O Art 26 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que: ‘Mensalmente fica o executivo obrigado a publicar no Diogrande, até o dia 25 do mês subsequente, o realizado com a Despesa de Pessoal e a Receita Corrente Líquida, nos mesmos moldes fixados pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN, apresentando o cumprimento do limite legal em percentual e no seu valor.’ Porém, a prefeitura, por meio da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) desde o dia 25 de fevereiro, data limite para publicação, ainda não demonstrou publicamente o balancete.
Na sexta-feira, 3 de março, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) encaminhou ofício para o secretário Pedro Pedrossian Neto, alertando sobre o prazo previsto na LDO para a publicação mensal e questionando o porquê da não divulgação.
De acordo com Eduardo Romero a cobrança para a publicação vai além da função do legislativo de fiscalizar as ações do executivo. ‘Estamos num momento em que o funcionalismo público já se movimenta por questões salariais, inclusive já promoveram concentração em frente a dois órgãos públicos municipais. Por meio desta divulgação mensal os servidores observam como está o caixa da prefeitura. Acompanham para reivindicar seus aumentos’, explica.
Eduardo Romero destaca ainda que o artigo garante transparência dos gastos públicos, por isso a cobrança da publicação até a data limite prevista na lei.
Também não foram registradas mortes nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul (Foto - Divulgação)
Em 2017, o trânsito de Mato Grosso do Sul – tanto no perímetro urbano, como nas rodovias estaduais – esteve mais tranquilo durante o período de Carnaval. O fator que mais contribuiu para isso foi a fiscalização realizada pelos órgãos competentes.
Na capital, desde a sexta-feira (24) até a quarta-feira (1º), o 17º Batalhão da Polícia Militar de Trânsito (BPTran) realizou ações de fiscalização para garantir uma folia segura a toda população. Segundo o balanço divulgado pelo órgão, durante os cinco dias foram registrados 94 acidentes, porém, ainda assim, não há registro de vítimas fatais.
Os dados que mais chamam a atenção são em relação à embriaguez. Nos dias de folia, 32 condutores estavam conduzindo embriagados e 13 foram presos em flagrante, ou seja, estes estavam com concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar e cometeram um crime de trânsito.
Sabendo dessa realidade preocupante, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) realizou ações de Carnaval com o tema “Nessa folia eu tô legal. Álcool + direção não dá samba”. A campanha tinha o objetivo de passar mensagens educativas sobre prevenção e segurança no trânsito.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro, a intensificação do trabalho de fiscalização de velocidade e, em especial, de álcool e direção no Carnaval obteve um resultado positivo, já que em 2016 foram 19 flagrantes de embriaguez em Campo Grande.
“A união dos órgãos de trânsito do estado pôde proporcionar segurança à população sul-mato-grossense. Apesar dos resultados afirmarem esse êxito, nós almejamos mais: trabalhamos para que não haja acidentes, assim vidas serão salvas e evitaremos traumas às famílias envolvidas”, destacou Gerson.
RODOVIAS
Também não foram registradas mortes nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul durante o período de Carnaval. Conforme dados da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), neste ano foram registrados 11 acidentes, sendo oito com danos materiais e três acidentes envolvendo vítimas com ferimentos leves e graves.
Blitz educativa é para alertar sobre excessos no carnaval (Foto - Arquivo/Assecom)
Com a finalidade de alertar condutores de veículos sobre os riscos de acidentes por conta de abusos comumente cometidos no período de carnaval, a Agetran (Agência de Transporte e Trânsito de Dourados) realiza nesta sexta-feira (24), blitz educativa no centro da cidade, região da Praça Antonio João.
A abordagem de condutores será feita em dois períodos. Pela manhã, a partir das 8h30 e, à tarde, a partir das 14h30. A iniciativa da Agetran conta com as parcerias da Guarda Municipal, Polícia Militar, Detran-MS, Corpo de Bombeiros, Samu e Sest/Senat.
Os agentes de trânsito e os colaboradores parceiros pretendem alertar motoristas sobre cuidados que devem tomar durante o feriado prolongado, destacando a importância do respeito à sinalização de trânsito, principalmente os limites de velocidade e, também, reforçando o alerta de que “álcool e direção não combinam”. Os condutores receberão panfletos informativos.
