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A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), um Projeto de Lei que cria o cadastro estadual de pessoas físicas e jurídicas punidas por maus-tratos a animais.

A proposta busca fortalecer as políticas de proteção e bem-estar animal e criar mecanismos para prevenir novas ocorrências no Estado.

O projeto prevê a inclusão no cadastro de pessoas e empresas que tenham sido condenadas, por decisão administrativa ou judicial transitada em julgado.

A iniciativa ganha ainda mais relevância diante de episódios recentes registrados em Mato Grosso do Sul. Em Dourados, casos de animais envenenados provocaram preocupação e indignação entre tutores, protetores e moradores, reforçando o debate sobre a necessidade de mecanismos que não apenas responsabilizem os autores, mas também ajudem a impedir novas ocorrências.

“Quando um animal é vítima de maus-tratos, estamos falando de uma vida submetida à dor e ao sofrimento. Precisamos garantir a responsabilização, mas também avançar na prevenção. Quem já foi responsabilizado definitivamente por crueldade contra um animal não pode simplesmente continuar tendo acesso a outros animais como se nada tivesse acontecido”, afirma Gleice Jane.

Cadastro como instrumento de prevenção

Pela proposta, durante o período em que permanecerem inscritos no cadastro, os responsáveis por maus-tratos ficarão impedidos de obter a guarda ou a tutela de animais.

Também estarão impedidos de participar de licitações e firmar contratos com a Administração Pública Estadual que envolvam o fornecimento de produtos ou serviços para animais e de receber determinados incentivos, benefícios ou créditos concedidos pelo Estado relacionados às atividades agropecuárias ou ambientais.

O cadastro será público e disponibilizado para consulta por meio eletrônico, respeitando os dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações também poderão servir de apoio à formulação, implementação e execução de políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

“Não podemos agir apenas depois que a violência acontece. Precisamos construir instrumentos que ajudem a interromper esse ciclo e protejam outros animais de se tornarem novas vítimas. Esse cadastro também permite que o poder público utilize essas informações na construção de políticas de prevenção”, destaca a deputada.

Legislação já reconhece envenenamento como maus-tratos

O Projeto de Lei utiliza como referência as condutas já previstas na legislação federal e na Lei Estadual nº 5.673/2021, que estabelece normas de proteção aos animais em Mato Grosso do Sul.

Entre as práticas previstas na legislação estadual está o sacrifício de animais com venenos ou por outros métodos não preconizados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

A proposta apresentada por Gleice Jane não cria novos crimes nem altera as penas existentes. O objetivo é criar um instrumento administrativo que reúna informações sobre pessoas já responsabilizadas definitivamente e permita que o Estado utilize esses dados na prevenção de novas ocorrências.

Para a parlamentar, a proteção animal também precisa ser tratada como política pública. “Os animais não conseguem denunciar a violência que sofrem. Essa responsabilidade é nossa. Precisamos denunciar, cobrar investigação e responsabilização, mas também criar políticas públicas capazes de evitar que a crueldade se repita. Proteger os animais é também construir uma sociedade que não naturaliza nenhuma forma de violência”, conclui a deputada.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual professora Gleice Jane participou, na última sexta-feira (7), de um encontro no Pizza Pub, em Campo Grande, dentro da programação do Agosto Lilás. O evento reuniu mulheres para debater os 20 anos da Lei Maria da Penha, os avanços conquistados nas últimas duas décadas e os desafios que ainda permanecem no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante sua participação, Gleice destacou a importância da Lei Maria da Penha para o reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher como um problema que exige instrumentos específicos de prevenção, proteção e responsabilização.

Para a deputada, mesmo com limitações e necessidade de aperfeiçoamento das políticas existentes, a legislação representou uma mudança importante na forma como o poder público passou a reconhecer e enfrentar essas violências. “Os instrumentos são falhos, precisam melhorar, mas eles ainda são o que garante proteção às mulheres”, afirmou.

Gleice também relacionou o enfrentamento à violência contra as mulheres ao combate à misoginia. Segundo a parlamentar, é necessário atuar não apenas depois que a violência acontece, mas também sobre a cultura que naturaliza o ódio, a discriminação e diferentes formas de violência de gênero.

“Nós não queremos punir homens. Nós queremos acabar com a violência. E, portanto, a lei da misoginia, para a gente, é fundamental porque é um processo de reeducação”, destacou.

