Força-tarefa da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chegou a postos de combustíveis de Costa Rica e Paraíso das Águas, municípios do norte do Estado, entre os dias 20 e 23 de novembro.
Objetivo da operação foi o de verificar a qualidade dos produtos vendidos aos consumidores (Foto - Divulgação)
Foram fiscalizados seis postos de combustíveis, dois em Paraíso das Águas e quatro em Costa Rica. Dois postos de Costa Rica foram autuados pelo Procon por comercializar produtos com prazo de validade expirado, devido à inexistência de percentual de diferenciação do valor dos tipos de combustível, em desacordo com a Lei Estadual 3.755/2009, por ausência de precificação adequada e por falta de visibilidade das placas obrigatórias.
Conforme esclarece o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, o objetivo da operação foi o de verificar a qualidade dos produtos vendidos aos consumidores. Nas operações em postos de gasolina, os fiscais do Procon verificam o cumprimento das normas aplicáveis ao comércio de combustíveis, lubrificantes e serviços. A equipe de fiscalização verifica dados e visibilidade das placas informativas obrigatórias, diferenciação de preço e precificação, não cumprimento da oferta e publicidade e a validade dos produtos nos postos e nas conveniências. Os produtos vencidos encontrados nos postos foram descartados no local.
Em Paraíso das Águas, agentes da ANP verificaram a comercialização de etanol hidratado combustível (EHC) com teor alcoólico de 91,68% de massa, percentual em desacordo com as especificações estabelecidas na legislação (de 92,5% a 95,4%). Foi realizada a coleta do produto para exames laboratoriais pela ANP. A bomba de combustível foi interditada até adequação.
Delegação já está em Campo Grande, onde participa dos jogos da Melhor Idade (Foto: Divulgação/Funed)
Uma delegação composta por 42 integrantes, sob o comando do coordenador do CCI (Centro de Convivência do Idoso) do Jardim Água Boa, Adolfo da Silva Ferrari Marques, embarcou nesta quarta-feira (29), juntamente com as professoras da Secretaria de Assistência Social, Andréia Luiza Guirardi Pereira e Elizete Ferreira Gomes de Souza, para Campo Grande, onde vai participar dos Jogos da Melhor Idade de Mato Grosso do Sul.
De acordo com informações do diretor-presidente da Funed (Fundação de Esporte de Dourados), Jânio César Amaro, parceira do CCI, os douradenses competirão até sábado em dez modalidades: bocha, malha, dança de salão, dama, truco, tênis de mesa, sinuca, natação, dominó e voleibol adaptado. Os idosos douradenses vão competir na Poliesportiva do Colégio Dom Bosco e no Rádio Clube.
Os Jogos da Melhor Idade é uma realização do Governo do Estado por meio da Fundação de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul. “A delegação embarcou bastante otimista em conquistar
Prefeita Délia Razuk com os governadores dos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul (Foto: Jaelson Lucas/ANPr)
Ao definir o novo traçado do modal de transportes adotado pela Ferroeste na ligação de Dourados ao porto de Paranaguá, no Paraná, como “a melhor alternativa de exportação da produção brasileira para o centro do mundo”, a prefeita Délia Razuk destacou, na terça-feira (28), durante apresentação do projeto a investidores nacionais e estrangeiros, em São Paulo, a visão empreendedora dos governadores de MS, Reinaldo Azambuja e do Paraná, Beto Richa, em evento que contou ainda com a presença do anfitrião, o governador Geraldo Alckmin.
Ao colocar o Município no centro do debate político em torno deste momento nacional, Délia disse que a cidade de Dourados se sente honrada em integrar “um novo modelo de mercado econômico” que vai projetar Mato Grosso do Sul e o Paraná. Ao saudar o governador Beto Richa, ela lembrou a luta iniciada nesse sentido ainda na década de 90 pelo pai dele, o então governador José Richa, como certeza de que esse projeto futurista é, agora, o caminho “para o escoamento das nossas mais de 8 milhões e meio de toneladas de grãos”.
“A política de parcerias que defendemos em Dourados se desenha também para o plano nacional, onde, o transporte rodoviário, que já carrega o Brasil sobre rodas, agora se revigora pelos trilhos e o lançamento desse procedimento em São Paulo, o pulmão da economia mundial, mostra a grandeza dos nossos propósitos”, discursou a prefeita.