“Nunca é demais lembrar as pessoas que estão no trânsito de que todo cuidado é pouco, principalmente neste período de carnaval, quando, conforme mostram as estatísticas, aumenta consideravelmente o número de acidentes”, observa Carlos Fábio Selhorst dos Santos, diretor-presidente da Agetran.
Reunião no gabinete do prefeito definiu ações a serem desenvolvidas visando à conservação de estradas municipais de Caarapó (Foto - Dilermano Alves)
A prefeitura de Caarapó vai notificar os proprietários rurais que estiverem descumprindo a legislação ambiental no tocante à conservação de estradas. A determinação é do prefeito Mário Valério (PR), que na semana passada vistoriou várias regiões do município que sofreram danos provocados pelas fortes chuvas que atingiram o município recentemente.
De acordo com o dirigente, estradas vicinais estão passando por processo de erosão, provocado pela falta de conservação ou serviços de prevenção que deveriam ser executados pelos proprietários. “Há casos em que terraços e curvas de nível jogam toda a água na estrada, facilitando a formação de verdadeiras crateras, o que dificulta a conservação”, ponderou Mário Valério. Diante disso, a prefeitura vai exigir que os proprietários corrijam eventuais deficiências, “para que o ônus não seja exclusivo do Poder Público”, observou o prefeito.
O engenheiro ambiental Gustavo Becker Modesto Silva, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cita dispositivo da Lei Orgânica do Município em relação à conservação de estradas. Conforme o artigo 172, todas as propriedades que margeiam as estradas devem implantar obras tecnicamente adequadas ao controle de erosão para evitar o lançamento de águas para o leito e laterais das estradas, bem como de recuperação da fertilidade dos solos agrícolas. Além disso, a legislação determina que o Poder Público aplique penalidade aos produtores que eventualmente desobedeçam a lei em relação aos prejuízos causados à conservação das estradas ou ao solo de propriedades vizinhas.
Mário Valério afirma que a prefeitura está buscando fazer a sua parte, em cumprimento ao que determina a lei. “A Secretaria de Obras executa serviços na zona rural de forma permanente, realizando obras de conservação, a fim de facilitar o trânsito nas vias rurais. Então, é preciso que os proprietários colaborem no sentido de também fazer a sua parte. Se cada um respeitar o que diz a lei, certamente teremos estradas em boas condições de escoar a produção”, observou o prefeito.
De acordo com o chefe do Poder Executivo do município de Caarapó, o setor de Meio Ambiente da prefeitura vai fiscalizar as propriedades. “Não queremos prejudicar ninguém. O que faremos será uma campanha no sentido de que todos cumpram o seu papel quanto à conservação das nossas estradas, cuja situação se agrava em períodos de fortes chuvas, até mesmo pela falta das obras que são de responsabilidade dos produtores, como terrações e curvas de nível que direcionam as águas para o leito das estradas. E isso nós vamos corrigir”, alertou o prefeito Mário Valério.
Os responsáveis pelo Departamento de Meio Ambiente e pela área de agronomia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, respectivamente Gustavo Becker Modesto da Silva (engenheiro ambiental) e Dióis Moreira de Souza (engenheiro agrônomo) – que acompanharam o prefeito Mário Valério e o secretário de Obras, Odenilson Romeiro, na recente vistoria às estradas vicinais – estão sendo orientados no sentido de visitar as diversas regiões rurais do município de Caarapó para conversar com os proprietários onde obras de conservação de estradas deverão ser executadas. A ideia é promover parcerias entre Poder Público e iniciativa privada para solucionar os problemas dessa ordem registrados na zona rural.
O abrigo tem capacidade para atender 20 meninas, atualmente abriga 17 (Foto - Divulgação)
O Lar Ebenezer completa hoje (21) 29 anos de existência. Desde que foi fundado, no dia 21 de fevereiro de 1988, já atendeu 475 crianças e adolescentes em situação de risco. Se o Lar não existisse em Dourados as meninas de 7 a 14 anos, recolhidas pela Justiça, não teriam para onde ir.
O abrigo tem capacidade para atender 20 meninas, atualmente abriga 17. São crianças que foram retiradas de onde moravam por ordem da justiça e ficam acolhidas até que os encaminhamentos necessários sejam feitos. Enquanto estão abrigadas recebem tudo que uma criança precisa; carinho, alimentação, cuidados médicos, são levadas à escola e recebem acompanhamento psicológico e psiquiátrico (devido aos traumas que sofreram).
O Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa surgiu da necessidade de atender a crianças e adolescentes do gênero feminino que tiveram seus direitos violados e que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. Tendo em seu fundamento propiciar às acolhidas um desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de dignidade, como é preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente. 8.069, de 13 de Julho de 1990).
Eduardo Palomita trabalhou por muitos anos na Rádio Grande FM (Foto - Divulgação)
Faleceu na manhã de terça-feira (21) na UTI do Hospital Evangélico de Dourados, o jornalista de 58 anos Eduardo Palomita. Palomita estava lutando contra problemas renais agravados pelo diabete, ele estava na fila de transplante de rins e na semana passada ele passou por uma cirurgia na perna para conter uma infecção.
Eduardo Palomita trabalhou por muitos anos na Rádio Grande FM, onde ouvia a reclamação dos ouvintes em relação a administração municipal e sempre buscava trazer as respostas em relação as reclamações que eram feitas.
Palomita, como era conhecido pelos amigos, estava fazendo o curso de direit, faculdade que teve que interromper devido o seu problema de saúde..
Eduardo Palomita deixa quatro filhos de dois casamentos.
O velório será no Complexo Pax Primavera no antigo Colégio Objetivo em Dourados, rua Hilda Bergo Duarte e o sepultamento será na quarta-feira (22) às 13:00h. .
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado (Foto - Divulgação)
Os proprietários de veículos automotores que optaram pelo parcelamento do IPVA 2017 tem até esta sexta-feira (24) para quitar a segunda parcela. Atualmente, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), concede desconto de 30% na alíquota de 5%, fazendo com que a cobrança seja reduzida para 3,5% sobre o valor venal do veículo, conforme tabela Fip.
O calendário segue inalterado: 24 de fevereiro (2ª parcela), 31 de março (3ª parcela), 28 de abril (4ª parcela) e 31 de maio (5ª e última parcela). A Sefaz informa aos contribuintes que não estiverem em posse dos boletos, que existe a opção de emitir uma segunda via pela internet. Em caso de dúvidas, eles devem se dirigir pessoalmente às Agências Fazendárias (Agenfas) em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Correa da Costa, nº 858, das 7h30 às 13h30.
A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.
Perdeu o prazo?
Para os contribuintes que perderam o prazo em janeiro e não pagaram à vista, nem parcelado, há a possibilidade de se regularizar. É possível entrar no site da Sefaz por meio do endereço eletrônico www.sefaz.ms.gov.br ou ainda buscar auxílio junto as agências fazendárias nos municípios. O proprietário paga uma multa referente ao atraso e na sequencia faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo.
Para onde vai?
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, a frota sul-mato-grossense registra 961.368 veículos. Conforme o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, neste ano foram R$ 603 milhões em carnês lançados ao contribuintes de todo o estado.
Dados da Sefaz apontam que a arrecadação do IPVA 2017 se manteve dentro da previsão, registrando um total de R$ 300 milhões no mês de janeiro. “Desses 300 milhões, a maior parte foi de imposto parcelado. Em torno de 25% a 30% optaram pelo pagamento à vista com desconto de 15%. O valor é distribuído semanalmente aos municípios, de acordo com a frota. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros”, explicou Monteiro.
Limpeza de terrenos baldios avança para várias regiões da cidade (Foto - A.Frota)
A prefeitura de Dourados, por meio da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), deu início nesta semana aos serviços de roçada e limpeza de terrenos baldios no perímetro urbano. Os trabalhos começaram pelo Portal de Dourados e avançaram para o Jardim Climax, Jardim dos Cristais, Monte Carlo e região do Parque Alvorada I e II.
A roçada e limpeza de terrenos baldios têm como objetivo evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya, tanto que uma das primeiras determinações da prefeita Délia Razuk foi a limpeza de vias e prédios públicos da cidade. Joaquim lembra que esses terrenos podem ser propícios para a criação de animais peçonhentos como cobras, escorpiões, ratos e outros, um risco para a população.
O edital de notificação de roçada e limpeza foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 13 de janeiro, estabelecendo prazo de dez dias úteis para os proprietários providenciarem a roçada e limpeza de seus terrenos. Quem não cumprir é passível de multa, de acordo com a Lei Municipal 1067/79 (Código de Posturas do Município), em seus artigos 170 e 174, que preveem a execução dos serviços pela prefeitura e posterior cobrança pelos serviços, acrescido de 10% do valor a título de administração. Em caso de reincidência, a multa tem valor dobrado.
