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G1/MS

 

 

Integrantes do governo ficaram em alerta com panelaços registrados na noite desta terça-feira (17) contra o presidente Jair Bolsonaro em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife. Nas palavras de um auxiliar do presidente, o protesto não estava no radar e surpreendeu o governo.

 

Há o reconhecimento de interlocutores do próprio presidente de que o protesto é uma resposta da população ao movimento errático de Bolsonaro diante da pandemia de coronavírus no mundo.

 

Enquanto líderes mundiais reconhecem a gravidade da situação, na terça-feira, Bolsonaro repetiu que havia “histeria” em relação ao novo coronavírus e que as ações dos governadores sobre o isolamento prejudicam a economia.

 

“Na Itália, as pessoas vão para janela cantar, num gesto de solidariedade. Na Espanha, a população vai para janela aplaudir os profissionais de saúde. No Brasil, as pessoas foram para a janela para protestar contra o comportamento do presidente. Algo está errado por aqui”, reconheceu um auxiliar do governo.

 

O blog apurou que há constrangimento entre os próprios integrantes do primeiro escalão com as declarações de Bolsonaro minimizando os impactos da pandemia.

 

“Bolsonaro vai para um lado e sua equipe está agindo em outra direção”, disse ao blog um interlocutor do presidente, demonstrando preocupação.

 

Apesar das falas contraditórias de Bolsonaro, o governo anunciou na noite de terça que pedirá ao Congresso para reconhecer estado de calamidade pública em razão da pandemia.

 

Ao mesmo tempo, os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram uma portaria interministerial que determina que pessoas que descumprirem regras de quarentena ou isolamento poderão ser presas.

 

Como revelou o blog, para aliados e até mesmo auxiliares próximos de Jair Bolsonaro, acendeu o sinal amerelo no governo com o impacto negativo, até mesmo entre apoiadores do presidente, do gesto de incentivar as manifestações e cumprimentar simpatizantes com a mão, em meio à pandemia de coronavírus. Bolsonaro contrariou recomendações de autoridades médicas e do próprio Ministério da Saúde, de se evitar aglomerações e contato.

 

A percepção é que pela primeira vez foi detectada uma perda de apoio mais expressiva naqueles que tradicionalmente apoiam gestos e atitudes de Bolsonaro. E também, pela primeira vez, avaliam auxiliares, trincou a imagem de Bolsonaro no núcleo duro das redes sociais.

Assessoria CMD

 

 

A Câmara de Dourados recebeu, durante sessão ordinária desta segunda-feira (16), o secretário municipal adjunto de Saúde, Renato Cesar Nasser, que discorreu sobre a pandemia de COVID-19 (Coronavírus) e as medidas preventivas tomadas em Dourados.

 

O secretário apontou que a Prefeitura de Dourados, por conta da recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e do Ministério da Saúde, tem tomado todas as medidas preventivas necessárias para que o vírus não se alastre pelo município. “Nós temos utilizado nosso tempo, adequando nossa rede para prevenir uma situação complicada”, apontou.

 

Ele ainda tranquilizou os douradenses, ressaltando que a secretaria tem tomado as medidas necessárias, porém explicou que o município não comporta um grande número de pacientes buscando atendimento simultaneamente, já que Dourados atende mais 33 municípios, por isso solicitou que toda a população siga as recomendações emitidas pelo Ministério da Saúde.

 

“Já iniciamos as orientações aos hospitais de Dourados, disponibilizando mais leitos para os possíveis casos do Coronavírus. Também estamos reforçando toda nossa estrutura para poder realizar os atendimentos”, assegurou o secretário adjunto.

 

Seguindo todas as recomendações necessárias, a Câmara de Dourados emitiu uma portaria, que trata sobre as medidas preventivas que a Casa de Leis irá adotar, para evitar a propagação do vírus. n“Nós passamos por um momento de precaução. E toda a precaução é bem-vinda no momento que não podemos mensurar o que está por vir. Que nós possamos passar de maneira incólume, preservando a saúde e integridade dos douradenses que frequentam a Câmara”, comentou o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (DEM).

