O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica . (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
No mês de julho, as contas de luz continuarão na bandeira vermelha, no patamar 2 , a exemplo de como aconteceu em junho, divulgou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A medida significa que haverá cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
A decisão da agência tem por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”. De janeiro a abril deste ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de energia.
Foi em maio que houve mudança para a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 a cada 100 kWh consumidos. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.
A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.
Diante da bandeira, para o consumidor não entrar no “vermelho” com as finanças, a dica da Aneel é sempre usar a energia elétrica com consciência e parcimônia. Entre as orientações, especialmente neste inverno, está a de tomar banhos quentes mais curtos, reduzir o uso do ar condicionado, mantendo o filtro limpo.
Também recomenda atenção para deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário e juntar roupas para serem passadas de uma só vez.
A Prefeitura de Dourados, por intermédio da Procuradoria Geral do Município e do setor de fiscalização do Procon, efetuou nas datas de 05 e 06 de julho, nova pesquisa de preços do combustível. Foram pesquisados 36 estabelecimentos na cidade e distritos, visando a apurar os preços do etanol, diesel comum e S10 e gasolina comum e aditivada.
O menor preço encontrado na gasolina comum foi de R$ 4,250; no diesel comum foi de R$ 3,390; diesel S10 R$ 3,490; e no etanol o menor preço praticado é de R$ 2,990.
A diferença entre o menor preço encontrado na gasolina comum (R$ 4,250) e o maior preço (R$ 4,600) é de 8,3%. No etanol a diferença entre o menor e maior preço é de 20,5%; no diesel comum é de 10,0% e no diesel S 10 é de 8,8 %.
O preço médio da gasolina em Dourados é de R$ 4,479. Em junho o preço médio da gasolina nos postos em Dourados era de R$ 4,580, queda de 2,2%. O preço médio do etanol nos postos em Dourados é de R$ 3,434.
O menor preço encontrado na gasolina em Dourados (R$ 4,250) é 0,22 centavos mais barato que o preço médio praticado (R$ 4,479) nos postos em Dourados.
O preço médio da gasolina segundo a ANP em Campo Grande é de R$ 4,303 e o etanol é de R$ 3,271.
O Procon informa que os consumidores poderão exigir a análise do combustível para descobrir o teor de álcool presente na gasolina, teste esse que será feito pelo próprio funcionário do posto de combustível na frente do consumidor.
Para dirimir dúvida ou fazer reclamação, os telefones do Procon são 151 e 3411-7754.
A consulta ao segundo lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A partir das 8h da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) 2018. Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com preferência: 3.358 contribuintes idosos acima de 80 anos, 49.796 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.159 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, pelo número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativos para tablets e smartphones para consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
O Sinpetro deverá se manifestar, no prazo de dez dias (Foto: Arquivo/Estado Notícias)
O diretor administrativo do Procon de Dourados, Procurador municipal Mário Júlio Cerveira, está questionando junto ao Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência) de Mato Grosso do Sul, quais os motivos, ou causas, para a diferença no preço praticado de revenda dos produtos derivados do petróleo entre os postos de Dourados e da capital do Estado.
De acordo com último levantamento do órgão em Dourados, realizado entre os dias 5 e 6 deste mês, o menor preço encontrado na gasolina comum foi de R$ 4,400; no diesel comum foi de R$ 3,599; e diesel S10, R$ 3,649; e no etanol o menor preço praticado é de R$ 3,200. Já em Campo Grande, de acordo com pesquisa realizada pelo jornal Midiamax no dia 5, o preço do combustível chegou a ser encontrado a R$ 4,04 a gasolina e o litro do etanol a R$ 3,09.
Segundo o Procurador Mário Cerveira, a solicitação encaminhada ao presidente do Sinpetro no Estado, Carlos Alberto Silveira Maia, por meio do ofício 32/2018, de 13 de junho, visa a garantir os direitos do consumidor, conforme dispositivos da Lei federal 8.078/90, que instituiu o Código de Proteção e Defesa do Consumidor no País.
O Sinpetro deverá se manifestar, no prazo de dez dias, especialmente quanto à observação de que é direito do consumidor o acesso “à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, conforme prevê item III do artigo 6º da lei.