A deputada defendeu ainda que o enfrentamento à violência precisa combinar legislação, políticas públicas e mudança cultural. Para ela, os espaços políticos também precisam compreender melhor as demandas apresentadas pelas mulheres e transformar essas reivindicações em políticas capazes de produzir resultados concretos.

Durante o encontro, Gleice lembrou ainda da participação histórica de Mato Grosso do Sul na construção de políticas públicas voltadas às mulheres e ressaltou a importância da organização e da mobilização feminina para assegurar e ampliar direitos.

A parlamentar também citou sua participação em articulações e movimentos de mulheres, como o MEL – Mulheres em Lutas, e reforçou que as conquistas obtidas ao longo dos últimos anos são resultado da mobilização coletiva em diferentes regiões do país. “Faço um convite a vocês, mais uma vez, para que a gente se junte nessa luta, que a gente possa enfrentá-la juntas e juntos. Eu acredito muito que é possível mudar essa realidade”, afirmou.

Fonte: Assessoria

O Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que permite ao Estado reconhecer a fissura labiopalatina como deficiência em Mato Grosso do Sul, deu um passo importante na Assembleia Legislativa.

A proposta foi aprovada em primeira votação por unanimidade e agora segue para nova análise em plenário. Se aprovada novamente, será encaminhada para sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel (PP).

A medida abre caminho para que crianças e famílias que enfrentam essa realidade tenham acesso a benefícios, políticas públicas e atendimento especializado. A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que pode comprometer a alimentação, a fala, o desenvolvimento e a qualidade de vida, exigindo acompanhamento contínuo desde os primeiros meses de vida.

“Essa é uma vitória importante para as crianças que nascem com fissura labiopalatina e para as famílias que, muitas vezes, precisam lutar sozinhas por atendimento e reconhecimento. O projeto permite que o Estado enxergue essa realidade e possa garantir mais dignidade, cuidado especializado e acesso a direitos”, destacou Lia Nogueira.

A parlamentar também chamou atenção para a incidência da condição entre a população indígena em Mato Grosso do Sul. Conforme Lia, o projeto leva em conta a realidade de famílias que convivem com essa condição e o trabalho desenvolvido pela Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (FUNCRAF), referência no atendimento a pacientes com fissura labiopalatina no Estado.

Dados apresentados pela deputada mostram a dimensão da demanda. Até dezembro de 2025, a fundação mantinha 2.146 pacientes ativos em acompanhamento na linha de cuidado da fissura. De janeiro a novembro do mesmo ano, foram contabilizados 7.355 atendimentos e 24.247 procedimentos.

Durante a discussão em plenário, o deputado estadual Junior Mochi (MDB) parabenizou Lia Nogueira pela iniciativa e destacou que a proposta pode ampliar o acesso a direitos. “É importantíssimo esse projeto. Quando você garante acesso diferenciado a quem tem esse problema, torna possível prestar um atendimento melhor e promover justiça social”, afirmou.

Para Lia Nogueira, o avanço reforça o compromisso do mandato com inclusão, saúde pública e famílias que precisam de mais amparo. “O nosso trabalho é com as pessoas com deficiência, com as famílias atípicas e com quem precisa de cuidado e respeito. Agora esperamos que o projeto seja aprovado também em segunda votação, siga para sanção e se torne lei em Mato Grosso do Sul”, finalizou.

Fonte: Assessoria

om o objetivo de ampliar o acesso aos serviços públicos e garantir mais segurança às mulheres que procuram atendimento na Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), a vereadora Liandra da Saúde (PSDB) apresentou indicação solicitando à Prefeitura de Dourados a implantação ou adequação do itinerário de uma linha de transporte coletivo urbano para incluir parada em frente à unidade policial, localizada na rua Francisco Feitosa Sobreira, na Vila Bela.

O pedido foi encaminhado ao secretário municipal de Serviços Urbanos, Luís Roberto Martins de Araújo, e propõe a utilização do ponto de ônibus já existente em frente à delegacia, o que torna a medida viável sem a necessidade de investimentos adicionais em infraestrutura.

A parlamentar destaca que a iniciativa busca facilitar o deslocamento das mulheres que dependem exclusivamente do transporte coletivo para buscar acolhimento, orientação e proteção na DAM. A proposta também visa oferecer mais segurança às usuárias, evitando que precisem caminhar longas distâncias até a unidade, especialmente em situações de vulnerabilidade decorrentes da violência doméstica.

“Estamos tratando de uma medida simples, mas com grande impacto social. Muitas mulheres chegam à Delegacia em um momento de extrema fragilidade e precisam de um acesso seguro e digno ao serviço público. Ter uma linha de ônibus com parada em frente à DAM representa mais proteção, acessibilidade e respeito a essas mulheres, além de fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica em nosso município”, afirmou Liandra.

