sexta-feira, 19 de junho de 2026

TCE mantém suspensão de empresa em licitação dos kits escolares em MS

Campo Grande News

 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve decisão que havia desclassificado a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda da licitação para aquisição dos kits escolares da rede estadual, estimado em R$ 21,578 milhões. Na decisão, os conselheiros determinaram, ainda, a quebra do sigilo do processo licitatório, disputa que atrasou a entrega dos kits escolares a parte dos 230 mil alunos das 366 escolas da rede estadual.

 

A determinação é da 1ª sessão reservada do Tribunal Pleno é de 3 de abril e foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do TCE.

 

A Brink Mobil foi a vencedora do certame e deveria entregar os kits escolares no início de 2019, porém, o resultado foi contestado pela empresa Guardian Comercial e Serviços Eireli, segunda colocada na disputa. A alegação é que a concorrente não entregou laudos exigidos no edital, entre eles, o que comprove o uso de aditivo oxibiodegradável.

 

O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator do processo, manteve a decisão inicial de 19 de fevereiro, com a desqualificação da Brink Mobil. A Guardian assumiu a execução dos kits, porém, tem prazo de até 60 dias, conforme cronograma já previsto em edital. Parte dos alunos recebeu kits que estavam no estoque da Secretaria Estadual de Educação, mas muitos ainda não têm material, índice não repassado pelo governo.

 

Desde que foi aberta, a licitação enfrentou vários entraves. Em outubro de 2018, a própria Brink Mobil havia contestado o processo, sob alegação de direcionamento na especificação dos itens. O argumento foi deferido pelo TCE, que chegou a suspender o certame. Após o resultado, foi a vez da Guardain pedir pela desqualificação da concorrente.

 

O valor da compra é estimado, conforme anteriormente informado pela SAD (Secretaria Estadual de Administração), em R$ 21.578.700,00 para quatro tipos de kits. São 65 mil para séries iniciais, 110 mil para séries finais do ensino fundamental, 130 mil para ensino médio, profissionalizante e EJA (Educação de Jovens e Adultos), e 10 mil kits para educação inclusiva e de baixa visão.

Educadores de Dourados aderem à paralisação nacional contra a Reforma da Previdência

Assessoria SIMTED

 

 

Profissionais da educação debateram a Reforma da Previdência durante assembleia no SIMTED (Foto: SIMTED Dourados)

Trabalhadores em educação de Dourados (MS) aprovaram, durante assembleia no SIMTED na tarde desta quinta-feira (14), adesão à Paralisação Nacional contra a “Reforma da Previdência”, convocada pelas centrais sindicais. Na próxima sexta-feira, dia 22 de março, educadores das redes Municipal e Estadual de Dourados se unem a profissionais da educação de todo o país e outras categorias de trabalhadores para o dia de luta em defesa da Previdência.

 

Na avaliação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), “a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer”. A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

 

Educação – Para os professores e as professoras em efetivo exercício na educação básica as regras para os futuros docentes (redes públicas e privada) exigirão 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos! Já a regra de transição para os/as atuais professores/as do nível básico em efetivo exercício foi piorada, exigindo-se, por exemplo, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 60 anos (ambos os sexos) para se obter a integralidade dos proventos, aos que ingressaram até 31.12.2003. Para todos os demais, inclusive aqueles que ingressaram na data supracitada mas que não alcançarem 60 anos de idade, valerá a regra geral de 60% do total da média remuneratória, a partir dos 20 anos de contribuição, acrescido de 2% a cada ano adicional, podendo totalizar 100% da remuneração aos 40 anos de contribuição.

 

Tal como apontado nas análises anteriores da CNTE, a equiparação de idade para os docentes da educação básica não corresponde ao histórico compromisso do Estado brasileiro em reconhecer as peculiaridades da profissão, especialmente o desgaste físico e emocional das professoras que compreendem cerca de 80% da categoria. E a CNTE atuará fortemente no Congresso Nacional para reverter essa verdadeira perseguição às docentes do país.

 

MOBILIZAÇÕES

 

Em Dourados, educadores se unem a outras categorias em uma manifestação, a partir das 8 horas, na Praça Antônio João.

 

Em Campo Grande, trabalhadores realizarão ato na Praça do Rádio Clube, às 9 horas.