Délia Razuk disse que Dourados, juntamente com as cidades sul-mato-grossenses de Caarapó, Amambai, Iguatemi, Eldorado e Mundo Novo, soma forças com Guaíra, Cascavel, Guarapuava e Paranaguá, do lado paranaense, em uma obra dividida em dois trechos. O primeiro tem 400 quilômetros e liga Guarapuava ao litoral do Paraná e o segundo sai de Guarapuava rumo a Dourados, com a construção de mais 350 quilômetros de trilhos. O projeto vai consumir recursos da ordem de R$ 10 bilhões.
Policiais militares tiram suspeito da lixeira, em Campo Grande, MS (Foto: Osvaldo Nóbrega/TV Morena)
Um rapaz de 21 anos foi preso na manhã desta quarta-feira (28), suspeito de roubar a bolsa de uma mulher que aguardava ônibus em um ponto para ir ao trabalho, no bairro Ana Maria do Couto.
Segundo informações do boletim de ocorrência, o suspeito colocou a mão debaixo da blusa simulando estar com arma e exigiu a bolsa. Ela lutou com o rapaz e ele fugiu a pé com o objeto.
Uma pessoa viu o roubo e correu atrás do ladrão. Outras pessoas ajudaram a detê-lo e ele foi colocado em uma lixeira porque estava muito agitado e tentava fugir. Ele foi tirado por policiais militares que chegaram em seguida.
A bolsa da vítima, de 43 anos, foi recuperada. O suspeito foi autuado em flagrante por roubo.
Moradores do bairro reclamam de assaltos constantes na região. Segundo a PM, correr atrás de suspeitos de crime é atitude de risco. O correto é acionar a polícia.
O projeto da nova linha foi apresentado a investidores pelo governador paranaense (Foto - Alexandre Carvalho/Divulgação)
Em evento que reuniu os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, do Paraná, Beto Richa e de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (os três do PSDB), foi apresentada ontem à tarde, no Hotel Sheraton, em São Paulo, a proposta de construção de uma ferrovia ligando Paranaguá (PR) a Dourados, num trecho de aproximadamente 1.000 quilômetros de extensão e um custo de construção estimado de R$ 10 bilhões.
O lançamento do edital de chamamento para empresas do setor de logística se manifestarem para a elaboração de estudos de viabilidade econômica da ferrovia foi prestigiado ainda pela prefeita de Dourados Délia Razuk, os prefeitos de Caarapó, Mário Valério, e Maracaju, Maurilio Azambuja, além de lideranças da Fiems (Federação das Indústrias de MS), da Associação Comercial e Empresarial de Dourados, e os vereadores Alan Guedes, Junior Rodrigues, Pedro Pepa e Cirilo Ramão.
O projeto da nova linha foi apresentado a investidores pelo governador paranaense. Beto Richa explicou que o objetivo da linha é facilitar o escoamento da produção agrícola do Oeste paranaense e do Centro-Oeste brasileiro pelo Porto de Paranaguá. “O porto está capacitado, adequado e modernizado”, disse. “Agora vamos investir no modal ferroviário, que é muito mais econômico e mais adequado para o transporte de grãos”, completou.
Segundo Richa, com a publicação da PMI, o seu Estado quer estimular a participação de empresas privadas no processo. Na primeira fase, elas deverão realizar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da ferrovia. A partir da conclusão destes trabalhos o governo deve abrir uma licitação para a concessão da linha.
Para o governador Reinaldo Azambuja, a consolidação da ferrovia unindo Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, levará a produção agropecuária do Estado a uma nova fronteira de competitividade. “Nosso grande gargalo é a logística. Não tenho dúvidas de que a construção desse modal ferroviário é o caminho para aumentar a competitividade da produção, ampliar a oferta, os dividendos aos produtores e agregar valor aos nossos produtos”, afirmou o governador.
Na avaliação dele, a publicação do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) é um passo importante para a consolidação do projeto que trará inúmeros benefícios à produção do Estado, atualmente escoada somente por modal rodoviário. “Acaba tirando a competitividade dos nossos produtos”, explicou. Conforme o governador, estudos apontam que a melhor saída para a produção de MS é pelo Porto de Paranaguá.
