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O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) entrou com ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A representação será protocolada na quarta-feira (30) junto ao MPF.

A péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de internet, que deveriam ser fiscalizadas pela Agência, refletiu no Índice de Progresso Social do Brasil (IPS-Brasil), indicador de qualidade que expressa a capacidade da rede de entregar pacotes de dados, sem ocorrências de perdas.

De acordo com o IPS-Brasil, Mato Grosso do Sul está longe das melhores posições nacionais. Se o recorte levar em conta as cidades turísticas de MS, o desempenho fica ainda mais distante.

Só para se ter uma ideia entre os municípios com os piores resultados estão: Santa Rita do Pardo, em 5.355º lugar no ranking do Índice de Progresso Social. Corguinho está em 5.402º lugar, Caracol, em 5.420º, Japorã está em 5.477º e Figueirão, em 5.495º. A capital sul-mato-grossense, Campo Grande, está 159º lugar.

Para o deputado Paulo Duarte, “os números do ranking deixam claro a desigualdade regional, já que os municípios que tiveram os melhores desempenhos estão exatamente em regiões consideradas mais desenvolvidas economicamente, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Deixam claro, ainda, a falta de fiscalização da Anatel em relação aos serviços prestados pelas operadoras”.

Uma contradição ao que determina a Lei 12.965 de 2014, onde as empresas que ofertam os serviços de internet no Brasil devem garantir uma rede de dados de qualidade, permitindo ao usuário o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.

O parlamentar reclama que a Agência reguladora foi “criada para adotar qualquer medida necessária em atendimento ao interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. No entanto, efetivamente, as pessoas sequer sabem qual o endereço da Agência aqui em Mato Grosso do Sul, quanto mais viu qualquer ação de regulação ou fiscalização das telecomunicações”.

Por esse motivo, o deputado Paulo Duarte, requer na representação que a Anatel realize procedimentos técnicos, administrativos e quaisquer outros para reduzir a desigualdade no acesso à oferta de serviço de internet no Mato Grosso do Sul.

 Fonte: Assessoria

Com o propósito de oferecer maior agilidade no atendimento de emergência médica, na região do Jardim Guaicurus, o vereador Daniel Junior (PP), encaminhou indicação ao Executivo e órgãos competentes, solicitando a implantação de destacamento do Corpo de Bombeiros, na localidade.

Daniel justifica o pedido, considerando diversas reclamações dos moradores da região sul da cidade, que cobram maior rapidez no atendimento de emergências médicas e acidentes de trânsito, incluindo os bairros Dioclécio Artuzi, Harrison de Figueiredo, Granville, Chácara Cidélis, Esplanada, Vival dos Ipês, Jardim dos Buritis, além do Distrito Industrial.

O vereador ressalta ainda que em muitos casos, como incêndios ou socorro no trânsito, o deslocamento de uma viatura leva de 10 a 15 minutos, saindo da área central da cidade até um dos bairros citados. “Isto só confirma a necessidade urgente de destacamento ou pelo menos um ponto de apoio do Corpo de Bombeiros, nesta região que ocorrido um crescimento populacional muito rápido”, reforçou.

O documento foi protocolado, durante a 37ª Sessão, na Câmara de Dourados e endereçado ao prefeito Alan Guedes (PP) com cópias ao secretário de Estado e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira e ao comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Frederico Reis Pouso Salas.

Redação

O vereador Franklin Schmalz, eleito para o mandato de 2025-2028, esteve em Campo Grande na última semana para uma série de encontros com colegas de partido e autoridades de cargos estratégicos.

Em visita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Franklin se reuniu com os deputados Zeca do PT, Pedro Kemp e Gleice Jane. As conversas giraram em torno de iniciativas que visam fortalecer os mandatos do PT no estado, promover boas práticas legislativas e abrir possibilidades de projetos conjuntos em benefício de Dourados.

