Categoria: Economia

Como todos os anos, é chegado o momento de acertar as contas com o leão. O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda em 2021 iniciou em 1º de março e vai até 30 de abril, isso se não houver prorrogação, possibilidade que está sendo discutida no Legislativo.

 

Este é um momento de bastante apreensão e nervosismo para os contribuintes, principalmente para aqueles que são menos organizados e deixam para fazer a declaração na última hora. Muitos, inclusive, esquecem de fazê-la, o que ocasiona multa após o vencimento do prazo.

 

Quando falamos de finanças pessoais é muito importante todos terem em mente que tudo necessita de um planejamento e, ao fazer a declaração anual de Imposto de Renda, isso não é diferente.

 

Mas, afinal, quem deve declarar o IR neste ano?

 

Em 2021, precisa declarar Imposto de Renda:

 

1) Quem recebeu rendimentos tributáveis (como salário, rendimentos, aposentadoria e aluguel) acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (2020);

 

2) Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;

 

3) Quem possuir bens superiores a R$ 300 mil;

 

4) Quem teve receita superior a R$ 142.798,50 com atividade rural;

 

5) Quem realizou operação na Bolsa de Valores, tanto no Brasil como no exterior, e/ou investiu em criptomoedas.

 

Para quem é MEI (Microempreendedor Individual), vale lembrar que são exercidos dois papéis para este perfil, o de empresário e o de cidadão. Cada um deles envolve obrigações distintas, como a declaração de Imposto de Renda tanto para pessoa física como para pessoa jurídica.

 

Quais documento são necessários para fazer a declaração?

 

Primeiramente, para que possa fazer a declaração com mais tranquilidade é importante que, ao longo do ano, você tenha separado os documentos necessários em um local da sua casa ou do escritório, como uma gaveta, uma pasta virtual ou física para que, no momento exato, tudo fique a sua disposição. Se não foi possível fazer isso, procure juntar antes de iniciar a sua declaração. Isso vai facilitar, e muito, a sua vida!

 

O que você precisa ter em mãos na hora de fazer a declaração:

 

1) A declaração de seus rendimentos do ano anterior, no caso, ano base 2020;

 

2) Despesas médicas e odontológicas, suas e de seus dependentes legais;

 

3) Despesas escolares, suas e de seus dependentes legais;

 

4) Doações a instituições com a possibilidade de deduções legais;

 

5) Comprovantes de aluguéis, se esse for o caso;

 

6) Comprovantes de contribuições de Previdência Privada somente na modalidade PGBL – Programa Gerador de Benefício Livre;

 

7) Comprovantes de rendimentos de seus investimentos, tanto no Brasil como no exterior.

 

E as novidades na declaração deste ano, quais são?

 

Na hora de fazer a sua declaração é preciso tomar alguns cuidados especiais e um deles é com relação às novidades presentes no sistema deste ano, como, por exemplo: quem recebeu o “Auxílio Emergencial” do governo em 2020 deverá declarar e devolver o valor, caso o mesmo tenha recebido valores anuais superiores a R$ 22.847,76, conforme prevê a Lei 13.982/2020. Isso inclui também o auxílio recebido por dependentes. No caso em que será necessária a devolução do valor, após o envio da declaração, o programa gerará uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o contribuinte fazer o recolhimento.

 

Outra novidade é para quem fez investimentos em criptomoedas. Nesse caso, o cidadão também precisará declarar, atentando para o fato de que a Receita Federal apresenta agora códigos individuais para este tipo de investimento, conforme o tipo de moeda virtual na qual investiu.

 

Por fim, é fundamental que você não deixe para fazer a sua declaração na última hora, pois, com a pressa, muitas pessoas acabam cometendo erros “bobos”, como inverterem valores ao digitarem os dados. Aliás, este tem sido um dos maiores problemas de quem tem caído na “malha fina”, gerando retrabalho e/ou atraso em receber restituição, se for o caso.

 

Verifique o grau de complexidade para o preenchimento da declaração. Ao encontrar dificuldades que não forem esclarecidas pelos conteúdos de apoio da Receita Federal, avalie procurar a ajuda de um profissional. Lembre-se que a organização e o planejamento são a base para uma vida financeira sustentável.

 

Uma “dica final” para quem tem Imposto de Renda a restituir é começar uma poupança a partir do valor a ser restituído, para a formação de reserva financeira tanto para imprevistos quanto para realização de objetivos no futuro.

 

Fonte: Cristiano Pires – especialista em Educação Financeira da Fundação Sicredi.

Agência Brasil

 

O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

 

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

 

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

 

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

 

Reavaliação

 

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

 

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

 

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Agência Brasil

 

Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

 

O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

 

O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro.