Será liberada hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF ( Imposto de Renda Pessoa Física) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal.
O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será feito no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, orientou a Receita.
Há ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A partir das 9 horas desta sexta-feira (8), será liberada a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal.
O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.
Cadastro de Pessoas Físicas
Há, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Para aquisição de uma cesta familiar no período, também registrou-se um aumento em R$ 59,22 (Foto - Divulgação)
No mês de maio o custo da cesta básica na Capital apresentou a variação mais expressiva de preços, entre as 20 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
O conjunto dos alimentos apresentou alta de 5,22% em relação ao custo do mês de Abril, sendo seu valor monetário de R$ 398,14. A alta, que em espécie foi de R$ 19,74, fez com que a cesta básica local fosse a 7ª mais acessível em termos monetários. O valor do conjunto de alimentos essenciais aumentou em 18 capitais. As altas mais expressivas também foram registradas em Florianópolis (3,49%), João Pessoa (3,17%) e Fortaleza (3,12%). As reduções ocorreram em Manaus (-0,82%) e Belo Horizonte (-0,39%).
Com essa alta da cesta básica – a terceira somente nesse ano, a variação acumulada em 2018 foi de 8,70%, sendo de R$ 383,21 o valor médio da cesta no período. Com custo de R$ 395,11 em Maio de 2017, a diferença em relação ao rol de alimentos pesquisados em Maio de 2018 foi de R$ 3,03, o que representou uma pequena alta de 0,77%.
Em relação à jornada, os trabalhadores que recebem salário mínimo precisaram aumentar o tempo de trabalho em 4 horas e 33 minutos, quando comparado ao tempo dispendido no mês de Abril. No total, foram 91 horas e 49 minutos só para adquirir o conjunto de 13 itens de alimentação. Quanto ao comprometimento do salário mínimo líquido3 para aquisição de uma cesta básica, notou-se um aumento de 2,25 p.p., posto que o percentual passou de 43,11% em Abril para 45,36% em Maio.
Para aquisição de uma cesta familiar no período, também registrou-se um aumento em R$ 59,22, posto que valor integral dessa cesta foi de R$ 1.194,42. Na relação entre o custo da cesta familiar e o salário mínimo bruto, a equivalência foi de 1,25 vezes – alta em 0,06 p.p na comparação com o mês anterior.
O rendimento líquido para um salário de R$ 954,00, valor estabelecido para 2018, é de R$ 877,68 – número obtido ao descontar 8% para a Previdência. No mês de Maio, foram observadas retrações em quatro produtos: Pãozinho francês (-2,73%), Açúcar (-2,65%), Manteiga (-2,11%) e Banana (-0,36%). Altas foram observadas nos preços de Batata (84,91%), Tomate (29,02%), Feijão carioquinha (6,04%) – as maiores variações entre as capitais pesquisadas no país, Farinha de Trigo (3,39%) – depois de duas retrações e dois meses consecutivos sem registrar variação de preços, Leite (2,96%), Arroz (1,62%), Carne bovina (0,46%), Óleo de soja (0,27%) e Café (0,19%).
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, nesta quarta-feira (06), que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.
“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou.
Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.
Déficit
Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. Ao apresentar a projeção de déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro ressaltou que a expectativa é que o país só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024. Essa expectativa é diferente da previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir de 2022.
“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou. A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.
A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. Além disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.
Colnago negou que haja discussão para incluir no orçamento do ano que vem algum subsídio para o combustível, como foi feito na semana passada para atender à reivindicação de redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros. “Não há nenhuma discussão nesse sentido ainda”, afirmou.
Expectativa do governo é que com redução do ICMS e diminuição de impostos pelo governo federal preço do diesel caia em até R$ 0,60 o litro em MS (Foto: Reprodução/TV Morena)
Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul. A redução foi compromisso assumido pelo governo do estado com os caminhoneiros do estado para que eles encerrassem a paralisação.