“Fazendo esse modal a gente integra uma região extremamente produtiva”, completou, sobre a parceria com o estado vizinho. Juntos, MS e Paraná são responsáveis por cerca de 30% de toda a produção de grãos do País.
A prefeita Délia Razuk, que participou do evento em São Paulo com o secretário de Planejamento Urbano José Elias Moreira, já havia recomendado prioridade por parte da equipe técnica do Município no sentido de facilitar a tramitação dos documentos necessários para Dourados estar presente nesse projeto da Ferroeste.
Para a prefeita de Dourados, o ramal ferroviário será capaz de projetar Dourados e o Mato Grosso do Sul, juntamente com o Paraná, como a melhor alternativa de exportação da produção brasileira para o centro do mundo. “É seguro afirmarmos que a visão empreendedora dos governadores Reinaldo Azambuja e Beto Richa proporciona a certeza de que a nossa região pode, agora, demonstrar a sua pujança. Dourados se sente feliz em participar dessa conquista”, disse.
TRECHO
A obra da nova ferrovia esta dividida em dois trechos. O primeiro tem 400 quilômetros e liga Guarapuava ao Litoral do Paraná. O segundo sai de Guarapuava rumo a Dourados, passando por Cascavel, Guaíra (PR) e Mundo Novo, Eldorado, Iguatemi, Amambai e Caarapó, com a construção de mais 350 quilômetros de trilhos.
As placas azuis de 40 centímetros de largura por 20 de altura são fabricadas em material de alumínio composto (Foto - A.Frota)
A Prefeitura de Dourados, por meio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), divulgou a lista de bairros contemplados com mais uma etapa do projeto da prefeita Délia Razuk denominado ‘Casa da Esquina’, que visa à instalação de placas com o nome das ruas nos bairros da cidade. São 35 localidades que receberão as identificações dos logradouros.
As placas azuis de 40 centímetros de largura por 20 de altura, fabricadas em material de alumínio composto e grafados em tinta branca, têm nome da rua ou avenida, o respectivo CEP (Código de Endereçamento Postal) e o brasão da Prefeitura de Dourados. Como o nome sugere, o projeto ‘Casa da Esquina’ propõe a instalação das placas nas casas das esquinas em bairros da cidade. “O objetivo é utilizar o muro ou parede da casa em local que fique visível aos cidadãos para conferir o nome das ruas. Com isto, evita-se a colocação de postes nas esquinas e a placa fica mais protegida também”, disse diretor-presidente da Agetran, Carlos Fábio Selhorst.
O principal objetivo do projeto é contribuir com o dia a dia das pessoas. “Com a implantação das placas temos melhoria para o cidadão douradense, para os trabalhadores que atuam em entrega, para as pessoas que visitam a cidade”, justificou a prefeita.
O trabalho leva em conta o levantamento do setor de Geoprocessamento que atua na regularização dos logradouros sem nome, com duplicidade ou com problemas de numeração. Assim, segundo Carlos Fábio, bairros em que estes problemas não existem serão contemplados de imediato.
Os bairros que receberão a melhoria são Panambi Verá, Vila Popular, Jardim Florida I e II, Parque das Nações I e II, Canaã I, Izidro Pedroso, Centro, BNH II Plano, região da Vila Índio (Vila Rosa, Murakami, Aline, Vila Planalto), Vila Cachoeirinha, BNH IV Plano, Residencial Campo Dourado, Jardim Rasselen e Vista Alegre, Água Boa, Vila Industrial , Vila Hilda, Jardim São Pedro, Jardim Rigotti, Jardim Colibri (Parque dos Bem-Te-Vis, Jardim Sabiá, Parque dos Beija-Flores), Jardim Márcia, Flor de Liz, Vila Guarani, Jardim Maracanã e Parque do Lago I e II.
Mais uma vez, o diretor da Agetran lembrou projetos que já foram encampados para colocação de nomes das ruas em local visível aos cidadãos que sempre abrangeram pequenas regiões. “O diferencial do projeto Casa da Esquina é a meta de sinalizar todas as ruas da cidade, principalmente, os bairros”, finalizou.