O proprietário que deixar de cuidar de seu terreno pode pagar caro. Em uma área de 360 metros quadrados, por exemplo, o valor cobrado pelo serviço é de R$ 216,00. Acrescido das multas referentes os artigos 170 e 174 (de acordo com Uferms vigente – hoje de R$ 24,43), o valor chegaria a R$ 1.146,92, mais a reincidência de R$ 573,46 e a taxa de 10% – R$ 57,34, totalizaria uma despesa de R$ 1.993,72.
De acordo com o diretor de Fiscalização de Posturas, Luiz Carlos Lopes, o proprietário infrator tem prazo de oito dias para recorrer de eventuais multas. “A prefeitura não está fazendo nada mais que cumprir e fazer se cumprir a lei. É obrigação do poder público observar a aplicação da lei e é também dever do cidadão, contribuir para manter a cidade limpa”, pontua.
O secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, explica que quando o edital é lançado no Diário Oficial do Município todos os donos de terrenos já estão automaticamente notificados de que devem fazer a roçada de seus imóveis dentro daquele prazo.
“O dono de terreno que deixa de cuidar da sua área, preferindo que a prefeitura execute o serviço, acaba pagando mais por isso”, diz, lembrando que a idéia é que cada um procure manter o terreno limpo durante o ano todo. “Além de evitar criadouros de mosquitos e animais peçonhentos, ele estará contribuindo por uma cidade limpa e ao mesmo tempo valorizando seu imóvel”, raciocina.
Com 31 dias à frente da prefeitura, Délia reafirma seu propósito de dar um passo de cada vez (Foto - assecom/arquivo)
A administração da prefeita Délia Razuk completa hoje 31 dias com balanço positivo de ações em todos os braços da administração e, o grande diferencial tem sido a aproximação da prefeitura com as pessoas.
A prefeita tem mantido contato direto com a comunidade, visitando escolas, ruas, praças e postos de saúde. Conversando com os cidadãos e buscando o atendimento adequado, o fomento à acessibilidade e preparando a cidade para receber eventos.
No administrativo, todos estão incumbidos de se inteirar das ações que eram executadas anteriormente, para readequação e implementação, sempre visando o cidadão trabalhador.
Entre elas a estruturação administrativa, com a determinação da prefeita Délia para que fossem chamadas pessoas aprovadas em concurso para ocupar os cargos em que há mais necessidade.
A Secretaria de Serviços Urbanos realiza a limpeza geral de praças, parques e espaços públicos, principalmente as escolas e os Ceim’s para recebimento do ano letivo. Ruas e obras tem sido motivo de levantamentos e alocação de recursos para recuperação da malha asfáltica e conclusão de construções.
Na saúde, levantamentos de estrutura, ações administrativas e visitação têm dado à Secretaria uma visão mais aprofundada das reais demandas.
No campo dos eventos e entretenimento, a organização dos Jogos Escolares já está em curso e a Festa do Peixe recebe atenção especial para presentear a população com uma boa programação.
A retomada das atividades do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer – Jorge Antônio Salomão, com inserção de novos cursos na grade e a limpeza geral que o local recebeu também fez parte desta gama de atividades e insere a população na ‘engrenagem’ da prestação de serviços.
A prefeita Délia prefere não contar dias ou estabelecer períodos. Segundo ela, as ações acontecem porque tem sido encaradas de frente, dia a dia.
“Um passo de cada vez. Um dia após o outro. É assim que coloco todas as demandas em minha vida e na prefeitura eu tenho buscado resolver os problemas desta forma. Como diz ensinamento do evangelho em Mateus: ‘Não vos inquieteis, pois, pelo dia de amanhã, porque o dia de amanhã cuidará de si mesmo’”, resumiu a prefeita Délia Razuk.
Estão abertas, até o dia 15 de março, as inscrições para o 46° Concurso Internacional de Redação de Cartas, realizado no Brasil pelos Correios. O concurso é promovido em todo o mundo pela UPU (União Postal Universal) — entidade que reúne os operadores postais de 192 países — com o objetivo de incentivar crianças e adolescentes a expressarem a criatividade e aprimorarem seus conhecimentos linguísticos.