Durante a sessão de quinta-feira, a deputada Gleice Jane apresentou uma moção de apoio ao vereador, em resposta aos ataques homofóbicos que ele sofreu após o resultado das eleições. “O vereador eleito, Franklin, é um menino jovem que com certeza fará a diferença na Câmara Municipal pela sua capacidade intelectual e história de mobilização na defesa da educação e das lutas sociais”, afirmou a deputada.

Além do encontro com a bancada estadual, Franklin se reuniu com a bancada federal do PT. Foi recebido pelos deputados Vander Loubet e Camila Jara, com quem discutiu estratégias para viabilizar projetos nas áreas de educação, meio ambiente e cultura. Para Franklin, manter contato próximo com a bancada será essencial para “fortalecer o diálogo entre o legislativo municipal e as esferas estadual e federal, facilitando a captação de recursos e o apoio necessário para implementar políticas públicas em Dourados”.

O vereador também se encontrou com representantes do governo federal no Mato Grosso do Sul, incluindo a superintendente do Patrimônio da União, Rosalina Dantas; o superintendente do INCRA, Paulo Roberto da Silva; e a superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marina Nunes.

Nessas reuniões, foram discutidas ações do governo Lula com impacto direto para Dourados e a região, como o fortalecimento da agricultura familiar e o apoio às populações indígenas. Franklin colocou seu mandato à disposição como ponte entre os órgãos federais, o legislativo municipal e o executivo local, buscando ampliar programas que beneficiem a população douradense.

CULTURA

No campo da cultura, Franklin se reuniu com Caroline Garcia, coordenadora do Escritório do Ministério da Cultura em Mato Grosso do Sul, solicitando apoio para atender reivindicações culturais de Dourados, incluindo a reforma do Teatro Municipal. Além disso, dialogou com João Santos, superintendente do IPHAN/MS, para discutir iniciativas voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade.

Em outro encontro, com Fernanda Teixeira, coordenadora do Comitê de Cultura de MS, Franklin discutiu formas de apoiar a mobilização cultural local por meio de redes de agentes e instituições culturais.

MULHERES

Com foco nas políticas públicas para as mulheres, o vereador visitou Manuela Nicodemos Bailosa, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado. Juntos, discutiram estratégias de combate à desigualdade de gênero, ao feminicídio e à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Também esteve no CEAMCA (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente em Situação de Violência), onde foi recebido pela coordenadora Cristiane Duarte, que apresentou os serviços oferecidos pelo centro. Franklin se comprometeu a dialogar com a Secretaria Estadual de Cidadania e também com os órgãos municipais responsáveis para buscar a ampliação desses serviços em Dourados.

PARTIDO

A agenda de Franklin incluiu ainda visitas a colegas do Partido dos Trabalhadores, como a vereadora reeleita Luiza Ribeiro e o vereador eleito Jean Ferreira, com quem trocou experiências para a construção de um mandato participativo e propositivo. Ele também se reuniu com o presidente estadual do PT, Vladimir Ferreira, para avaliar o resultado das eleições e discutir estratégias para o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores no estado.

Para Franklin, o papel do vereador vai além da Câmara. “É fundamental dialogar com os governos federal e estadual para viabilizar recursos e implementar programas que beneficiem nossa cidade. Estamos planejando uma nova rodada de encontros para tratar com representantes do Ministério da Saúde, do IBAMA e outras subsecretarias da Cidadania no Governo do Estado”, afirmou.

Ele destacou que essas articulações, realizadas ainda antes da posse, que será em 1º de janeiro, são parte de seu planejamento estratégico: “O ano legislativo começa apenas em fevereiro, mas queremos iniciar o mandato já com um plano de ação concreto e não vamos esperar a posse para trabalhar”, concluiu.

Fonte: Assessoria

Durante a 36ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (21), primeira após a eleição de 6 de outubro, a vereadora Liandra da Saúde (PSDB) usou a tribuna da Câmara de Dourados para agradecer os votos dos eleitores que a reconduziram ao mandato legislativo.

Ela parabenizou o prefeito eleito Marçal Filho (PSDB), os colegas de partido reeleitos e reconheceu o trabalho desenvolvido dos vereadores não reeleitos para o próximo pleito.

