Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira o auxílio emergencial (Foto: Alan Santos/PR)
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira que o auxílio emergencial será prorrogado até dezembro, mas não adiantou qual seria o valor das futuras parcelas do benefício pago às pessoas para ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus.
“Infelizmente não pode ser definitivo”, disse Bolsonaro. Ao ser questionado pela plateia, o presidente afirmou que o repasse será mantido até dezembro. “Só não sei o valor”, completou ele, em solenidade da cerimônia de entregas em Ipanguaçu, no interior do Rio Grande do Norte, entre eles um projeto de dessalinização da água.
O presidente disse que o auxílio – atualmente no valor de R$ 600 por mês – tem um custo de R$ 50 bilhões mensais. “Enquanto for possível manteremos, mas é preciso ter consciência que não dá para ser eterno”, reforçou.
No Rio, clientes usam até cobertor em dia com previsão de máxima de 19°C — Foto: TV Globo
Esta sexta-feira (21) será chuvosa, com previsão de pancadas fortes, e com baixas temperaturas. O RJ1 flagrou até um quarteto usando cobertor em um quiosque no Mirante do Leblon, Zona Sul do Rio.
Os quatro são moradores de Ceilândia, no Distrito Federal, e ganharam os cobertores emprestados do dono do estabelecimento. Eles chegaram à cidade na quinta-feira e voltam no domingo, justamente o último dia com previsão de baixas temperaturas.
Frente fria histórica
É a “frente fria histórica” chegando ao RJ — no Sul, a massa polar trouxe neve na noite desta quinta-feira (20), e nesta sexta os termômetros de cidades gaúchas, catarinenses e paranaenses amanheceram abaixo de zero.
No Rio, o frio não chegará a tanto, mas a temperatura continuará caindo. Para este sábado (22), a máxima não deve passar de 19°C. A última “menor temperatura máxima” foi de 20,6°C em 15 de julho.
Sábado também terá ressaca no mar, com ondas de até três metros de altura.
Projeto apresentado por Marçal Filho ainda passará por comissões na Assembleia (Foto: Divulgação)
Projeto de Lei em Mato Grosso do Sul assegura às mulheres grávidas o direito de optar pela cesariana como método de parto a partir de 39 semanas de gestação, na rede pública de saúde do Estado. De autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), o projeto garante o princípio da autonomia da gestante, bem como o princípio da não maleficência, diminuindo os riscos de um parto normal.
Apresentado nesta semana, o projeto propõe que a cesariana eletiva será realizada após ter a gestante sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas, sendo o médico responsável por registrar em prontuário, se a opção pela cesariana não for acatada.
Já a gestante que optar por ter o parto normal, apresentando condições clínicas para tanto, também deve ser respeitada em sua autonomia. O médico que divergir da opção feita pela parturiente pode encaminhá-la para outro profissional. Para divulgação deste direito, deverá ser afixada nas maternidades e hospitais e unidades de saúde uma placa com a frase: “Constitui direito da gestante escolher o parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação”.
Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
O deputado Marçal Filho justifica sua proposição. “Este projeto de lei coroa o princípio da autonomia da paciente, e o princípio da não maleficência, uma vez que exige a maturidade do feto e permite a diminuição dos riscos de um parto normal, já que, na rede pública, esta autonomia não é observada, e as mulheres passam, muitas vezes pelas dores e riscos do parto normal, sem poder optar pela cesariana”, ressaltou o parlamentar.
Uma gestação que ultrapassa a data estimada pelo médico obstetra pode caracterizar uma gestação prolongada e existe maior risco de sofrimento ao bebê, porque afeta a oxigenação, podendo trazer complicações. O Projeto de Lei, conforme o deputado, está em conformidade com a normativa ética da Medicina e, ainda, deixa claro que o médico pode, tal qual a paciente, exercer sua autonomia.
Na edição 2020 da Jornada das Profissões serão apresentados diversos aspectos para ajudar aos jovens (Foto - Divulgação)
As mudanças nas carreiras, o cenário das atividades econômicas, o futuro das atividades profissionais e os fatores que levam as escolhas são alguns dos temas abordados na VI Jornada das Profissões, promovido pela rede de escolas Força Máxima, de 25 de agosto (próxima terça-feira) a 17 de setembro. O evento, que faz parte do calendário anual da rede desde 2015, desta vez – em função da pandemia de Coronavírus que levou as escolas a suspenderem temporariamente as aulas – será promovido de forma totalmente online e aberta ao público. Assim como acontecia presencialmente, serão entrevistados profissionais atuantes em diferentes áreas, que vão abordar questões relacionadas ao mercado de trabalho e esclarecer dúvidas, sempre às 17 h, através do canal do youtube da escola.