Processo Seletivo UEMS está com inscrições abertas até esta terça-feira

Assessoria

 

Estão abertas, até às 23h59 desta terça-feira (19), as inscrições para o Processo Seletivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Podem participar do PSU candidatos que tenham feito o Enem – Exame Nacional do Ensino Médio, entre os anos de 2011 e 2018. Os candidatos inscritos serão classificados de acordo com a pontuação do Enem. Estão sendo ofertadas 687 vagas, sendo 406 para ampla concorrência, 176 para cotas para negros e 105 para indígenas.

 

O PSU oferece vagas em 40 cursos diferentes nas 15 Unidades Universitárias da UEMS. As inscrições podem ser feitas apenas pela internet direto no site da UEMS. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição, especificando, apenas um único curso ao qual tem interesse. O resultado será divulgado no dia 20 de fevereiro e a matrícula dos classificados será no dia 25 de fevereiro através de Chamada Pública.

 

Serão considerados classificados os candidatos que, na ordem decrescente de pontos obtidos no ENEM, estiverem incluídos no limite de vagas ofertadas respeitando a Unidade Universitária, curso, turno e cota. Em caso de empate, o desempate será feito seguindo os critérios de menor renda familiar, maior nota obtida na redação, maior nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias, maior nota obtida em matemática e suas tecnologias, maior nota obtida na prova de ciências da natureza e suas tecnologias e maior nota obtida na prova de ciências humanas e suas tecnologias. A nota de corte, que é a nota mínima exigida para ficar entre os classificados está disponível no edital.

230 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino retornam às aulas hoje

Portal do MS

 

a entrega dos kits escolares, bem como os 300 mil uniformes (camisetas), será iniciada já neste mês (Foto - Edemir Rodrigues)

 

O ano leetivo, para os estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE), tem início nesta segunda-feira (18.2), com o retorno de 230 mil alunos, das 366 escolas de Mato Grosso do Sul. Com a preparação iniciada ainda em 2018, a Secretaria de Estado de Educação (SED) trabalhou para organizar a compra e distribuição dos kits escolares, merenda e uniformes, além de receber e orientar os profissionais que estarão presentes nas escolas, Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e Órgão Central, por meio da formação continuada.

 

Em 2019, a entrega dos kits escolares (composto por cadernos, lápis, caneta, borracha e régua), bem como os 300 mil uniformes (camisetas), será iniciada já neste mês de fevereiro, com o retorno dos estudantes.

 

Responsável pela Escola Estadual Cambarai, de Maracaju, a diretora Katiane Silva de Souza falou sobre a importância do atendimento às necessidades dos estudantes e como isso ajuda no andamento das atividades. “Atendemos uma demanda significativa de alunos de diversas situações e classes sociais, serão mais de 800 estudantes que receberão uniformes e kits escolares, no qual auxiliará, e muito, no aprendizado e desenvolvimento educacional”, disse.

 

A secretária de Estado de Educação, professora Maria Cecilia Amendola da Motta, enfatizou a atuação do Governo do Estado, por intermédio da SED, para que nenhum estudante da Rede Estadual fique sem uniforme e material escolar. “O enfoque principal é o desenvolvimento escolar e aprendizagem, capacitando o corpo docente e contribuindo para o aprendizado dos estudantes, assim, atingimos nosso objetivo, que é proporcionar educação de qualidade e referência para todo o Brasil”, declarou.

 

Escola da Autoria

 

Dentre os estudantes que retornam às aulas na segunda-feira, estão os alunos que fazem parte das escolas que ofertam o Ensino em Tempo Integral, as “Escolas da Autoria”. Das 56 unidades presentes no Estado, são 29 escolas dedicadas ao Ensino Fundamental, sendo 12 em Campo Grande e outras 17 no interior de MS, nos municípios de Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Miranda, Jaraguari, Terenos, Corumbá (duas escolas), Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Nova Andradina, Taquarussu, Paranaíba, Cassilândia, Ponta Porã e Três Lagoas.

 

Quando o assunto é a oferta do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), vale destacar o crescimento da rede de atendimento. Em 2018, a REE contava com 16 escolas (11 na capital e 5 escolas no interior), que receberam 4.6 mil estudantes. Em 2019, o número de unidades aumentou de forma significativa, com a adesão de 11 novas unidades ao Programa Escola da Autoria, sendo 10 no interior e uma em Campo Grande. Ao todo, já são 27 unidades em todo o Mato Grosso do Sul.

