Categoria: Cidades

A Prefeitura Municipal, por intermédio do Núcleo de Vigilância Sanitária, alerta a população douradenses para tentativas de golpe, através de contato via celular. De acordo com informações da Vigilância Sanitária, existem pessoas de má fé usando o nome do órgão para aplicar golpes.

Baseado nisso, o órgão está emitindo um alerta oficial para evitar o que já aconteceu no ano passado com os dentistas. Agora, o foco está sendo as farmácias, contudo todos os estabelecimentos sujeitos à vigilância devem ficar atentos.

Ainda segundo a Vigilância Sanitária foram recebidas algumas reclamações de clientes de uma farmácia de manipulação, onde bandidos estão se passando pela Vigilância enviando um link de WhatsApp para que eles possam clicar, hackeando assim os números com intenção de aplicar golpes diversos.

Importante destacar que a Vigilância Sanitária não envia links, nem solicita confirmação de senhas ou códigos através do celular.

Qualquer dúvida entre em contato com a Vigilância no (67) 98163-0386.

Fonte: Assecom

Durante a 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada na última segunda-feira (28), a vereadora Liandra da Saúde (PSDB), apresentou indicação à Prefeitura para estender o atendimento de dentistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que funcionam até às 22h.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços odontológicos, especialmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades em comparecer às consultas durante o horário comercial.

Atualmente, as Unidades Básicas de Saúde da Seleta, no Jardim Flórida e do Jardim Santo André, atendem até às 22h. O horário estendido é de segunda a sexta e não possuem atendimento de cirurgiões dentistas durante o plantão.

Segundo a vereadora, a ampliação dos horários busca também prevenir problemas de saúde bucal, que, se não tratados, podem agravar-se e gerar complicações mais sérias.

“Queremos garantir que a população tenha acesso a um atendimento completo e mais inclusivo. Saúde bucal é essencial para a qualidade de vida e a saúde geral da nossa comunidade”, destacou a vereadora.

Fonte: Assessoria 

Os professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados participam nesta quinta-feira (31) das formações para capacitar os gestores escolares para uso dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para as regionais da Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul. Dados consolidados de setembro apontam que o MS tem mais de R$ 28 milhões disponíveis para melhoria das escolas.

Segundo o secretário municipal de Educação, Carlos Vinicius Figueiredo, são mais de 160 profissionais inscritos para as oficinas.

“Estamos bastante animados com essa ação porque são orientações do dia a dia que vão impactar diretamente na vida dos nossos estudantes e contamos com a participação dos representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que vão dar orientações importantes também”.  

Para o coordenador do Cecampe-CO/Formação e professor da Universidade de Brasília (UnB), Remi Castioni, as oficinas contribuem para formar e otimizar o uso dos recursos do PDDE. Atualmente, as escolas podem consultar os saldos disponíveis no Painel de Saldos, uma ferramenta atualizada, desenvolvida e mantida pelo Cecampe-CO/Formação, que disponibiliza os dados sobre as unidades escolares executoras, a disponibilidade dos recursos, o número de escolas capacitadas, quantitativo de matrículas, a distribuição dos recursos por localização geográfica, entre outras informações que contribuem para o aprimoramento da gestão.

O Painel de Saldos do Cecampe-CO/Formação, assim como as formações são resultados do projeto de pesquisa firmado entre o FNDE e a Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). As ações do Cecampe-CO/Formação são acompanhadas pelo FNDE no âmbito da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE).

“O Painel de Saldos foi uma grande inovação para que os gestores tivessem a possibilidade de acompanhar o seu território, como está o desempenho. Os diretores regionais de ensino também poderão acompanhar esse desempenho e fazer intervenções pontuais, colocando escolas em contato que tenham alcançado bons indicadores na execução dos recursos. É um aprendizado coletivo que busca formar os gestores escolares do MS para que tenham informações suficientes para utilizar os recursos que estão depositados nas contas do Banco do Brasil e que são repassadas pelo FNDE”, enfatiza Remi.