Ex-governador e ex-secretário estão entre os investigados com os bens bloqueados pela Justiça Federal (Foto: O Jacaré)
Os investigados na Operação Lama Asfáltica suspenderam a prisão preventiva, mas não conseguiram derrubar a indisponibilidade dos bens. Desde o início oficial da investigação, com a realização da primeira ofensiva em julho de 2015, três liminares bloquearam R$ 303 milhões dos integrantes da suposta organização criminosa, acusada de desviar recursos públicos por meio do direcionamento nas licitações,superfaturamento e fraudes em contratos.
O primeiro bloqueio foi decretado em maio de 2016, na Operação Fazendas de Lama, quando a juíza substituta Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal, decretou a indisponibilidade de R$ 43,1 milhões de 24 investigados, entre empresas e pessoas físicas, como o empresário João Amorim e o ex-deputado federal Edson Giroto.
Em julho, o juiz FábioLuparelli Magajewski, ampliou o bloqueio para os bens o ex-governador André Puccinelli (PMDB) e ao dono da Gráfica Alvorada, Micherd Jafar Júnior. O MPF pleiteia a elevação do montante para R$ 67,3 milhões.
O segundo sequestro dos bens ocorreu na Operação Máquinas de Lama, em maio deste ano, quando a juíza decretou a indisponibilidade de mais R$ 100 milhões. Como os processos tramitam em sigilo, não está claro quantos foram atingidos pelo novo bloqueio.
O terceiro ocorreu no dia 14 deste mês, na Operação Papiros de Lama, quando o juiz substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, determinou a indisponibilidade de R$ 160 milhões.
Conforme um dos despachos da Justiça Federal, entre os bens bloqueados dos integrantes do grupo criminoso estão 70 imóveis, entre apartamentos, mansões e fazendas. Só uma das propriedades de Amorim, a Fazenda Jacaré de Chifre, está avaliada em mais de R$ 30 milhões.
Nas propriedades rurais indisponíveis estão 24,6 mil cabeças de gado.
Além destas ações, as empresas de João Amorim e Elza Cristina Araújo dos Santos, estão com R$ 50 milhões penhorados pela Receita Federal para garantir o pagamento de tributos federais e multas. A devassa foi realizada pelo fisco após a Lama Asfáltica na Proteco Construções e na ASE Participações.
O MPF e os juízes de primeira instância defendem as prisões dos integrantes da organização criminosa, mas as restrições de liberdade não encontram respaldo junto as instâncias superiores.
O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sempre solta os acusados e até critica a demora da Operação Lama Asfáltica, que começou em 15 de julho de 2015 e não tem previsão de ser concluída.
No entanto, a batalha não está totalmente perdida. O TRF3 manteve, até o momento, todas as ações de indisponibilidade dos bens, apesar de que houve a liberação de um ou outro imóvel.
O bloqueio dos bens sufoca a ação dos supostos criminosos, que ficam sem cacife financeiro para manter o esquema ou tentar influenciar no rumo das investigações.
Apesar disso, os principais acusados contrataram as melhores e mais caras bancas de advocacia do Estado e do País.
André Puccinelli, acusado de ser chefe, contratou o advogado Renê Siufi e o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, famoso amigo do presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Já Amorim paga os serviços do escritório de Benedito de Figueiredo e Alberto Zacharias Toron. Conforme a revista Veja desta semana, Toron e Mariz cobram até R$ 10 milhões por causa. Eles negam que cobrem honorários milionários.
André não se manifestou sobre as denúncias, mas aliados buscam desqualificá-las. O deputado Carlos Marun (PMDB) defendeu o peemedebista em entrevista no Correio do Estado. Ele considerou a prisão arbitrária e estranha, porque teria ocorrido na semana em que ele assumiria o comando regional do PMDB.
Aliás, os deputados e dirigentes do partido o consideram “tão inocente”, que devem empossá-lo como presidente regional no próximo sábado.
Relatório enviado ao Couni acusa recurso da educação para reformar cantina de irmão de diretor (Foto - Divulgação)
A cantina da UEMS (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul), local onde deveria servir de descanso e interação dos acadêmicos, virou motivo de denúncia junto ao Couni (Conselho Universitário) da instituição.