Além da Delegacia de Atendimento à Mulher, a adequação do itinerário beneficiará também o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados (CEEJA/MS), localizado ao lado da unidade policial. Diariamente, estudantes, professores, servidores e demais usuários utilizam o espaço, e a disponibilização de uma parada de ônibus no local contribuirá para facilitar o acesso à educação e melhorar a mobilidade da comunidade escolar.

Segundo a vereadora, a existência de um ponto de ônibus já instalado em frente à DAM torna a proposta ainda mais viável, permitindo a inclusão da parada em uma linha já existente, sem a necessidade de novas obras.

Para Liandra, a iniciativa representa um avanço na mobilidade urbana e no acesso a serviços públicos essenciais. “Essa é uma reivindicação da comunidade e uma ação que beneficia diretamente quem mais precisa. Estamos falando de garantir o direito de ir e vir com segurança, tanto para as mulheres que buscam atendimento na Delegacia quanto para os alunos e profissionais do CEEJA. É uma medida que promove inclusão, cidadania e qualidade de vida”, concluiu.

Fonte: Assessoria

a primeira sessão ordinária do segundo semestre legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada na terça-feira (4), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) entregou a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” a três personalidades que deixaram importantes contribuições para a cidade.

Foram homenageados a advogada Tânia Regina Noronha Cunha, referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na promoção da acessibilidade e da inclusão social, o fotojornalista Roberto Suei Higa, que ajudou a preservar a memória de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul por meio de seu acervo fotográfico, e a defensora pública Neyla Ferreira Mendes, reconhecida pela atuação em defesa dos direitos humanos, da cidadania e do acesso à justiça.

Durante a entrega das homenagens, Luiza Ribeiro destacou que reconhecer essas trajetórias é valorizar pessoas que dedicaram suas vidas à construção de uma sociedade mais justa e democrática.

“Cada um, à sua maneira, ajudou a transformar Campo Grande. Tânia abriu caminhos para a inclusão das pessoas com deficiência, Roberto registrou a história da nossa cidade com sensibilidade e compromisso, e Neyla fez da defesa dos direitos humanos uma missão de vida. São legados que merecem ser celebrados e preservados”, afirmou a vereadora.

A homenagem a Tânia Regina Noronha Cunha reconhece sua atuação na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e no fortalecimento de políticas públicas inclusivas. Roberto Higa recebeu a medalha por mais de cinco décadas dedicadas ao fotojornalismo e à preservação da memória histórica de Campo Grande.

Já Neyla Ferreira Mendes foi homenageada por sua trajetória na Defensoria Pública, marcada pela defesa dos direitos fundamentais, da igualdade, dos povos indígenas e das populações em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Assessoria

O ex-vereador de Dourados Ramão Cirilo foi absolvido das acusações de supostas fraudes em licitações na Câmara Municipal, além de corrupção passiva e ativa, investigadas no âmbito da Operação Cifra Negra, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em dezembro de 2018.

Ao analisar o processo, que tramitou na 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, o juiz Marcelo Cassavara concluiu que não havia provas suficientes para sustentar as acusações contra o ex-parlamentar. A sentença foi fundamentada no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição quando não existirem provas suficientes para a condenação.

Ao Estado Notícias, Cirilo Ramão afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e classificou o desfecho como uma reparação diante do que chamou de “pré-julgamentos e narrativas baseadas em boatos”.

“A Justiça reconheceu a ausência total de provas e colocou um ponto final nos boatos sobre o meu envolvimento com atos ilícitos”, declarou.

Conhecido como Pastor Cirilo, ele foi eleito vereador de Dourados nas eleições de 2012 e exerceu dois mandatos, entre 2013 à 2020. Durante esse período, também ocupou o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal no biênio 2015/2016. Sua atuação parlamentar foi voltada principalmente às áreas da saúde, educação, família, mobilidade urbana e às demandas da comunidade evangélica.

Ao comentar a decisão judicial, o ex-vereador agradeceu o apoio recebido ao longo dos anos. “Agradeço a Deus e a todos os amigos e irmãos que sempre acreditaram na minha inocência. Após todos esses anos de investigação, não foi encontrado nada que desabonasse minha trajetória política”, afirmou.

A decisão encerra o processo em relação ao ex-vereador, reconhecendo a insuficiência de provas para fundamentar uma condenação.