 

De acordo com secretário adjunto da SED, Edio Castro, a estimativa é de atender uma demanda, este ano, de 7.8 mil alunos do Ensino Médio nas Escolas da Autoria. Além da Capital, com 12 unidades, a Rede Estadual conta com escolas que ofertam o EMTI nos municípios de Maracaju, Corumbá, Naviraí, Ponta Porã, Dourados, Coxim, Bela Vista, Caarapó, Jardim, Amambai, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Camapuã, Anastácio e Cassilândia.

 

Implantado no início da atual gestão, ainda em 2015, o Programa Escola da Autoria faz parte da proposta de fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral por parte do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC).

Concurso da Educação no Estado acontece no próximo domingo

Portal do MS

 

O horário de verão acaba domingo (17) para 10 estados brasileiros e o Distrito Federal. Neste mesmo dia, em Mato Grosso do Sul, 24.246 candidatos disputam 1,5 mil vagas ofertadas pelo Governo do Estado, para profissionais da Educação Básica. Desse total, 24.171 farão as provas para assistente de atividades educacionais, agente de limpeza, e agente de merenda; e outros 75 candidatos farão a prova discursiva para o cargo de professor.

 

A maioria dos inscritos, 24.116, reside em Mato Grosso do Sul. Mas também farão as provas no domingo, 40 candidatos do vizinho Mato Grosso (MT), 33 do Paraná (PR), 30 de São Paulo (SP), 5 de Goiás (GO), 5 do Distrito Federal (DF), 4 de Minas Gerais (MG), 3 do Maranhão (MA), 3 de Rondônia (RO), 2 do Pará (PA), 2 do Rio de Janeiro (RJ), 1 do Rio Grande do Sul (RS), 1 de Santa Catarina (SC), e 1 do Amazonas (AM).

 

Em virtude da mudança, que deve atrasar os relógios em uma hora, o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, orienta que os candidatos redobrem a atenção, para evitar transtornos desnecessários. “Serão mais de 24 mil candidatos realizando as provas neste domingo em Campo Grande e Dourados, e para que ninguém saia prejudicado com o fim do horário de verão, pedimos que todos se programem para chegar com antecedência aos seus locais de prova” pontua.

 

O ensalamento dos candidatos está disponível para consulta na área do candidato no site da Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e Assistência do Rio de Janeiro (Funrio). De acordo com a instituição, 14.366 candidatos às vagas administrativas, farão as provas em Campo Grande, e outros 9.805 em Dourados. Já os 75 candidatos às vagas do Magistério, farão as provas apenas em Campo Grande, conforme previsto no item 9.1 do edital.

 

Ainda de acordo com o secretário, será montado um esquema especial de segurança para os locais onde haverá maior concentração de candidatos. “Solicitamos o apoio das polícias, como forma de garantir não só a segurança dos candidatos, mas também a fluidez no trânsito” ressalta.

 

O fechamento dos portões ocorrerá pontualmente às 14 horas (horário de MS). Os candidatos deverão se apresentar aos locais para os quais foram designados na área do candidato, munidos de documento oficial com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

 

O concurso

 

Promovido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio das Secretarias de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) e de Educação (SED), o concurso público para profissionais da Educação Básica oferta 1,5 mil vagas em todo Estado.

 

São ofertadas 1000 vagas para professor da carreira profissional da educação básica, e 500 vagas são destinadas à carreira de apoio à Educação Básica. Sendo, 178 vagas para agente de limpeza, 168 para agente de merenda, e 154 para assistente de atividades educacionais.

 

Confira os locais onde serão realizadas as provas no domingo:

 

CAMPO GRANDE

 

Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) – avenida Tamandaré, 6.000 Jardim Seminário;

Anhanguera Uniderp – avenida Ceará, 333 Vila Antonio Vendas;

Unigran Capital – rua Abrão Julio Rahe, 325 Centro.

 

DOURADOS

 

Unigran Dourados – rua Balbina de Matos, 2.121 Jardim Universitário;

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) – rodovia Itahum, Km 12, s/nº Jardim Aeroporto;

Unigran Dourados (Anexo) – rua Emílio de Menezes, s/nº Jardim Universitário;

Escola Presbiteriana Erasmo Braga – rua João Rosa Góis, 703 Centro;

Escola Adventista de Dourados – rua Onofre Pereira Matos, 970 Centro.