Assessor jurídico da UEMS, Alender Max de Souza Moraes, durante reunião do Couni (Foto - Dourados Post)
O caso repercutiu após a criação de um relatório encaminhado para apreciação do Conselho, onde aponta diversas irregularidades na reforma e aquisição de mobília utilizada no local, onde supostamente foi utilizado dinheiro público, que deveria ser aplicado exclusivamente na área voltada à Educação.
Segundo matéria no site Dourados Post, o relatório publicado oficialmente na página da instituição (LEIA AQUI) deveria ser apresentado dia 10 de novembro, durante a reunião do Conselho Universitário, porém o reitor Fábio Edir dos Santos teria retirado de pauta alegando que o relatório deveria ser analisado de forma “sigilosa”.
Segundo apurou o Estado Notícias a retirada de pauta teria partido pessoalmente do reitor, avocando competência para si na decisão, inclusive com imagens transmitidas ao vivo via facebook, pelos técnicos administrativos. (AQUI)
De acordo com o texto do relatório feito pela Comissão Especial, “o primeiro fato que se constata é que o Repasse Financeiro jamais poderia ser utilizado para a execução de obras, no caso a construção da Cantina da UEMS, pois a despesa em questão não se refere a manutenção de unidade existente. A execução de obra de construção da Cantina deveria ter seguido as regras de licitação próprias para este fim, previstas na Lei 8.666/93.
Professor Aguinaldo Lenine Alves, durante reunião do Couni (Foto - Dourados Post)
Segundo, o Repasse Financeiro jamais poderia ser utilizado para despesa que não faz parte da área de atuação da UEMS, uma vez que a construção do prédio da Cantina tinha um objetivo claro, a concessão de uso a terceiros, pois não está no escopo da atuação da universidade a execução desse serviço.
Ainda de acordo com o relatório, há indícios de que a licitação para a cessão do espaço foi direcionada com o intuito de beneficiar Cézar Ferri, irmão do Diretor de Infraestrutura. A UEMS usou-se da modalidade de “Carta Convite” e não “Pregão Eletrônico”, como recomenda o TCU (Tribunal de Contas da União) – “a primeira fragilidade detectada no processo licitatório”, segundo o relatório da comissão.
EM FAMÍLIA
Também de acordo com o relatório em análise na Procuradoria Jurídica da UEMS, a cantina do campus de Dourados, é administrada por Cézar Ferri, irmão do diretor de Infraestrutura da UEMS, Alencar Ferri.
ALUGUEL
Outro indício de irregularidade apontado pelo relatório é que a instituição também aceitou abater nos alugueis cerca de R$ 108 mil em notas apresentadas pela cantina, como sendo de benfeitorias realizadas no imóvel – alguns sem valor fiscal, outros meros recibos. Segundo o site Dourados Post a cantina deixou de pagar para a UEMS, até o momento, cerca de R$ 47 mil referente a aluguéis dos últimos três anos, fato que poderia resultar na rescisão automática do contrato, segundo cláusulas do documento.
Foto - Dourados Post
ADUEMS
A reportagem conversou com o docente Esmael Almeida Machado, presidente eleito da Aduems (Associação dos Docentes da Universidade Estadual de MS) para comentar sobre o assunto, porém, ele afirmou que somente após a solenidade de posse prevista para o dia 8 de dezembro, pretende emitir uma nota oficial à imprensa.
O Estado Notícias tentou entrar em contato por telefone com o atual presidente da Aduems, André Martins, mas a ligação não foi atendida.
UEMS
Em nota enviada ao Estado Notícias pela assessoria de imprensa da UEMS/Dourados, a universidade tem acompanhado de perto o caso. Sobre a Comissão Especial que redigiu o relatório encaminhado ao Couni, a instituição afirma que a mesma tem caráter de assessoramento e o documento encontra-se em análise da Procuradoria Jurídica da Universidade.
Com relação a retirada do relatório da pauta da reunião do Couni, a assessoria afirmou que a decisão partiu espontaneamente de pelo menos três conselheiros, com formação jurídica, presentes na ocasião.
A reportagem não foi informada se existe alguma denúncia referente ao caso, protocolado no MPE (Ministério Público Estadual) e nem com relação a data da próxima reunião do Couni, onde poderá ser incluído o documento nas discussões do Conselho.
Leia na íntegra a nota oficial da UEMS:
Nota Institucional UEMS
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) acompanha com atenção e transparência o parecer da comissão que analisou a cessão de uso do espaço de convivência da UEMS, unidade de Dourados.