 

O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

 

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Agência Brasil

 

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais. Clientes nascidos em novembro podem fazer o procedimento a partir de hoje (30).

 

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

 

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

 

O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e terminará amanhã (31), para os nascidos em dezembro.

 

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

 

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

Agência Brasil

 

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

 

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

 

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

 

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

 

Novidades

 

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

 

Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

 

 

Agência Brasil

 

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

 

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

 

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

 

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

 

Novidades

 

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

 

Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

 

 

Agência Brasil

 

Os consumidores que deixaram para comprar os presentes de Natal na última hora devem ficar atentos para não terem problemas com a compra dos produtos. Além dos cuidados contra a pandemia de covid-19, como evitar aglomerações, o cidadão deve pesquisar os preços das mercadorias, formas de pagamento e evitar compras por impulso.

 

Pelas recomendações do Procon, o consumidor deve ficar atento na apresentação dos preços dos produtos expostos nas vitrines das lojas, que devem informar o valor à vista. Se forem vendidos a prazo, devem informar o número de parcelas e as taxas de juros.

 

Os estabelecimentos não são obrigados a fazer a troca de mercadorias que não apresentaram defeitos. No entanto, os lojistas acabam adotando esta prática para não perder o cliente.

 

No caso de defeito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) definiu o prazo de 30 dias para reclamações sobre produtos não duráveis e 90 dias para itens duráveis.

 

Em todas as compras, o Procon recomenda que a nota fiscal seja exigida. Também ressalta que o consumidor deve evitar compras no comércio informal.

 

Compras pela Internet

 

Quem optar em fazer compras pela internet como forma de fugir das aglomerações em shoppings e feiras também deve ter alguns cuidados para evitar problemas com os presentes. O prazo de entrega deve ser observado pelo cliente antes da compra. No caso de arrependimento, independente do motivo, o prazo de troca é de sete dias, contados a partir da entrega do produto.

Assecom

 

Com a chegada do fim de ano, o pagamento do 13º salário e as festas, as tradicionais compras são estimuladas. Por isso, é importante conter a empolgação diante das superofertas.

 

Buscando orientar o consumidor, o Procon de Dourados dá algumas dicas para que o ano novo não comece cheio de dívidas. Também orienta sobre os direitos do consumidor.

 

O órgão orienta que antes de iniciar as compras é preciso usar o bom senso. Evitar comprar por impulso e não se esquecer que em janeiro tem IPVA, IPTU, material e matrícula escolar, além das despesas comuns do dia a dia.

 

Para o diretor do Procon, Antonio Marcos Marques, “é interessante fazer uma boa pesquisa de preços e comprar com antecedência. Assim evita-se a correria das lojas e os tradicionais aumentos de preços”.

 

“Ao escolher os presentes, prefira o pagamento à vista. Se a compra a prazo se tornar a única opção, fique atento às taxas de juros, número de parcelas e ao Custo Efetivo Total da operação”, alerta.

 

O local da compra é um fator determinante. Lojas estabelecidas no comércio garantem mais segurança e fornecem nota fiscal, uma forma que o cidadão tem para exercer seus direitos em caso de problemas com a mercadoria. Portanto, evite comprar produtos de procedência duvidosa.

 

COMPRAS PELA INTERNET

 

O consumidor deve procurar no site a identificação da loja (razão social, CNPJ, endereço, telefone e outras formas de contato além do e-mail). “Prefira fornecedores recomendados por amigos ou familiares e desconfie de ofertas vantajosas demais”, diz o diretor, acrescentando que outra dica é imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.);

 

TROCA DE PRODUTOS

 

Os comerciantes só são obrigados a trocar um produto em algumas situações. Quando o problema for, por exemplo, o tamanho que não ficou adequado, a cor ou modelo que não agradou, o fornecedor só é obrigado a trocar se tiver se comprometido no momento da compra – tal compromisso deve constar por escrito, seja na etiqueta do produto, na nota fiscal, em um cartaz da loja ou em qualquer outro documento que comprove o que foi prometido e quais as condições para se obter a troca como, por exemplo, o prazo.

 

Para o produto que apresenta algum vício a regra é outra. Nessa situação, o Código de Defesa do Consumidor dá aos consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor: até 90 dias para produtos duráveis e até 30 dias para produtos não duráveis.

Assecom

 

O diretor do Procon de Dourados, advogado Antônio Marcos Marques distribuiu nota na manhã desta terça-feira com dicas para orientar os consumidores que pretendam fazer compras durante a tradicional Black Friday. A ideia é evitar transtornos para os consumidores:

 

Estamos no mês de novembro, que todo ano é marcado pela Black Friday, época em que empresas e prestadores de serviços disponibilizam descontos em suas mercadorias ou atividades. A data, que já se tornou fixa no calendário do comércio brasileiro e foi inspirada nos Estados Unidos, é a chance de antecipar as compras de Natal. Vale lembrar que esta época também é marcada por diversos golpes e fraudes, que acabam lesando a população.