UFGD abre 280 vagas para cursos em seis idiomas diferentes

Assessoria

 

UFGD está com inscrições abertas para interessados em se matricular nos cursos de idiomas ofertados pelo Centro de Formação – Eixo Línguas Estrangeiras da PROEX. Há vagas para as turmas de Alemão, Espanhol, Francês, Italiano, Japonês, Inglês e Inglês Instrumental, com início das aulas a partir do dia 09 de março.

 

O custo total do semestre, com pagamento à vista, para a comunidade externa à UFGD é de R$ 380,00 e para a comunidade interna é de R$ 280,00. O material didático é adquirido separadamente pelo aluno.

 

Os documentos necessários para matrícula são: cópia do RG, cópia do CPF, cópia de comprovante de endereço, e caso tenha vínculo com a Universidade (servidor ou aluno), comprovante de vínculo.

 

Caso haja interesse em entrar em nível acima do Básico, é necessário realizar a inscrição para o Teste de Nivelamento. O teste será realizado no dia 16 de fevereiro, sábado, às 9h. Para inscrição, o Centro de Formação pede, ainda, um pacote com 30 fraldas infantis tamanhos P, M ou G, que serão doadas para o Lar de Crianças de Antônio João.

 

As matrículas deverão ser feitas na Secretaria do Centro de Formação, localizada na Unidade 1 da UFGD (Rua João Rosa Góes, 1761, Vila Progresso). Horário de atendimento: segunda a quinta: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 19h; sexta: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h; sábado: das 8h às 11h.

 

Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones 3410-2890 / 3410-2891 ou pelo e-mail centrodeformacao@ufgd.edu.br.

 

Confira, abaixo, a distribuição de vagas por idioma:

 

– Inglês (crianças a partir de 10 anos): 20

– Inglês (adolescentes): 40

– Inglês (jovens e adultos): 40

– Inglês instrumental (leitura e compreensão): 20 vagas

– Espanhol: 40

– Francês: 40

– Italiano: 20

– Japonês: 20

– Alemão: 40

Hoje é o último dia para confirmar matrícula nas escolas municipais em Dourados

Assecom

 

A previsão de matrículas nas unidades escolares da Reme ultrapassa o total de 24 mil (Foto - Divulgação)

 

A Prefeitura de Dourados, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), reitera que nesta sexta-feira (25) termina o prazo para os pais ou responsáveis realizarem a confirmação de matrícula dos alunos nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A ação acontece desde o dia 22 de janeiro. A previsão de matrículas nas unidades escolares da Reme ultrapassa o total de 24 mil.

 

É necessário que os pais/responsáveis se desloquem até a unidade escolar para a confirmação de matrícula. Hilda Aparecida de Souza, coordenadora da Central de Matrículas, destaca que é indispensável esta ação para que a validação aconteça.

 

Nos centros de educação infantil, a confirmação acontecerá nos dias 01, 04 e 06 de fevereiro.

 

A designação dos alunos da Reme foi divulgada pela Semed, desde o dia 21 passado e pode ser acessada com a chave eletrônica e a data de nascimento no portal da Prefeitura (www.dourados.ms.gov.br), aba “Cidadão”, link “Consultar Designação”.

 

No dia 22 de janeiro, a Semed reabriu as matrículas da Reme. Pais ou responsáveis que não efetuaram anteriormente a matrícula nas unidades educacionais do município podem buscar fazê-la. Para isso, é necessário acessar o site oficial da Prefeitura (www.dourados.ms.gov.br), aba “Cidadão”, no link Matrícula Digital”. Posteriormente, os pais/responsáveis precisarão se dirigir a Semed para verificação das vagas.

 

Dúvidas ou outros detalhes podem ser esclarecidos em contato via telefone com a Central de Matrículas. O contato é: 3411-7607.

 

Dourados conta com 45 escolas municipais e 38 Ceims, além de instituições conveniadas.

 

O ano escolar nas unidades escolares e Ceim’s da Reme terá início no dia 4 de fevereiro, sendo que no dia 11 de fevereiro terá início o ano letivo.