Formação em Dourados sobre o PDDE & Ações Integradas

Data: quinta-feira, 31/10/2024, 7h30 às 11h e 13h às 17h30

Link de Inscrição: https://registro-cecampe.vercel.app/evento/66fb118381c1267e5650721f

Local: EM Clarice Bastos Rosa – Rua João Vicente Ferreira,

n. 6375 – Jardim Maracanã

Fonte: Assecom

A Prefeitura de Dourados fez nesta quarta-feira (30), o depósito do pagamento dos servidores municipais referente ao mês de outubro de 2024. O saque estará disponível no decorrer desta quinta-feira (31).

E mais uma vez a gestão paga antecipadamente, os salários dos servidores municipais. Segundo a Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda), o valor bruto da folha de pagamento é de R$ 63.517.490,75 milhões.

Pelas redes sociais, o prefeito Alan Guedes reafirmou o compromisso com os servidores municipais.

“Para os nossos servidores, mais uma vez o nosso compromisso de pagamento adiantado. Salário na conta, sendo depositado hoje e disponível amanhã, durante todo o dia, para o saque. Mais uma vez reafirmamos, como falamos no dia 28, Dia do Servidor Público, é nosso compromisso com os nossos servidores públicos porque isso também é compromisso com a cidade de Dourados”, destacou Alan em vídeo divulgado no Instagram. 

O salário dos servidores municipais deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte, mas a atual gestão disponibiliza os vencimentos antecipado, uma forma de valorizar e reconhecer o desempenho do funcionalismo, além de fomentar a economia da cidade, movimentando o comércio e serviços em geral.

Fonte: Assecom

Com casa cheia, a Câmara de Dourados realizou na noite desta terça-feira (29) sessão solene de homenagens e entrega diplomas e troféus, prêmios instituídos pelo legislativo como forma de reconhecer a contribuição de pessoas, físicas e jurídicas, que se destacam nos mais diversos segmentos da sociedade.

A solenidade começou com a entrega do Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, que chega à sua 14ª edição cumprindo o objetivo de contemplar, anualmente, a produção literária regional sul-mato-grossense, agraciando com troféu o escritor ou escritora que tenha se destacado nesse quesito.

Este ano, o contemplado foi o ator, compositor, músico, artesão, produtor cultural e escritor Ilson ‘Boca’ Venâncio, falecido em julho passado. O prêmio foi recebido pela esposa, filhas e familiares. 

Boca Venâncio foi autor de dos livros “Dourados e sua Cultura” e ‘A Feira Livre de Dourados”, duas obras de suma importância para a história da cidade e da memória dos movimentos culturais locais.

O Prêmio Ildefonso Ribeiro reverencia o professor, escritor e membro fundador da Academia Douradense de Letras, a qual presidiu nos biênios 2000/2002 e 2004/2006, e militante ativo dos movimentos culturais de Mato Grosso do Sul. Ildefonso Ribeiro da Silva faleceu em 21 de abril de 2008, em Dourados.

DIPLOMA ASA BRANCA

Na mesma sessão, várias pessoas receberam o Diploma Asa Branca, instituído por iniciativa do presidente da Câmara, Laudir Munaretto, para homenagear nordestinos e seus descendentes, em reconhecimento à relevante contribuição em prol do desenvolvimento do município de Dourados e região.

Receberam o diploma: o advogado e professor Acelino Rodrigues de Carvalho; a professora aposentada, poeta e cordelista Aurineide Alencar; o comerciante e ex-presidente do CTN (Centro de Tradições Nordestinas), Carlos Brasil; o servidor público aposentado Edilson Nogueira Peres; a administradora Fran Barroso; o escrivão aposentado Francisco Lucimar Araújo Silva; o comerciante Josué Ribeiro Costa; o comerciante Marconis Pereira Gomes; e a pedagoga Simônia Siqueira Silva, atual presidente do CTN.

MOÇÃO HONROSA

Além do Prêmio e do Diploma, foram entregues Moções Honrosas a algumas personalidades locais.

O vereador Cemar Arnal homenageou a senhora Cintia Dias, o ex-jogador de futebol Luis Fernando e o videomaker Vinícius Moreno Neves.

A vereadora Liandra da Saúde homenageou a mini miss Brasil de Las américas, Cecilia Campos e a nutricionista Giovana Camargo Colletti;

Já o vereador Olavo Sul homenageou a produtora rural Antônia Benites Brum.