 

Justamente por isso que, para evitar problemas e criar dívidas indesejadas, o Procon salienta a importância de pesquisar os preços e as marcas dos produtos. “Atenção máxima! Fique atento ao valor e qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelos fornecedores, se são reais ou custam a “metade do dobro”. Só assim podemos reduzir as chances do consumidor cair na “Black Fraude”.

 

Seguem algumas dicas para o consumidor aproveitar as ofertas e efetuar uma compra segura, sem maiores incomodações. Confira:

 

1) Planejar-se: é importante realizar uma pesquisa de preços antecipadamente para comparar os produtos de diferentes marcas e garantir a certificação da real promoção;

 

2) Links suspeitos: o consumidor deve evitar clicar em links e ofertas recebidas por e-mail ou nas redes sociais, fazendo sempre a consulta na página oficial da loja, de preferência pelo site da marca. É comum ter oportunistas enviando promoções falsas com nomes de empresas conhecidas;

 

3) Nota Fiscal é obrigatória: exija sempre a nota fiscal para comprovar a relação de consumo e ter direito à garantia do produto e/ou serviço;

 

4) Cuide dos detalhes: fique atento ao prazo de entrega do produto, bem como verifique as informações sobre a política de troca da empresa a fim de evitar problemas futuros;

 

5) Cuidado na hora de confirmar a compra: nas compras realizadas via site ou aplicativo da loja, sempre deve-se verificar se o preço no carrinho virtual não foi alterado;

 

6) Item danificado: os produtos com defeitos devem ser encaminhados para a assistência técnica e o reparo deve ser feito em até 30 dias;

 

7) Cuide o site que você pretende comprar: fique atento às compras pela internet. Sempre busque informações sobre os sites junto a um órgão de defesa do consumidor;

 

8) Proteção garantida: quando acessar um site de compras, verifique se ele possui o cadeado de segurança e mantenha seu antivírus sempre atualizado;

 

9) Promessa é dívida: é obrigação do fornecedor garantir tudo o que foi prometido no site ou nos anúncios;

 

10) Direito de arrependimento: o consumidor pode exercitar seu direito de arrependimento de compra feita pela internet no prazo de 7 dias, a contar do recebimento do produto ou do serviço contratado;

 

11) Faça o registro da compra: documente todos os passos da compra virtual, inclusive com o e-mail do fornecedor, para casos de troca ou não recebimento do produto;

 

12) Preço junto com o item: os produtos expostos em vitrines devem apresentar o preço à vista e, se vendidos a prazo, deve ser informado o total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o valor e número das parcelas;

 

13) Cuide com as formas de pagamento: desconfie e evite prosseguir com a compra em caso de contratação de produto/serviço por meio virtual, quando só estiver disponível a forma de pagamento em boleto bancário, sendo que no anúncio da oferta constavam diversas formas para pagamento.

 

 

Assessoria

 

O comércio de Campo Grande já começou a contratação de trabalhadores temporários para reforçar as vendas de final de ano. De acordo com informações do Sindicato dos Empregados no Comércio da Capital (SECCG), até dezembro deverão ser contratados entre 1.700 a 2.400 trabalhadores, que correspondem de 5% a 7% dos 35 mil comerciários da cidade.

 

“Temos uma expectativa muito grande do retorno do aquecimento comércio da cidade, nesta fase em que a pandemia parece estar chegando ao fim”, afirma o presidente do sindicato, Carlos Sérgio dos Santos. A entidade tem feito um minucioso estudo do mercado e observado um crescimento significativo também na indústria da construção civil. “Este é um mercado importante para a retomada da economia, pois se ele se aquece, automaticamente em outros setores ocorre o mesmo”, explica o líder sindical.

 

O único setor do comércio que ainda não “engrenou”, segundo Carlos Sérgio, é o automotivo. Entretanto, ele acredita que esse setor também será aquecido brevemente.

 

A diretoria do Sindicato dos Comerciários está otimista com a expectativa de contratação de 1.700 a 2.400 comerciários porque será uma grande oportunidade para muitas famílias de trabalhadores desempregados terem uma boa remuneração no final do ano para ter melhor condições de vida nos festejos de final de ano.

 

Carlos Sérgio lembrou que o número de comerciários em Campo Grande, até antes da crise econômica que assolou o país, era de 52 mil trabalhadores. E com a pandemia foi reduzido para cerca de 35 mil. “Não temos dúvida de que a cidade vai voltar a crescer e não só recuperar os empregos perdidos como também abrir novas oportunidades de trabalho em todas as áreas”, comentou o presidente do SECCG.