Categoria: Cidades

Correios

Para reduzir custos, prazos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o governo federal lançou nesta quinta-feira, 23, o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior (siscomex.gov.br). A iniciativa oferece trâmites simplificados para as vendas externas brasileiras, com a eliminação de documentos e etapas e a redução de exigências governamentais. A facilitação alcançará cerca de 5 milhões de operações anuais de exportação, envolvendo mais de 25.500 empresas.

Entre os processos que serão simplificados por meio da nova plataforma está o Exporta Fácil, serviço de exportação dos Correios, que atende principalmente às micro e pequenas empresas brasileiras. Elas poderão contar com a Declaração Única de Exportação (DUE), documento que visa automatizar o processo da exportação, acrescentando maior transparência e previsibilidade e, principalmente, buscando a redução de prazos e custos.

O objetivo da parceria entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o Ministério da Fazenda e os Correios é incluir as MPEs no Novo Processo de Exportações, que coloca em prática o conceito de “single window” (guichê único), criando uma interface única entre governo e operadores de comércio.

Com essa visão, os Correios desenvolveram um novo modelo de postagem de remessas internacionais, o qual capta os dados completos das remessas e permite a sua transferência eletrônica às aduanas, no Brasil e no exterior, e aos correios de destino.

Esse novo modelo de postagem internacional tem o objetivo de fortalecer o canal postal, tornando-o mais rápido e seguro, conforme preconizado pela União Postal Universal (UPU) e pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Notícias MS

Nesta quarta-feira (22), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), um edital de notificação à proprietários de veículos recolhidos nos pátios do órgão. Os proprietários terão trinta dias, a contar de hoje, para regularizar os documentos, caso contrário, os veículos irão a leilão.

São 2.022 proprietários notificados, nas cidades de Amambai, Angélica, Batayporã, Campo Grande, Itaquiraí, Ivinhema, Maracaju, Nova Andradina, Rio Verde e Ponta Porã. Os veículos listados poderão ser leiloados nas modalidades: desmontagem, reciclagem ou circulação.

Os proprietários dos veículos notificados deverão procurar as Agências do Detran-MS em suas respectivas cidades. Os endereços completos das Agências e o edital de notificação estão no site www.detran.ms.gov.br.

O Detran-MS alerta que na eventualidade do valor arrecadado no leilão ser insuficiente para a cobertura dos débitos, os responsáveis serão cobrados judicialmente pelas importâncias remanescentes.

Assessoria

Enquanto a maioria dos sindicatos laborais não conseguiu fechar acordo salarial sequer com os índices inflacionários, os empregados em postos de combustíveis de combustíveis de Mato Grosso do Sul conquistaram um piso de R$ 1.167,60 para vigorar a partir de 1º de março (2017) a fevereiro de 2018. Esse reajuste, de 5%, chega dois meses depois que o piso passou de R$ 1.082,75, em dezembro de 2016, para R$ 1.112,00 em janeiro de 2017.

Esse novo valor, de R$ 1.167,60, em vigor a partir de 1º de março, adicionado aos R$ 350,28 referentes a 30% de periculosidade sobre o piso, cada trabalhador receberá um total de R$ 1.517,88 mensais, informa o Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados do Petróleo do Estado de Mato Grosso do Sul), responsável por essa conquista junto à classe patronal.

“Todos sabemos da crise econômica que o País atravessa e avançar com o salário dos nossos trabalhadores, acima do acumulado da inflação, realmente foi uma grande conquista de nosso sindicato na negociação”, afirma José Hélio da Silva, presidente do Sinpopetro/MS.

Na negociação, os empregados conquistaram também o valor de R$ 450,00 na participação do lucro das empresas, que serão pagos em duas parcelas. A primeira, de R$ 225,00 na folha de agosto de 2017 e a segunda, no mesmo valor, na folha de fevereiro de 2018.

Esse piso é para frentistas, lavadores, atendentes de escritório, auxiliares de serviços gerais, valeteiros, lubrificadores, caixas internos do posto (escritório), vigias e atendentes de lojas de conveniências.

Pelo acordo, os gerentes recebem dois pisos salariais da categoria, acrescidos de periculosidade. Para os trabalhadores com salário superior ao piso, o reajuste será de 5% sobre o valor que recebem.

O diretor do Sinpospetro/MS, Gilson da Silva Sá informou que os funcionários que trabalham no período noturno, além de receberem os 30% de periculosidade sobre o piso, recebem ainda 30% de adicional noturno sobre sua remuneração, perfazendo um salário de R$ 1.973,24 mensais.