A redução foi feita por meio de um projeto de lei encaminhado pelo governo a Assembleia Legislativa que teve tramitação expressa. Foi encaminhado nesta terça pelo Executivo, e no Legislativo foi aprovado por unanimidade nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e nas duas votações no plenário, seguindo já no meio da tarde para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Sancionando nesta terça, entrou em vigor com a sua publicação no Diário Oficial do estado desta quarta. A tramitação acelerada do projeto, só foi possível, conforme disse ainda nesta terça-feira o presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (MDB), porque foi feita uma convocação especial de todos os deputados e um acordo de lideranças.
Mochi disse ainda que a Assembleia vai criar uma comissão para acompanhar efetivamente nas bombas dos postos a redução tributária do diesel.
De acordo com o governador, para implementar a redução do imposto sobre o diesel, Mato Grosso do Sul deve abrir mão de uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 milhões por mês. Ele explicou nesta terça, em reunião que ocorreu na Assembleia antes da votação do projeto, que para compensar essa perda, espera que ocorra um aumento do consumo. “Isso pode restabelecer a igualdade”, comentou.
A expectativa do executivo estadual é que junto com a redução R$ 0,46 no litro do diesel anunciada pelo governo federal, o preço do combustível em Mato Grosso do Sul possa ter uma redução de pelo menos R$ R$ 0,60.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), que também participou da reunião na Assembleia, com o governador, deputados, Procon, OAB/MS e representantes dos caminhoneiros, reiterou que apesar de anunciada em R$ 0,46 pelo governo federal, a redução na prática deve ficar em R$ 0,41, isso porque na composição do diesel tem um percentual de 10% de biodiesel, e o governo federal não negociou a redução da tribução deste produto.
O Sinpetro-MS também destacou que com estoques que até semana passada chegavam a 9 milhões de litros nos postos, que essa redução determinada pelo governo federal ainda demorará pelo menos 10 dias para chegar a maioria dos estabelecimentos do estado.
Segundo o gerente executivo da entidade, Edson Lazarotto, alguns estabelecimentos de Campo Grande, principalmente no anel rodoviário, já estão vendendo o combustível com desconto para o consumidor, por valores na faixa de R$ 3,55. Entretanto, a maioria ainda está praticando o preço velho porque tem diesel em estoque.
Rio de Janeiro também reduz ICMS
Além de Mato Grosso do Sul o governo do Rio de Janeiro também reduziu o ICMS para o diesel. A alíquota caiu de 16% para 12%, também por meio de um projeto de lei encaminhado pelo governo do estado, que foi aprovado na quarta-feira passada (30), pela Assembleia Legislativa (Alerj). A previsão é que nos postos cariocas o desconto somando a diminuição estadual e a federal chegue a R$ 0,55.
O governo vai começar a regular a periodicidade dos reajustes dos combustíveis, que até então era livre, chegando a mudanças diárias, como as feitas pela Petrobras.
A medida entrará em vigor em até 60 dias. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciará consulta pública para saber qual o período mínimo que refinarias e distribuidoras poderão reajustar os combustíveis.
A chamada Tomada Pública de Contribuições (TPC) será realizada de 11 de junho a 2 de julho, ouvindo setores da União, de estados e municípios, a todo o mercado petrolífero, aos consumidores, ao segmento técnico e a todos interessados.
Ao final do processo, a agência reguladora deverá elaborar resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.
O diretor-geral da ANP, Decio Oddone, disse que não se trata de intervenção no mercado e explicou que a medida visa a estabilizar o setor, com benefícios a consumidores e às empresas e investidores. “Não ocorrerá influência sobre a formação de preços”, garante.
Segundo ele, o modelo foi escolhido porque o tema é “urgente”. “A periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em tema de grande interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços”, disse.
Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as medidas que serão adotadas têm por objetivo assegurar as atividades econômicas e garantir “a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos”.
Caminhoneiros durante protesto em Brasília (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
O Congresso Nacional começa a se debruçar nesta semana sobre as três primeiras medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Michel Temer para atender demandas dos caminhoneiros, que há duas semanas iniciaram uma greve cujos efeitos ainda não foram completamente estimados.
Fruto da segunda tentativa de acordo do governo federal com os manifestantes, as propostas começaram a ter efeito na semana passada, quando a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou uma tabela com os preços mínimos dos fretes.
As MPs 831, 832 e 833 foram assinadas por Temer no último dia 27. O prazo para os parlamentares apresentarem emendas aos textos acabou nessa segunda-feira (4).
