Assessoria

A Comissão de Habitação da Câmara de Dourados, que tem como presidente o vereador Bebeto (PR), encaminhou ofício na semana passada à Prefeitura de Dourados, solicitando informações com relação à previsão de entrega das moradias do conjunto habitacional Idelfonso Pedroso. O documento foi assinado por todos os membros da Comissão.

Em resposta, o diretor da Agehab (Agência de Habitação), Sergio Henrique Martins de Araújo, esclareceu que não ocorre atraso no processo de entrega das residências. Segundo o documento, encaminhado na segunda-feira (26) à Comissão de Habitação e Patrimônio Público, o programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 1), é gerido pela União através da CRF (Caixa Econômica Federal), sendo que essa instituição é quem mantêm o domínio do bem até sua quitação e atendimento dos requisitos do programa.

O documento afirma que cabe a administração municipal através da Agehab, a alocação dos mutuários, verificação do perfil social, implementação dos programas sociais, formação dos condomínios e acompanhamentos do serviço social, reconhecendo que esta etapa já está concluída a algum tempo, com entrega de todos os dossiês já regularizados para a Caixa Econômica Federal. Ressalta ainda que a construtora responsável já concluiu seus trabalhos físicos, faltando apenas algumas questões documentais junto a CEF.

De acordo com o vereador Bebeto, também na semana passada, a Comissão entrou em contato com o gerente responsável do setor de Habitação da Caixa Econômica Federal e aguarda agenda para ouvir explicações da agência bancária, tendo em vista que é a responsável pelas questões burocráticas para efetuar as entregas das unidades.

A Comissão de Habitação e Patrimônio Público da Câmara Municipal de Dourados é composta pelos vereadores Bebeto (presidente), Cirilo Ramão (Vice-presidente), Olavo Sul e Ramim (Membros).