Todos os empregados em postos de combustíveis também recebem uma cesta básica com 36 quilos de alimentos. Além dessas questões salariais, ficou aprovada também na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/18 todas as cláusulas sociais da CCT anterior. A Assessoria Jurídica do Sinpospetro/MS, encabeçada pelo advogado César Palumbo Fernandes, foi fundamental na aprovação dessa nova convenção coletiva.

Assessoria

Com a presença do ministro de Indústria e Comércio do Paraguai, Gustavo Leite, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, lança, nesta terça-feira (21/03), às 10 horas, no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), o projeto Indústria sem Fronteiras, que busca atrair empreendimentos e investimentos de todo o Brasil para as cidades fronteiriças.

Na semana passada, o governador do departamento de Amambay (Paraguai), Pedro González Ramírez, e 15 prefeitos de municípios da região de fronteira de Mato Grosso do Sul e do país vizinho já assinaram termo de adesão ao projeto. Agora, no evento desta semana, o Indústria sem Fronteiras será apresentado aos empresários.

Segundo Sérgio Longen, o projeto será levado para todas as federações das indústrias do País, ou seja, os municípios de sul-mato-grossenses que aderiram terão seu nome divulgado para potenciais investidores de diversas regiões brasileiras. “Foi um primeiro contato muito positivo porque mostra que os prefeitos do Estado e os intendentes do Paraguai estão alinhados ao Indústria sem Fronteiras, o que fará toda diferença no produto, que visa dar oportunidade para que empresas brasileiras possam vir para o nosso Estado”, declarou.

Ele completa que os prefeitos estão ansiosos para atrair oportunidades aos seus municípios e, elas virão, pois, essas localidades serão apresentadas em todo o Brasil. “As empresas poderão conhecer as particularidades e vantagens de cada cidade, seja ela do lado sul-mato-grossense, seja do lado paraguaio. Isso fará a diferença para o desenvolvimento da nossa fronteira”, projetou.

O objetivo do Indústria Sem Fronteiras é fornecer informações ao empresário sobre as vantagens competitivas de implantar um empreendimento na região de fronteira, por meio dos mecanismos do Programa Fomentar Fronteiras, criado por meio do Decreto nº 14.090/2014, e da chamada Lei de Maquila, que preveem a isenção de impostos, além de apresentar a infraestrutura desses municípios fronteiriços, como a logística de transportes, custo da energia e água, mão de obra e, ainda, locais adequados para instalação do empreendimento. “É muito importante deixar claro que nosso objetivo é usar as ferramentas de integração do Fomentar Fronteiras com a Lei de Maquila e a ação dos prefeitos fará a diferença”, emendou o presidente da Fiems.

Parceiros

Entusiasta do Indústria sem Fronteiras, o representante do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai e diretor de promoção de investimentos da Rede de Investimentos e Exportações do Paraguai (Rediex), Carlos Paredes Astigarraga, afirma que o país vizinho está pronto para dar todo o suporte para o empresário interessado em se instalar ali. “Nossa base industrial ainda é nova e precisamos de empresários com expertise como a dos brasileiros. Hoje, nosso país tem toda uma base intercontinental de comércio global, uma aproximação com países europeus e isso faz com que, em média, 120 empresários nos procurem todos os meses para investir no Paraguai, e estamos prontos para dar todas as dicas e orientações para alcançar esses mercados”, afirmou.

O governador do Departamento de Amambay, Pedro González Ramírez, elencou as vantagens tributárias encontradas no Paraguai. “Lá se paga 1% de imposto, 0% importação de maquinários, por exemplo. As pessoas podem achar que estamos fazendo isso para tirar uma indústria do Brasil, mas queremos é fortalece-las. Porque com a crise de vocês, muitas empresas estão sobrevivendo e, aos poucos, quebrando. São muitos impostos. E as indústrias que instalaram uma filial lá nunca fecharam”, exemplificou.

Intendente de Salto Del Guairá, Carlos Cesar Haitter Cabrera elencou a proximidade geográfica e cultural entre o Paraguai e Brasil. “O empresário brasileiro só cogita instalar uma empresa no lado paraguaio porque, para ele, é como dirigir de um bairro a outro. Ele vai trabalhar lá, mas vai continuar morando no Brasil, e vai manter os filhos em uma escola brasileira, vai frequentar a mesma igreja, comer a mesma comida”, disse.

O prefeito de Ponta Porã, Helio Peluffo, cidade que faz fronteira com Pedro Juan Caballero, comentou que, diante da crise e desvantagens tributárias em relação ao Paraguai, é preciso criar formas de incentivar ao empresário a investir no lado brasileiro. “É um projeto muito interessante porque a fronteira pode se beneficiar muito com isso. A carga tributária é pesada do lado de cá, então é preciso ser criativo e encontrar mecanismos para se adequar a essa realidade, ao invés de perder uma indústria para o Paraguai”, comentou.