 

Ordem do Dia

 

Durante a sessão ordinária, foi aprovado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, do vereador Idenor Machado (PSDB), que altera dispositivos da Lei Complementar n° 152/2009, que institui o Programa Bom Pagador. As alterações visam garantir o desconto do programa para as novas inscrições imobiliárias decorrente do desmembramento de imóvel originalmente beneficiado pela lei.

 

Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, do vereador Jânio Miguel (PL), que transforma em via coletora o trecho da Rua Horário Matos Marques, no Bairro Novo Horizonte.

 

Em regime de urgência, foram aprovados o projetos de Lei Complementar nº 007/2020 (02) e 008/2020 (03), do Poder Executivo, que alteram, respectivamente, dispositivos da Lei Complementar nº (245/2014), que trata sobre a alteração da composição do Conselho Curador da Funsaud e dispositivos da Lei Complementar nº 380/2019, que dispõe sobre adequações das calçadas.

G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou neste domingo (15) a participação do presidente Jair Bolsonaro em uma manifestação a favor do governo e com críticas aos poderes Legislativo e Judiciário.

Assessoria

 

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) questiona a falta de estrutura em cidades do interior de Mato Grosso do Sul para tratar casos de coronavírus. No País já passa de 70 pessoas que contraíram a doença. “Especialistas têm anunciado que o coronavírus terá pico no Brasil daqui um mês e a preocupação está em cidades do interior que carecem com estrutura na área da saúde”, disse o parlamentar ao ocupar a tribuna na Assembleia legislativa nesta quinta-feira (12).

 

O Ministério da Saúde contabiliza 60 casos pelo país, segundo balanço divulgado na manhã desta quinta-feira, no entanto, esse número não leva em conta os dois primeiros casos confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco nem os 16 casos confirmados na quarta pelo Hospital Albert Einstein em São Paulo.

 

Em Mato Grosso do Sul há sete casos suspeitos, sendo quatro investigados em Campo Grande e um nas cidades de Dourados e Três Lagoas. Outra pessoa residente na Itália e que está em Aquidauana a trabalho também é investigada.

 

Os coronavírus são uma grande família de vírus que causam doenças que variam do resfriado comum a doenças mais graves, como a síndrome respiratória. Marçal Filho chama atenção para a necessidade de pensar não apenas na prevenção, mas no tratamento. Grande parte das mortes no mundo foi por despreparo do suporte. “E como ficarão as cidades do interior que carecem de UTI e de leitos para tratar esses pacientes de forma adequada?”, indagou o parlamentar. Pelo mundo, a permanência de infectados pela doença nos hospitais costuma ser prolongada.

 

No Brasil, o Ministério da Saúde vem anunciando diferentes medidas para intensificar a vigilância, o diagnóstico e o tratamento. Com isso, foi anunciado que postos de saúde poderão ficar abertos por mais tempo, no entanto, alerta Marçal Filho, essa não é uma realidade no interior de Mato Grosso do Sul, que não possui postos abertos por um período maior e que carece de equipes de saúde. O deputado cobra um planejamento de maior rigor caso a doença se espalhe no Estado com a chegada do inverno.

Assessoria

 

A executiva municipal do PSB (Partido Socialista Brasileiro) reúne lideranças políticas da região e correligionários hoje (12), em Dourados, para receber os pré-candidatos à eleição municipal neste ano.

 

O encontro será no salão social do Sinsemd, localizado na rua Floriano Peixoto, nº 1072, às 18h30 e contará com a presença do presidente do diretório estadual, o médico cardiologista Ricardo Ayache e do presidente da executiva municipal, o vereador Mauricio Lemes.

 

 

 

Assessoria

 

O deputado Marçal Filho (PSDB) propõe a criação de emendas parlamentares para alterar o texto original do Projeto de Lei do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que prevê correção das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul. Ao ocupar a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (11), o deputado criticou os atuais valores que fazem com que muitos sul-mato-grossenses busquem os serviços de registro em outros estados, como o Paraná. Além da perda da arrecadação dos que migram para outros estados, o cidadão que não pode se deslocar para pagar um valor mais justo é prejudicado, avalia o parlamentar.

 

“Nós, desde o início do mandato [2019], criticamos os valores altos que são cobrados pelos cartórios. Muitos saem de Mato Grosso do Sul para ir ao Paraná para fazerem suas escrituras. O projeto apresentado no ano passado para alteração da tabela de emolumentos, pelo que percebemos, não apresenta redução das taxas”, comentou Marçal sobre os Projetos apresentados pelo TJ/MS, Ministério Público (MP/MS), Defensoria Pública (DP/MS) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) no final do ano passado.