Também foram entregues Moções de Aplausos aos policiais ambientais Jeferson Alex de Souza Freitas e Marcos Isaias Coinete Ribas, além do diretor escolar Luiz Aparecido Martins.

O capelão escolar Evandro Modesto de Pinho recebeu o Diploma Honorífico Capelão João Filson Soren; o pastor evangélico Daniel Felisdoro e o bombeiro militar Luiz Henrique Serafim dos Santos, todos homenageados pelo vereador Sergio Nogueira.

A presidente do CTN, Simônia Siqueira falou em nome do homenageados e destacou a importância do reconhecimento do trabalho e/ou atividade de cada um dos agraciados com as honrarias. Da mesma forma, o vereador Marcelo Mourão falou em nome do demais vereadores e destacou a atuação das pessoas homenageadas em favor de uma Dourados cada vez melhor.

Por fim, o presidente Laudir Munaretto afirmou que a cerimônia celebra o compromisso e a dedicação de pessoas e empresas que, com seus serviços, fazem a diferença para a sociedade douradense.

“É com grande alegria que entregamos o Prêmio Asa Branca aos nossos irmãos nordestinos, que, com sua força e tradição, enriquecem e fortalecem nossa cultura”, falou, acrescentando que o Prêmio Idelfonso, na edição 2024, homenageia “o ilustre escritor Ilson Venâncio, nosso querido ‘Boca’, por seu legado literário e cultural, que inspira e engrandece nossa cidade”.

Fonte: Assessoria CMD

A Prefeitura de Dourados, através do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), divulgou o levantamento das mensalidades escolares em onze instituições de ensino da cidade. A pesquisa, realizada entre os dias 23 e 28 de outubro, revela grandes disparidades nos preços cobrados em diferentes níveis de ensino, onde a maior variação foi encontrada no Ensino Fundamental II, com diferença de 341,2% entre o menor valor, de R$ 822,86, e o maior, de R$ 3.630,48.

Entre os segmentos avaliados, o Ensino Infantil – Pré I registrou variação de 126%, com mensalidades variando entre R$ 732,31 e R$ 1.655,00. No Ensino Fundamental I, a diferença foi ainda mais acentuada, de 326,8%, com valores de R$ 772,84 a R$ 3.298,92. O Ensino Médio também apresentou ampla discrepância de valores, com uma diferença de 269,8%, oscilando entre R$ 1.109,66 e R$ 4.103,99.

O diretor do Procon, Rozemar Mattos, reforça a importância de os pais estarem atentos às informações previstas na Lei Federal nº 9.870/1999, que regulamenta as anuidades escolares, e estipula que os valores devem estar baseados na última parcela do ano anterior, ajustados por eventuais variações de custo da instituição. “A lei exige que as escolas divulguem as propostas contratuais e valores de matrícula com 45 dias de antecedência do período de inscrições, promovendo maior transparência”, disse.

Ele ainda destaca a importância de um contrato claro e completo, contendo informações sobre preços, possíveis multas e condições de pagamento. Esse contrato deve ser assinado por ambas as partes, e uma cópia precisa ser mantida pelos responsáveis. “Em caso de inadimplência, é proibida a retenção de documentos escolares ou a suspensão de provas, com o desligamento permitido apenas ao final do ano letivo”, afirma o diretor.

A pesquisa tem como objetivo fornecer informações aos pais e responsáveis para facilitar a escolha da instituição de ensino. Os dados da pesquisa, porém, não podem ser usados para fins publicitários, reforçando o compromisso com a transparência e a ética na relação entre consumidores e escolas em Dourados.

Fonte: Assecom

O presidente da Câmara de Dourados Laudir Munaretto (MDB) recepcionou na manhã desta terça-feira os vereadores eleitos para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2025.

A reunião aconteceu no Plenarinho ‘Vereador Carlos Cristino de Oliveira’ e contou com as presenças de 10 dos 11 novatos eleitos em 6 de outubro, e vereadores do atual mandato.

