que chegaram a invadir o plenário impedindo a discussão e votação do projeto, a presidente da Casa estabeleceu medidas a serem tomadas para garantir a segurança. “A Câmara está aberta para receber o cidadão, porém é necessário garantir a ordem para que todos possam expressar suas opiniões”, afirma.

 

A participação da população, de acordo com a convocação, será limitada aos 50 primeiros cidadãos que se cadastrarem na recepção da Câmara, com a apresentação de documentos pessoais e também, por orientação da Guarda Municipal, passarão por uma revista para evitar que objetos que ofereçam risco a segurança entre no recinto.

 

Outra medida adotada para garantir a realização da sessão foi a proibição do uso de instrumentos sonoros, já que nas duas últimas sessões os vereadores não conseguiram usar a tribuna livre para discutirem sobre o projeto, dado o barulho feito através de apitos, buzinas e cornetas.

 

Os profissionais da imprensa terão livre acesso para acompanhar a sessão, mediante registro e identificação.

 

A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal 6 e via internet. “A intenção é garantir a democracia, a segurança e estabelecer um diálogo entre Câmara e a população, tornando o povo parte ativa nas decisões”, finaliza a presidente da Câmara Daniela Hall.

 

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Após três horas, sessão que votaria PCCR é encerrada por tumulto dos professores na Câmara de Dourados

João Pires

 

Professores invadiram, comeram pizzas e deitaram no Plenário da Câmara de Dourados (Foto - João Pires)

 

A sessão extraordinária desta terça-feira (24) que iniciou as 18h30 e serviria para que os vereadores votassem as alterações no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), foi encerrada às 21h30, após ser suspensa por pelo menos quatro vezes pela presidente Daniela Hall (PSD), em razão do tumulto causado pelos servidores da Educação.

 

Por três horas interruptas, os professores usaram tambores, apitos e cornetas para impedir os discursos dos vereadores, incluindo aliados ao movimento, como Marçal Filho (PSDB), Elias Ishy (PT), Alan Guedes (DEM) e Sergio Nogueira (PSDB), que tentaram usar a Tribuna, sem sucesso devido ao barulho ensurdecedor, obrigando a suspensão da reunião.

 

Alguns servidores mais exaltados invadiram o Plenário exclusivo aos vereadores e permaneceram por quase meia hora, último período em que a reunião foi suspensa. Algumas pizzas foram compradas pelos manifestantes, que comeram sentados no carpete do Plenário.

 

Pontualmente, as 21h30 a presidente da Casa de Leis, encerrou a sessão extraordinária, utilizando o Art. 153 do Regimento Interno, que permite que a sessão seja encerrada “pelo Presidente, antes da hora regimental, por falta de quorum ou ocorrência de tumulto”.

 

Ontem o mesmo assunto seria votado em regime de urgência na sessão ordinária, porém, foi encerrada pelo mesmo motivo.

 

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Educadores invadem plenário na Câmara de Dourados; Sessão é suspensa

João Pires 

 

Educadores invadem o plenário de votação da Câmara de Dourados (Foto - João Pires)

 

Servidores da Educação invadiram o plenário da Câmara de Dourados na tentativa de impedir que seja votado o projeto do Executivo que altera o PCCR (Plano de Cargos e Carreiras).

 

Neste momento a sessão que começou as 18h30 é suspensa pela quarta vez pela presidente da Casa, Daniela Hall (PSD).

 

Vereadores estão reunidos no Plenarinho, para discutir a possibilidade de votar o projeto ainda hoje.

 

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Planos descumprem LRF e provocam impacto acumulado de R$ 60 milhões na folha de servidores

Assecom

 

Procuradora Lourdes Peres Benaduce, fez esclarecimentos aos servidores municipais recentemente na Câmara de Dourados (Foto - Thiago Morais/CMD)

 

A Prefeitura de Dourados já acumula um impacto salarial na folha de servidores do Município equivalente a R$ 60 milhões, considerando os primeiros dez meses da atual administração. Essa situação vem sendo tratada em constantes encontros promovidos pela equipe econômica do Município com representantes dos servidores, considerando a nova realidade nacional, e a projeção de um déficit superior a R$ 170 bilhões para o ano que vem.