O tema dessa edição é: “Imagine que você é um(a) assessor(a) do novo secretário-geral da ONU – Qual é o problema mundial que você o ajudaria a resolver em primeiro lugar e de que forma você o aconselharia para isso?”.
As redações devem ser em formato de carta, escritas a mão, usando caneta esferográfica preta ou azul, contendo no máximo 900 palavras. O estudante interessado em participar deve passar por uma seleção prévia em sua escola. Cada escola pode inscrever no máximo duas redações.
Prêmios – Os três primeiros colocados na fase estadual e as respectivas escolas recebem prêmios em dinheiro. O vencedor da fase nacional, além de troféu e R$ 5 mil, representará o Brasil na etapa internacional. A escola receberá o valor de R$ 10 mil.
Em 2016, o concurso teve a participação de mais de quatro mil escolas públicas e particulares em todo o Brasil. Laryssa da Silva Pinto, moradora de Porto de Trombetas, no Pará, foi a vencedora nacional e ficou com menção honrosa na fase internacional. O Brasil é o segundo país em número de vitórias no concurso, com três medalhas de ouro, atrás apenas da China, com cinco.
Pelo menos 20 gestores municipais de Mato Grosso do Sul estão em dificuldade no cadastro de acesso às contas das prefeituras no Banco do Brasil.
A restrição preocupa o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, que cobra da instituição atenção especial na liberação do castrado.
Segundo ele, no dia 11 de janeiro a Assomasul enviou um ofício ao gerente de Relacionamento do Banco do Brasil, Dair Pereira dos Santos, pedindo providências imediatas com relação ao cadastro de novos gestores, incluindo prefeitos e secretários municipais, para acesso às contas dos municípios.
“Ao cumprimenta-lo, vimos pelo presente solicitar à V.Sa, a especial atenção junto à Superintendência desse conceituado estabelecimento em Mato Grosso do Sul, com referência ao assunto em pauta, tendo em vista as diversas ligações recebidas dos municípios deste Estado com a dificuldade da liberação do Cadastro dos Novos Gestores para acesso nas contas municipais, junto às agências do BB, no interior do Estado”, diz a correspondência assinada à época pelo presidente Juvenal Neto.
No documento, a Assomasul também destaca a preocupação da CNM (Confederação Nacional de Municípios) que faz advertência semelhante, por meio de correspondência enviada à Diretoria de Governo do Banco do Brasil, em Brasília.
Caravina lamenta a restrição, observando que os administradores estão no cargo desde o dia 1º de janeiro e as obrigações com tempo determinado começam a vencer e os prazos apertarem.
Da mesma forma com que a CNM trata o assunto, o dirigente adverte que a demora prejudica o cumprimento dos deveres dos novos gestores municipais e o bom andamento da máquina pública visando atender à população.
Rosolem (10) deve seguir entre os titulares contra o Naviraiense nesta quarta (Foto - Noé Faria)
O empate com o Ceilândia-DF pela Copa Verde ficou para trás e o foco do Sete de Dourados agora é o Campeonato Estadual que para o atual campeão começa nesta quarta-feira e com ingressos ainda mais baratos que no ano passado. A estreia é contra o Naviraiense, no Estádio Douradão, às 20h15 e o time não deve mudar muito em relação à domingo, mas no comando Mauro Marino ocupa o lugar de Emanoel Sacramento.
Com apenas dois treinos realizados, Marino não deve mexer muito na estrutura montada pelo antigo treinador. Nos treinos realizados no CT do clube na segunda-feira e na tarde desta terça, no Douradão, o técnico aproveitou boa parte do tempo para conversar com os atletas e explicar o que espera deles em campo. “É o máximo que posso fazer agora para tentar colocar minha forma de jogar”, explica.
Sobre o time que escalará contra o Naviraiense, o técnico diz que irá definir horas antes do jogo, mas com poucas mudanças. “Vou aproveitar o máximo de jogadores possível que enfrentaram o Ceilândia. Minha dúvida está em relação aos volantes, estamos analisando esses casos”. Domingo, o zagueiro Neto foi deslocado para a posição e atuou ao lado de Primo.
Agora, o técnico pode optar por uma formação que deixe a equipe mais leve e criativa, mas vai depender dos jogadores que terá à disposição. Contra o Ceilândia, Gauchinho e Dornelles, que seriam titulares, não puderam jogar. O primeiro por ainda não ter a sua transferência internacional concluída e o segundo por ter sentido um problema muscular na véspera da partida. Ambos ainda aguardam liberação para serem escalados, o que pode acontecer apenas na próxima partida.