Além de Laudir, Elias Ishy, Daniel Junior, Cemar Arnal, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Rogério Yuri deram boas-vindas aos futuros colegas e se colocaram à disposição para auxiliar no início dos trabalhos e eventuais dúvidas.

Após explicar o funcionamento da Casa, o presidente leu extenso relatório das realizações da sua gestão e entregou cópias a cada um, juntamente com um volume do Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

Laudir também informou sobre a diplomação e posse. A diplomação de todos os eleitos está marcada para o dia 18 de dezembro, às 19h, no Plenário Weimar Torres, da Câmara Municipal. Já a cerimônia de posse dos vereadores, eleição da mesa diretora e posse do prefeito e vice, está marcada para o dia 1º de janeiro, a partir das 8 horas.

ELEITOS E REELEITOS

A partir de 2025 a Câmara de Dourados contará com 21 vereadores, entre eleitos e reeleitos.

Isa Marcondes (Republicanos) – eleita

Franklin Schmalz (PT) – eleito

Jânio Miguel (PP) – reeleito

Dalton (PL) – eleito

Marcelo Mourão (PL) – reeleito

Daniel Júnior (PP) – reeleito

Elias Ishy (PT) – reeleito

Laudir Munaretto (MDB) – reeleito

Edson Souza (União) – eleito

Sergio Nogueira (PP) – reeleito

Sargento Prates  (PL) – eleito

Márcio Pudim (PSDB) – reeleito

Cemar Arnal (PP) – reeleito

Karla Gomes (Podemos) – eleita

Dil do Povo (União) – eleito

Pedro Pepa (União) – eleito

Ana Paula (Republicanos) – eleita

Alex Cadeirante (PSDB) – eleito

Liandra da Saúde (PSDB) – reeleita

Rogerio Yuri (PSDB) – reeleito

Inspetor Cabral (PSD) – eleito

Fonte: Assessoria CMD

Foi aprovado ontem (28), durante a 38ª Sessão da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 110/24, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que proíbe a permanência de cães e gatos presos em correntes, cordas e afins, no município de Dourados.

Tendo como modelo outras cidades do país, onde a lei já é aplicada, o objetivo principal é combater os maus tratos aos animais, considerando que o acorrentamento muitas vezes limita o acesso destes, contra as oscilações climáticas e a plena movimentação.

De acordo com a proposta do vereador, a multa prevista pelo descumprimento da lei varia entre R$ 500 à R$ 3 mil, dependendo do infrator ou tutor do animal. Também determina que a Guarda Municipal e o CCZ (Centro de Controles de Zoonoses) façam a fiscalização e aplicação das sanções previstas na lei.

No entanto, ainda segundo o teor do texto, fica permitido o acorrentamento temporário, em casos especiais e pontuais, como um serviço de limpeza doméstica ou execução de uma pequena obra, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade. “Uma vez sancionada, a lei é um avanço para a causa animal no município, onde infelizmente em caso de maus tratos se faz necessária a punição financeira como uma única forma de promover a mudança de comportamento da população”, destaca Mauricio.

O Projeto de Lei foi aprovado em unanimidade, em primeira votação pelos vereadores e ainda deverá ser apreciado novamente na próxima sessão, entrando em vigor após ser sancionado pelo Executivo.

Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Dourados se reuniu, nesta segunda-feira (28), para a 38ª sessão ordinária do ano legislativo, e os vereadores aprovaram três projetos de lei em segunda votação, outros seis em primeira, e ainda cinco projetos de Decreto Legislativo em votação única.

Um dos projetos aprovados, este por unanimidade, busca incentivar a produção cultural e artística de Dourados. De autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), o Projeto de Lei nº 092/2024 estabelece a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições e similares organizados pela Administração Pública. O texto agora vai para o Poder Executivo para ser sancionado pelo prefeito.

“O projeto de lei tem objetivo de garantir e promover a diversidade da produção musical de Mato Grosso do Sul, especialmente em apoio aos artistas regionais que enfrentam dificuldade para divulgar e consolidar seus trabalhos. A proposta visa corrigir essa falta de representatividade, instituindo uma contrapartida obrigatória de contratação de artistas locais nos projetos financiados”, justificou o autor do PL.