 

Em função dessa conjuntura, a prefeita Délia Razuk encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que transforma a vantagem financeira adicional, decorrente da implantação da LC (Lei Complementar) 267/2014, a chamada ‘lei do pré-sal’, em gratificação de função aos profissionais da Educação.

 

“Isso foi necessário porque, na verdade, a lei do pré-sal nem chegou a entrar em vigor no País, e, com a gratificação, o Município assume encargos menores na condição de ente empregador; ou seja, é um esforço compartilhado com todos para sairmos da crise nacional que atinge municípios, estados e a União”, explica a procuradora-geral do Município, advogada Lourdes Benaducce.

 

A partir da implantação dos planos de recuperação salarial adotados no final do ano passado, o impacto mensal provocado na folha total de salários do funcionalismo chegou à média de R$ 6 milhões/mês. No caso dos servidores da Educação, esse impacto, decorrente da LC 267/2014, que visava reduzir a carga horária de 40 para 20 horas em cinco anos, supera a R$ 3 milhões mensalmente.

 

Conforme o recente relatório elaborado por equipe de auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em Mato Grosso do Sul, divulgado em sessão pública realizada sexta-feira (20) passada pela conselheira Marisa Serrano, Dourados é um dos poucos municípios brasileiros que pagam valores acima do Piso Nacional do Magistério (ensino médio): R$ 1.452,45 por 20h/aula, o que corresponderia a R$ 2.904,90 por 40h/aula. O Piso nacional da categoria, estipulado pelo Ministério da Educação para 2017, é de R$ 2.298,80.

 

RESPONSABILIDADE FISCAL

 

De acordo com a equipe econômica do Município, o projeto em análise pela Câmara objetiva apenas corrigir as regras de pagamento do que deveria ter sido colocado como condicionante à aplicação da lei do pré-sal. “Não se pode falar em perdas de direitos quando esse direito nem chegou a existir”, observa a procuradora do Município. O esforço realizado pela administração passada, de pagar a parcela de 1/5 da LC 267, não significa que a prefeita Délia venha agora a incorrer em descumprimento do que prevê a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

“O que passar dos índices previstos em lei tem que ser bancado pelos municípios, e Dourados já vem absorvendo o excedente do Fundeb, cujos recursos já não comportam mais o tamanho da folha de pagamento dos nossos professores e agora, com essa expectativa criada em torno da lei do pré-sal, o impacto direto criado para 2017 gira em torno de R$ 2,3 milhões por mês, fora os encargos sociais”, acrescenta a titular da PGM.​

Enquete revela que maioria só permitiria doações com manifestação em vida do parente

Redação

 

Divulgação

 

Enquete revelou que maioria dos leitores do Estado Notícias só permitiria a doação de órgãos e tecidos, no caso de morte cerebral de um parente, somente se ele tivesse manifestado sua intenção em vida. O resultado apontou que 60% só aceitariam nestas condições.

 

Já outros 40% afirmaram que permitiram independente do parente ter manifestado sua intenção ou não.

 

Recentemente foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), o decreto 9.175/17, que regulamenta lei 9.434/97 para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

 

O texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo. Além disso, retira a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica.

 

NOVA ENQUETE

 

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Correios e Receita Federal lançam novo modelo de importação

Assessoria

 

Será lançada, nesta quarta-feira (25), a plataforma eletrônica Minhas Importações, ambiente online que irá viabilizar a implantação do Novo Modelo de Importação no Brasil e integrará ações entre os Correios e a Receita Federal, permitindo o pagamento de impostos e o desembaraço aduaneiro de forma mais simplificada. Com a otimização do processo, o prazo de desembaraço aduaneiro no Brasil também deve ser reduzido, oferecendo comodidade e agilidade aos importadores.

 

Com a plataforma, o correio do país de origem poderá enviar, via sistema, as informações do objeto para os Correios no Brasil, que irão disponibilizar os dados automaticamente para a Receita Federal e para os demais órgãos anuentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância do Trânsito Agropecuário Internacional (Vigiagro). O cliente poderá acompanhar detalhadamente o processo de desembaraço da sua encomenda, interagir com os órgãos de controle, realizar o pagamento dos impostos e serviços pela internet, enviar documentos complementares e solicitar a revisão de tributos. Assim, todo o processo é realizado eletronicamente e os Correios podem, então, entregar a mercadoria diretamente no endereço do destinatário.