Já a instalação e a eleição dos presidentes das comissões que vão discutir o tema, formadas por 13 deputados e 13 senadores, estão marcadas para o início da tarde de amanhã (6).
Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.
Entenda as MPs – A primeira medida provisória obriga a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos.
Para isso, a Conab ficará dispensada de promover licitação e deverá contratar autônomos para transportarem cerca de um terço de sua demanda anual de frete, desde que o valor cobrado pelos motoristas não exceda o preço praticado nas tabelas referenciais da companhia.
A meta é priorizar cooperativas, associações e sindicatos de transportadores autônomos. Mas caso não haja oferta de serviços suficiente à demanda por transportes da Conab, a instituição fica livre da regra. De acordo com nota técnica da consultoria legislativa do Congresso, o texto da MP não causa, a princípio, efeitos às receitas, nem às despesas da Conab.
A MP 832 institui a Política de Preços Mínimos para o Transporte Rodoviário de Cargas. A criação de um preço mínimo que os caminhoneiros poderão cobrar sobre cada quilômetro de frete realizado foi uma das principais demandas da greve.
Na última quarta-feira (30), atendendo ao disposto nesta medida provisória, a ANTT divulgou a tabela com os valores obrigatórios, separando o preço por eixo e de acordo com a especificidade de cada carga: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
Após a divulgação da primeira tabela, a MP determina que os preços serão reajustados semestralmente: nos dias 20 de janeiro e de julho de cada ano. Se os contratantes não cumprirem o preço mínimo, estarão sujeitos a uma multa equivalente ao dobro do valor estipulado.
Para definir os preços, a ANTT deverá observar os custos do óleo diesel e dos pedágios. O processo de escolha dos valores precisa contar com a participação de representantes das cooperativas de transportes de cargas, das empresas de transportes e transportadoras autônomas, mas há sugestões de alterações no texto para que mais entidades sejam ouvidas.
A MP 833 amplia as normas previstas na chamada Lei dos Caminhoneiros, sancionada em 2015 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, justamente em meio a outra paralisação de caminhoneiros.
A isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos já vale há três anos, mas a medida provisória dá maior abrangência à lei, ampliando-a para estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.
Pedágio gratuito – De acordo com a MP, o pedágio gratuito sobre veículos de carga que circularem descarregados deve ser observado em todo território nacional, em vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais, “inclusive as concedidas”.
De acordo com a ANTT, no caso das rodovias federais, as empresas que ganharam licitação para fazer a manutenção de estradas pelas próximas décadas já promoveram o reequilíbrio financeiro de seus contratos.
Caso os caminhoneiros suspendam de modo indevido os eixos dos veículos, estarão sujeitos a uma multa por infração grave, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação – Além dessas, outras três medidas provisórias foram encaminhadas pelo governo ao Congresso para pôr fim à greve, que causou filas em postos de combustíveis e desabastecimento em algumas cidades brasileiras.
O acordo para reduzir o preço do óleo diesel em R$ 0,46 nas bombas foi fechado na segunda rodada de negociações, após os representantes dos caminhoneiros saírem descontentes das primeiras reuniões feitas com o governo.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que o desconto no preço do diesel pode passar dos R$ 0,50 nos postos do Estado. A entrevista foi concedida à Rádio Blink 102 FM, nesta terça-feira (dia 5). Hoje, o preço do combustível varia de R$ 3,58 a R$ 3,89, em Campo Grande.
Nesta manhã, o chefe do Executivo vai, às 8h30, à Assembleia Legislativa, onde entregará o projeto de lei que reduz a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel de 17% para 12%. A expectativa é que a proposta seja votada em regime de urgência ainda hoje.
Esta redução do Executivo estadual somada à medida do governo federal daria como resultado a redução de mais R$ 0,50 que o governador projeta. “Vamos ter além dos 46% [pela medida do governo federal], que sai das refinarias, mais o desconto que tem de ser dado pela redução do ICMS aqui. Nós podemos chegar a 55, 59, dependendo das notas que saem das refinarias. Podemos chegar a mais de 50 centavos”.