Lista de designação de alunos da Rede Estadual estará disponível a partir de amanhã

Portal do MS

 

Quem perdeu o prazo para a pré-matrícula terá uma nova chance para a inscrição, entre os dias 10 e 16 de janeiro (Foto: Edemir Rodrigues)

 

A lista de designação das vagas nas escolas da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2019 estará disponível a partir da próxima quarta-feira (9). A relação inclui todos os estudantes que fizeram a pré-matrícula dentro do prazo e poderá ser consultada no site www.matriculadigital.ms.gov.br.

 

“Os alunos terão que consultar se foram designados para a primeira, segunda ou terceira opção (que escolheram na pré-matrícula) de escola. Depois começa o prazo para efetivar a matrícula porque pré-matrícula não garante a vaga”, explica a titular da Secretaria de Estado de Educação (SED), Maria Cecilia Amendola da Motta.

 

O prazo para matrícula será entre 10 e 16 de janeiro. Os pais devem comparecer até a unidade escolar designada para assinar o requerimento e efetivar a inscrição. Se não fizerem a matrícula dentro do período estipulado, a vaga será destinada a outro candidato.

 

Nova chance

 

Quem perdeu o prazo para a pré-matrícula terá uma nova chance para a inscrição, entre os dias 10 e 16 de janeiro. Para essa segunda chamada, a lista de designação será divulgada no dia 20 e o período das matrículas será entre 21 e 25 de janeiro.

Escola pública de Dourados é tricampeã da Olimpíada de Astronomia e Astronáutica

Assessoria

 

A Escola Estadual Vilmar Vieira Matos, de Dourados, conquistou o tricampeonato da 21ª OBA (Foto - divulgação)

 

A Escola Estadual Vilmar Vieira Matos, de Dourados, conquistou o tricampeonato da 21ª OBA (Olimpíada de Astronomia e Astronáutica) e realizou a premiação dos alunos que se mais se destacaram na competição. A maior nota da escola foi 9.30, de um aluno do terceiro ano do Ensino Fundamental, que recebeu medalha de prata.

 

A OBA e a 12ª MOBFOG (Mostra Brasileira de Foguetes) foram eventos abertos à participação de alunos do primeiro ano do ensino fundamental ao último ano do Ensino Médio de escolas brasileiras. Primeiro foi aplicada uma prova teórica e depois uma prática.

 

No total, 131 estudantes da escola participaram na OBA e 60 na etapa escolar da MOBFOG. Estudantes do 3º e 4º ano do Ensino Fundamenta I, turno vespertino, da escola conquistaram uma medalha de ouro, sete de prata e dez de bronze. Ainda, todos os estudantes, professores e diretores das escolas que participaram da competição ganharam um certificado.

 

A professora Marilaine dos Santos Souza, que coordenou a participação da escola na olimpíada, destacou a importância do evento. “A olimpíada foi grandiosa e com certeza essa experiência contribuiu muito com a formação escolar dos alunos. Eles conheceram um pouco das oportunidades e os lugares que a Ciência e os estudos podem levá-los”.

 

Ainda segunda ela, a conquista foi fruto de muito empenho. “Com certeza a vitória foi resultado de todo o empenho e comprometimento que tivemos nos últimos meses. Dedicamos os prêmios a todos que integram a educação da rede pública. Nos sentimos orgulhosos por conquistar esse título para o nosso Estado e Município pela terceira vez e ainda por destacar Dourados no cenário nacional”.

 

A Olimpíada de Astronomia e Astronáutica acontece dentro do ambiente escolar, em uma única fase, por isso, cada escola participante recebe os certificados e medalhas e fazem o ato de premiação.

 

Com a conquista, Dourados se destaca e se consolida como referência na ciência espacial do País.

 

Provas do Vestibular 2019 da UFGD serão neste domingo

Assessoria

 

A UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) aplicará as provas de redação e objetiva do Vestibular 2019, neste domingo (25), nas cidades de Dourados e Campo Grande. Aproximadamente 9,3 mil pessoas estão inscritas para concorrer às 952 vagas oferecidas em 32 cursos de graduação presencial.

 

É necessário comparecer no local com ao menos 45 minutos de antecedência, ou seja, às 07h15 e às 13h15, já que os portões serão fechados às 8h para a redação e às 14h para a prova objetiva.