 

O novo sistema será disponibilizado no site dos Correios e foi desenvolvido, ao longo de quatro anos, em parceria com a Receita Federal. O importador terá acesso às funcionalidades da área interativa após cadastrar-se pelo site www.correios.com.br, na opção Acesso ao idCorreios no canto superior direito da página.

 

Fases de implantação 

 

O novo modelo será implantado em três fases, de acordo com a modalidade dos serviços. A primeira, que está valendo desde o dia 18, abrange o serviço expresso internacional – EMS (código de rastreamento iniciado com a letra “E”). Para os serviços mais utilizados atualmente nas compras internacionais, que são as Pequenas Encomendas Simples e Registradas (sem código de rastreamento ou com código iniciado com a letra “R”), o modelo tem início para os objetos que chegarem ao Brasil a partir de 6 de novembro, bem como para a modalidade Prime (código iniciado com a letra “L”). A partir de 11 de dezembro, passa a valer também para o serviço Colis (encomendas cujo código inicia com a letra “C”).

 

Novas oportunidades

 

A plataforma também trará novas oportunidades para negócios logísticos internacionais: o Serviço de Caixa Postal Internacional (Compra Fora); o serviço de Importação Consolidada com Entrega Fracionada; e o serviço de resgate de objetos internacionais em situação de devolução à origem.

 

Outra possibilidade será a implantação de serviços como o de logística reversa internacional, para empresas ou clientes que necessitem realizar a troca ou devolução de produtos internacionais. Esse modelo dá à Receita maior controle sobre os objetos importados, pois a entidade passará a ter as informações detalhadas sobre as remessas que chegam ao país.

 

Simultaneamente, o sistema permite a realização de convênios com as Secretarias de Fazenda de todos os Estados para a cobrança do ICMS Importação incidente sobre as remessas postais em documento eletrônico único, juntamente com os impostos federais e os serviços dos Correios.

‘Sabores de Dourados’ se consolida como maior evento gastronômico de MS

Assecom

 

Todos os restaurantes participantes receberam certificados (Foto - A.Frota)

 

Em sua quinta edição, o Festival Gastronômico ‘Sabores de Dourados’ já se consolidou como o principal evento do gênero em Mato Grosso do Sul. Realizado no período de 31 de julho a 30 de setembro, o festival contou com a participação de 66 estabelecimentos do ramo de alimentos da cidade.

 

Em relação ao ano de 2016, esta edição do festival registrou crescimento de 44,50% em pratos comercializados e de 80,41% em público participante. Foram 13.835 pessoas e 7.436 pratos consumidos durante o período, o que gerou receita recorde de R$ 765.908,00 aos estabelecimentos participantes. Do total de público, 12.805 (86,20%) são de Dourados e 1.030 (13,80%) turistas.

 

Foram registradas, ainda, 4.675 curtidas nas fotos dos pratos participantes na página do festival no Facebook. “Os números do festival, por si só, revelam o sucesso que foi o festival. A divulgação, principalmente em rede social, foi fundamental para atrair um maior número de clientes e, consequentemente, incrementar o faturamento dos estabelecimentos participantes”, avalia a secretária de Desenvolvimento Rose Ane Vieira.

 

Para ela, “esse resultado contempla o esforço de toda a equipe e as parcerias da classe empresarial, que acreditou na proposta da gestão Délia Razuk, que, em meio às dificuldades inerentes ao momento de crise financeira pela qual passa o país, não hesitou em apoiar a realização do festival. Hoje vemos que valeu a pena e todas as expectativas foram superadas”.

 

Rose Ane lembra também que a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, tem o festival ‘Sabores de Dourados’ entre os principais ou principal evento gastronômico de Mato Grosso do Sul, conforme atestou o turismólogo da Fundtur Diego Garcia Santos, que representou o governo do Estado na cerimônia de abertura do evento, em julho.

 

GANHADORES

 

A cerimônia de encerramento, na noite desta segunda-feira (23), confirmou o sucesso do Festival Gastronômico, realizado pela Prefeitura de Dourados, por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico.