Antes de apresentar o projeto de redução do ICMS, o Estado fechou acordos entre o governador e representantes do setor de combustível, entre eles o Sinpetro (Sindicato dos distribuidores e revendedores de combustíveis).
Ficou combinado que esta desoneração irá refletir diretamente na bomba dos postos de combustível. “Tem [os postos] de repassar pra todos e o cidadão é o fiscal”.
Segundo Azambuja, uma forma de “controle” da população é boicotar o estabelecimento que não repassar para às bombas a redução recebida com a medida do governo.
Mesmo assim, caberá ao Procon-MS a fiscalização nos postos, para averiguação os preços, levando em conta o valor de mercado (produto), a venda na refinaria, os descontos nos valores devido a redução de imposto federal e por fim o desconto do ICMS do diesel.
Cálculo – Em meio à crise provocada pela greve dos caminhoneiros, o governo federal anunciou desconto no valor do produto nas refinarias e prometeu que a medida reduziria R$ 0,46 nas bombas.
Contudo, na semana passada, a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) disse à Folha de S. Paulo que a medida se refere ao diesel de petróleo e não leva em conta que nas bombas há o acréscimo de 10% de biodiesel, que não sofrerá qualquer reajuste.
Dessa forma, a entidade acredita que o repasse sozinho será de, no máximo, R$ 0,41 por litro. Em MS, a redução poderá mesmo ser maior, como anuncia o governador, pois a pauta fiscal aqui (valor de referência) foi reduzida de R$ 3,90 para R$ 3,65 por litro e, com aprovação do projeto de ICMS, a alíquota baixará de 17% a 12%.
Por sua vez, o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes) do Estado acredita que essas medidas locais representarão R$ 0,18 a menos nas bombas.
Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou o projeto que acaba com a desoneração e reduz tributos sobre o diesel (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em uma votação acelerada, a Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (23) a votação do projeto que acaba com a desoneração de 28 dos 56 setores da economia atualmente desonerados para reduzir tributos cobrados sobre o óleo diesel. Após aprovarem o texto principal, os parlamentares rejeitaram em menos de uma hora todas as sugestões de alteração no parecer de Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo o relator, a alíquota zero na contribuição vai permitir uma queda de cerca de 14% no preço final do óleo diesel.
Ao longo do dia, diferentes medidas foram anunciadas, pelos parlamentares e pelo governo, com o objetivo de acabar com a greve dos caminhoneiros, que dura três dias e tem causado desabastecimento em algumas cidades brasileiras. Após um acordo entre as principais lideranças da Câmara, os deputados concordaram em isentar, pelos próximos meses, o PIS e o Cofins cobrados sobre o óleo diesel. Em troca, foi aprovado no mesmo projeto o fim de benefícios concedidos pelo governo.
Três meses para entrar em vigor – Como se trata do fim de uma renúncia fiscal, a medida precisa esperar três meses, caso também seja aprovada pelo Senado, para que entre em vigor. Devido a um acordo negociado nessa terça-feira (22) entre o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o presidente Michel Temer deve editar um decreto se comprometendo também com o fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre o diesel.
Ontem, a expectativa de Maia era de que o projeto da reoneração fosse aprovado na semana que vem. Mas no fim da tarde o relator da matéria, deputado Orlando Silva , disse à Agência Brasil, após participar de seguidas reuniões, que a oposição havia concordado em votar a matéria. Apenas depois das 20h, o texto-substitutivo do parlamentar contendo as alterações ficou pronto.
Arrecadação – A previsão é que o governo consiga arrecadar R$ 3 bilhões com a reoneração de empresas que, desde 2011, repassavam ao governo a contribuição previdenciária baseada em sua receita bruta e não sobre a folha de pagamento dos funcionários. Na época, a estratégia havia sido pensada com o objetivo de segurar empregos e manter o mercado aquecido.
Orlando Silva estimou que o mesmo valor precisará ser utilizado pelo governo para zerar os tributos que incidem sobre o diesel. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que esteve na Câmara para negociar com os parlamentares sobre a mudança, a renúncia fiscal pode gerar uma perda de mais de R$ 10 bilhões até o fim do ano. Ele defendeu cautela e “responsabilidade” durante o próximo passo da tramitação da matéria, no Senado.