A referida comissão, constituída pelo Conselho Universitário na reunião do dia 17 de maio de 2017, tem caráter de assessoramento e o relatório por ela gerado, consequentemente, é preliminar, razão pela qual o parecer emitido encontra-se, neste momento, sob análise da Procuradoria Jurídica da Universidade. O setor já solicitou e aguarda manifestação de todos os setores/servidores citados e, tão logo se conclua a análise, indicará os encaminhamentos jurídicos e administrativos a serem adotados.
Como o relatório apresentado é preliminar e a referida comissão não possui caráter processante, a indicação por retirar a pauta da última reunião do Conselho Universitário partiu espontaneamente de pelo menos três conselheiros, com formação jurídica, presentes na ocasião. A indicação foi acatada pela própria comissão que elaborou o relatório, e pela reitoria que, a fim de preservar o direito à justa defesa dos citados, decidiu pela retirada da pauta naquele momento, garantindo que a mesma continuará sendo tratada adequadamente, seguindo o que estabelece a legislação.
Cabe destacar que UEMS é regularmente auditada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em todos os seus processos, e é, em última instância, a maior interessada no esclarecimento de qualquer suspeita de irregularidade, garantindo sempre ampla defesa e contraditório a todos os que compõem sua comunidade universitária.
Passeata de produtores rurais contra prisão dos fazendeiros, realizado em outubro, no centro de Dourados (Foto - Arquivo/Divulgação)
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo analisou na manhã desta terça-feira (28) o recurso da defesa dos cinco fazendeiros presos acusados de envolvimento de um ataque aos índios da comunidade Tey Kuê, que invadiram no dia 12 de junho do ano passado a Fazenda Yvu, em Caarapó.
Quatro fazendeiros estão presos na Penitenciária Estadual de Dourados (PED) e um em Campo Grande. Agora a defesa deles espera que o documento com a autorização de soltura chegue nas penitenciarias para que eles sejam colocados em liberdade.
A Justiça de Dourados e de Campo Grande já haviam negado a liberdade dos acusados, o que levou os advogados a recorrerem no TRF 3, em São Paulo, que tem jurisdição sobre o Mato Grosso do Sul.
Prefeita Délia Razuk discursando durante consulta pública, na Aced, sobre o ramal da Ferroeste em Dourados (Foto - A.Frota)
A prefeita Délia Razuk, acompanhada pelo secretário de Planejamento de Dourados, José Elias Moreira, participa nesta terça-feira (28), no auditório do Hotel Sheraton, em São Paulo, do lançamento oficial do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) que vai demandar no processo de abertura de licitação do projeto da nova ferrovia, que prevê investimentos da ordem de R$ 25 milhões, ligando Dourados/MS a Paranaguá/PR pelo Pontal do Paraná.
O custo aproximado de construção efetiva do novo traçado proposto no PMI, com cerca de mil quilômetros de extensão, ligando Dourados, Caarapó, Amambai, Iguatemi, Eldorado e Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul, a Guaíra, Cascavel, Guarapuava e Paranaguá, no estado vizinho será da ordem de R$ 10 bilhões. “Esse encontro de São Paulo será a oportunidade para que os investidores se apresentem e as empresas interessadas em participar da elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a estruturação do projeto da nova ferrovia também se manifestem”, observou o secretário José Elias.
Os governadores de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja e do Paraná, Beto Richa, vão expor as pretensões dos dois estados nesse projeto e ouvir propostas dos investidores, inclusive, estrangeiros, de integrar o empreendimento, conduzido pela Ferroeste, estatal paranaense que atua diretamente junto ao porto de Paranaguá.
Com uma projeção de movimentar 50 milhões de toneladas nos próximos dez anos, o Porto de Paranaguá é apontado como o melhor caminho, “e também o mais viável economicamente, como já demonstram estudos iniciais”, de acordo com a prefeita de Dourados, para que o Brasil venha a incrementar o setor de exportações e de movimentação de mercadorias, como a soja, milho, proteína animal, fertilizantes, celulose, açúcar, cimento e combustível nesse traçado.
