André Bento
94 FM Dourados

Detentora da concessão para explorar o estacionamento rotativo da Zona Azul pelos próximos 10 anos em Dourados, a Explora Participações em Tecnologia e Sistema de Informação Ltda enfrenta problemas no Sul do país. Se em Dourados tem precisado se explicar para o MPE (Ministério Público Estadual) por causa de problemas no sistema de parquímetro, em Tubarão, Santa Catarina, foi punida pela administração municipal.

No município catarinense, onde venceu a licitação em 2011 e formava o consórcio Extran com a Soluções em Tecnologia de Trânsito (Tetran) para explorar serviço semelhante ao ofertado em Dourados,

a EXP Parking teve o contrato rescindido em janeiro deste ano, foi multada em R$ 320.724,00 e está impedida de participar de licitações por um ano.

Sistema inoperante

De acordo com a Prefeitura de Tubarão, um processo administrativo constatou a inoperância do Sistema de Estacionamento Rotativo executado pelo consórcio do qual a EXP Parking era parte. O município catarinense alega que a empresa contratada “descumpriu as obrigações contratualmente assumidas”.

“A decisão se dá devido ao mau funcionamento dos sensores de presença, sinalização insuficiente ou inexistente, além da ausência de monitores junto à área de funcionamento do sistema de estacionamento rotativo, o que inviabiliza o cumprimento do objetivo licitado”, informa.

No final de março a empresa ingressou com ação na Justiça de Santa Catarina contra o município de Tubarão, na qual pedia a suspensão das penalidades aplicadas. Mas em despacho no dia 1º de abril o juiz responsável pelo caso negou o pedido para suspender os efeitos da multa e da suspensão do direito de licitar por 12 meses.

Investigações

Nessa mesma data, já corria em Dourados o Inquérito Civil nº 06.2016.00000444-7, instaurado pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça, para apurar possíveis irregularidades na concessão do estacionamento rotativo na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. Na quinta-feira (7) ele decidiu incluir as informações do caso em Tubarão

ao procedimento local.

Em Dourados, a 10 Promotoria afirma que direitos do consumidor foram feridos. Durante reunião com representantes da administração municipal e da sociedade organizada na sede local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dia 30 de março, o promotor afirmou que no contrato “existem obrigações por parte da empresa concessionária ainda não cumpridas”.

Falhas no sistema

Dentre essas falhas, o MPE aponta “falta de fracionamento dos minutos de estacionamento, uso de um único método para computar os minutos (aplicativo), falta de carência pelo uso, falta de orientadoras para atender a demanda, uso exclusivo da fração por veículo, perda de 1 minuto e 30 segundos em média quando do acionamento do aplicativo, utilização além das vagas reservadas pelo idoso e deficiente”.

Ainda nessa reunião, os representantes da administração municipal assumiram o compromisso de levar as principais reivindicações da Promotoria e da OAB para discutir com a EXP Parking em busca de melhorias, tais como a presença de uma representante da concessionária a cada 50 metros, solução aos problemas de fracionamento dos minutos, privacidade quanto às placas e proprietários dos veículos, período de carência, utilização além das vagas reservadas pelo idoso e deficiente, problemas trabalhistas com as funcionárias da empresa, falha de acesso no aplicativo e aviso de irregularidades.

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Para isso o promotor estabeleceu prazos que variam de cinco a dez dias. Uma das exigências é que a Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) torne público que ainda não são aplicas multas para quem desrespeita o estacionamento rotativo.

No site da EXP Parking, constam

como clientes os municípios de Andradina – SP, Atibaia – SP, Apucarana – PR, Catalão – GO, Dourados – MS, Rio Verde – GO, São Vicente – SP, e Tubarão – SC.