 

Mais e uma centena de pessoas prestigiaram a divulgação dos ganhadores dos prêmios e o sorteio do passeio à turística cidade de Bonito, que contemplou a consumidora Maria Fernanda Lopes dos Santos, moradora do bairro Jardim Itália. Ela consumiu o prato feijão tropeiro, no restaurante Sabor Goiano e ganhou três dias de passeio a pontos turísticos de Bonito, com direito a acompanhante, e três pernoites no Hotel Marruá.

 

Os sorteios contemplaram o chef de cozinha do restaurante Cheiro Verde e o garçom do Soneto Café. Todos os restaurantes participantes receberam certificados e a Pizzaria D’Itália, com a pizza Moda da Casa, ganhou o prêmio de prato mais curtido.

Vereadores votam alteração no PCCR hoje em sessão ordinária sem pagamento de Jeton

João Pires/Com assessoria

 

Sessão foi encerrada após tumulto de servidores da Educação (Foto - João Pires)

 

A sessão ordinária que começou bastante tumultuada na noite de ontem (23), na Câmara de Dourados, acabou sendo encerrada pela presidente Daniela Hall (PSD) antes mesmo do fim da leitura das preposições apresentadas pelos vereadores.

 

Servidores públicos que estão acompanhando as reuniões todas às segundas-feiras, intensificaram os protestos por conta da votação que entraria em urgência relacionada as alterações no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração).

 

Por esse motivo a presidente da Câmara, convocou uma sessão extraordinária que será realizada nesta terça-feira às 18h30, mantendo a pauta de votação da 36ª sessão ordinária. No entanto, os vereadores participarão da sessão sem receber nenhuma remuneração adicional (Jeton).

 

TRIBUNA LIVRE

 

Ainda durante a 36ª sessão ordinária, realizada ontem, a professora e pró-reitora de ensino de pós-graduação e pesquisa da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Kely de Picoli Souza, fez uso da tribuna livre para falar sobre o Dia C de Ciência, comemorado no dia 25 de outubro.

 

Já o presidente da Associação de Moradores do bairro, Anderson de Matos, usou a tribuna livre para falar sobre a necessidade de manutenção no parque do BNH 1º Plano em Dourados, que é frequentado por crianças e idosos de várias regiões da cidade.

 

Os vereadores Sérgio Nogueira (PSDB), Madson Valente (DEM), Olavo Sul (PEN), Elias Ishy (PT), Marçal Filho (PSDB) e Alan Guedes (DEM) também debateram sobre os temas.

 

 

 

 

Caminhonete é incendiada durante a madrugada em Campo Grande

Caminhonete destruída em incêndio em Campo Grande (Foto: Reprodução/TV Morena)

TV MORENA

Uma caminhonete foi incendiada na madrugada desta terça-feira (24), no jardim Seminário, região oeste de Campo Grande. Ninguém sabe como o fogo começou.

 

A caminhonete estava estacionada em frente a um bar na avenida Tamandaré. O fogo começou por volta das 2h (de MS).

Os bombeiros foram chamados e usaram 2 mil litros para apagar as chamas. O veículo ficou praticamente destruído.

 

De acordo com os socorristas, não é possível saber como o incêndio começou. A polícia civil deve investigar o caso.

Empresário é condenado a 19 anos de prisão por estupro de vulnerável em MS

G1 MS

O empresário José Carlos Lopes, envolvido no escândalo que exploração sexual de menores investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi condenado, nesta segunda-feira (23), a 19 anos e dez meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A defesa informou que vai analisar a decisão.

 

Segundo a decisão do juiz Marcelo Ivo, da 7ª Vara Criminal, o empresário foi condenado “por ter ficado demonstrado que ele praticou conjunção carnal e outros atos libidinosos com a vítima de 13 anos de idade e praticou atos libidinosos com a vítima de 10 anos, tendo, quanto a esta última, o juiz aplicado o atual entendimento do STJ no sentido de ser irrelevante a existência ou não de contato físico entre o agente e a vítima”.

 

Gravações telefônicas autorizadas pela Justiça registraram conversas entre José Carlos Lopes e Rosedélia Alves Soares, a Rose, acusada de aliciar menores para a exploração sexual negociando encontros com adolescentes. Em um dos telefonemas divulgados na época, Rose diz que já está no motel com uma das adolescentes, aguardando o empresário.