 

Para saber onde farão as provas, os candidatos deverão consultar o ensalamento por meio da sua área restrita, no endereço eletrônico http://arearestrita.ufgd.edu.br/ . Quem não conseguir visualizar seu ensalamento poderá entrar em contato com a Coordenadoria do Centro de Seleção da UFGD, pelo telefone (67) 3410-2840 e (67) 3410-2846, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 7h às 19h (horário de MS), para verificar o local definido para a realização da sua prova.

 

Todos os candidatos deverão apresentar documento de identidade com foto e levar caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente. O edital de convocaçãofoi publicado ontem, 19 de novembro, e traz todas as informações sobre os procedimentos no dia das provas.

 

Você confere todas as informações sobre o Vestibular 2019 em: https://cs.ufgd.edu.br/vestibular/2019.

 

 

RECOMENDAÇÕES

 

No dia de realização das provas, não será permitido aos candidatos entrarem no ambiente de provas com aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como qualquer espécie de relógio, óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro e similares.

Por medida de segurança, os candidatos deverão manter as suas orelhas visíveis à observação do fiscal da sala da prova, portanto, não serão permitidos cabelos longos soltos, bandanas, bonés, chapéus, dentre outros similares.

 

Não será permitido aos candidatos entrar no local de provas portando armas de qualquer natureza, mesmo que apresentem porte legal para tal fim.

 

Somente serão admitidos na sala de provas os candidatos que estiverem portando documento de identidade original com foto que bem o identifique, como: Carteira ou Cédula de Identidade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militar, Civil e Federal; Carteira de Identidade Profissional, expedida pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, Carteira Nacional de Habilitação atualizada, Certificado de Reservista, Passaporte, Carteira de Trabalho ou Carteira de Previdência Social.

Matrículas na escolas municipais inicia no próximo dia 3 de dezembro em Dourados

Assecom

 

Inscrições serão abertas no próximo dia 3 de dezembro para novos alunos (Foto - A.Frota)

 

A Prefeitura de Dourados, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), divulgou o cronograma do processo de Matrícula Digital 2019 para alunos das escolas e Ceims da Rede Municipal de Ensino (Reme) no município. As inscrições serão abertas no próximo dia 3 de dezembro e duram 10 dias, até 13 de janeiro.

 

Conforme informação da Central de Matrículas, a inscrição é para alunos novos e pode ser feita pelo portal da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br), acessando a aba Cidadão e depois clicando no menu Matrícula Digital 2019, nas escolas municipais ou na Central, localizada na sede da Semed, no pavilhão Dom Teodardo Leitz, na Coronel Ponciano, 650, ao lado do prédio da prefeitura.

 

Depois do período de inscrições, os pais ou responsáveis pelos alunos devem ficar atentos à “Designação”, que será divulgada no dia 21 de janeiro. Por fim, acontece a “Confirmação de Matrícula”, que terá períodos diferentes para Ceim e escolas. Para os centros de educação infantil a confirmação acontece nos dias 1°, e de 4 a 6 de fevereiro. Para as escolas, no período de 22 a 25 de janeiro.

 

No ato da inscrição, o candidato deverá indicar três opções de Centro de Educação Infantil Municipal ou unidade escolar de preferência, bem como o ano que irá cursar.

 

Seguem sendo respeitados os critérios para designação. Para o Ceims, serão prioridade de vagas crianças em situação de abandono, de risco social ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas, crianças de família de menor renda, filhos de pai e mãe que trabalham e filho de doador de sangue.

 

Para as unidades escolares, a prioridade será para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, aluno com necessidades educacionais especiais (mediante apresentação de comprovante de Avaliação Técnica e Laudo Médico no ato de matrícula), aluno, pai, mãe ou responsável legal que seja doador de sangue, com a apresentação de cópia dos respectivos comprovantes anexados junto à ficha de inscrição, aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar e aluno de menor idade.

 

Outra informação importante é sobre a rematrícula, aquela feita pelos alunos que permanecerão na mesma unidade de ensino para o Ano Letivo seguinte, e para a transferência para outra escola. Conforme calendário de cada escola, os pais/responsáveis já podem efetuar o pedido nas direções das unidades.

 

A estimativa de vagas passa de 24 mil para escolas e deve ultrapassar 6 mil nos Ceims. São 45 escolas municipais e mais de 37 Ceims (dois recém-inaugurados).

 

Atualizado às 10h08 (22/11) para correção de informações.