Na edição 2020 da Jornada das Profissões serão apresentados diversos aspectos para ajudar aos jovens a compreenderem a amplitude de oportunidades pelas quais podem optar. Abrindo a programação, dia 25, o analista de Valores Mobiliários, trader e youtuber Rodrigo Cohen, vai abordar o mercado na Bolsa de Valores atualmente, com dicas e orientações. No roteiro, Danielly Cruz (Sargento da Aeronáutica) dia 27 de agosto e em setembro, Amanda Martins (Jornalista) dia 2; Clara Madureira (Médica Pediatra) em 3; Flávia Nery (Engenheira Ambiental) dia 9; Luciano Matins (advogado) dia 10; Thayanne Malafaia (Dra. em Nutrição) dia 16 e para fechar, Mariana Moura (dentista) dia 17
Diretor do grupo, professor Jhonatan Pache ressalta a importância do evento para o estudante que está se preparando para uma vaga na universidade. ‘Trata-se de mais uma oportunidade para os alunos se atualizarem sobre os desafios das escolhas profissionais e as oportunidades oferecidas pelo mercado e trabalho, que está cada vez mais competitivo, dinâmico e exigente. Hoje é preciso também pensar na carreira como um empreendimento e trilhar novos caminhos’, disse.
VI Jornada das Profissões
Lives: Canal do Youtube do Colégio Força Máxima
Horário: sempre às 17h
Programação:
25/08: Rodrigo Cohen (Analista de Valores Mobiliários)
Proposta que segue para ser sancionada pelo Estado pretende coibir abusos por parte das empresas que atuam no transporte rodoviário de passageiros em MS (Foto - Toninho Souza)
Em segunda votação, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (MDB), que dispõe sobre medida de conscientização acerca do direito da pessoa idosa ao passe livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais. A proposição tem a coautoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
A Constituição Federal garante aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Em Mato Grosso do Sul, a Lei 4.086/2011 trata da concessão de gratuidade no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência. Apesar desses direitos assegurados, os idosos têm denunciado à Defensoria Pública o desrespeito à gratuidade por parte das empresas de transporte interestadual que atuam no Estado.
Com a aprovação do projeto de lei apresentado por Renato Câmara, as concessionárias do serviço de transporte rodoviário de passageiros poderão ser obrigadas a afixarem nos locais de vendas de passagens, adesivo contendo texto conscientizando a população sobre o direito do idoso ao passe livre.
O material informativo deverá ter a seguinte redação: “Idoso, você tem direito ao passe livre. Para denúncia ou informações, ligue 151 ou (67) 99158-0088 (WhatsApp – Procon/MS)”. O projeto estabelece ainda penalidades e multas caso ocorram descumprimento da lei.
“É um projeto de lei é fruto da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa. A principal ideia é informar e orientar os idosos quando seus direitos não forem respeitados, devendo esses casos ser denunciados ao Procon, para que sejam tomadas as devidas providências. O que vimos hoje é que o idoso chega ao guichê e dizem que não há vaga e o encaminham para pagar 50% do valor, mas se houvesse o total cumprimento das leis ele não iria pagar nada. Muitos sequer sabem do direito. Por isso, decidimos formular uma lei para ter esse número de vagas resguardado e divulgado no guichê. Precisamos facilitar o acesso à informação ao beneficiário, no caso o idoso, e diminuir a burocracia”, explicou Renato Câmara.
O desrespeito ao passe livre do idoso é um problema crônico no país. Conforme dados da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), em um ano, o órgão registrou aumento de 40% no número de reclamações de idosos que tiveram dificuldades para conseguir gratuidade ou desconto na compra de passagens de ônibus, conforme prevê o Estatuto do Idoso. O projeto de lei segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
O analista de sistemas paulista Heitor, 29 anos, foi o vencedor do 6º episódio desta temporada do MasterChef, com um prato de camarão ao molho aromático tailandês preparado em 30 minutos.
Apesar do bom desempenho na primeira etapa, em que preparou o prato de maniçoba escolhido pela cantora Pabllo Vittar, o cozinheiro acabou perdendo a prova para a concorrente Giovanna, que com a vitória tirou 15 minutos do tempo de preparo do colega.