Com a nova ferrovia, o custo de transporte da soja, por exemplo, de Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, terá uma redução estimada em oito reais por saca e, ao mesmo tempo, um vagão do transporte modal equivale ao transporte de três carretas de grãos pelas rodovias. “Diminui-se o custo de manutenção das estradas, reduz-se o número de acidentes, isso tudo mantendo o transporte rodoviário para levar a produção do campo até às estações de embarque; ou seja, o setor produtivo vai ter menos custos e ainda a possibilidade de aumentar a renda”, analisa o secretário José Elias.
A prefeita Délia Razuk recomendou prioridade por parte da equipe técnica do Município no sentido de facilitar a tramitação dos documentos necessários para Dourados estar presente nesse projeto da Ferroeste. O secretário de Planejamento. José Elias participou, no meio deste mês, de encontro no Ministério dos Transportes, juntamente com o presidente da Ferroeste, João Vicente Bresolin Araújo e do secretário de Infraestrutura e Logística do Governo do Paraná, José Richa Filho, com a Diretoria nacional de Ferrovias, para agilizar esses procedimentos.
A prefeitura de Dourados cumprirá a liminar concedida pela Justiça na ação impetrada na quinta-feira (23) pelo Ministério Público Estadual que suspendeu a realização do “Dourados Brilha” 2017.
O Executivo havia se unido junto a outras instituições públicas como o Governo do Estado e Sanesul, além de entidades locais do comércio a fim de somar recursos para a realização do evento.
O argumento da decisão judicial é que os órgãos públicos justificam grave crise financeira para a ausência de investimento em serviços essenciais para a população e atrasos no pagamento de salário.
No entanto, a prefeitura esclarece que o recurso direcionado para o Dourados Brilha seria em conformidade ao estabelecido em planejamento financeiro, sem impacto a valores direcionados aos serviços públicos, sendo que a maior parcela seria proveniente dos convênios.
A prefeitura de Dourados ressalta que respeita a decisão judicial, porém, lamenta o fato de não poder brindar a população com essa tradicional festa para família douradense.
A gestão destaca ainda que a PGM (Procuradoria Geral do Município) fará os encaminhamentos necessários quanto à decisão judicial. Todavia, não haverá tempo hábil para a hipótese de futura e eventual execução do evento, em razão dos prazos judiciais e recesso forense.
Estudante de medicina estava embriagado, segundo a polícia. Rapaz saía de uma festa de confraternização do curso. Ele foi preso em flagrante e a vítima foi internada em estado grave na Santa Casa (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
O estudante de medicina que atropelou um jovem no cruzamento das ruas Ceará e Euclides da Cunha, em Campo Grande, e que foi preso em flagrante porque estava embriagado, segundo a polícia, já está em liberdade. O acidente aconteceu na madrugada de sábado (25).
O juiz de plantão, Aldo Ferreira da Silva Júnior, concedeu ainda no sábado liberdade provisória estipulando o pagamento de fiança no valor de 54 salários mínimos (R$ 50,5 mil) e outras medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, recolhimento noturno e suspensão da habilitação do suspeito para dirigir.
A fiança foi paga no mesmo dia e às 21h45 (de MS), conforme atesta o alvará de soltura, ele foi colocado em liberdade.
A vítima, em estado grave, permanece desde o dia do acidente internada na Santa Casa de Campo Grande. O estudante de medicina fez o teste do bafômetro, que apontou que ele estava embrigado. Ele foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Centro.
Segundo o despacho do juiz, o pedido de liberdade provisória mediante pagamento de fiança foi concedido ao estudante, porque ele permaneceu no local após o acidente, prestou socorro à vítima, tem bons antecedentes e a colisão resultou em uma lesão corporal à vítima.
O acidente
O acidente ocorreu, segundo o Corpo de Bombeiros, quando um grupo de jovens estava atravessando a faixa de pedestre. O motorista não conseguiu frear e atropelou o rapaz.
O impacto foi tão forte que no primeiro momento o Corpo de Bombeiros pensou que o jovem tinha morrido. Ele foi reanimado e levado para o hospital.
A vítima sofreu traumatismo craniano, está na área vermelha da Santa Casa, sedado e entubado. O estudante de medicina foi preso em flagrante e passou a manhã de sábado prestando depoimento na delegacia.