Segunda-feira termina o prazo para inscrições no Vestibular 2019 da UFGD

Assessoria

 

Divulgação

A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) está com inscrições abertas até às 17h de 05 de novembro para o Vestibular 2019. O prazo terminaria em 19 de outubro, mas foi ampliado para o início do mês.

 

Essa seleção oferece 952 vagas para 32 cursos: Administração; Agronomia; Artes Cênicas; Biotecnologia; Ciências Biológicas; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Ciências Sociais; Direito; Educação Física; Engenharia Agrícola; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Aquicultura; Engenharia Civil; Engenharia da Computação; Engenharia de Energia; Engenharia de Produção; Engenharia Mecânica; Física; Geografia; Gestão Ambiental; História; Letras; Matemática; Medicina; Nutrição; Pedagogia; Psicologia; Química; Relações Internacionais; Sistemas de Informação e Zootecnia.

 

As inscrições são feitas pela internet, na página do Vestibular (https://cs.ufgd.edu.br/vestibular/2019), com taxa de inscrição de R$ 100,00. O candidato, ao fazer a sua inscrição, deverá preencher os dados cadastrais solicitados; preencher a ficha de inscrição eletrônica, atentando-se às opções de concorrência e necessidade de posterior comprovação; imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) específica para o pagamento da taxa de inscrição e efetuar o pagamento conforme orientações.

 

Os candidatos terão duas opções de sistemas de ingresso: acesso universal e reserva de vagas, nos termos da Lei nº 12.711/2012, que garante no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

 

PROVAS

 

As provas serão realizadas em Dourados e Campo Grande, no dia 25 de novembro, nos locais indicados da confirmação da inscrição (Área restrita do Candidato). Haverá Prova de Redação em Língua Portuguesa, das 8h às 10h30, e a Prova Objetiva (Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências da Humanas e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias) das 14h às 18h. A divulgação da classificação final será no dia 15 de janeiro de 2019, pela internet, na página do Vestibular, a partir das 17h.

 

O Manual do Candidato estará disponível no endereço eletrônico https://cs.ufgd.edu.br/vestibular/2019 no início do período de inscrições.

 

COTAS

 

Ao escolher o sistema de ingresso por reserva de vagas, o candidato também deverá escolher a faixa de renda per capita em que se enquadra (igual ou inferior a 1,5 salário mínimo ou superior a 1,5 salário mínimo) e, posteriormente, declarar a sua opção para o item cor/raça. Há, também, a possibilidade de escolher, caso se enquadre nos termos da lei, como pessoa com deficiência (PCD).

 

Aqueles que optarem pelas vagas reservadas a alunos oriundos da rede pública com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita deverão apresentar os seguintes documentos e formulários: Documentos para comprovação da condição de renda; Autodeclaração; Declaração de Contas Bancárias; Declaração de Imóveis e Veículos; Declaração de Independência Financeira; Declaração de Isenção de Imposto de Renda; Declaração de que não possui Carteira de Trabalho e Previdência Social.

 

Os candidatos convocados para ocupar as vagas para pretos e pardos terão sua autodeclaração verificada, pessoalmente, pela Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração Étnico-racial.

 

No caso de candidato indígena, deverá apresentar-se à Comissão portando cópia do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração emitida por liderança indígena ou pela FUNAI, atestando o seu pertencimento ao povo e/ou comunidade indígena.

 

Já para comprovação de PCD, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, Laudo Médico e/ou Laudo Psicológico, que deverá ser emitido em formulário próprio, disponibilizado no site do Centro de Seleção.

 

É importante reforçar que os candidatos que se enquadrem nas condições das vagas reservadas devem escolher tal opção no ato da inscrição e que a não comprovação implica em eliminação do processo seletivo.

 

Todos os documentos exigidos para comprovação de cada uma das condições para ingresso pelo sistema de reserva de vagas encontram disponíveis em: https://cs.ufgd.edu.br/vestibular/2019.