 

Para o deputado, o efeito da aprovação do projeto será o contrário do que é almejado pela população. “O que vimos é que vai sobretaxar as pessoas que tem feito o serviço em outro estado. Então, o projeto não vai diminuir os valores, e sim impedir que as pessoas façam em outro lugar os seus registros”, disse Marçal.

 

O deputado convocou todos os deputados a apresentarem emenda, individual ou coletiva, de forma que o projeto beneficie a população. Para ele, o livre comércio deve prevalecer e o contribuinte ter a oportunidade de procurar o cartório de sua preferência, independente se é fora do estado. “Precisamos analisar profundamente este projeto antes de colocarmos em votação”, afirmou o parlamentar.

 

O que não pode continuar acontecendo no Estado, conforme Marçal, é a existência de taxas desproporcionais que coloca o Estado com valores exorbitantes. Uma escritura que custa R$ 9.600 em Mato Grosso do Sul, por exemplo, chega a custar R$ 1.600 no estado do Paraná.

 

 

Assessoria CMD

 

 

A Câmara de Dourados recebeu na noite desta segunda-feira (9), durante a 6ª sessão ordinária, o promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, que usou a tribuna livre para falar sobre a campanha “Declare seu Carinho”, que visa a destinação de até 3% do Imposto de Renda para instituições douradenses.

 

De acordo com o promotor, a campanha é de realização do Ministério Público Estadual (MPE) em parceria com diversas entidades de Dourados, visando arrecadar recursos, oriundos do Imposto de Renda de pessoas física e jurídica, e destiná-los para Fundos Municipais da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa, que prestam assistência a projetos e instituições douradenses. “Toda pessoa que faz a arrecadação pode destinar recursos para os fundos. Lembrando que os recursos não podem ser destinados para custear a máquina pública, como a folha de pagamento”, apontou o promotor.

 

Terçariol ainda mencionou que, no momento da declaração, 3% do imposto pode ser revertido para cada fundo (Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa), acumulando até 6% em doações. Sendo que a declaração não pode ser entregue em atraso, não pode ser parcelada e o DARF deve ser pago até o dia 30 de abril (prazo final).

 

Ainda conforme Terçariol, Dourados pode arrecadar até R$ 6.500 milhões para os fundos municipais, porém em 2019 arrecadou apenas R$ 335 mil, ou seja, dos 29 mil contribuintes que podem realizar a doação, apenas 268 colaboraram com a campanha. “Podemos e devemos crescer muito. Por isso contamos com a apoio dos vereadores e de toda a sociedade, para alavanquemos esta campanha”, finalizou.

 

“Quero parabenizar ao promotor Luiz Carlos Terçariol, pois ele encampa uma luta que não é somente dele, mas de toda a sociedade douradense. E é fundamental o apoio da sociedade civil organizada”, comentou o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (DEM). “Nós vamos continuar esta campanha e com certeza teremos o apoio de todos para batermos os números do ano passado e até mesmo dobrá-los. Sonhando alto, podemos chegar a 50% do total que a cidade pode contribuir”, completou.

 

Tribuna Livre

 

Ainda ocuparam a tribuna livre a presidente do Instituto Mulher, Edna Regina Alvarenga Bonelli, que discorreu sobre as ações realizadas pelo instituto, e a representante do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) e presidente do Comacs (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério), Elizangela Tiago da Maia, que falou sobre a intervenção da Prefeitura no Conselho do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

 

Ordem do Dia

 

Em 2ª discussão e votação, foram aprovados o projetos de Lei nº 366/2019 e 387/2019, de autoria dos vereadores Madson Valente (DEM), Sergio Nogueira (PSDB), Silas Zanata (Cidadania), Olavo Sul (Patriota) e Bebeto (PL), que denominam como “Antônia Marques” a Unidade Básica de Saúde e como “Travessão Guido Canazza”, o trajeto conhecido como Travessão da 3ª Linha, localizados no distrito de Vila Vargas.