“Quero agradecer os 1.353 votos daqueles que acreditaram no meu trabalho e dizer a cada um, que estou sempre à disposição. Não vou atuar somente na Saúde, como sempre fiz, mas em todas as áreas. Participe do mandato”, reforçou.

Acompanhe ao vivo a 36ª Sessáo Ordinária desta segunda-feira: 

Redação

Maioria dos leitores do Estado Notícias não acredita que o novo prefeito de Dourados vai fazer um bom trabalho. É o que aponta a enquete que ficou 24 horas na fanpage do site.

“Você acha que Marçal Filho fará um bom trabalho?”. Foi esta pergunta que os leitores responderam no storys da página do EN, inserida por volta das 18 horas de ontem (17).

As opções de respostas eram: “sim”, “não” ou “não sei”.

Para 43% dos leitores, Marçal Filho não fará um bom trabalho, como prefeito de Dourados. Não souberam responder (30%) e somente 27% acham que ele será um bom gestor.

CLIQUE E LEIA TAMBÉM: MARÇAL, MURILO, SEU ZÉ, REINALDO, BARBOSINHA…

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Crédito: João Pires

A vereadora Liandra da Saúde (PSDB) apresentou na Câmara Municipal, por meio de indicação ao executivo municipal, a revitalização do Cemitério Público Santo Antônio de Pádua de Dourados. Segundo Liandra, o local encontra-se com infraestrutura deteriorada, o que causa preocupação com a proximidade do Dia de Finados.

O pedido de revitalização contempla melhorias na pavimentação da calçada interna, pintura dos muros e portões, a limpeza e a revitalização dos banheiros. A vereadora também propôs a instalação de iluminação adequada e medidas de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência, destacando a importância de respeitar todos os cidadãos, inclusive após a vida.

“A condição atual do cemitério é motivo de preocupação para os moradores da nossa cidade. O espaço deve ser tratado com respeito, pois é onde nossos familiares e amigos descansam. A revitalização é fundamental para garantir dignidade tanto para quem já partiu quanto para os que ficam e vêm prestar suas homenagens”, afirmou.

Liandra destacou que recebeu diversas reclamações da população sobre a falta de manutenção no local e reforçou que o pedido visa honrar a memória das pessoas que ali estão sepultadas. “Com a proximidade do dia dos finados, recebi vários pedidos de revitalização do Cemitério Público Santo Antônio de Pádua, a nossa solicitação visa proporcionar um local mais acolhedor e adequado para as famílias enlutadas”, finaliza a vereadora.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou nesta quarta-feira (9), indicação solicitando ao Governo Estadual e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado apoio e articulação junto ao Governo Federal para viabilização de recursos financeiros para garantir a continuidade das atividades produtivas da região. O pedido foca especialmente nas atividades relacionadas à agricultura familiar realizada por assentados, sitiantes, chacareiros e ribeirinhos.

A solicitação também reivindica recursos financeiros e materiais destinados à recuperação das propriedades afetadas pela severa estiagem e intensa onda de incêndios que assolaram a área rural do município de Corumbá.

Os eventos, decorrentes das bruscas mudanças climáticas, têm causado prejuízos devastadores para a população agrária, comprometendo a produção agrícola e a subsistência das famílias.

Paulo Duarte considera que a “criação de novas linhas de crédito e especiais para os produtores, bem como a concessão de auxílio financeiro imediato, são medidas necessárias para garantir que os trabalhadores rurais possam superar os prejuízos e reestabelecer suas atividades produtivas, especialmente aquelas ligadas à agricultura familiar, setor fundamental para a economia local e regional”. Além disso, o parlamentar avalia que “o apoio solicitado proporcionará alívio às famílias que enfrentam sérias dificuldades financeiras e estruturais em decorrências das perdas causadas pelos incêndios”.

A solicitação atende também, ao pedido feito pelo vereador Chicão Vianna, reeleito pelo PSB, no último pleito eleitoral, realizado no dia 6 de outubro.

Fonte: Assessoria