 

CONTATOS

 

Para maior segurança do candidato as informações sobre o PSV-2019/UFGD deverão ser obtidas na Coordenadoria do Centro de Seleção, Sala 504, Unidade I da UFGD (Rua João Rosa Góes, 1.761 – Vila Progresso – Caixa Postal 322 – CEP: 79825-070 – Dourados/MS), em dias úteis, de 8h às 11h e de 13h30min às 17h, ou pelos telefones (67) 3410-2840 ou (67) 3410-2846 ou, ainda, pelo e-mail vestibular@ufgd.edu.br

Começa nesta segunda-feira o prazo para renovar contratos do Fies

Diário Digital

 

O processo de renovação é voltado apenas para os contratos firmados este ano no âmbito do Novo Fies (Foto - Divulgação)

Começa hoje (29) o processo de renovação de contratos do Novo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

 

Aproximadamente 50 mil estudantes assinaram contratos do Novo Fies no primeiro semestre de 2018 e devem realizar o aditamento. A renovação dos contratos deve ser feita na página http://sifesweb.caixa.gov.br até 30 de novembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso haja necessidade de alterações no contrato, como a troca de fiador, o estudante deve comparecer a uma agência da Caixa com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.

 

O processo de renovação é voltado apenas para os contratos firmados este ano no âmbito do Novo Fies. Para esses contratos, o aditamento, que era feito pelo sistema do Ministério da Educação (MEC), passa a ser executado pela Caixa, o novo agente operador do Fies.

 

Como é

 

O Fies concede financiamento em instituições privadas de ensino superior. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil. A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

 

Mais de 4 milhões de estudantes já sabem onde farão o Enem

Agência Brasil

 

Cerca de 4,1 milhão de estudantes já sabem onde farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Aproximadamente 1,4 milhão de candidatos ainda não acessaram o cartão de confirmação da inscrição no exame e, portanto, não sabem o local de prova.

 

O exame começa a ser aplicado no próximo domingo (4 de novembro), quando os estudantes farão provas de linguagem, ciências humanas e redação. O Enem continua no dia 11 de novembro, com as provas de ciências da natureza e matemática.

 

Na reta final, a recomendação do Inep é que os candidatos consultem o local de prova o quanto antes e façam, com antecedência, o trajeto até o local.

 

Os locais de prova estão no cartão de confirmação da inscrição, que pode ser acessado pela Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem 2018, disponível para download na App Store e na Google Play. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição. Todas as informações e links podem ser acessados pelo site do Enem.

Procuradoria dos Direitos do Cidadão emite nota sobre liberdade de manifestação em universidades

MPF

 

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), do Ministério Público Federal, lançou nesta sexta-feira (26) nota pública na qual aponta como potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país. Nos últimos dias, mais de uma dezena de universidades brasileiras relataram esse tipo de ocorrência.

 

No texto, a PFDC ressalta que a vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias. “Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”.

 

Para o órgão do Ministério Público Federal, a proteção ao correto processo eleitoral deve se concretizar em diálogo e respeito aos direitos fundamentais da liberdade de expressão do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação – conforme estabelece a Constituição Federal. Nesse sentido, o argumento de que as instituições escolares são equipamentos públicos e, portanto, a salvo do debate eleitoral, não faz jus à dignidade que ambos os temas têm na Constituição de 1988, tão sábia em preservar determinados temas dos campos do mercado e da propriedade, inclusive pública.

 

De acordo com a nota, a interpretação de dizeres “Direito UFF Antifascista”, “Marielle Franco presente”, “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive” como sendo uma forma de propaganda eleitoral transborda os limites da razoabilidade e compromete o arcabouço constitucional da liberdade de manifestação e de cátedra, bem como de expressão do pensamento e intelectual.

 

Segundo a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável. “Em realidade, poderia se criticar uma manifestação anti-fascismo por platitude num cenário de normalidade democrática, mas em hipótese alguma de propaganda a uma candidatura”, aponta o texto.

 

A nota destaca que uma interpretação em favor da proibição de manifestações dessa natureza é uma ladeira escorregadia e, em breve, se poderia alegar que qualquer símbolo ou manifestação solidária ou trivial está associado a candidaturas. “Até mesmo a simples presença de crucifixos em ambientes públicos poderia ser considerada um posicionamento contra, por exemplo, candidatos judeus ou ateus”.

 

Ainda de acordo com a PFDC, em uma disputa marcada pela violência física e simbólica, pelo engano e pela falsificação de fatos, chama a atenção que o esforço do sistema de justiça se dirija exatamente ao campo das ideias.

 

A nota pública é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos PFDCs adjuntos, Domingos da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Augusta.