Segundo o delegado que atendeu a ocorrência, o teste do bafômetro apontou 0,80 miligramas de álcool por litro de ar expelido.
O estudante contou que estava saindo de uma festa de confraternização da conclusão do curso de medicina.
Serra usada pelos presos para serrar cadeados e porta da cela (Foto: Osvaldo Duarte)
G1 MS
Cinco presos do regime semiaberto de Dourados, no sul de Mato Grosso do Sul, conseguiram escapar da unidade de segurança usando uma serra. O caso aconteceu por volta de 04h00 (de MS) deste domingo (26).
Os detentos teriam serrarado, inicialmente, a porta de metal da cela de isolamento, onde estavam por indisciplina, após terem sido flagrados com objetos proibidos, como celulares. Em seguida, os detentos serraram cadeados.
Depois de conseguirem sair do prédio, o grupo pulou o alambrado, mesmo com a estrutura contendo o chamado ‘ouriço’, uma espécie de cerca de metal pontiaguda. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança.
Após pularem o alambrado, os presos desapareceram no meio de plantações que ficam nos arredores. Os detentos já foram identificados e estão sendo procurados, segundo boletim de ocorrência registrado por uma agente penitenciária que trabalha no presídio.
Para conseguir sair da unidade, os cinco detentos ainda cerraram cadeados e pularam alambrado. Câmeras de segurança filmaram a fuga; polícia busca pelos foragidos.
Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem cerca de 3,2 mil processos pautados para a Semana da Conciliação de 2017, que começa na segunda-feira (27) e segue até sexta-feira (1º).
Segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJ-MS), foram 840 inscrições feitas pela internet e os outros 2.404 processos com perfil para conseguir um acordo na conciliação foram pautados pelos cartórios em todo o estado.
A ação visa articular operadores do direito e sociedade para praticar, disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional, de acordo com o TJ-MS.
Em Mato Grosso do Sul, a mobilização é coordenada pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.
Miozzo lembra que a Semana da Conciliação é um evento para pautar a sociedade sobre a possibilidade de resolução dos conflitos de forma consensual, sem que um terceiro (juiz) diga quem está com a razão.
“Todos os dias são feitas conciliações e mediações em todas as comarcas e varas de MS, mas esta semana é um evento para convidar a sociedade para praticar a conciliação, uma metodologia que é melhor para as partes. Nós observamos que quando as pessoas vão para uma conciliação elas têm a oportunidade de voltarem a ter um diálogo e dizer o que será bom para elas, por isso é um verdadeiro ganho se chegar a um acordo, sem que o juiz tenha que dizer quem tem a razão”, destacou.
Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.
Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências foram agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.
Realizado o acordo na audiência de conciliação, este será homologado pelo juiz ou desembargador que presidir o feito.
Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Ana Julia ao lado da mãe e do cabeleireiro depois de cortar suas mechinhas (Foto - Eliel Oliveira)
Motivada pela mãe, a garotinha Ana Júlia, aceitou fazer a doação das mechas de seu cabelo ao HC (Hospital do Câncer) de Dourados. Ela tem apenas cinco anos e já é sensível à luta de outras crianças de sua idade, que enfrentam o câncer e muitas vezes sofrem com a queda de cabelo, por consequência do tratamento.
Para a mãe de Ana Julia, ela estava decidida cortar seus cabelos que estavam compridos e para não passar em vão sugeriu a garotinha doar as as mechas aqueles que perderam e desejam ter seus cabelos de volta. “Dói o coração ao ver uma criança com câncer e sem seus cabelos sabendo que foi por causa do tratamento”, disse.
Para o cabeleireiro Leandro do santos Martins o gesto de sua pequena cliente é muito honrado e um exemplo a ser seguido. “Fico muito feliz pelo gesto da mãe”, disse.
O relato foi enviado ao Estado Notícias pelo leitor Eliel Oliveira.
Segundo ele, junto com sua esposa se depararam com a menina ao levar recentemente o filho Pedro no salão, quando também chegou a Ana Julia, acompanhada pela mãe. “Inicialmente pensei em disponibilizar estas fotos para a creche André Luiz, onde a Ana Julia estuda, mas falei com sua mãe e achei interessante passar para alguns colegas da imprensa, autorizado pela família”, comentou Eliel, que também é fotógrafo.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.