Camarão ao molho aromático tailandês
“Acredito que tenho um bom tempero, me preparei para estar aqui, estudei, fiz provas. Sabia que tinha chances e estou muito feliz, mas durante a prova estava preocupado. Como foram poucos minutos, achei que não fosse entregar e que não estava bom o suficiente. Pra mim, a Giovanna poderia sair vencedora”, confessou ao site da Band.
Heitor estuda agora o que fazer com o troféu MasterChef e tudo o que ele representa. “Preciso colocar as minhas ideias em ordem e entender tudo o que eu quero agora. Se de fato for mudar de profissão para a gastronomia, quero entrar de cabeça, fazer estágio em restaurante e começar do zero pra aprender. Acredito que ao conciliar as duas coisas, a gente acaba não fazendo bem nem um nem outro.”
O ator postou uma foto abraçado da filha, Felipa, de 9 anos (Foto - Divulgação)
Marcelo Faria usou o Instagram para comemorar a recuperação da Covid-19. Além do fim dos dias de isolamento da família, após ter testado positivo para a doença.
O ator postou uma foto abraçado da filha, Felipa, de 9 anos, e expressou sua saudade: “Em 24 horas estaremos assim, agarradinhos. Depois de 14 dias isolado por ter testado positivo para a Covid, poderei finalmente ficar perto da minha família”.
“Obrigado pelas inúmeras chamadas de vídeo que me confortaram durante este tempo. Para os que não sabiam, meus sintomas foram leves e passei bem. Mas nunca sabemos o que pode acontecer, então, por favor, se cuidem. Xô corona!”, completou.
Felipa é fruto da relação de Marcelo com a bailarina Camila Lucciola, que durou entre 2009 e 2012. Faria diz também que nem a menina e nem a mãe dela foram contaminadas pelo coronavírus.
Atual lei garante isenção aos templos religiosos e Marçal quer ampliar para hospitais (Foto: Arquivo)
O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a hospitais filantrópicos que prestam serviço ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme o projeto, fica vedada a cobrança do imposto nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia elétrica, telefone e internet, desde que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade dos hospitais. A isenção do tributo, no entanto, deverá ser requerida e renovada, sempre que houver mudança da titularidade do imóvel, às empresas prestadoras de serviços.
Para garantir a aplicabilidade prática de determinações constitucionais do Projeto de Lei, no final de 2019 foi aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador a Lei n° 5.455, que veda a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais de energia elétrica, telefone e internet de templos religiosos de qualquer culto. Entretanto, por questões financeiro-orçamentárias, na época, não foi possível contemplar todas as instituições sem fins lucrativos que prestam serviços sociais, a exemplo dos hospitais.
Conforme justifica Marçal Filho, neste meio tempo entre a sanção da lei e os dias atuais, o cenário mundial sofreu significativa alteração, devido à pandemia da covid-19. “Agora, é prioridade absoluta fortalecer os hospitais públicos e os filantrópicos, que atendem a população pelo Sistema Único de Saúde”, ponderou o deputado.
Por outro lado, conforme Marçal Filho, é de conhecimento da sociedade as expressivas dificuldades financeiras enfrentadas pelos hospitais filantrópicos. As dificuldades devem-se, principalmente, à baixa remuneração praticada pela tabela do SUS, que remunera apenas parte dos custos dos procedimentos, e à falta de recursos em geral. O segmento ainda enfrenta atrasos nos repasses das remunerações pelos serviços prestados.
Assim, buscando minimizar as dificuldades, com o objetivo de fortalecer os hospitais filantrópicos de Mato Grosso do Sul que atendem pelo SUS e prestam serviço de relevância à população, Marçal apresenta o Projeto de Lei que tem como proposta afastar da incidência tributária, além dos templos religiosos já abrangidos pela Lei Estadual n° 5.455/2019, também, os hospitais filantrópicos, concedendo a eles a isenção.
Deputado Marçal entrega chave do veículo a Ailton Rodrigues, do Lar do Idoso (Foto - Divulgação)
O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) fez a entrega, na tarde de sexta-feira (14), de um veículo Toyota Etios Sedan ao Lar do Idoso da cidade de Fátima do Sul.
O carro, no valor de R$ 60 mil, foi adquirido com emenda parlamentar e a chave foi repassada ao presidente da entidade, Ailton Rodrigues. Atualmente, o Lar atende 29 idosos.
O veículo será destinado para transportar os residentes até a casa de familiares bem como para levá-los a passeios, quando encerrar a pandemia do coronavírus.