Notícias MS

O governo do Estado está preocupado com a repercussão negativa que a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, pode surtir no mercado consumidor do produto, tanto interna quanto externamente. A operação foi desencadeada na sexta-feira (17) pela Polícia Federal visando desbaratar um esquema de fraude na comercialização de carne, com envolvimento inclusive de agentes do Ministério da Agricultura.

“Como um dos maiores produtores e exportadores de carne bovina do país, Mato Grosso do Sul pode ser seriamente prejudicado caso os fatos não sejam claramente esclarecidos e pairem dúvidas nos consumidores quanto à qualidade do produto de origem local”, comentou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

“A forma de divulgação das notícias tem apresentado o problema maior que ele é. O Brasil possui um sistema de vigilância sanitária extremamente eficiente, reconhecido no mercado internacional. Temos que focar nos problemas identificados de determinadas plantas industrias e de determinadas empresas e tomar medidas rápidas para dar segurança ao mercado. O risco, hoje, é desestruturar a cadeia produtiva de aves, bovinos e suínos, comprometendo as exportações e o consumo interno”, disse.

Caso não sejam tomadas medidas rápidas por parte das autoridades federais competentes, o Brasil perderá mercado internacional, observou o secretário. E uma queda nas exportações vai significar redução do PIB, mais recessão, redução na arrecadação e aumento do desemprego, além de prejuízo grave ao setor com diminuição dos preços pagos ao produtor brasileiro.

O secretário se mostrou preocupado com a situação e já está tomando medidas para enfrentar o problema. “Temos que ter responsabilidade neste momento, a União Europeia já pediu um reunião de emergência com o Ministério da Agricultura. Temos que ser rápidos na averiguação e em medidas que garantam a qualidade dos produtos brasileiros”, informou.

Na terça-feira (21), o titular da Semagro estará em Brasília e vai buscar informações adicionais junto ao Ministério da Agricultura, bem como verificar quais são ações podem ser adotadas em nível estadual “para que o Mato Grosso do Sul, como importante exportador, não tenha impactos negativos na cadeia produtiva bovina”. Antes, na segunda-feira (20), o secretário quer conversar com representantes do setor e juntos fazerem uma análise da situação.

Assessoria

Os detalhes foram discutidos em uma reunião entre o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Marcelo Turine, e diretores das duas instituições. O protocolo de intenções, que deve ser assinado em breve, é amplo e envolve cursos, qualificação e parceria com os municípios a fim de melhorar a gestão pública.

Na reunião, promovida no dia 7 deste mês, as instituições definiram dois temas estratégicos para o início das ações. O primeiro é o controle da qualidade dos medicamentos que os municípios utilizam por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa parceria que está começando hoje para a construção desse protocolo de intenções é para colocar nossos laboratórios, pesquisadores e alunos a disposição para ajudar os municípios e os prefeitos a fazerem uma gestão de qualidade. Na área dos medicamentos temos pesquisadores de farmácia e biotecnologia prontos a ajudar na construção desse arranjo com o Tribunal de Contas”, enfatizou o reitor Marcelo Turine.

O segundo tema, bastante inovador e estratégico, e que vai merecer prioridade, é o controle da qualidade do asfalto usado na estrutura de pavimentação no Estado. Professores e cientistas da UFMS estarão junto com o TCE-MS estudando os desafios tecnológicos a fim de estabelecer parâmetros de comparação de qualidade que garantam o melhor investimento do recurso público.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, mais uma vez, reforça o compromisso da atual gestão de produzir e disponibilizar à administração pública e à sociedade, trabalhos que auxiliem na tomada de decisões sobre vários problemas que têm se tornado verdadeiros desafios para os municípios. “Essa é uma iniciativa inédita. Nós descobrimos que temos muitas afinidades e podemos melhorar muito a qualidade na nossa fiscalização utilizando toda a estrutura que a Universidade Federal dispõe. Vamos usar todo esse potencial e suporte técnico para fazermos uma fiscalização mais profunda. A UFMS será uma grande aliada para melhorarmos a qualidade da nossa avaliação e julgamento”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves.

Dessa forma, a gestão compartilhada implantada pela atual presidência reforça o caráter preventivo e pedagógico defendido pelo conselheiro Waldir Neves. “A punição é a nossa última ferramenta. Temos que nos antecipar para evitar que o dinheiro público seja gasto de forma equivocada. Vamos usar todo o conhecimento da Universidade para melhorar a prestação de serviço e dispor para o cidadão, gestores públicos mais preparados, mais justos”, concluiu o presidente.