 

Do vereador Bebeto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 379/2019, que denomina como “Travessão Orlando Francisco Pinto” o trajeto conhecido como Travessão da 4ª Linha, na região do distrito de Vila Vargas.

 

O Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto, também foi aprovado.

 

Dos vereadores Idenor Machado (PSDB) e Jânio Miguel (PL), foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 004/2020, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Okinawa de Dourados, com sede em Dourados.

 

O Projeto de Lei nº 005/2020, de Cirilo Ramão (MDB), que revoga a Lei nº 4431/2020, que denominava como “João Marques Luis (João Passarinho)” a via marginal P5, localizada no fundo dos bairros Porto Seguro e Jardim das Palmeiras.

 

Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2020 (06), de autoria do Poder Executivo, que dispõe o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, de Idenor Machado, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 152/2009, que institui o Programa Bom Pagador. As alterações visam garantir o desconto do programa para as novas inscrições imobiliárias decorrente do desmembramento de imóvel originalmente beneficiado pela lei.

 

Em única discussão e votação, foi aprovado decreto legislativo, do vereador Maurício Lemes (PSB), que concede Diploma de Jubileu de Seda à empresa “Eletro Weg”, alusivo ao 41 anos de sua criação.

Assessoria

 

O vereador Mauricio Lemes (PSB) participou recentemente de uma reunião entre membros da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e secretário municipal de Cultura, Wesley Queiroz, onde foram apresentadas propostas dos grupos PET/História, representado pelo professor Losandro Tedeschi e GEPEHED (Grupo de Pesquisa em Ensino, História e Educação ao Museu de Dourados) coordenado pela professora Adriana Aparecida, visando valorizar o acervo histórico da região, em parceria com professores da rede pública de ensino e administração municipal.

 

O programa consiste em fomentar ações que divulguem o Museu de Dourados junto à comunidade local e região, potencializando os espaços da cultura regional, memória, guarda documental e acervo, por meio levantamento e catalogação das peças, reuniões junto a Secretaria de Cultura e educadores da rede pública de ensino.

 

Para o vereador Mauricio, as iniciativas sugeridas pelo PET/História e GEPEHED são necessárias, tendo em vista centenas de peças que compõe o acervo histórico do município. “Como historiador sei da importância de preservar tudo aquilo que retrata e simboliza a nossa história, e nada mais justo que apoiar, incentivar e divulgar estas ações”, considera o vereador Mauricio, que também preside a Comissão de Cultua da Câmara Municipal de Dourados.

 

Mauricio ressalta ainda a necessidade de estudos visando uma área específica para a construção do Museu Histórico de Dourados, considerando que o acervo disponível à visitação do público atualmente se encontra em uma sala anexo no piso superior do Terminal Rodoviário. “Com um local apropriado e de fácil acesso a visitação da comunidade contribuiria para que outras ações como estas ocorram, valorizando ainda mais o nosso acervo histórico”, enfatizou.

Assessoria

 

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou na sessão ordinária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que institui em Mato Grosso do Sul a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Escravo ou Análogo. No ano passado, 42 pessoas foram resgatadas. “Este número representa mais que o dobro de pessoas resgatadas em 2017. Resta evidente a necessidade de intensificar ações de vigilância e enfrentamento”, argumentou o deputado ao apresentar o projeto.

 

Conforme a proposta, na semana em que se inserir o dia 28 de janeiro, data em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, deverão ser realizadas ações para sensibilizar a sociedade civil e poder público sobre a necessidade de vigilância e enfretamento constantes ao problema.

 

“Provocar reflexões, manifestações e informações sobre o trabalho escravo e mobilizar a sociedade para sua erradicação são os objetivos do projeto. Segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em 2019 foram fiscalizados 267 estabelecimentos, sendo encontrados 1.054 trabalhadores em condições análogas à escravidão no País. Atualmente, existem 1.700 procedimentos ativos em investigação e acompanhamento nas 24 procuradorias regionais do Ministério Público do Trabalho”, disse durante a justificativa.

 

Marçal também apresentou dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo. “Entre 2003 e 2018, aproximadamente 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão. Isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino, entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31% eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano”, afirmou.

 

Se aprovado o projeto, poderão ser desenvolvidas durante a semana de combate ao trabalho escravo, ações para a conscientização da sociedade, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material explicativo, online ou impresso, de forma a atingir os objetivos da Lei.