“Este veículo será de grande utilidade para o Lar do Idoso. Ficamos felizes com o apoio do deputado Marçal em destinar recursos para a nossa entidade, que atende os 29 residentes com muita dedicação”, disse Ailton durante recebimento das chaves.
Mais recursos
No início desta semana Marçal Filho esteve em Nova Andradina para inaugurar o Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Souza. Com de 2.012,00 m² de área construída, o espaço será multiuso e vai oportunizar ao município a realização de grandes eventos. Marçal destinou R$ 2 milhões de recursos para a obra quando era deputado federal.
Na oportunidade da inauguração, o deputado anunciou R$ 180 mil para aquisição de material de consumo interno, compra de medicamentos e para a aquisição de um veículo Van para o Hospital do Amor de Nova Andradina.
Administrar uma cidade com mais de 220 mil habitantes e em constante crescimento não é tarefa das mais fáceis, ainda mais quando em aproximadamente seis anos o perímetro urbano mais que dobrou de tamanho, passando de 86 quilômetros quadrados e em 2011 para 216 quilômetros quadrados em 2015. A expansão requer do poder público municipal providências em relação à infraestrutura urbana, como rede elétrica, drenagem e asfalto, além de serviços públicos como escolas, creches, postos de saúde, áreas de lazer, transporte coletivo, etc. Tudo demanda recursos financeiros.
Quando assumiu a prefeitura de Dourados, em janeiro de 2017, além de uma cidade ‘maior’, em franca expansão, a prefeita Délia Razuk teve de encarar o desafio de, mesmo com a escassez de recursos e os custos da própria máquina administrativa, atender bairros implantados há anos e também os novos loteamentos. Somado a isto, o problema crônico da malha asfáltica da cidade, completamente deteriorada em função do tempo de uso.
Ou grande desafio encontrado por Délia Razuk logo nos primeiros meses de gestão foi a folha salarial praticamente triplicada por conta do novo plano de cargos, carreiras e remuneração do funcionalismo público municipal, aprovado no finalzinho da gestão anterior. Este fato obrigou a administração a adotar medidas emergenciais no sentido de buscar o equilíbrio entre uma folha salarial ‘inchada’ e uma arrecadação menor que a de anos anteriores, por conta da redução na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principalmente.
O impacto na folha, aliado às perdas de receita, impôs a adoção de uma política de austeridade no sentido de buscar o equilíbrio e reorganizar as finanças do município.
Foram três anos trabalhando ‘no limite’, mas com determinação e arrojo, sem perder de vistas as necessidades básicas da população. Ano a ano, a gestão Délia Razuk foi vencendo desafios, ajustando a máquina administrativa para chegar à desejada e tão necessária governabilidade.
Com o controle de gastos foi possível à administração recuperar prédios escolares, entregar e pôr em funcionamento novos centros de educação infantil, inclusive o primeiro Ceim exclusivo para a comunidade rural, em Vila Vargas, onde também foi recuperado o ginásio poliesportivo do distrito.
A gestão tem conseguido ainda atender a uma das principais reivindicações da população, que é a recuperação da malha asfáltica. Milhares de quilômetros de ruas foram recuperados, ou com serviços de tapa-buracos ou com recapeamento. Ruas como a Monte Castelo e a Cuiabá ganharam asfalto novo, com recursos próprios, e dezenas de outras vias, em bairros antigos ou novos, também receberam a esperada pavimentação asfáltica. É um trabalho que não cessa; a cada dia surgem novos buracos, que precisam de tempo bom para serem tapados.
Assim, a gestão Délia Razuk chegou ao quarto ano de mandato com a certeza do dever cumprido. Apesar de toda demanda reprimida, foi possível levar à população, notadamente as famílias de menor poder aquisitivo, equipamentos públicos e serviços para assegurar melhor qualidade de vida.
O vereador Bebeto (PTB) encaminhou indicação à prefeita Délia Razuk (PTB), com cópias ao diretor do Iman, Wellington Luiz e ao secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, solicitando com urgência a remoção de galhadas visando a liberação de espaço no Ecoponto de galhos localizado na região do Parque do Lago II.
Durante a sessão remota de segunda-feira (10), o vereador relatou quanto ao acúmulo de galhadas no local, que atende além do Parque do Lago, também a região do Jardim Novo Horizonte. “Este Ecoponto já passou do limite de sua capacidade e com isso inviabilizou o descarte proveniente de jardinagens, transportadas por carroceiros e jardineiros de várias regiões, que utilizam o local para descartar galhadas”, afirmou.