Ingressos
Para a estreia do Sete no Campeonato Estadual, a diretoria estipulou preço especial para estimular a presença do torcedor. As arquibancadas custam R$ 5 e as cadeiras cobertas R$ 10, metade dos valores praticados nas últimas temporadas. “Precisamos de receita, é verdade. Mas agora será muito mais importante a presença do torcedor neste jogo, por isso optamos por abaixar mais os preços”, diz o gestor do clube, Tony Montalvão.
Reunião com 17 dos 19 vereadores aconteceu na manhã desta segunda no gabinete da prefeita Délia Razuk (Foto - A.Frota)
Uma reunião na manhã desta segunda-feira (30) no gabinete da prefeita Délia Razuk oficializou a devolução da última parcela do duodécimo por parte da Câmara de Vereadores à Prefeitura de Dourados, correspondente ao ano de 2016. Foram devolvidos R$ 766.677,21 aos cofres da administração, como parte final dos mais de R$ 4 milhões economizados pela Câmara.
A reunião serviu também para a consolidação de uma série de compromissos entre o Legislativo e a Prefeitura, fortalecidos pela boa relação política da prefeita Délia com os vereadores e a disposição dos legisladores, declarada na reunião, em trabalhar de forma conjunta. “Quero ser conhecida como a prefeita que valorizou a Câmara de Vereadores”, disse Délia Razuk.
Os vereadores apresentaram algumas demandas no intuito da aplicação dos recursos do duodécimo, no entanto, dentro do contexto da reunião, a procuradora do município, Lourdes Benaduce, explicou como as diretrizes orçamentárias conduzem a utilização do dinheiro devolvido e que esta decisão cabe ao administrador. Assim, a prefeita Délia determinou que ocorra a comunicação à Câmara dos encaminhamentos dos recursos assim que ocorrerem. Para tanto, será feita uma análise das principais demandas que podem receber esse aporte, dentro do que a Lei rege.
Cada um dos 17 vereadores presentes na reunião foi ouvido e todos demonstraram total apoio à administração de Délia Razuk. A prefeita ressaltou que, além da disposição, é dever dos Poderes constituídos, Executivo e Legislativo de Dourados, fazer o melhor para a cidade e os cidadãos. “É compromisso de todos nós”, disse. “Como alguém que saiu do mandato de vereadora para a cadeira de prefeita, eu reconheço as dificuldades do legislativo, por isso atuo com respeito e compromisso com a Casa de Leis”, disse.
Presidente do Legislativo, a vereadora Daniela Hall agradeceu a oportunidade de estar com a prefeita em reunião tão importante e ressaltou que a Casa de Leis é para o povo de Dourados. “No que for do interesse do povo douradense, não faremos oposição”, reforçou.
“Dourados é uma cidade muito grande, muito valorosa e precisamos impor nossa condição de maior cidade do interior. Acho que a classe política douradense precisa tratar Dourados como tal e buscar o prestígio que ela merece em Mato Grosso do Sul”, disse o vereador Elias Ishy, que foi apoiado pelo vereador Braz Melo.
O vereador Bebeto, ressaltou o momento histórico da união das forças com a convocação de todos os vereadores para uma pauta produtiva com a prefeita Délia.
A prefeita Délia ressaltou que a união das forças pode fazer com que Dourados seja vista com outros olhos e receba mais bônus em se tratando de um polo regional. Para a prefeita, a cidade que conta com tanta gente trabalhadora, capaz e talentosa precisa ser prestigiada.
Em muitas demandas, segundo a prefeita, é interessante analisar, também, a contrapartida de todos da sociedade. Délia reforçou o papel da população e como ela pode contribuir. “No caso de buracos, por exemplo, algumas empresas não respeitam a restrição a cargas pesadas em determinadas ruas, e causam danos sérios ao asfalto”, explicou.
Participaram da reunião o vice-prefeito, Marisvaldo Zeuli, o secretário de Governo, Raufi Marques, e os vereadores Daniela Hall, Pedro Pepa, Bebeto, Braz Melo, Idenor Machado, Cido Medeiros, Juarez, Madson Valente, Cirilo, Sergio Nogueira, Olavo Sul, Elias Ishy, Carlito, Ramin, Junior Rodrigues, Silas Zanata e Janior Miguel. Não participaram da reunião os vereadores Marçal Filho e Alan Guedes.