Crédito: João Pires

A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu o vereador Pedro Pepa (União Brasil) no processo em tramitação na 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados.

A decisão, fundamentada no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, destaca a total inexistência de provas para fundamentar as acusações apontadas pela promotoria.

Pepa foi investigado, junto com os ex-vereadores Cirilo Ramão e Idenor Machado, pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que, junto com a Polícia Civil, deflagrou a operação Cifra Negra, em dezembro de 2018, que apurava um suposto esquema de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e organização criminosa envolvendo contratos da Câmara Municipal de Dourados.

Na sentença, o magistrado concluiu que não foram produzidas provas capazes de demonstrar a participação de Pedro Pepa em qualquer prática criminosa, reconhecendo que a acusação se baseou em presunções, ilações e declarações de terceiros, sem confirmação por provas produzidas durante a instrução processual.

“É que toda a tese acusatória se baseia em elementos de presunção e provas informais, não ratificadas em juízo. Pedro Alves de Lima, deve ser absolvido, já que não existem mínimas provas de autoria delitiva com relação aos referidos réus”, destacou o juiz na decisão.

Entre os principais fundamentos da decisão, o Judiciário destacou a ausência de provas de autoria, especialmente em relação às funções exercidas pelo então vereador na Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Também foi consignado que não existem elementos materiais que indiquem adesão a organização criminosa ou participação em fraudes licitatórias. Com a decisão, a Justiça restabelece a presunção de inocência do parlamentar no processo analisado, reconhecendo que não houve comprovação das acusações formuladas pelo Ministério Público.

Em manifestação após a sentença, durante a Sessão Ordinária da Câmara de Dourados, nesta segunda-feira (27), Pedro Pepa afirmou receber a decisão com serenidade e gratidão, destacando que sempre acreditou na Justiça. “A verdade venceu. Recebo esta decisão com a consciência tranquila, a cabeça erguida e a certeza de que a Justiça prevaleceu”, declarou.

Segundo ele, a absolvição representa o reconhecimento da verdade e reforça seu compromisso de continuar atuando com responsabilidade, transparência e respeito à população de Dourados.

Emocionado, o vereador do União Brasil também fez questão de ressaltar o apoio irrestrito do deputado estadual Zé Teixeira (PL) durante toda a tramitação do processo.

Segundo Pedro Pepa, o parlamentar foi uma importante referência e esteve ao seu lado nos momentos mais difíceis.

“Quero agradecer de forma especial ao meu líder político, deputado Zé Teixeira, que sempre acreditou em mim, confiou na minha inocência e nunca deixou de me apoiar. Nos momentos mais difíceis, sua amizade, sua confiança e suas palavras de incentivo foram fundamentais para que eu seguisse firme, com fé e esperança de que a verdade prevaleceria. Minha gratidão será eterna”, declarou.

Redação

A Prefeitura de Dourados atendeu à solicitação da vereadora Liandra da Saúde (PSDB) com a operação tapa-buracos na Rua Arthur Frantz, no Bairro Parque Alvorada. A melhoria foi executada após a parlamentar encaminhar indicação ao secretário municipal de Obras Públicas, solicitando a recuperação da via.

A indicação foi apresentada em resposta às diversas reclamações de moradores e motoristas que enfrentavam dificuldades para trafegar pela rua devido à grande quantidade de buracos. A situação comprometia a segurança no trânsito, aumentava o risco de acidentes, causava prejuízos aos veículos e dificultava a mobilidade urbana, especialmente durante os períodos de chuva.

Com a execução dos serviços, a Prefeitura recuperou os trechos mais danificados da via, garantindo melhores condições de tráfego, mais segurança para condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de proporcionar mais conforto aos moradores da região.

A vereadora Liandra agradeceu pela atenção e rapidez no atendimento, ressaltando que acompanhar as necessidades da população e buscar soluções para os problemas dos bairros é uma das prioridades do seu mandato.

“Fico muito satisfeita em ver nossa solicitação sendo atendida. Essa é uma conquista importante para os moradores do Parque Alvorada, que aguardavam essa melhoria há bastante tempo. Continuaremos trabalhando para levar mais infraestrutura, segurança e qualidade de vida à população de Dourados”, destacou a vereadora.

A realização da operação tapa-buracos reforça o compromisso da administração municipal com a manutenção da infraestrutura urbana e demonstra a importância da atuação conjunta entre o Poder Legislativo e o Executivo para atender às demandas da comunidade.

Fonte: Assessoria