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Na última sexta-feira, 28, o CNJ afastou temporariamente das funções o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa/GO, que pretendia determinar que o Exército fizesse perícia nas urnas eletrônicas na véspera das eleições.
Em reclamação ao Conselho, a AGU anexou vídeo no qual o juiz questionava, ao lado do filho do candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas.
Assista:
Entenda o caso
A AGU propôs reclamação disciplinar no CNJ após ter ciência de que o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa/GO, pretendia determinar, no dia 5 de outubro às 17h, que o Exército fizesse perícias nas urnas eletrônicas.
A AGU afirmou que o magistrado permitiu a tramitação da ação popular, que questiona a segurança e a credibilidade das urnas, mesmo a lei 10.259/11 dispondo que tais juizados não têm competência para julgar ações populares. O órgão alegou que o juiz teria deixado de digitalizar os autos e conferido ao processo sigilo judicial “sem qualquer fundamento legal”, além de não ter intimado a União para tomar conhecimento da ação.
Para a AGU, “o juiz se utilizou de sua posição de magistrado para atingir objetivos políticos, tendentes, ao que tudo indica, a adotar providências que poderiam inviabilizar a realização das eleições”, no próximo dia 7 de outubro.
Em entrevista cedida ao SBT, o juiz Eduardo Cubas afirmou que as alegações da AGU são falaciosas e, para ele, “não há nada que se aproveite do pedido da AGU”.
Veja:
Esclarecimento
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota para esclarecer que o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, que pretendia determinar que o Exército fizesse perícia nas urnas eletrônicas na véspera das eleições, não é associado da entidade.
Na nota, a Ajufe destacou que o juiz é presidente da “UNAJUF”, entidade cujo número de associados é inexpressivo, não representa e não fala pela magistratura federal brasileira. A associação destacou que ela é a única entidade que representa nacionalmente a magistratura Federal.
Veja na íntegra a nota da Ajufe
A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil – há 46 anos é a entidade representativa da Magistratura Federal Brasileira, reunindo em seus quadros mais de de dois mil associados de todo o país. São juízes e juízas federais, desembargadores e desembargadoras federais, ministros e ministras do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
A AJUFE tem dentre seus objetivos sociais o trabalho pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos, de modo que não compactua e repudia qualquer comportamento violador da institucionalidade e das liberdades democráticas.
Eduardo Rocha Cubas, Presidente de entidade denominada “UNAJUF”, não é associado da AJUFE.
Importante destacar que a UNAJUF, cujo número de associados é inexpressivo, não representa e não fala pela magistratura federal brasileira.
A Ajufe, única entidade que representa nacionalmente a magistratura federal, acredita na atuação isenta e equilibrada do Conselho Nacional de Justiça para solucionar esse caso isolado que envolve um juiz federal.