Educadores pediram a colaboração dos vereadores para as demandas da categoria na Reme (Foto - Divulgação)
O Simted ( Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados) esteve reunido com a presidente da Câmara Municipal de Dourados, Daniela Hall, na manhã de sexta-feira (27). A reunião foi o primeiro contato dos educadores com a nova legislatura e tratou de algumas pautas da Educação no município.
Ao lado do subprocurador da Casa de Leis, Oscar Kruger, a vereadora conversou com o vice-presidente do Simted, Juliano Mazzini, o Secretário de Finanças José Carlos Brumatti, e o assessor jurídico Luiz Carlos Corrêa.
O sindicato havia protocolado um ofício à presidente e também à Comissão de Educação da Câmara (que ainda não está formada) solicitando uma reunião para esclarecimentos sobre várias questões relacionadas à Rede Municipal de Ensino, dentre elas o Concurso Público, a Contratação de Professores Temporários, férias de 2016 e 13º Salário.
Sobre o Concurso Público, o Simted alertou que ocorreram vários problemas nos editais do processo seletivo. Com as republicações, algumas realizadas quando já haviam inscritos, poderão haver interpelações por parte dos candidatos. Ainda há muitas dúvidas também sobre o provimento de cargos e possíveis futuras chamadas do certame.
Com relação ao 13º salário, o sindicato questiona o artigo da Lei Complementar 310, que altera a forma de cálculo do pagamento do mesmo. No entanto, a redação contradiz a Lei Orgânica do município e a própria Constituição Federal, que estabelece o pagamento com base na remuneração integral do/a trabalhador/a.
O Simted considera a redação do artigo da Lei 310 inconstitucional, pois o cálculo do Décimo Terceiro Salário dos Servidores não pode ser baseado na média salarial, e sim na integralidade da remuneração. A Comissão também ressaltou que novas chamadas dos/as candidatos/as classificados no Concurso Público poderiam ser fundamentais no preenchimento das vagas puras existentes na Rede Municipal.
Sobre as contratações de professores temporários, o sindicato também destacou a necessidade de elaboração de uma lista para suprir as vagas de professores/as cedidos, sob licença e afastados por demais casos específicos.
Os educadores e a presidenta da Câmara conversaram sobre os critérios do processo seletivo. O subprocurador legislativo, Osmar Kruger, ressaltou que o processo seletivo simplificado deve ter regras claras.
Daniela Hall enfatizou que a contratação não pode ser por livre nomeação. O sindicato defendeu que existam critérios específicos, como classificação por formação, por tempo de serviços prestados na unidade escolar, tempo de serviço na Rede, dentre outros fatores.
Os sindicalistas colocaram em pauta durante a discussão o dispositivo da Lei 118 que trata do limite de 2 anos de contrato para os temporários. O Simted ponderou que, se a questão for enviada ao legislativo, os/as parlamentares colaborem para a resolução do problema, sem prejuízo nenhum a(o)s candidatos/as que pleiteiem uma vaga na REME.
A presidente do legislativo se mostrou disposta a debater as questões da Educação com os demais vereadores/as e manter diálogo com a classe, caso essas demandas cheguem à Câmara Municipal.
Hall destacou que a formação das comissões permanentes da casa, incluindo a da Educação, deve acontecer na primeira sessão ordinária dessa legislatura, que será realizada no próximo dia 06 de fevereiro.
No dia 31 de janeiro, último dia para pagamento da primeira parcela do IPVA, as guias pagas no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) serão recebidas somente até às 18h. O motivo é a compensação bancária que oferece desconto somente até esse horário.
Até a terça-feira (31), os contribuintes poderão quitar a guia em parcela única com 15% de desconto ou poderão também efetuar o pagamento da primeira parcela do IPVA, que automaticamente será dividido em cinco parcelas.
A Agência Suzana Lopes Sgobbi, que funciona no Shopping Campo Grande, terá atendimento normal, até as 22h, porém não receberá as guias do IPVA após as 18h. A situação deve se repetir nos meses seguintes do parcelamento.
Em casos de dúvidas, os usuários podem entrar em contato com o órgão pelos telefones (67) 3368-0500 para interior e 154 na capital.
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