Setores – De acordo com o projeto, os 28 setores que continuarão sendo beneficiados vão contar com a desoneração até 2020, o que foi considerado uma vitória pelo relator. Orlando Silva considerou que, desse modo, a cobrança ficará “mais justa” para todas as empresas, sem diferenciações.
Ao apresentar o parecer, o deputado criticou a forma “aleatória e sem fundamentos” que a reoneração foi proposta pelo governo no início das discussões. Ele defendeu a manutenção do benefício a setores que fazem uso intensivo de mão de obra e, portanto, empregam mais.
Dessa forma, incluiu no relatório a continuidade do programa para 22 ramos da economia, como empresas de maquinário, telemarketing, calçados e tecnologia da informação, além dos seis setores sugeridos inicialmente: transporte rodoviário, ferroviário e metroviário, construção civil, obras de infraestrutura e a área de jornalismo e radiodifusão.
Medidas provisórias – Para que o projeto fosse apreciado, os parlamentares precisaram aprovar uma série de medidas provisórias que trancavam a pauta. É o caso do projeto que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep e da MP que cria cargos em comissão, vinculados ao Ministério da Fazenda, para os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal.
Demanda dos parlamentares de estados como Rondônia, Roraima e Amapá, a MP que trata da carreira dos servidores dos ex-territórios da União também foi aprovada pelos deputados. Todas as medidas provisórias aprovadas precisam ser analisadas a tempo pelos senadores para que continuem tendo força de lei. Outras matérias foram retiradas de pauta durante as três sessões deliberativas feitas ontem, como a que libera ajuda financeira de R$ 2 bilhões para os municípios.
Na tentativa de conseguir uma trégua na paralisação de caminhoneiros, a Petrobras anunciou ontem que vai reduzir 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias. Já os senadores querem colocar em votação na semana que vem um projeto que estabelece limite máximo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis.
A Caixa Econômica Federal realiza neste sábado (19), às 17h (no horário de Mato Grosso do Sul), em Goiânia (GO), o primeiro sorteio do Dia de Sorte, a nova modalidade de loteria. O concurso do Dia de Sorte pode pagar um prêmio estimado em R$ 500 mil.
O sorteio será feito no Feirão Caixa da Casa Própria, no Centro de Convenções de Goiânia. As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país. Em Mato Grosso do Sul, as agências recebem os jogos até às 14h.
O novo jogo foi lançado no último dia 14. O jogador tem a opção de escolher sete números entre os 31 disponíveis e ainda um mês do ano. A ideia é apostar em datas, por isso os 31 dias do mês, e os meses do ano, que serão representados por bolas com números de um a 12.
A aposta mínima é de sete números, mas o jogador pode marcar até 15 “dias da sorte” em um único jogo. Quantos mais números marcados, maior a chance de ganhar. O valor da aposta máxima é R$ 12.870. O preço mínimo é R$ 2, com sete números.
Cada volante disponibiliza três jogos. Também será possível apostar em um bolão.
A premiação será dividida em cinco faixas. No caso dos dias, quem acertar quatro e cinco números sorteados receberá o prêmio fixo no valor de R$ 4 e R$ 20, respectivamente. O acerto de seis números dá ao jogador o valor de 30% do rateio e os sete números, de 70%. Também será premiado quem acertar o mês sorteado. Nesse caso, o valor é fixo de R$ 2.
Com a aposta dos sete números, a probabilidade de o jogador ganhar o prêmio principal é uma em 2.629.575. No caso do segundo prêmio, as chances são de um em 15.652. Na terceira e quarta faixas de premiação, a estatística é de um em 453 e um em 37, respectivamente. No caso do mês do ano, a possibilidade de ganho chega a ser de um por 12. Essas chances aumentam conforme o número de apostas.
Sorteios e arrecadação – Os sorteios serão realizados três vezes por semana: terças, quintas e sábados. A partir da semana do dia 20 de maio, os números serão sorteados no Caminhão da Sorte, junto com os demais jogos das loterias Caixa.
A arrecadação segue a mesma distribuição que as demais loterias, ou seja, os recursos são repassados para seguridade, esporte, saúde e segurança.
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