 

 

Assessoria

 

Com o intuito de esclarecer as dúvidas dos eleitores e candidatos, o vereador Junior Rodrigues (PL), junto com a 4ª Subseção da OAB Dourados/Itaporã é propositor de uma palestra que abordará as novas regras eleitorais para 2020.

 

O evento acontece no dia 12 de março, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Dourados.

 

Em outubro deste ano, mais de 150 mil eleitores devem ir às urnas em Dourados para eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores. “Neste ano, o pleito terá regras novas, muitas delas criadas em razão da popularização das redes sociais ou em decorrência de problemas identificados pela Justiça Eleitoral, e sabemos que a principal alteração se refere às campanhas pela internet e às fake News. É preciso que os candidatos e a população estejam atualizados para a eleições de outubro”, destaca Junior.

 

Apesar da votação ocorrer apenas em outubro, o lançamento de pré-candidatos está autorizado e políticos e partidos devem observar as regras para não infringirem a legislação.

 

O vereado ainda ressalta que a prática de fake news com fins eleitorais foi criminalizada no ano passado. Pode ser preso e até ter a candidatura suspensa o concorrente que espalhar informações inverídicas sobre a campanha de adversários, com o intuito de ganhar vantagem na disputa. O Congresso aprovou pena de dois a oito anos de prisão para quem cometer essa prática, inclusive eleitores.

 

“Sabemos que essas mudanças ocorreram para garantir o processo eleitoral em uma disputa mais justa e equânime entre os concorrentes”, finalizou Junior Rodrigues.

 

 

Assessoria

 

 

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) cobra a aplicação com rigor da lei 5.437 de 2019, de sua autoria, que restringe a posse ou porte de arma dos indivíduos que praticam violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado de Mato Grosso do Sul. “Tivemos avanços em relação às leis e às medidas protetivas, mas a aplicação ainda é insipiente. Os recursos judiciais ainda impedem resguardar o direito das mulheres vítima violência, muita vezes física, mas também verbal e psicológica”, disse o deputado ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (04).

 

Ele chamou a atenção para o caso do Guarda Municipal de Campo Grande, foragido, e que no final de semana matou a tiros a ex-namorada e um amigo dela. Deixou ainda uma mulher ferida. A ex-companheira, uma professora, havia pedido medida protetiva 12 dias antes de morrer e fez boletim de ocorrência sobre as ameaças sofridas.

 

“Ainda não foi identificado se a arma utilizada no crime foi a da corporação, mas está confirmado que o agente continuava com a arma de fogo da Guarda Municipal. Isso significa que, se a lei que suspende a posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticam violência doméstica e familiar contra a mulher tivesse sido colocada em prática, a professora e seu amigo provavelmente estariam vivos”, argumentou o deputado.

 

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Assembleia Legislativa, Marçal Filho diz que muito se fala do empoderamento feminino durante este mês março, o mês da mulher. Ele entende que há diversos avanços como a criação da Lei Maria da Penha, um passo importante dado ao enfrentamento à violência contra as mulheres, assim como os novos direitos para as trabalhadoras domésticas. “Mas ainda há um longo enfrentamento no que diz respeito à violência doméstica, ao combate do feminicídio”, alertou.

 

No ano passado, conforme a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, órgão vinculado do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foram registradas 96 ocorrências de feminicídio. Desse total, 30 foram consumados e 66 na forma tentada. O que chama a atenção é que das 96 denúncias, somente 24 das vítimas registraram boletim de ocorrência e solicitaram medidas protetivas. Somente este ano em Dourados, o deputado levantou dados de que quatro mulheres são agredidas por dia. “Isso que muitas outras não procuram a delegacia. É muito expressivo esse dado. Além disso, no país, vários crimes diminuíram os índices, mas o feminicídio aumentou 7,2%”, constatou.

 

Conforme o deputado, é preciso dar um basta. “É preciso denunciar desde a primeira violência sofrida. Por vezes, começa pela violência moral, desde xingamentos e humilhações, evolui para a violência psicológica, através de ameaças, chegando até os casos de lesão e mortes. Então, é fundamental denunciar e a Frente Parlamentar quer ajudar neste sentido”, argumentou.