 

A acusada também foi condenada. A pena para ela, por exploração sexual, foi de 25 anos, sete meses e 24 dias de prisão e o pagamento de 113 dias-multa, já que, de acordo com a decisão, ficou demonstrado que ela submeteu cinco vítimas à prostituição, sendo uma de 10 anos, duas de 13 anos e outras duas de 14 anos de idade.

 

Outras duas mulheres também foram condenadas por exploração sexual. Uma a 13 anos, cinco meses e 18 dias de prisão e ao pagamento de 33 dias-multa por submeter três vítimas à prostituição, sendo uma de 13 anos e outras duas de 14 anos de idade; e a outra acusada foi condenada a nove anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 22 dias-multa por submeter duas vítimas à prostituição, sendo uma de 10 anos e outra de 13 anos de idade.

 

Na mesma sentença, o juiz absolveu as três acusadas quanto a associação criminosa. Embora tenha havido comprovação que duas selecionavam as vítimas e prestavam suporte em suas entregas para serem prostituídas e exploradas sexualmente pelos clientes de Rose, o juiz entendeu que não houve demonstração que elas tenham, em algum momento, atuado juntas para a prática dos crimes. As acusadas também foram absolvidas quanto ao crime de estupro de vulnerável.

 

O advogado do empresário, José Belga Trad, informou que ainda não foi notificado da decisão e que vai analisar a sentença. O advogado das outras três pessoas, José Roberto Rosa, disse que vai recorrer da decisão.

Prefeita recebe artistas para celebrar lançamento do FIP e Palco Para Todos

Assecom

 

Prefeita Délia Razuk conversou abertamente com representantes da classe artística douradense (Foto - A.Frota)

 

A prefeita Délia Razuk recebeu na manhã desta segunda-feira (23) integrantes da classe artística de Dourados e o secretário de Cultura, Gil Esper, para uma reunião que teve como pauta o lançamento de ações culturais da Prefeitura de Dourados. Entre estas, o lançamento do FIP (Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados) e do Palco Para Todos que, juntos, injetarão R$ 392 mil na cultura douradense.

 

Os representantes da música, teatro e literatura destacaram que o mandato atual tem dado oportunidades aos artistas. Com a abertura dos editais, é notório que a classe se sente acolhida. “Temos uma gama de ações e conhecimento artístico que, muitas vezes, é deixado de lado. Ações como esta e, principalmente, a remuneração de artistas, contribuem para amenizar nossa árdua caminhada”, disse o presidente da Academia Douradense de Letras, Marcos Coelho.

 

A prefeita Délia Razuk destacou que, como qualquer profissional, os artistas também necessitam remuneração, e os projetos em questão, podem servir de amparo, embora muita coisa ainda pode ser feita. “Os artistas também devem ser remunerados e estamos abrindo esta condição. Claro que começamos aos poucos, com passos leves, mas com certeza almejando situações melhores”, disse.

 

Este olhar mais próximo ao fomento da cultura tem como objetivo propor mudanças e, para isto, a administração precisa contar com a colaboração da classe. Segundo o secretário Gil Esper, a valorização do artista local e a institucionalização do apoio seguem como sendo frutos do olhar carinhoso da prefeita para todos os setores. “Temos conseguido este apoio porque a prefeita mantém a palavra e reconhece a classe artística como ingrediente para a construção de uma sociedade melhor”, disse.

 

Gil destacou o Workshop de Escrita de Projetos Culturais voltado ao FIP, ocorrido na semana passada, e que serve de ferramenta para a comunidade artística de Dourados, visando eliminar problemas que impediam os projetos de seguirem para a apreciação da arte.

 

“Como eu disse, esta oficina é a materialização do pensamento da administração do compromisso com as pessoas. Da abertura de oportunidades iguais e do compartilhamento de informações”, reforçou.

 

O FIP tem como objetivo estimular e fomentar a produção artística e cultural de Dourados, dando suporte financeiro a projetos, estritamente de natureza artística e cultural, de iniciativa de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público e privado.

 

Já o Palco Para Todos, do Nace (Núcleo de Arte, Cultura e Esporte), leva oficinas culturais para bairros da periferia de Dourados, abrindo vagas para que crianças da Rede Municipal de Ensino possam também aprender arte, ampliando o atendimento à população. Em um primeiro momento, esta descentralização da cultura dentro do projeto Palco para Todos, terá oficinas culturais de percussão, circo e teatro.