Coincidentemente, neste último fim de semana aconteceu a segunda edição do Festop, o Festival de Todos os Povos, com apoio da Câmara Municipal de Dourados. Segundo a organização, entre os artistas contratados que se apresentaram na Praça Antônio João, cerca de 90% eram locais.

OUTROS PROJETOS

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 141/2024, de autoria do Poder Executivo, que revoga doação de área à empresa Agro Suporte Indústria e Comércio de Rações e Insumos Agrícolas Ltda;

Em primeira votação, passou o Projeto de Lei Complementar nº 018/2024, de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), que altera redação no parágrafo 14 do art. 158 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no Município e dá outras providências;

Também aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 151/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados;

Ainda foram aprovados Projeto de Lei nº 153/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria do vereador Maurício Lemes, que dispõe sobre a proibição de manter cães e gatos presos em correntes, cordas e afins no âmbito do Município e dá outras providências; Projeto de Lei nº 157/2024, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que assegura às pessoas da comunidade surda do município, o direito à atendimento por tradutor ou intérprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

Fonte: Assessoria CMD

A Prefeitura de Dourados, através da Semed (Secretaria Municipal de Educação), informa que a partir desta segunda-feira (28/10) os locais das apresentações culturais e exposições de artes na programação do 3° RemeFest serão alteradas para o Centro de Convenções.

Com a alteração, as atividades serão concentradas em um único local, facilitando a participação dos pais e familiares que acompanham os alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino), além de oferecer maior conforto, como explica o secretário municipal de educação, Carlos Vinicius Figueiredo.

“As apresentações e exposições acontecem agora na área interna do Centro de Convenções de Dourados. Para isso, foi instalada uma estrutura de refrigeração em todo o local, além de palco, som e cadeiras para receber as famílias”, conta.

Os jogos, atletismo e outras competições continuam nos locais designados. Com abertura realizada na última sexta-feira (25), a programação do 3º RemeFest teve início nesta segunda-feira e segue até o dia 9 de novembro.

O Centro de Convenções de Dourados fica à Av. Guaicurus, 2030 – Novo Parque Alvorada.

Fonte: Assecom

O prefeito Alan Guedes assinou junto com o governador Eduardo Riedel o contrato do Programa Minha Casa Minha Vida, que vai beneficiar Dourados com a construção de 198 novas moradias.

As habitações fazem parte de uma parceria entre o Estado, governo federal e os municípios, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que faz parte do Minha Casa, Minha Vida. A solenidade de assinatura do contrato aconteceu nesta quinta-feira (24) em Campo Grande.

“Hoje é um dia especial. Após todo esforço coletivo e um trabalho sensacional da Agehab, conseguimos chegar nesta assinatura. O cidadão quer a sua casa própria e neste processo muitas famílias serão beneficiadas. Novas moradias ajudam a cidade a se desenvolver”, afirmou o prefeito de Dourados, Alan Guedes.

O governador destacou que realizar o sonho da casa própria de centenas de famílias é possível devido um esforço coletivo e um trabalho em conjunto. “Uma parceria de sucesso, com cada um fazendo sua parte, para conseguir viabilizar as novas moradias. Esta é uma conquista para todo o Estado. Vamos continuar nesta linha que é colocar a habitação como prioridade”.

VIDA NOVA

Os empreendimentos Vida Nova – Greenville II e Vida Nova – Cidade Jardim terão um investimento de R$ 15,8 milhões e R$ 21,6 milhões, respectivamente. O Vida Nova – Greenville II terá 90 casas e o Vida Nova – Cidade Jardim, 108 casas, totalizando 198 novas moradias.

As novas moradias serão destinadas para atender famílias da Faixa 1, que possuem renda de até R$ 2.850,00. Desde o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, Mato Grosso do Sul já assinou o oitavo empreendimentos, em seis cidades, chegando a 1.022 unidades habitacionais.

O governo do Estado investirá na implantação da rede de abastecimento de água e esgoto onde serão erguidas as unidades.

Além de Dourados, serão beneficiados os municípios de Campo Grande, Ivinhema, Ponta Porã, Três Lagoas e Naviraí.

Fonte: Assecom