Bebeto fez alerta ainda com relação ao risco de incêndio, devido à seca e o excesso de galhos acumulados na localidade, colocando em risco a saúde de centenas de moradores nos bairros vizinhos, que serão afetados diretamente pela foligem e fumaça, caso ocorra à queimada. “Se um vândalo ou por outro motivo aconteça à queima destas galhadas, a comunidade próxima irá sofrer as consequências devido a fumaça, além de prejudicar o meio ambiente”, alertou.
Roçada
Recentemente a prefeitura de Dourados, através da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) fez um mutirão de limpeza e roçada Rua Takao Massago, no bairro Altos do Alvorada, onde o mato alto prejudicava inclusive a via de pedestres, além dos pontos do transporte coletivo, causando transtorno aos moradores da região.
O serviço atendeu as solicitações do vereador Bebeto, por meio de indicações e ofícios encaminhados na Câmara de Dourados. “Agradeço a prefeita Délia e ao secretário Fabiano pela execução deste serviço, reivindicado pela comunidade dos bairros Altos do Alvorada e Vila Toscana”, disse.
A prefeita Délia Razuk empossa os membros titulares e suplentes do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Dourados (Foto - A. Frota/Assecom)
Durante ato simbólico, a prefeita Délia Razuk empossou na manhã de ontem (10), no auditório da Prefeitura de Dourados, os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA).
Como membros titulares para o exercício 2020 a 2022 foram empossados: Alessandro Maldonado dos Reis, Mariana Belloni, Dheyvid Karlos Matos Silva, Matheus Michell Custódio Taniguchi, Eveline de Jesus Cardinal, Wanilton Finamore Neto, João Augusto Dourado Alves, Cirilo Ramão, Pietra Yano, Thais Mattos Kanieske, Carlos Eduardo Wagner, Rosana Alexandre da Silva e Nara Mircea Rodrigues Oliveira.
Os membros suplentes do CMPDA empossados foram Ana Lúcia de Castro Bezerra, Cleida Santos Alves, Gustavo Gomes, Gilson de Lima, Lilian Tamy Iguma, Carolina Gomes de Menezes, Renata Moreira da Silva, Junior Rodrigues, Bárbara Palomanes, Fabiana Caldara, Juliana Soares Lopes, Fernando Cesar Moreira Bastos e Frederico Bittencourt Fernandes Maia.
O Projeto de Lei Complementar da prefeita Délia Razuk, com alterações na Lei nº 3.389/2014 que institui o CMPDA, foi aprovado em 19 de fevereiro deste ano. Com esta alteração as associações de defesa dos animais, a Iagro e também a Ordem dos Advogados do Brasil – 4ª Subseção de Dourados, também passaram a compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
“Não vou dizer que sim e nem que não" (Foto - Divulgação)
Cleo tem sido bem ativa e respondido com frequência as perguntas dos seguidores em sua rede social. Desta vez, a atriz e cantora foi questionada se aceitaria participar de um reality show. Ela decidiu refletir sobre o assunto e falou sobre os formatos que poderia encarar, caso aceitasse o desafio.
“Não vou dizer que sim e nem que não, porque existem milhares de formatos de reality, então, acho que dependendo do formato, pode ser que sim”, revelou ela.
Na sequência, a morena falou mais sobre o formato de confinamento que ela rejeitaria. “Por exemplo: Ficar confinada eu descarto. Primeiro que eu ia surtar na primeira semana, porque sou muito apegada à minha família, minha equipe, meus amigos. Não sei se eu ia conseguir não ter contato diário com essas pessoas. Essas que me ajudam a manter sã”, afirmou.
Sessão remota realizada nesta terça-feira. (Reprodução)
Pautado para segunda votação em sessão parlamentar nesta terça-feira (11), o projeto de lei do Poder Executivo sobre a mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) que vai encarecer as compras pela internet a partir de 2021, foi retirado de pauta a pedido do secretário de Fazenda, Felipe Mattos.
O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB) anunciou a retirada de pauta da proposta. “O secretário pediu para não ser pautado hoje o projeto de número 126/20. O pedido atende uma solicitação da Associação Comercial para nova discussão e alinhamento”.
A compra de produtos ou aquisição de serviços de outros Estados pela população de Mato Grosso do Sul poderá ficar mais cara a partir de 1º de janeiro de 2021, se o Governo do Estado conseguir aval para aplicar na base de cálculo do ICMS o valor do imposto cobrado na modalidade de diferencial de alíquota nas operações do regime de substituição tributária (quando o pagamento do imposto cabe a outro contribuinte, que não seja o que fez a venda, por exemplo, o comprador final).
Como explicado na própria justificativa do texto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a proposta tenta convalidar procedimentos e a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, da obrigatoriedade de se incluir na base de cálculo o valor do imposto cobrado na modalidade de diferencial de alíquota.
Defesa do líder
Ainda conforme Corrêa, o projeto pode voltar ainda esta semana para pauta. O líder do governo na Casa de Leis, Gerson Claro (PP), defendeu o aumento de imposto, afirmando que o aumento já foi autorizado pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia. “Não é imposto novo. Houve autorização do Confaz há mais de um ano e a Sefaz já poderia fazer isso (cobrança). A Sefaz está fazendo anistia e começando a cobrar a partir de 2021”.
Portanto, Claro afirmou que a solicitação é fazer emenda para que a cobrança passe a valer em março ou abril e não em janeiro, como está no texto original. “A emenda será para atender a Associação Comercial”.
O deputado João Henrique Catan (PL) que pediu vista do projeto de lei em sessão passada, afirmou que a ideia de inserir a emenda contribui com o texto. “Sim, haverá aumento em que pese as discussões jurídicas”.
Ele ainda sugeriu colocar na emenda para trazer maior clareza ao texto uma fórmula de como seria cobrado o ICMS. “Isso para gerar maior justiça fiscal e trabalhar a fórmula que será aplicada no diferencial de alíquota”.
Para finalizar, Paulo Corrêa disse que uma ‘canetada’ da ministra Carmen Lúcia permite a cobrança. “O governo está há um ano e meio sem cobrança. É importante rediscutir o projeto. Não é imposto novo, o Confaz inteiro assinou isso e a Carmen deu como resolvido e aqui não havia feito essa cobrança. Agora, a Sefaz pede novo prazo”.
Advogada Barbara Prado é autora do e-book que pode ser acessado pelo site da Câmara Municipal de Dourados (Foto: Arquivo Pessoal)
A Câmara Municipal de Dourados recebeu o e-book ‘O Direito em período da Covid-19, as implicações sobre o Direito Público e sobre o direito à saúde à população e aos profissionais de saúde’, de autoria da advogada especialista em Direito da Saúde, Barbara Andrade de Almeida Prado. O documento está à disposição da população para acesso no link: www.camaradourados.ms.gov.br/publicacoes/processo-legislativo/1194.
Como é um quadro novo de doença, Barbara Prado menciona que as pessoas ainda não sabem como agir e, diariamente os protocolos são atualizados, afetando não só o setor da saúde brasileira, mas todos os três poderes que auxiliam o Brasil a caminhar (Executivo, Legislativo, Judiciário). “A ideia surgiu para esclarecer e auxiliar os profissionais de saúde e a população através de alguns tópicos em pontos importantes sobre tais mudanças”, diz.
A advogada afirma que está acompanhando a situação em Dourados quanto ao coronavírus e é importante que os cidadãos saibam de seus direitos e, principalmente, seus deveres para com o outro. “Montei, juntamente com uma colega, um material informativo sobre direitos e deveres neste período e disponibilizamos para a população em Campo Grande através da Câmara Municipal e resolvemos disponibilizá-lo também para Dourados”, ressalta.
Conforme o material informativo, a ideia é uma conscientização para toda a população. O e-book traz pontos como direitos e deveres, leitos e Covid-19, responsabilidade civil, medicações e Covid-19, além de óbito e Covid-19 sob a ótica do Direito.
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes, esse ebook é um importante instrumento. “O livro é fundamental para que a sociedade entenda o papel da justiça na proteção aos dados das pessoas em função das medidas restritivas de isolamento social, além de possibilitar uma ampla visão sobre o cidadão e a sociedade diante da pandemia e conhecimento sobre os direitos dos cidadãos em tempos de crise”, destaca.
“Esse trabalho chega em uma excelente hora e será objeto de pesquisa e apoio para todos os operadores do direito e para a sociedade de maneira geral. Poder disponibilizá-lo para a população através dos canais oficiais da Câmara Municipal é motivo de orgulho para todos nós. A Dra. Bárbara é uma jovem advogada, militante na causa do direito à saúde e tem contribuído muito nesse difícil momento que enfrentamos”, finaliza Alan Guedes.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.
